Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 217
35.o ano
31 de Julho de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 2157/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 3528/86, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra a poluição atmosférica

1

*

Regulamento (CEE) nº 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios

3

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Regulamento (CEE) nº 2159/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo aos financiamentos das despesas relativas ao estabelecimento e à actualização do cadastro olivícola

8

Regulamento (CEE) nº 2160/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9

Regulamento (CEE) nº 2161/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11

Regulamento (CEE) nº 2162/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

13

*

Regulamento (CEE) n° 2163/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, relativo à cobrança do montante suplementar previsto nos Regulamentos (CEE) n° 3429/80, (CEE) n° 796/81 e (CEE) n° 1755/81, que adoptam a medidas de protecção aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de cultura

16

*

Regulamento (CEE) n° 2164/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

17

*

Regulamento (CEE) nº 2165/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa normas de execução das medidas específicas a favor da Madeira e dos Açores no respeitante às batatas e à chicória

29

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Regulamento (CEE) n° 2166/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa os preços de referência válidos para a campanha de 1992/1993 no sector vitivinícola

33

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Regulamento (CEE) n° 2167/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa os preços de compra e as ajudas, bem como determinados outros elementos aplicáveis, para a campanha de 1992/1993, às medidas de intervenção no sector vitivinícola

35

*

Regulamento (CEE) nº 2168/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas Canárias no respeitante às batatas

44

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Regulamento (CEE) nº 2169/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa a ajuda à armazenagem para as uvas secas não transformadas, da campanha de comercialização de 1991/1992

47

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Regulamento (CEE) n° 2170/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa o preço mínimo à importação aplicável às uvas secas durante a campanha de comercialização de 1992/1993, bem como o direito de compensação a cobrar caso este preço não seja respeitado

49

*

Regulamento (CEE) n° 2171/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, o montante de ajuda para a cultura de certas variedades de uvas destinadas a secagem

52

*

Regulamento (CEE) n° 2172/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, o preço mínimo a pagar aos produtores para as sultanas, uvas secas de Corinto e passas de uva Moscatel não transformadas e o montante de ajuda à produção para estas uvas secas

54

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Regulamento (CEE) nº 2173/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa as normas de execução relativas às medidas específicas adoptadas a favor das ilhas Canárias nos sectores dos frutos, produto hortícolas, plantas e flores

56

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Regulamento (CEE) nº 2174/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada de queijos São Jorge e Ilha

64

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Regulamento (CEE) n° 2175/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

67

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Regulamento (CEE) nº 2176/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que completa o anexo A do Regulamento (CEE) nº 1164/89, relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo

70

*

Regulamento (CEE) nº 2177/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece as normas de execução do regime de abastecimento específico dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias em açúcar e altera o Regulamento (CEE) nº 2670/81

71

*

Regulamento (CEE) n° 2178/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece, para o tabaco da colheita de 1991, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas

75

*

Regulamento (CEE) nº 2179/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece as normas de execução relativas às medidas específicas de importação a favor das ilhas Canárias no respeitante ao tabaco

79

*

Regulamento (CEE) n° 2180/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que determina os Estados-membros em que são realizadas, durante a campanha de 1991/1992, campanhas de promoção do consumo de sumo de uva

82

*

Regulamento (CEE) nº 2181/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2677/85 que estabelece modalidades de aplicação do regime de ajuda ao consumo em relação ao azeite

84

*

Regulamento (CEE) n° 2182/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

85

*

Regulamento (CEE) n° 2183/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

86

Regulamento (CEE) nº 2184/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados de 20 a 24 de Julho de 1992 no sector do leite e dos produtos lácteos relativamente a Espanha provenientes da Comunidade dos Dez

87

Regulamento (CEE) nº 2185/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados durante o período de 20 a 23 de Julho de 1992 para as trocas comerciais com Portugal no sector da carne de bovino

88

Regulamento (CEE) nº 2186/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

89

Regulamento (CEE) nº 2187/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

94

Regulamento (CEE) nº 2188/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

96

Regulamento (CEE) nº 2189/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários do Uruguai

115

Regulamento (CEE) nº 2190/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

117

Regulamento (CEE) nº 2191/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

121

Regulamento (CEE) nº 2192/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

124

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.