18.12.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 391/16

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preconiza que o papel dos órgãos de poder local e regional seja devidamente reconhecido e acompanhado de recursos e de capacidades adequados, bem como de instrumentos de governação apropriados, uma vez que estes órgãos desempenham funções de primeiro plano, quer diretamente como parceiros de projetos energéticos sustentáveis a nível local, quer na planificação das novas infraestruturas, no licenciamento, nos investimentos, nos concursos públicos, na produção e no controlo do consumo de energia;

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reitera a prioridade de integrar na rede de distribuição das energias renováveis produzidas localmente recursos descentralizados e diversificados como sejam a energia eólica, hídrica, geotérmica, solar e de biomassa, tornando, para tal, as infraestruturas de transporte de energia e de distribuição mais inteligentes (smart grids) e fazendo delas a premissa de uma concorrência efetiva que possa trazer benefícios reais para os consumidores;

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realça que, para dar resposta à crescente necessidade de flexibilidade no sistema energético, importa dispor de tecnologias de armazenamento para todos os níveis de tensão – como, por exemplo, as unidades de armazenamento por bombagem, que permitam armazenar os excedentes e, mais tarde, voltar a gerar eletricidade em grande escala. Para isso, importa criar e aplicar instrumentos estratégicos para a investigação tecnológica e a promoção dessas tecnologias;

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recomenda que se promova o papel das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) para facilitar a assimilação da inovação, multiplicar a informação e apresentar soluções para o consumo de energia em setores estratégicos como as «cidades inteligentes» (smart cities), que incluem políticas relacionadas com mobilidade sustentável, infraestruturas inteligentes de distribuição (smart grids) e construção sustentável;

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sublinha a urgência de realizar completamente o mercado interno da energia até 2014, para que possa contribuir para garantir o abastecimento energético a preços acessíveis, de pôr cobro ao isolamento de alguns Estados-Membros no âmbito da energia até 2015, de criar um equilíbrio justo de recursos entre as regiões e de melhorar e estabilizar as condições do setor energético europeu de modo a limitar os custos acrescidos da transição energética.

Relator

Ugo CAPPELLACCI (IT-PPE), presidente da região da Sardenha

Texto de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Roteiro para a Energia 2050

COM(2011) 885 final

1.

concorda com a necessidade urgente de definir uma estratégia europeia de longo prazo para o setor energético que possa contribuir de forma tangível para o objetivo de descarbonização da União Europeia em 2050. A transformação do sistema de energia é uma responsabilidade perante as gerações futuras, mas também representa uma oportunidade real de crescimento, desenvolvimento, emprego, competitividade e uma maior independência energética para a Europa;

2.

saúda o Roteiro para a Energia 2050, mas considera que não é suficientemente detalhado e claro para nortear, a partir de hoje e para além de 2020, as escolhas dos Estados-Membros, dos órgãos de poder local e regional e dos investidores para um novo modelo energético e proporcionar uma segurança de planeamento suficiente. Ao mesmo tempo, as conclusões do roteiro terão agora de ser seguidas de decisões sobre medidas concretas. Seria, por exemplo, de ponderar proibir auxílios estatais para combustíveis fósseis;

3.

constata que não consta do roteiro uma avaliação da situação de partida dos objetivos estabelecidos pela Estratégia Energia 2020 para esta década, razão pela qual haverá que fazê-lo antes de estabelecer os objetivos e o quadro político para 2030 a que se faz referência na última conclusão do roteiro. Além disso, é necessário definir as etapas intermédias do processo de transformação do sistema de energia em 2030 e 2040, em consonância com os objetivos de redução das emissões previstos no «Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050» (1). O percurso por fases poderá implicar o uso de combustíveis/fontes de energia capazes de acompanhar gradualmente a transformação, garantindo, ao mesmo tempo, a independência e a segurança energética. Facilitará também a obtenção de resultados concretos, o controlo e a avaliação do estado de avanço das medidas;

4.

considera que a abordagem «tecnologicamente neutra» adotada no documento não é adequada e deve ser reexaminada para dar primazia, a longo prazo, às abordagens, às tecnologias e aos combustíveis cujos resultados sejam certos e de aplicação sustentável e segura, tendo em conta as experiências e conhecimentos existentes no que respeita a fontes de energia renováveis e às tecnologias inovadoras. Além disso, a transformação de um sistema energético sustentável não pode prescindir da análise da oscilação da disponibilidade de recursos provocada pela crise económica atual, nem dos possíveis impactos ambientais e sociais;

