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Document C:2001:146:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 146, 17 de Maio de 2001


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 0257-7771

C 146
44o ano
17 de Maio de 2001
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2000/2001
Sessões de 20 e 21 de Setembro de 2000
Quarta-feira, 20 de Setembro de 2000
(2001/C 146/01)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Reabertura da sessão 1
2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
3. Composição das Comissões 2
4. Entrega de documentos 2
5. Ordem do dia 6
6. Transmissão pelo Conselho de textos de acordos 6
7. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 7
8. Medidas a tomar na sequência da crise do petróleo e do aumento do preço do petróleo (declaração seguida de debate) 7
9. Criação de um secretariado para as autoridades de controlo comuns encarregadas da protecção de dados * (debate) 7
10. Sistema Eurodac * (debate) 7
11. Prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização de instrumentos de trabalho pelos trabalhadores *** I (debate) 8
12. Regras de concorrência (debate) 8
13. Dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento *** III (debate) 8
14. Conservação e gestão sustentável das florestas tropicais e outras florestas nos países em desenvolvimento *** III (debate) 9
15. Cooperação para o desenvolvimento: complementaridade das políticas da Comunidade e dos Estados-membros (debate) 9
16. Comunicação de posições comuns do Conselho 9
17. Regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas * (debate) 10
18. Competência judiciária e execução em matéria cível e comercial * (debate) 10
19. Ordem do dia da próxima sessão 10
20. Interrupção da sessão 11
LISTA DE PRESENÇAS 12
Quinta-feira, 21 de Setembro de 2000
(2001/C 146/02)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 13
1. Abertura da sessão 13
2. Aprovação da acta da sessão anterior 13
3. Composição de comissões 13
4. Consulta de comissões 13
5. Terrorismo em Espanha (declaração seguida de debate) 14
6. Racismo (debate) 14
7. Criminalidade organizada (debate) 15
PERÍODO DE VOTAÇÃO
8. Transporte rodoviário de mercadorias perigosas *** II (processo sem debate) (votação) 16
9. Transporte ferroviário de mercadorias perigosas *** II (processo sem debate) (votação) 16
10. Ozono (ano de referência para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos) *** I (processo sem debate) (votação) 16
11. Recursos próprios (processo sem debate) (votação) 17
12. Disciplina orçamental (processo sem debate) (votação) 17
13. Dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento *** III (votação) 17
14. Conservação e gestão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento *** III (votação) 17
15. Prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho *** I (votação) 17
16. Criação de um secretariado para as autoridades de controlo comum encarregadas da protecção de dados * (votação) 18
17. Sistema Eurodac * (votação) 18
18. Regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas * (votação) 19
19. Competência judiciária e decisões de execução em matéria civil e comercial * (votação) 19
20. Trabalho não declarado (votação) 20
21. Regras de concorrência (votação) 20
22. Cooperação para o desenvolvimento: complementaridade das políticas da Comunidade e dos Estados-membros (votação) 21
23. Racismo (votação) 21
24. Criminalidade organizada (votação) 22
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
25. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão 24
26. Calendário das próximas sessões 24
27. Interrupção da sessão 24
LISTA DE PRESENÇAS 25
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 26
Relatório Averoff A5-0224/2000 - Resolução 26
Relatório Pirker A5-0219/2000 - Alteração 1 27
Relatório Pirker A5-0219/2000 - Alteração 2 28
Relatório Pirker A5-0219/2000 - Alteração 3 30
Relatório Pirker A5-0219/2000 - Alteração 7 31
Relatório Pirker A5-0219/2000 - Alteração 9 32
Relatório Pirker A5-0219/2000 - Alterações 10 a 12 34
Relatório Pirker A5-0219/2000 - Alteração 13 35
Relatório Pirker A5-0219/2000 - Proposta da Comissão 37
Relatório Pirker A5-0219/2000 - Resolução 38
Relatório Wallis A5-0253/2000 - Alteração 25 40
Relatório Wallis A5-0253/2000 - Alteração 23 41
Relatório Wallis A5-0253/2000 - Alteração 37 42
Relatório Wallis A5-0253/2000 - Alteração 24 44
Relatório Wallis A5-0253/2000 - Alteração 26 45
Relatório Wallis A5-0253/2000 - Alteração 39, 1a parte 47
Relatório Wallis A5-0253/2000 - Alteração 39, 2a parte 48
Relatório Wallis A5-0253/2000 - Proposta da Comissão 50
Relatório Wallis A5-0253/2000 - Resolução 51
Relatório Glase A5-0220/2000 - Alteração 3 53
Relatório Glase A5-0220/2000 - Alteração 13 54
Relatório Glase A5-0220/2000 - Alteração 1 55
Relatório Glase A5-0220/2000 - Alteração 11 57
Relatório Glase A5-0220/2000 - Alteração 2 58
B5-0766/2000 - Racismo - Alteração 6, 1a parte 60
B5-0766/2000 - Racismo - Alteração 6, 2a parte 61
B5-0766/2000 - Racismo - Alteração 3 63
B5-0766/2000 - Racismo - Alteração 5, 1a parte 64
B5-0766/2000 - Racismo - Alteração 5, 2a parte 66
B5-0766/2000 - Racismo - Alteração 4 67
B5-0766/2000 - Racismo - Resolução 68
TEXTOS APROVADOS
1. Transporte rodoviário de mercadorias perigosas *** II (processo sem debate)
A5-0234/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/55/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (7455/1/2000 - C5-0330/2000 - 1999/0083(COD)) 71
2. Transporte ferroviário de mercadorias perigosas *** II (processo sem debate)
A5-0229/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu e do Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/49/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (7456/1/2000 - C5-0329/2000 - 1999/0087(COD)) 72
3. Ozono (quotas de hidroclorofluorocarbonos) *** I (processo sem debate)
A5-0226/2000
