21.10.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 285/35

A.

Considerando que a Conferência de Barcelona de 1995 lançou um projecto muito ambicioso, nomeadamente a criação de novos e mais estreitos laços políticos, económicos, sociais e culturais entre as margens norte e sul do Mediterrâneo, e considerando que este projecto está ainda muito aquém da sua completude,

B.

Considerando que o processo de criação da UpM, destinada a relançar o processo de integração euro-mediterrânica através de projectos concretos e visíveis, está ainda em fase de implementação; considerando que não foram agendadas reuniões Euromed entre Janeiro e Julho de 2009 devido ao conflito na Faixa de Gaza,

C.

Considerando que a reunião Euromed de Ministros dos Negócios Estrangeiros que deveria ter-se realizado em 24 e 25 de Novembro de 2009 teve de ser adiada devido a um boicote dos Estados árabes, que protestavam contra a posição de Israel no processo de paz no Médio Oriente,

D.

Considerando que a UE assinou acordos de associação com todos os seus parceiros do Sul do Mediterrâneo, à excepção da Síria e da Líbia; considerando que as negociações com a Síria sobre um Acordo de Associação foram concluídas, mas que a respectiva assinatura foi adiada pela Síria, e que a Comissão iniciou negociações com a Líbia,

E.

Considerando que a abordagem bilateral, que é uma componente de qualquer processo desta natureza e uma consequência das diferenças culturais, sociais, económicas e políticas específicas observadas entre os países envolvidos, deve ser orientada e apoiada por uma visão e um plano mais globais das relações entre os vários parceiros e, por conseguinte, acompanhada de uma abordagem regional,

F.

Considerando que as duas margens do Mediterrâneo continuam a apresentar uma impressionante assimetria em termos económicos, sociais e demográficos, evidenciando um fosso em termos de riqueza, que está na origem de instabilidade e pressões migratórias e ambientais na região; considerando que existem entre os países mediterrânicos importantes diferenças em termos de desenvolvimento; considerando que mais de 30 % da população dos PSEM vivem com menos de 2 USD por dia,

G.

Considerando que as economias dos PSEM são fortemente dependentes do seu comércio externo; considerando que cerca de 50 % dos seus fluxos comerciais se destinam à UE, embora apenas representem 8 % do comércio externo da UE, com um saldo positivo para a UE; considerando que as estruturas de exportação dos PSEM são muito pouco diversificadas e que estes países continuam a ser especializados em sectores pouco promissores em termos de crescimento,

H.

Considerando que a UE é o maior investidor estrangeiro na região, mas que o investimento directo estrangeiro (IDE) continua a ser muito baixo comparativamente a outras regiões do mundo; considerando que existem grandes diferenças entre os vários países em termos da sua capacidade para atrair IDE,

I.

Considerando que a consecução da integração regional Sul-Sul é ainda muito longínqua e que os fluxos comerciais Sul-Sul acusam subdesenvolvimento e representam apenas 6 % do comércio total dos PSEM,

J.

Considerando que esta situação poderia ter efeitos muito adversos no processo de integração euro-mediterrânica e, em particular, na segurança e soberania alimentares dos PSEM, em virtude do aumento dos efeitos de polarização das trocas, nomeadamente o aumento da dependência de um reduzido número de exportações – principalmente agrícolas – para a UE, enquanto, paralelamente, aumenta a necessidade de importações de produtos alimentares de base, não beneficiando, assim, os PSEM e respectivas empresas,

K.

Considerando que é necessário que os PSEM eliminem os obstáculos políticos e económicos que actualmente entravam o processo de integração em toda a região, a fim de conseguir uma colaboração mais profícua entre si,

L.

Considerando que os produtores de têxteis, vestuário e calçado das duas margens do Mediterrâneo perdem muito das suas quotas de mercado devido à globalização do mercado e a uma forte concorrência da Ásia,

M.

