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Document C:2003:045E:TOC
Official Journal of the European Union, CE 45, 25 February 2003
Jornal Oficial da União Europeia, CE 45, 25 de Fevereiro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, CE 45, 25 de Fevereiro de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2482 C 45 E 46.o ano 25 de Fevereiro de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| ...... | |||
| II Actos preparatórios | |||
| Comissão | |||
| 2003/C 45 E/01 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do
Conselho relativa às ofertas públicas de aquisição [COM(2002) 534 final — 2002/0240(COD)] | 1 | |
| 2003/C 45 E/02 | Proposta de directiva do Conselho relativa às
condições de entrada e de residência de nacionais de países
terceiros para efeitos de estudos, de formação profissional ou de
voluntariado [COM(2002) 548 final — 2002/0242(CNS)] | 18 | |
| 2003/C 45 E/03 | Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu
e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de
estatísticas comunitárias sobre ciência e tecnologia [COM(2002) 554 final — 2001/0197(COD)] | 42 | |
| 2003/C 45 E/04 | Proposta de decisão do Conselho relativa à
conclusão de um Protocolo que adapta os aspectos comerciais do
Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por
outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as
Partes sobre as novas concessões agrícolas mútuas [COM(2002) 553 final — 2002/0241(ACC)] | 43 | |
| 2003/C 45 E/05 | Proposta de decisão do Conselho relativa à
prorrogação da aplicação do Acordo Internacional sobre o Azeite e
as Azeitonas de Mesa, de 1986 [COM(2002) 560 final — 2002/0244(ACC)] | 59 | |
| 2003/C 45 E/06 | Proposta de regulamento do Conselho relativo à
harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado
("Regulamento RNB") [COM(2002) 558 final — 2002/0245(CNS)] | 61 | |
| 2003/C 45 E/07 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o
Regulamento (CEE) n.o 2092/91 relativo ao modo de
produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos
produtos agrícolas e nos géneros alimentícios [COM(2002) 561 final] | 65 | |
| 2003/C 45 E/08 | Proposta de directiva do Conselho relativa à
indemnização das vítimas da criminalidade [COM(2002) 562 final — 2002/0247(CNS)] | 69 | |
| 2003/C 45 E/09 | Proposta de decisão do Conselho relativa à
conclusão de um Acordo sob a forma de troca de cartas entre a
Comunidade Europeia e Malta que adita um Protocolo sobre
assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo de
Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta [COM(2002) 509 final — 2002/0249(ACC)] | 90 | |
| 2003/C 45 E/10 | Proposta de decisão do Conselho relativa à
conclusão de um Protocolo que adapta os aspectos comerciais do
Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da
Estónia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das
negociações entre as Partes sobre as novas concessões agrícolas
mútuas [COM(2002) 572 final — 2002/0250(ACC)] | 97 | |
| 2003/C 45 E/11 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o
Regulamento (CE) n.o 603/1999 que cria direitos
anti-dumping definitivos sobre as importações de cordéis
para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da
Polónia, da República Checa e da Hungria e que estabelece a
cobrança definitiva do direito provisório [COM(2002) 574 final] | 109 | |
| 2003/C 45 E/12 | Proposta de decisão do Conselho relativa à
equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de
sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das
sementes produzidas em países terceiros [COM(2002) 576 final] | 112 | |
| 2003/C 45 E/13 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o
Regulamento (CE) n.o 2248/2001 do Conselho, de 19 de
Novembro de 2001, relativo a certos procedimentos para a aplicação
do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da
Croácia, por outro, e para a aplicação do Acordo Provisório entre a
Comunidade Europeia e a República da Croácia [COM(2002) 579 final — 2002/0253(ACC)] | 119 | |
| 2003/C 45 E/14 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o
Regulamento (CE) n.o 153/2002 do Conselho, de 21 de
Janeiro de 2002, relativo a certos procedimentos para a aplicação
do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga
República Jugoslava da Macedónia, por outro, e para a aplicação do
Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia e a Antiga República
Jugoslava da Macedónia [COM(2002) 580 final — 2002/0252(ACC)] | 123 | |
| 2003/C 45 E/15 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do
Conselho relativa à qualidade das águas balneares [COM(2002) 581 final — 2002/0254(COD)] | 127 | |
| 2003/C 45 E/16 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição
a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Ministros ACP-CE
no que respeita a uma decisão sobre a reafectação dos recursos não
afectados, bem como das bonificações de juros não autorizadas do
8.o Fundo Europeu de Desenvolvimento [COM(2002) 582 final] | 150 | |
| 2003/C 45 E/17 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do
Conselho relativo à produção anual das estatísticas comunitárias do
aço para os anos de referência de 2003 a 2009 [COM(2002) 584 final — 2002/0251(COD)] | 154 | |
| 2003/C 45 E/18 | Proposta de decisão do Conselho relativa à
assinatura, em nome da Comunidade, de um protocolo adicional ao
Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República
Eslovaca, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a
aceitação de produtos industriais [COM(2002) 588 final — 2002/0255(ACC)] | 160 | |
| 2003/C 45 E/19 | Proposta de decisão do Conselho relativa à
conclusão de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que
estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro,
sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos
industriais (PECA) [COM(2002) 588 final — 2002/0256(ACC)] | 167 | |
| 2003/C 45 E/20 | Proposta de regulamento do Conselho destinado a
evitar o desvio para a União Europeia de certos medicamentos
essenciais [COM(2002) 592 final — 2002/0257(ACC)] | 184 | |
| 2003/C 45 E/21 | Proposta de decisão do Conselho relativa ao
cumprimento das condições estabelecidas no artigo 3.o do
Protocolo Adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre
as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e
a República Checa, por outro, no que respeita à prorrogação do
período previsto no n.o 4 do artigo 8.o do
Protocolo n.o 2 do Acordo Europeu [COM(2002) 593 final] | 191 | |
| 2003/C 45 E/22 | Proposta de decisão do Conselho que altera a
Decisão 77/270/Euratom, que habilita a Comissão a contrair
empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o
financiamento das centrais nucleares [COM(2002) 456 final — 2002/0246(CNS)] | 194 | |
| 2003/C 45 E/23 | Proposta de decisão do Conselho que altera a
Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão
77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos
Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das
centrais nucleares [COM(2002) 457 final] | 201 | |
| 2003/C 45 E/24 | Proposta de decisão do Conselho relativa à
cobertura dos custos incorridos pelo BEI na gestão da Facilidade de
Investimento do Acordo de Cotonou [COM(2002) 603 final] | 204 | |
| 2003/C 45 E/25 | Proposta de decisão do Conselho relativa à
assinatura, em nome da Comunidade, de um protocolo adicional ao
Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da
Estónia, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação
de produtos industriais [COM(2002) 608 final — 2002/0260(ACC)] | 210 | |
| 2003/C 45 E/26 | Proposta de decisão do Conselho relativa à
conclusão de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que
estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro,
sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos
industriais (PECA) [COM(2002) 608 final — 2002/0261(ACC)] | 217 | |
| 2003/C 45 E/27 | Proposta de regulamento do Conselho que institui
um direito anti-dumping definitivo e que determina a
cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as
importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres (PTY)
originários da Índia [COM(2002) 613 final] | 232 | |
| 2003/C 45 E/28 | Proposta de regulamento do Conselho que institui
um direito de compensação definitivo sobre as importações de fios
de filamentos texturizados de poliésteres (PTY) originários da
Índia e que encerra o processo no que respeita às importações de
PTY originárias da Indonésia [COM(2002) 614 final] | 252 | |
| 2003/C 45 E/29 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição
da Comunidade no que diz respeito à criação de um Comité Consultivo
Misto, a decidir pelo Conselho de Associação instituído pelo Acordo
Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da
Lituânia [COM(2002) 615 final — 2002/0262(ACC)] | 270 | |
| 2003/C 45 E/30 | Proposta de decisão do Conselho relativa ao
comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade
Europeia e a Ucrânia [COM(2002) 627 final — 2002/0265(ACC)] | 273 | |
| 2003/C 45 E/31 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição
da Comunidade no seio do Comité Misto UE-México sobre o Anexo III
da Decisão n.o 2/2000 do Conselho Conjunto CE-México, de
23 de Março de 2000, relativo à definição da noção de "produtos
originários" e métodos de cooperação administrativa [COM(2002) 633 final — 2002/0266(ACC)] | 275 | |
| 2003/C 45 E/32 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do
Conselho que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor
de enxofre dos combustíveis navais [COM(2002) 595 final — 2002/0259(COD)] (1) | 277 | |
| 2003/C 45 E/33 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do
Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 no
que respeita às utilizações críticas e exportação de halons, à
exportação de produtos e equipamentos que contenham
clorofluorocarbonos e aos controlos do bromoclorometano [COM(2002) 642 final — 2002/0268(COD)] (1) | 297 | |
| 2003/C 45 E/34 | Proposta de decisão do Conselho relativa à
conclusão de um Protocolo que adapta os aspectos comerciais do
Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da
Letónia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das
negociações entre as Partes sobre as novas concessões agrícolas
mútuas [COM(2002) 643 final — 2002/0270(ACC)] | 300 | |
| 2003/C 45 E/35 | Proposta de regulamento do Conselho que fixa os
coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2002
aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias cujo
lugar de afectação seja um país terceiro [COM(2002) 645 final] | 328 | |
| 2003/C 45 E/36 | Proposta de decisão do Conselho que prorroga a
aplicação da Decisão 2000/91/CE do Conselho que autoriza o Reino da
Dinamarca e o Reino da Suécia a aplicar uma medida derrogatória ao
artigo 17.o da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à
harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos
impostos sobre o volume de negócios [COM(2002) 650 final] | 340 | |
| 2003/C 45 E/37 | Proposta de decisão do Conselho relativa à
conclusão de um protocolo que adapta os aspectos comerciais do
Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República
Checa, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações
entre as Partes sobre as novas concessões agrícolas mútuas [COM(2002) 657 final — 2002/0271(ACC)] | 342 | |
| PT | (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||