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no mldr/2000 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono no que respeita ao ano de referência para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos (COM(2000) 426 - C5-0363/2000 - 2000/0170(COD)) 73
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no mldr/2000 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono no que respeita ao ano de referência para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos (COM(2000) 426 - C5-0363/2000 - 2000/0170(COD)) 73
4. Sistema de recursos próprios (processo sem debate)
A5-0224/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados da conciliação referente à orientação comum adoptada pelo Conselho com vista à aprovação de uma decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (7439/2000 - C5-0388/2000 - 1999/0139(CNS)) 74
ANEXO
RESULTADOS DA REUNIÃO DO COMITÉ DE CONCILIAÇÃO DE 20 DE JULHO DE 2000 74
5. Disciplina orçamental (processo sem debate)
A5-0223/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados da concertação referente à orientação comum do Conselho, visando a adopção de um regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (9091/2000 - C5-0339/2000 - 1999/0151(CNS)) 75
ANEXO
RESULTADOS DA REUNIÃO DO COMITÉ DE CONCERTAÇÃO DE 20 DE JULHO DE 2000 75
6. Dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento *** III
A5-0215/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas destinadas a promover a plena integração da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (C5-0283/2000 - 1999/0020(COD)) 76
7. Conservação e gestão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento *** III
A5-0216/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas destinadas a promover a conservação e a gestão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (C5-0284/2000 - 1999/0015(COD)) 77
8. Prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho *** I
A5-0222/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela segunda vez a Directiva 89/655/CEE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (2a directiva especial na acepção do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE) (COM(98) 678 - C4-0707/1998 - 1998/0327(COD)) 78
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela segunda vez a Directiva 89/655/CEE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (2a directiva especial na acepção do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE) (COM(98) 678 - C4-0707/1998 - 1998/0327(COD)) 83
9. Criação de um secretariado dos órgãos comuns de controlo da protecção de dados *
A5-0225/2000
Iniciativa da República Portuguesa tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho que cria um secretariado dos órgãos comuns de controlo da protecção de dados instituídos pela Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol), a Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro e a Convenção entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos de aplicação do Acordo de Schengen, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (Convenção de Schengen) (7381/2000 - C5-0230/2000 - 2000/0804(CNS)) 83
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a iniciativa da República Portuguesa tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho que cria um secretariado dos órgãos comuns de controlo da protecção de dados instituídos pela Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol), a Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro e a Convenção entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos de aplicação do Acordo de Schengen, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (Convenção de Schengen) (7381/2000 - C5-0230/2000 - 2000/0804(CNS)) 87
10. Sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublin *
A5-0219/2000
Projecto de regulamento do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublin (8417/2000 - C5-0256/2000 - 1999/0116(CNS)) (nova consulta) 87
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto de regulamento do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublin (8417/2000 - C5-0256/2000 - 1999/0116(CNS)) 89
11. Regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas *
A5-0228/2000
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 3448/93 que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (COM(1999) 717 - C5-0095/2000 - 1999/0284(CNS)) 90
12. Competência judiciária e decisões de execução em matéria civil e comercial *
A5-0253/2000
Proposta de regulamento do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (COM(1999) 348 - C5-0169/1999 - 1999/0154(CNS)) 94
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (COM(1999) 348 - C5-0169/1999 - 1999/0154(CNS)) 101
13. Trabalho não declarado
A5-0220/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão sobre trabalho não declarado (COM(98) 219 - C4-0566/1998 - 1998/2082(COS)) 102
14. Regras de concorrência
A5-0217/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão relativa às regras de concorrência referentes aos acordos de cooperação horizontal (C5-0304/2000 - 2000/2154(COS)) 106
15. Complementaridade das políticas da Comunidade e dos Estados-membros no domínio da cooperação para o desenvolvimento
A5-0227/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão relativa à complementaridade das políticas da Comunidade e dos Estados-membros no domínio da cooperação para o desenvolvimento (COM(1999) 218 - C5-0179/1999 - 1999/2156(COS)) 107
16. Racismo
B5-0766/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a posição da União Europeia na Conferência Mundial contra o Racismo e a situação actual na União 110
17. Criminalidade organizada
B5-0506/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o plano de acção do Conselho «Prevenção e controlo da criminalidade organizada: Estratégia da União Europeia para o início do novo milénio» 113
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
TDIGrupo Técnico dos Deputados Independentes - Grupo Misto
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT



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