Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 277
36.o ano
10 de Novembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 3080/93 DO CONSELHO de 5 de Novembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

1

*

REGULAMENTO (CE) Nº 3081/93 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1993 que revoga o Regulamento (CEE) nº 2750/93, relativo à suspensão da pesca do escamudo por navios arvorando pavilhão de França

3

*

REGULAMENTO (CE) Nº 3082/93 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1993 relativo à suspensão da pesca de « outras espécies » por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

4

Regulamento (CE) nº 3083/93 da Comissão, de 9 de Novembro de 1993, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

5

Regulamento (CE) nº 3084/93 da Comissão, de 9 de Novembro de 1993, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

16

Regulamento (CE) nº 3085/93 da Comissão, de 9 de Novembro de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

25

Regulamento (CE) nº 3086/93 da Comissão, de 9 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

26

Regulamento (CE) nº 3087/93 da Comissão, de 9 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28

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REGULAMENTO (CE) Nº 3088/93 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1993 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Directiva 93/87/CEE da Comissão de 22 de Outubro de 1993 que altera a Directiva 90/377/CEE no que se refere às localidades e regiões de inquérito na República Federal da Alemanha

32

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Directiva 93/90/CEE da Comissão, de 29 de Outubro de 1993, relativa à lista de substâncias referida no nº 1 do artigo 13º, quinto travessão, da Directiva 67/548/CEE do Conselho

33

93/576/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1993 que altera a Decisão 93/402/CEE, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de países da América do Sul

34

93/577/CEE:

Decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 1993, relativa à fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias-cacaças de borrego no âmbito dos concursos referidos no Regulamento (CEE) nº 2727/93

36

93/578/CEE:

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Decisão da Comissão de 29 de Outubro de 1993 que altera a Decisão n° 91/650/CEE, relativa ao estabelecimento de um aditamento ao quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias na Irlanda, relativas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

37

93/579/CE:

*

Decisão da Comissão de 8 de Novembro de 1993 que altera a Decisão 91/648/CEE, que estabelece um aditamento ao quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias no Reino Unido (Irlanda do Norte) destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

39

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.