ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 313E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano
20 de Dezembro de 2006

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2006/2007

Sessões de 23 a 26 de Outubro de 2006

Segunda-feira, 23 de Outubro de 2006

2006/C 313E/01

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Aprovação da acta da sessão anterior

Votos de boas-vindas

Composição das comissões

Assinatura de actos adoptados em co-decisão

Relações entre a União Europeia e a Rússia após o assassínio da jornalista Anna Politkovskaïa (propostas de resolução apresentadas)

Entrega de documentos

Petições

Transferências de dotações

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Seguimento dado às resoluções do Parlamento

Declarações escritas (artigo 116o do Regimento)

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Estabelecimento, funcionamento e utilização do SIS II (regulamento) *** I — Estabelecimento, funcionamento e utilização do SIS II (decisão) * — Acesso dos serviços encarregados da matrícula de veículos ao SIS II *** I (debate)

Papel e lugar das mulheres imigradas na União Europeia (debate)

Recuperação de fundos comunitários (debate)

Medidas de execução (nível 2) das directivas Transparência e Prospecto (debate)

Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) *** II — Financiamento da Rede Natura 2000 (debate)

Mecanismo comunitário de protecção civil * (debate)

Procedimento europeu de injunção de pagamento *** II (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

17

Terça-feira, 24 de Outubro de 2006

2006/C 313E/02

ACTA

19

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Comemoração do levantamento húngaro de 1956

Cancro da mama (debate)

Programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) *** II (debate)

Programa Cultura (2007/2013) *** II (debate)

Período de votação

Nações Unidas: homologação de veículos das categorias M2 e M3 *** (artigo 131o do Regimento) (votação)

Adesão da Bulgária e da Roménia: recrutamento de funcionários das Comunidades Europeias * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Alteração dos estatutos da empresa comum Galileo * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Participação financeira da Noruega nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Bogdan Golik (artigo 131o do Regimento) (votação)

Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Mario Borghezio (artigo 131o do Regimento) (votação)

Projecto de orçamento rectificativo no 3/2006 (artigo 131o do Regimento) (votação)

Projecto de orçamento rectificativo no 5/2006 (artigo 131o do Regimento) (votação)

Parceria estratégica entre a União Europeia e a África do Sul (artigo 131o do Regimento) (votação)

Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) *** II (votação)

Programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) *** II (votação)

Programa Cultura (2007/2013) *** II (votação)

Mecanismo comunitário de protecção civil * (votação)

Medidas de execução (nível 2) da Directiva Transparência (votação)

Medidas de execução (nível 2) da Directiva Prospecto (votação)

Papel e lugar das mulheres imigradas na União Europeia (votação)

Recuperação de fundos comunitários (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição do Parlamento

Votos de boas-vindas

Projecto de Orçamento Geral 2007 (Secção III) — Projecto de Orçamento Geral 2007 (secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII) (debate)

Composição do Parlamento

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Programa Juventude em Acção (2007/2013) *** II (debate)

Programa de acção no domínio da educação e da formação ao longo da vida *** II (debate)

Programa Europa para os cidadãos (2007/2013) *** II (debate)

Limitação da comercialização e utilização de perfluorooctanossulfonatos *** I (debate)

Processos anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda de países terceiros contra a Comunidade (relatório anual da Comissão — 2004) (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

33

ANEXO I

35

ANEXO II

42

TEXTOS APROVADOS

62

P6_TA(2006)0421
Nações Unidas: homologação de veículos das categorias M2 ou M3 ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a um projecto de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n o 107 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições técnicas uniformes para a homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção (7884/1/2006 — C6-0198/2006 — 2005/0250(AVC))

62

P6_TA(2006)0422
Adesão da Bulgária e da Roménia: recrutamento de funcionários das Comunidades Europeias *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui medidas especiais temporárias relativas ao recrutamento de funcionários das Comunidades Europeias, por ocasião da adesão da Bulgária e da Roménia (COM(2006)0271 — C6-0221/2006 — 2006/0091(CNS))

62

P6_TA(2006)0423
Alteração dos estatutos da empresa comum Galileo *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera os estatutos da empresa comum Galileo, que figuram no anexo do Regulamento (CE) n o 876/2002 do Conselho (COM(2006)0351 — C6-0252/2006 — 2006/0115(CNS))

63

P6_TA(2006)0424
Participação financeira da Noruega nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre a revisão do montante da contribuição financeira da Noruega prevista no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo à participação da Noruega nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) (COM(2006)0115 — C6-0140/2006 — 2006/0037(CNS))

