Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 356
34.o ano
24 de Dezembro de 1991

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos

1

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REGULAMENTO (CEE) No 3764/91 DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1991 relativo à suspensão total ou parcial dos direitos da Pauta Aduaneira Comum para determinados produtos agrícolas originários da Turquia (1992) #

10

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REGULAMENTO (CEE) No 3765/91 DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1991 relativo à abertura e modo de gestão de um plafond comunitário preferencial para determinados produtos petrolíferos refinados na Turquia e que estabelece um controlo comunitário das importações desses produtos (1992) #

14

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Regulamento (CEE) nº 3766/91 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, que estabelece um regime de apoio aos produtores de sementes de soja, de colza e de nabo silvestre e de girassol

17

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Regulamento (CEE) nº 3767/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo a uma acção de emergência para o fornecimento de géneros alimentícios destinados às populações, nomeadamente, das cidades de Moscovo e de São Petersburgo

21

Regulamento (CEE) nº 3768/91 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23

Regulamento (CEE) nº 3769/91 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25

Regulamento (CEE) nº 3770/91 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

27

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REGULAMENTO (CEE) No 3771/91 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1707/90, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 1796/81 no que diz respeito às importações de conservas de cogumelos de cultura originários de países terceiros #

30

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REGULAMENTO (CEE) No 3772/91 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3816/90, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicáveis às trocas comerciais para determinados produtos do sector da carne de suíno destinados a Portugal #

32

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REGULAMENTO (CEE) No 3773/91 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3817/90, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicáveis às trocas comerciais para determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira destinados a Portugal #

34

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Regulamento (CEE) nº 3774/91 da Comissão de 18 de Dezembro de 1991 que altera, pela décima segunda vez, o Regulamento (CEE) nº 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira

36

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REGULAMENTO (CEE) No 3775/91 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3812/90, que estabelece as normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de produtos lácteos importados em Portugal provenientes da Comunidade dos Dez e de Espanha #

41

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REGULAMENTO (CEE) No 3776/91 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1780/89, que estabelece as regras de execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações referidas nos artigos 35o, 36o e 39o do Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho e detidos pelos organismos de intervenção #

43

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Regulamento (CEE) n.° 3777/91 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1991, que abre uma venda por concurso permanente para utilizações na Comunidade de álcoois de origem vínica detidos pelos organismos de intervenção

45

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REGULAMENTO (CEE) No 3778/91 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que fixa o ritmo de desmantelamento dos elementos destinados a assegurar, no sector dos cereais e do arroz, a protecção da indústria de transformação aplicável em Portugal e os respectivos montantes para 1992 #

46

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REGULAMENTO (CEE) No 3779/91 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1991 que fixa as restituições à exportação para o tabaco embalado da colheita de 1991 #

54

Regulamento (CEE) nº 3780/91 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1991, que prorroga os Regulamentos (CEE) nº 3665/88, (CEE) nº 3766/89 e (CEE) nº 3793/90, que fixam as restituições à exportação para o tabaco em rama das colheitas de 1988, 1989 e 1990

58

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REGULAMENTO (CEE) No 3781/91 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1991 relativo à suspensão da pesca da solha por navios arvorando pavilhão da Dinamarca #

59

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REGULAMENTO (CEE) No 3782/91 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1991 relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão da Dinamarca #

60

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REGULAMENTO (CEE) No 3783/91 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1991 relativo à suspensão da pesca do camarão ártico por navios arvorando pavilhão da Dinamarca #

61

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REGULAMENTO (CEE) No 3784/91 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1991 relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos #

62

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REGULAMENTO (CEE) No 3785/91 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1991 relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos #

63

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REGULAMENTO (CEE) No 3786/91 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1991 relativo à suspensão da pesca do escamudo por navios arvorando pavilhão da Alemanha #

64

Regulamento (CEE) nº 3787/91 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1991, relativo à abertura de um concurso para a colocação à venda para a exportação do azeite detido pelo organismo de intervenção espanhol para as ilhas Canárias

65

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REGULAMENTO (CEE) No 3788/91 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1991 que altera e prorroga o Regulamento (CEE) no 2819/79, que submete a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros #

67

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REGULAMENTO (CEE) No 3789/91 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1991 que altera e prorroga os Regulamentos (CEE) no 3044/79, (CEE) no 1782/80, (CEE) no 4121/88 e (CEE) no 4033/89, relativos ao regime de vigilância comunitária das importações de certos produtos têxteis originários de Malta, do Egipto e da Turquia #

69

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REGULAMENTO (CEE) No 3790/91 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1991 relativo ao regime aplicável às importações na Alemanha, no Benelux, no Reino Unido, na Irlanda, na Dinamarca, na Grécia, na Espanha e em Portugal de certos produtos têxteis (categoria 36) originários da Coreia do Sul #

71

Regulamento ( CEE ) n° 3791/91 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1991, relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

73

Regulamento (CEE) nº 3792/91 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosa

77

Regulamento (CEE) nº 3793/91 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Hungria

80

Regulamento (CEE) nº 3794/91 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

82

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.