21.10.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 285/151

A.

Considerando que a União Europeia estabeleceu os instrumentos legislativos e orçamentais adequados para prestar auxílio adicional a trabalhadores afectados pelas consequências de mudanças importantes na estrutura do comércio mundial e para ajudar à sua reintegração no mercado de trabalho,

B.

Considerando que a assistência financeira da União a trabalhadores despedidos deve ser dinâmica e disponibilizada o mais rápida e eficientemente possível, de acordo com a Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão durante a reunião de concertação de 17 de Julho de 2008, e tendo em devida conta o AII de 17 de Maio de 2006 no que diz respeito à aprovação de decisões de mobilização do Fundo,

C.

Considerando que a Bélgica e a Irlanda apresentaram pedidos de assistência em virtude de casos de despedimentos que ocorreram, respectivamente, no sector têxtil, nas regiões belgas da Flandres Oriental, Flandres Ocidental (3) e Limburgo (4), e na indústria de produção de computadores, nos condados irlandeses de Limerick, Clare e North Tipperary, assim como na cidade de Limerick (5),

D.

Considerando que ambas as candidaturas cumpriam os critérios de elegibilidade estabelecidos no Regulamento FEG,

E.

Considerando que, no caso da candidatura irlandesa, a Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego solicitou informações adicionais à Comissão,

1.

Solicita às instituições participantes no processo que façam os esforços necessários para acelerar a mobilização do FEG;

2.

Recorda o compromisso das instituições de assegurarem um procedimento simples e rápido de aprovação das decisões relativas à mobilização do Fundo, a fim de prestar, de uma só vez e de forma limitada no tempo, um apoio individual destinado a ajudar os trabalhadores afectados por despedimentos provocados pela globalização;

3.

Salienta que a União Europeia deverá utilizar todos os seus meios para reagir às consequências da crise económica e financeira global; salienta que, neste contexto, o FEG pode desempenhar um papel crucial a favor da reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho;

4.

Salienta que, nos termos do artigo 6.o do Regulamento FEG, deverá garantir-se que este Fundo ajude individualmente os trabalhadores despedidos na procura de novo emprego; reitera que a assistência do FEG não substitui as acções que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas, nem financia a reestruturação de empresas ou de sectores;

5.

Relembra à Comissão que, no contexto da mobilização do FEG, não deve transferir sistematicamente dotações para pagamentos a partir do Fundo Social Europeu, uma vez que o FEG foi criado enquanto instrumento específico separado, com objectivos e prazos que lhe são próprios;

6.

Recorda que o funcionamento e o valor acrescentado do FEG devem ser avaliados no contexto da avaliação geral dos programas e diversos outros instrumentos criados pelo AII de 17 de Maio de 2006, no âmbito do processo de revisão do Quadro Financeiro Plurianual para 2007-2013;

7.

Nota que a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais examinou a proposta da Comissão e não colocou quaisquer objecções às candidaturas belgas, tendo embora solicitado esclarecimentos à Comissão sobre a candidatura irlandesa relativa ao caso Dell; chama porém a atenção para os n.os 1-6 do parecer desta comissão;

8.

Tenciona avaliar as consequências das respostas da Comissão antes de tomar a sua decisão definitiva, tanto quanto ao instrumento jurídico, como quanto ao instrumento orçamental;

9.

Espera que a Comissão tenha em boa conta as presentes dificuldades e, doravante, apresente as suas propostas de decisão sobre a mobilização do FEG em documentos separados, a saber, uma proposta de decisão para cada candidatura de um Estado-Membro;

10.

Aprova a decisão anexa à presente resolução;

11.

Encarrega o seu Presidente de assinar a decisão juntamente com o Presidente do Conselho e de prover à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

12.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, assim como o respectivo anexo, ao Conselho e à Comissão.