64

P6_TA(2006)0425
Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Bogdan Golik
Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade de Bogdan Golik (2006/2218(IMM))

64

P6_TA(2006)0426
Defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio
Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio (2006/2151(IMM))

65

P6_TA(2006)0427
Projecto de orçamento rectificativo n o 3/2006 (alterações)
Alterações ao projecto de orçamento rectificativo n o 3/2006 da União Europeia para o exercício de 2006, Secção III — Comissão, Secção VII Parte B — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (C6-0336/2006 — 2006/2119(BUD))

66

P6_TA(2006)0428
Projecto de orçamento rectificativo n o 3/2006
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 3/2006 da União Europeia para o exercício de 2006, Secção III — Comissão, Secção VIII Parte B — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (C6-0336/2006 — 2006/2119(BUD))

68

P6_TA(2006)0429
Projecto de orçamento rectificativo n o 5/2006
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 5/2006 da União Europeia para o exercício de 2006, Secção III — Comissão (13561/2006 — C6-0333/2006 — 2006/2202(BUD))

69

P6_TA(2006)0430
Parceria Estratégica entre a União Europeia e a África do Sul
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma Parceria Estratégica UE-África do Sul (2006/2234(INI))

70

P6_TA(2006)0431
Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE +) *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE +) (6284/2006 — C6-0226/2006 — 2004/0218(COD))

75

P6_TC2-COD(2004)0218
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 24 de Outubro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE +)

75

ANEXO
MEDIDAS ELEGÍVEIS PARA FINANCIAMENTO

86

P6_TA(2006)0432
Programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (6233/2/2006 — C6-0271/2006 — 2004/0151(COD))

87

P6_TA(2006)0433
Programa Cultura (2007/2013) *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Cultura 2007» (2007/2013) (6235/3/2006 — C6-0269/2006 — 2004/0150(COD))

88

P6_TC2-COD(2004)0150
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 24 de Outubro de 2006 tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Programa «Cultura» (2007/2013)

88

ANEXO

96

P6_TA(2006)0434
Mecanismo comunitário de protecção civil *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário no domínio da protecção civil (reformulação) (COM(2006)0029 — C6-0076/2006 — 2006/0009(CNS))

100

P6_TA(2006)0435
Medidas de execução (nível 2) da Directiva «Transparência»
Resolução do Parlamento Europeu sobre o «pacote» de normas de execução da directiva relativa à transparência

114

P6_TA(2006)0436
Medidas de execução (nível 2) da Directiva «Prospecto»
Resolução do Parlamento Europeu sobre as normas de contabilidade utilizadas por emitentes de países terceiros e sua equivalência às Normas Internacionais de Informação Financeira referidas nas medidas de execução das Directivas «Prospecto» e «Transparência» (projecto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n o 809/2004 no que respeita às normas de contabilidade que estão na base da elaboração da informação contida nos prospectos e projecto de decisão da Comissão sobre a utilização, por emitentes de valores mobiliários de países terceiros, da informação preparada ao abrigo de normas internacionais de contabilidade)

116

P6_TA(2006)0437
Papel e lugar das mulheres imigradas na União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a imigração feminina: o papel e a posição das mulheres imigrantes na União Europeia (2006/2010(INI))

118

P6_TA(2006)0438
Recuperação de fundos comunitários
Resolução do Parlamento Europeu sobre a recuperação de fundos comunitários (2005/2163(INI))

125

Quarta-feira, 25 de Outubro de 2006

2006/C 313E/03

ACTA

132

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Composição dos grupos políticos

Processo de paz em Espanha (debate)

Resultados da cimeira informal de Chefes de Estado e de Governo (Lahti, 20 de Outubro de 2006) (debate)

Sessão solene — Hungria

Período de votação

Processo de paz em Espanha (votação)

Procedimento europeu de injunção de pagamento *** II (votação)

Programa Juventude em Acção (2007/2013) *** II (votação)

Programa de acção no domínio da educação e da formação ao longo da vida *** II (votação)

Programa Europa para os cidadãos (2007/2013) *** II (votação)

Limitação da comercialização e utilização de perfluorooctanossulfonatos *** I (votação)

Estabelecimento, funcionamento e utilização do SIS II (regulamento) *** I (votação)

Acesso dos serviços encarregados da matrícula de veículos ao SIS II *** I (votação)

Estabelecimento, funcionamento e utilização do SIS II (decisão) * (votação)

Relações entre a União Europeia e a Rússia após o assassínio da jornalista Anna Politkovskaïa (votação)