5.

está convicto da importância da interdependência entre as políticas ambientais e sociais e da consequente necessidade de garantir a médio e longo prazo o acesso equitativo para todos a fontes de energia seguras, sustentáveis, com o mínimo impacto ambiental possível e a preços comportáveis, bem como de assegurar o acesso de todos a meios para o controlo dos consumos domésticos e aos meios para a produção local, a custos razoáveis, de energias renováveis;

6.

solicita o envolvimento dos órgãos de poder local e regional na definição de políticas como a de descarbonização da energia, em termos de eficiência energética, controlo do consumo, produção e novas tecnologias, a revisão do roteiro de acordo com o potencial e as necessidades das pessoas coletivas territoriais, bem como a previsão de recursos, capacidades e instrumentos de gestão consentâneos com o importante papel destes órgãos;

7.

assinala que a transformação dos sistemas de energia vai exigir esforço e trará consequências variáveis de região para região, consoante a vocação energética e a disponibilidade de recursos de cada uma, e que os eventuais custos económicos, financeiros e administrativos de uma ação europeia no domínio da energia deveriam assentar numa avaliação de impacto pormenorizada que tenha na devida conta as realidades específicas a nível local e regional, em especial os aspetos relacionados com o isolamento no âmbito da energia;

8.

concorda que a mudança estrutural dos sistemas energéticos comporte a construção e a modernização de infraestruturas, mas também assinala que os custos desta transformação divergem consoante as regiões da Europa, com o consequente risco para a coesão social;

9.

recomenda a criação de instrumentos para avaliar os efeitos da transformação dos sistemas de energia a nível regional, tanto em termos económicos como a nível social e ambiental. Recorda, por isso, a importância de melhorar a qualidade e alargar o alcance dos indicadores macroeconómicos mais utilizados para avaliar a eficácia das políticas, integrando neles, por um lado, o tema da energia na perspetiva da sustentabilidade e, por outro, uma dimensão social e ambiental capaz de refletir mudanças ao nível da coesão social, do acesso a bens e serviços básicos a custo razoável, da saúde, da pobreza, incluindo da precariedade energética, dos recursos naturais e da qualidade de vida em geral;

10.

está convicto de que a realização de objetivos globais no setor da energia requer iniciativas a nível local. A este respeito, sublinha que a existência de objetivos regionais já provou ser eficaz em diversas realidades locais e regionais, como expressão de uma governação a vários níveis da transformação do sistema energético;

11.

destaca, no novo sistema de energia, a importância da cooperação e da solidariedade transfronteiras e, portanto, da necessidade de coordenação a nível europeu. É necessário um esforço a todos os níveis de governação, que não pode dispensar uma cooperação estreita com os órgãos de poder local e regional e requer uma definição clara do papel e dos mecanismos de interação;

12.

preconiza que o papel dos órgãos de poder local e regional seja devidamente reconhecido e acompanhado de recursos e de capacidades adequados, bem como de instrumentos de governação apropriados, uma vez que estes órgãos desempenham funções de primeiro plano, quer diretamente como parceiros de projetos energéticos sustentáveis a nível local, quer na planificação das novas infraestruturas, no licenciamento, nos investimentos, nos concursos públicos, na produção e no controlo do consumo de energia. Além disso, o diálogo social e o envolvimento dos parceiros sociais no roteiro para acompanhar a mudança exigem grande capacidade de informação e de intermediação dos órgãos de poder local e regional, os quais deverão ser não só claramente reconhecidos, mas também devidamente apoiados;

13.

recomenda que se continuem a apoiar ações e comportamentos virtuosos a nível local, amplificando o nível de adesão e a inclusão de todas as formas de cooperação, por exemplo, no âmbito do Pacto de Autarcas ou de outras estruturas inter-regionais, nacionais ou internacionais, apoiando o seu papel motor na promoção da mudança, no estímulo ao crescimento económico local e na criação de redes de informação e de colaboração;

14.

concorda que é prioritário promover as economias de energia para reduzir a procura, sensibilizando, educando e modificando o comportamento dos cidadãos, mas também apoiando o desenvolvimento de novas tecnologias de molde a garantir consumos mais eficientes dos recursos, maior crescimento económico, mais competitividade e mais emprego, bem como fomentando através dos Estados-Membros sistemas de autoabastecimento de energia, a fim de promover uma utilização da energia o mais racional possível, um sistema energético descentralizado e uma participação mais efetiva dos cidadãos na tomada de decisão sobre o tipo de energia e sua utilização. Numa ótica de dissociação do crescimento económico dos consumos de energia, realça que a redução dos consumos – nos casos em que ela resulta de uma maior eficiência dos processos e da poupança energética – pode ser um indicador de desenvolvimento e não de recessão e que pode trazer benefícios à economia;

15.

reitera a sua posição de apoio à eficiência energética como uma das medidas fundamentais para alcançar as metas de redução de emissões estabelecidas para 2050. Concorda com a necessidade de definir medidas de eficiência energética mais ambiciosas e estratégias que garantam uma melhor relação custo-eficiência e considera útil, neste contexto, estabelecer normas vinculativas a nível europeu. Ao mesmo tempo, chama a atenção para que urge agir sobre questões suscetíveis de contribuir significativamente para a poupança, como o melhor desempenho dos edifícios e a mobilidade mais sustentável;

16.

ao definir e realizar as ações urgentes e necessárias para a transformação energética, importa, em todo o caso, velar pela coerência de cada medida numa perspetiva de sustentabilidade. Em particular, há que avaliar o risco eventual de um progresso num determinado domínio ter repercussões negativas noutros domínios;

17.

é a favor da criação de valor para a poupança de energia através de mecanismos de mercado sustentáveis, como discutido no «Plano de Eficiência Energética de 2011» (2);

18.

congratula-se com o facto de todos os cenários de descarbonização propostos no roteiro apontarem como uma evidência o aumento da parte das energias renováveis já para 2030, e de estas representarem em 2050 uma fatia importante relativamente às demais tecnologias. Lamenta, porém, que nenhum dos cenários do roteiro considere soluções integradas para as energias renováveis e a eficiência energética, a fim de aumentar a sustentabilidade da transformação no sentido de um cenário do sistema energético sem fontes de energia fósseis e de avançar em direção à descarbonização do setor. Além disso, embora o roteiro reconheça que as energias renováveis são essenciais para o setor do aquecimento e da refrigeração, falta uma análise aprofundada do papel prioritário que este setor, em virtude do considerável impacto no consumo global de energia, deveria ter no processo de descarbonização do sistema energético europeu até 2050 e, por conseguinte, na elaboração das políticas energéticas atuais e futuras;

19.

reitera as observações constantes do parecer do Comité de Regiões, adotado na reunião plenária de 30 de junho e 1 de julho de 2011, sobre as «Prioridades em infraestruturas energéticas para 2020 e mais além» (CdR 7/2011), e as prioridades de promover as redes de transporte de energia e integrar na rede de distribuição das energias renováveis produzidas localmente recursos descentralizados e diversificados como sejam a energia eólica, hídrica, solar, geotérmica e de biomassa, tornando, para tal, as infraestruturas de transporte de energia e de distribuição mais inteligentes (smart grids) e fazendo delas a premissa de uma concorrência efetiva que possa trazer benefícios reais para os consumidores. Para dar resposta à crescente necessidade de flexibilidade no sistema energético, importa dispor de tecnologias de armazenamento para todos os níveis de tensão – como, por exemplo, as unidades de armazenamento por bombagem, que permitam armazenar os excedentes e, mais tarde, voltar a gerar eletricidade em grande escala. Para isso, importa criar e aplicar instrumentos estratégicos para a investigação tecnológica e a promoção dessas tecnologias;

20.

reconhece que é necessário diversificar o aprovisionamento para garantir a segurança energética. Chama a atenção para a importância de orientações precisas para a fase de transição, na qual as fontes de energia convencionais (gás, carvão, petróleo), nas suas formas mais eficientes e sustentáveis do ponto de vista das emissões de CO2, com particular ênfase para as tecnologias que fazem a sua captação e armazenamento, possam desempenhar um papel de acompanhamento no percurso de descarbonização do sistema energético, enquanto se forem desenvolvendo as tecnologias, as infraestruturas e os comportamentos necessários à mudança;