Cancro da mama (votação)

Processos anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda de países terceiros contra a Comunidade (relatório anual da Comissão — 2004) (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Votos de boas-vindas

Moldávia (Transnístria), Geórgia (Ossétia do Sul) (debate)

Exportação de resíduos tóxicos para África — Protecção penal do ambiente (debate)

Acordo Euro-Mediterrânico de Associação UE-Síria (debate)

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Conferência sobre as alterações climáticas em Nairóbi (debate)

Programa de acção europeu integrado para o transporte por via navegável NAIADES (debate)

Parcerias entre os sectores público e privado e normas comunitárias em matéria de concursos públicos e concessões (debate)

Destacamento de trabalhadores (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

145

ANEXO I

147

ANEXO II

152

TEXTOS APROVADOS

165

P6_TA(2006)0439
Processo de paz em Espanha
Resolução do Parlamento Europeu sobre o processo de paz em Espanha

165

P6_TA(2006)0440
Procedimento europeu de injunção de pagamento ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento (7535/3/2006 — C6-0227/2006 — 2004/0055(COD))

165

P6_TC2-COD(2004)0055
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 25 de Outubro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento

166

ANEXO I

180

ANEXOS II A VII

186

P6_TA(2006)0441
Programa «Juventude em Acção» (2007/2013) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Juventude em Acção» para o período 2007/2013 (6236/3/2006 — C6-0273/2006 — 2004/0152(COD))

186

P6_TA(2006)0442
Programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (6237/3/2006 — C6-0274/2006 — 2004/0153(COD))

187

P6_TA(2006)0443
«Europa para os cidadãos» (2007/2013) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007/2013 o programa «Europa para os cidadãos», destinado a promover a cidadania europeia activa (9575/1/2006 — C6-0316/2006 — 2005/0041(COD))

187

P6_TC2-COD(2005)0041
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 25 de Outubro de 2006 tendo em vista a adopção da Decisão n o .../2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007/2013 o programa «Europa para os cidadãos», destinado a promover a cidadania europeia activa

188

ANEXO

196

P6_TA(2006)0444
Limitação da colocação no mercado e da utilização de perfluorooctanossulfonatos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de perfluorooctanossulfonatos (alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2005)0618 — C6-0418/2005 — 2005/0244(COD))

199

P6_TC1-COD(2005)0244
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Outubro de 2006 tendo em vista a aprovação da Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela trigésima vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (perfluorooctanossulfonatos)

200

ANEXO

203

P6_TA(2006)0445
Estabelecimento, funcionamento e utilização do SIS II (regulamento) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (COM(2005)0236 — C6-0174/2005 — 2005/0106(COD))

204

P6_TC1-COD(2005)0106
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira em 25 de Outubro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aoestabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)

204

P6_TA(2006)0446
Acesso ao Sistema de Informação Schengen de Segunda Geração (SIS II) dos serviços competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso ao Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) dos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos (COM(2005)0237 — C6-0175/2005 — 2005/0104(COD))

229

P6_TC1-COD(2005)0104
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Outubro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso ao Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) dos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos

230

P6_TA(2006)0447
Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (COM(2005)0230 — C6-0301/2005 — 2005/0103(CNS))

233

P6_TC1-CNS(2005)0103
Proposta de Decisão do Conselho relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de Segunda Geração (SIS II)

234

ANEXO

268

P6_TA(2006)0448
Relações entre a União Europeia e a Rússia após o assassínio da jornalista russa Anna Politkovskaïa
Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações entre a União Europeia e a Rússia após o assassínio da jornalista russa Anna Politkovskaïa

271

P6_TA(2006)0449
Cancro da mama
Resolução do Parlamento Europeu sobre o cancro da mama na União Europeia alargada

273

P6_TA(2006)0450
Actividades anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda de países terceiros contra a Comunidade (2004)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu sobre as actividades anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda de países terceiros contra a Comunidade (2004) (2006/2136(INI))

276

Quinta-feira, 26 de Outubro de 2006

2006/C 313E/04

ACTA

280

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Banco Central Europeu (2005) (debate)

Apoio ao desenvolvimento rural pelo Feader * — Modulação facultativa dos pagamentos directos no âmbito da PAC * (debate)

Votos de boas-vindas

Período de votação

Projecto de orçamento geral da União Europeia — Exercício 2007 (votação)

Projecto de Orçamento Geral 2007 (Secção III) (votação)

Projecto de Orçamento Geral 2007 (secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII) (votação)

Frotas de pesca das regiões ultraperiféricas * (processo sem relatório) (votação)