21.

manifesta-se preocupado com a importância dada a tecnologias ainda não disponíveis a nível comercial e recomenda que a exploração de fontes não convencionais de gás, como gás de xisto, e o recurso a tecnologias que comportam fatores de risco ainda não estimados ou totalmente controlados e que possam ter uma dimensão transfronteiras, sejam objeto, a nível europeu, de estudo e de debate sobre as possíveis consequências ambientais e sociais a curto e longo prazo; no que respeita à legislação em vigor e, tal como no caso do gás de xisto, sobre a possível necessidade de regulamentação. Como tal, acolhe favoravelmente a intenção da Comissão de promover a investigação e utilização em escala de tecnologias que possam contribuir para a descarbonização dos processos de transformação de energia e propõe a inclusão de análises de ciclo de vida enquanto elementos essenciais de avaliação na tomada de decisões;

22.

exprime uma opinião crítica acerca da relação de causalidade que a Comissão estabelece no roteiro entre descarbonização e energia nuclear e acerca do pressuposto de que a energia nuclear contribui para fazer baixar os custos do sistema e os preços da eletricidade quando, por outro lado, reconhece que «é provável que aumentem os custos de segurança e os custos de desativação das instalações existentes e de eliminação dos resíduos». O Comité recomenda, pois, que se preste especial atenção aos cenários de longo prazo baseados no recurso a fontes não convencionais de energia renovável e ao facto de que a crescente preocupação da opinião pública em relação à segurança do nuclear pode provocar uma quebra dos investimentos privados no setor e, por conseguinte, implicar uma maior intervenção do setor público sob a forma de subvenções ou aumento dos preços de eletricidade, medidas que lesariam sobretudo a população mais carenciada;

23.

entende que a definição de um quadro de referência para os investimentos, pelo menos até 2030, pode tornar o roteiro mais eficaz e criar condições de maior segurança no mercado, tanto para os agentes do setor privado como para os atores institucionais, sobretudo no que respeita aos objetivos nacionais em termos de investimento, que tenham em conta os planos de ação dos órgãos de poder local e regional. Maior segurança em termos de investimento poderia, além disso, ajudar a alcançar os objetivos para 2020, em particular, de eficiência e de poupança energéticas, em relação aos quais é ainda necessário intensificar esforços. O quadro de referência deve beneficiar igualmente a elaboração de um mapa europeu das competências dos setores da eficiência energética e das energias renováveis, mediante o qual se poderão orientar os investimentos, a fim de reforçar a dinâmica de crescimento e os atores económicos europeus destes setores;

24.

solicita, em particular, que se identifiquem claramente os recursos para a promoção de investimentos descentralizados na energia sustentável (controlo dos consumos e produção de energias renováveis) que contribuam para a utilização eficiente dos recursos e para desenvolver uma economia verde e empregos verdes a nível local e regional; a identificação de um novo instrumento financeiro gerido de forma descentralizada para facilitar a execução dos planos de ação para a energia sustentável; e o apoio (económico e legislativo) aos pequenos produtores descentralizados de energias renováveis, incluindo os órgãos de poder local e regional, de modo a facilitar a sua integração na rede;

25.

recomenda que se prolongue e amplie a experiência positiva do programa «Energia Inteligente para a Europa» e se identifiquem com clareza as modalidades que permitam usufruir de uma parcela significativa das dotações disponíveis no âmbito da política de coesão. Entre outras coisas, considera necessário atribuir, no âmbito dos fundos estruturais, recursos para favorecer o estabelecimento de parcerias locais para o desenvolvimento descentralizado de tecnologias hipocarbónicas e de grande eficiência energética, e que, no âmbito específico do Fundo Social Europeu, se prevejam verbas para criar capital humano capaz de planificar, gerir e prestar assistência técnica sobre questões energéticas, seja em termos de soluções ou de tecnologias e parcerias ao nível da execução;

26.

considera que as autoridades locais devem continuar a beneficiar de um acesso simplificado ao financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) para a energia sustentável. Deve ser dada prioridade aos projetos que integram eficiência energética e energias renováveis com vista ao desenvolvimento sustentável do território, simplificando procedimentos e facilitando o acesso a órgãos do poder de menor dimensão;

27.

sublinha que as medidas nacionais não são suficientes para assegurar um financiamento efetivo das infraestruturas energéticas e propõe, por conseguinte, um maior apoio financeiro a projetos do setor energético, em especial para difundir a utilização de soluções alimentares a partir das energias renováveis, também relativamente ao aquecimento e arrefecimento dos edifícios;

28.

propõe o desenvolvimento de uma estratégia para apoiar quer a formação de clusters e parcerias regionais, quer a cooperação entre os já existentes, uma vez que estes já demonstraram ser, nalguns territórios, instrumentos válidos para desenvolver mercados de energia verde e a eficiência energética, mobilizar investimentos, criar competências e gerar emprego;

29.

reconhece a necessidade de um forte empenho à escala europeia em inovação e investigação, ciente de que o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, mais eficientes e menos dispendiosas, pode contribuir para uma maior segurança no setor e para atrair capital, igualmente através de uma judiciosa afetação de recursos dentro do programa «Horizonte 2020»;

30.

defende com veemência a necessidade de coerência, em termos de objetividade e prioridade, entre o novo programa de investigação «Horizonte 2020» e o Roteiro para a Energia 2050;

31.

é de opinião que convém promover mais fortemente a inovação e a investigação relativamente à microgeração, como, por exemplo, no caso da energia hidroelétrica fornecida por pequenos cursos de água, da energia eólica para agregados familiares de uma ou poucas pessoas, da energia solar localizada ou – quando disponíveis – da produção de calor a partir de fontes termais;

32.

incentiva a investigação e o desenvolvimento centrados no potencial da energia oceânica (das ondas e das marés), que oferece um enorme potencial para o abastecimento de uma energia segura, fiável e sustentável;

33.

propõe desenvolver mecanismos replicáveis, com base nas melhores práticas existentes em várias regiões, para apoiar a criação de clusters de inovação, de plataformas territoriais de inovação em energia ou de outras formas de parcerias público/privadas entre pessoas coletivas territoriais, universidades e indústria. Estes tipos de parcerias poderiam ser importantes instrumentos de desenvolvimento regional e das economias locais como garantia de maior capacidade de adaptação, de melhor acessibilidade e de viabilidade económica das inovações e das tecnologias a nível local;

34.

considera que o roteiro terá um forte impacto nas políticas agrícolas e silvícolas e que será, por conseguinte, necessário apoiar a investigação que permita a adaptação e a evolução destes setores para lhes assegurar uma maior sustentabilidade;

35.

recomenda que se promova o papel das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) para facilitar a assimilação da inovação, multiplicar a informação e apresentar soluções para o consumo de energia em setores estratégicos como as «cidades inteligentes» (smart cities), que incluem políticas relacionadas com mobilidade sustentável, infraestruturas inteligentes de distribuição (smart grids) e construção sustentável;

36.

propõe que se dê ênfase à importância da investigação e da formação de profissionais especializados, em particular, por parte dos Estados Membros para, deste modo, ser possível recorrer a recursos qualificados e a programas de estudo idóneos para desenvolver tecnologias do futuro eficazes, introduzir inovações e realizar planos estratégicos;

37.

sublinha a urgência de realizar completamente o mercado interno da energia até 2014, para que possa contribuir para garantir o abastecimento energético a preços acessíveis, de pôr cobro ao isolamento de alguns Estados-Membros no âmbito da energia até 2015, de criar um equilíbrio justo de recursos entre as regiões e de melhorar e estabilizar as condições do setor energético europeu de modo a limitar os custos acrescidos da transição energética;

38.

recomenda que se continue a desenvolver o sistema de comércio de licenças de emissão de carbono, modificando radicalmente o processo de atribuição gratuita de licenças, que, na sua forma atual, compromete o objetivo regulamentar do referido sistema ao manter o preço dos direitos a um nível demasiado baixo. Neste sentido, há que ter em conta a situação das empresas que operam nos mercados internacionais e cuja competitividade pode ser afetada pelo fenómeno de deslocalização das emissões de carbono (carbon leakage) para países terceiros.