Comemoração do levantamento húngaro de 1956 (votação)

Moldávia (Transnístria) (votação)

Géorgia (Ossétia do Sul) (votação)

Exportação de resíduos tóxicos para África (votação)

Protecção penal do ambiente (votação)

Acordo Euro-Mediterrânico de Associação UE-Síria (votação)

Conferência sobre as alterações climáticas em Nairóbi (votação)

Programa de acção europeu integrado para o transporte por via navegável NAIADES (votação)

Parcerias entre os sectores público e privado e normas comunitárias em matéria de concursos públicos e concessões (votação)

Destacamento de trabalhadores (votação)

Banco Central Europeu (2005) (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Composição das comissões e das delegações

Comunicação de posições comuns do Conselho

Aprovação da acta da sessão anterior

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

Tibete

Processo de Ríos Montt

Uzbequistão

Período de votação

Tibete (votação)

Processo de Ríos Montt (votação)

Uzbequistão (votação)

Decisões sobre determinados documentos

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116o do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção do período de sessões

LISTA DE PRESENÇAS

294

ANEXO I

296

ANEXO II

328

TEXTOS APROVADOS

410

P6_TA(2006)0451
Projecto de orçamento geral da União Europeia para 2007 (Secção III)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, Secção III — Comissão (C6-0299/2006 — 2006/2018(BUD)) e a Carta Rectificativa n o 1/2007 (SEC(2006)0762) ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007

410

P6_TA(2006)0452
Projecto de orçamento geral da União Europeia para 2007 (Secções I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 — Secção I — Parlamento Europeu, Secção II — Conselho, Secção IV — Tribunal de Justiça, Secção V — Tribunal de Contas, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões, Secção VIII (A) — Provedor de Justiça, Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (C6-0300/2006 — 2006/2018B (BUD))

415

P6_TA(2006)0453
Frotas de pesca das regiões ultraperiféricas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 639/2004 do Conselho relativo à gestão de frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade (COM(2006)0433 — C6-0295/2006 — 2006/0148(CNS))

425

P6_TA(2006)0454
Comemoração do levantamento húngaro de 1956
Resolução do Parlamento Europeu sobre o 50 o aniversário da Revolução Húngara de 1956 e o seu significado histórico para a Europa

426

P6_TA(2006)0455
Moldávia (Transnístria)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Moldávia (Transnístria)

427

P6_TA(2006)0456
Situação na Ossétia do Sul
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Ossétia do Sul

429

P6_TA(2006)0457
Exportação de resíduos tóxicos para África
Resolução do Parlamento Europeu sobre a exportação de resíduos tóxicos para África

432

P6_TA(2006)0458
Protecção do ambiente através do Direito Penal
Resolução do Parlamento Europeu sobre o seguimento dado ao parecer do Parlamento referente à protecção do ambiente: combate ao crime, infracções penais e sanções

434

P6_TA(2006)0459
Acordo Euro-Mediterrânico de Associação UE-Síria
Resolução do Parlamento Europeu que contém a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à conclusão de um Acordo Euro-Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe da Síria, por outro (2006/2150(INI))

436

P6_TA(2006)0460
Conferência de Nairóbi sobre alterações climáticas
Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia a adoptar pela União Europeia na Conferência de Nairóbi sobre alterações climáticas (COP 12 e COP/MOP 2)

439

P6_TA(2006)0461
Transporte por via navegável interior
Resolução do Parlamento Europeu sobre a promoção do transporte por vias navegáveis interiores — NAIADES — Programa de acção europeu integrado para o transporte por vias navegáveis interiores (2006/2085(INI))

443

P6_TA(2006)0462
Parcerias entre os sectores público e privado e normas comunitárias em matéria de concursos públicos e concessões
Resolução do Parlamento Europeu sobre as parcerias público-privadas e o direito comunitário em matéria de contratos públicos e concessões (2006/2043(INI))

447

P6_TA(2006)0463
Destacamento de trabalhadores
Resolução do Parlamento Europeu sobre a aplicação da Directiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores (2006/2038(INI))

452

P6_TA(2006)0464
Relatório Anual 2005 do Banco Central Europeu
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Anual 2005 do Banco Central Europeu (2006/2206(INI))

458

P6_TA(2006)0465
Tibete
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Tibete

463

P6_TA(2006)0466
Julgamento de Ríos Montt
Resolução do Parlamento Europeu sobre o julgamento de Ríos Montt

465

P6_TA(2006)0467
Usbequistão
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Usbequistão

466

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