Considerando que, para ter um real impacto positivo, a ZCL deve promover a integração dos PSEM no comércio internacional e assegurar a sua diversificação económica, com uma repartição equitativa dos benefícios decorrentes, a fim de alcançar o principal objectivo da parceria económica e comercial euro-mediterrânica, nomeadamente a redução do fosso de desenvolvimento entre as margens norte e sul do Mediterrâneo,

N.

Considerando que os efeitos da crise económica e financeira agravaram os desafios políticos, económicos e sociais já existentes nos países parceiros, em particular no referente ao problema do desemprego; que é do interesse comum desses países e da UE reduzir as taxas de desemprego na região e oferecer às populações em causa e, em particular, às mulheres, aos jovens e à população rural, perspectivas condignas,

1.

Lamenta, reconhecendo, embora, a existência de certas melhorias, que a consecução dos principais objectivos da parceria euro-mediterrânica seja ainda muito longínqua; salienta que o êxito deste processo, e o da ZCL em particular, que poderia contribuir para a paz, a prosperidade e a segurança em toda a região, requer um esforço sustentado e convergente de todas as partes, e um maior envolvimento da sociedade civil e das populações das duas margens do Mediterrâneo;

2.

Considera que inúmeras dificuldades, não só de natureza económica, mas também de ordem política, designadamente o conflito no Médio Oriente, tiveram um considerável impacto negativo no progresso e na evolução deste processo, e em particular da ZCL; deplora que, em virtude destas mesmas razões políticas, a reunião Euromed dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, que deveria ter tido lugar em 24 e 25 de Novembro de 2009, em Istambul, tenha sido adiada e que a UpM não esteja a progredir;

3.

Recorda a definição, na UpM, de projectos significativos em sectores estratégicos, como a construção de novas infra-estruturas, a cooperação entre pequenas e médias empresas (PME), as comunicações e a exploração de fontes de energia renováveis, a fim de contribuir para o desenvolvimento e a facilitação do comércio e dos investimentos euro-mediterrânicos; apela à manutenção das reuniões agendadas no quadro da UpM e à criação de um secretariado permanente em Barcelona;

4.

Considera que os actuais obstáculos sinalizam que o aprofundamento das relações económicas deve avançar em paralelo com o reforço das relações políticas; entende que só será possível alcançar uma genuína integração regional e económica se forem feitos progressos concretos na resolução dos conflitos existentes e no domínio da democracia e dos direitos humanos,

5.

Exorta a Comissão, os Estados-Membros e os PSEM a terem em conta os efeitos da crise financeira, económica e ambiental, incorporando, em maior medida, as questões de ordem social e ambiental na parceria económica e comercial; exorta os governos dos PSEM a implementarem políticas coerentes e eficazes em matéria de emprego e protecção social, a fim de atenuar os efeitos da crise;

6.

Salienta, a este respeito, que o objectivo da ZCL não pode ser apenas medido em termos de crescimento económico, mas também, e sobretudo, em termos de criação de emprego; assinala que o desemprego dos jovens e das mulheres é a situação social mais premente nos países mediterrânicos;

7.

Salienta a importância da integração regional dos PSEM e do aumento das trocas comerciais Sul-Sul; lamenta que a cooperação Sul-Sul esteja ainda subdesenvolvida;

8.

Incentiva vivamente os PSEM a desenvolverem o comércio Sul-Sul, inspirando-se no Acordo de Agadir, assinado pelo Egipto, pela Jordânia, por Marrocos e pela Tunísia; considera esta medida essencial para a integração regional; exorta os demais países da região a aderirem a esse acordo, com vista ao desenvolvimento de iniciativas de integração que envolvam os PSEM, bem como a explorarem sinergias com o aprofundamento dos Acordos de Associação Euro-Mediterrânicos entre os PSEM e a UE; salienta que cumpre que as Instituições da UE respondam positivamente aos pedidos de assistência técnica e financeira para promover essa integração económica Sul-Sul;

9.

Considera que o regime de acumulação de origem deve ser reforçado, pois constitui um instrumento aduaneiro útil para relançar o comércio na região, e que as regras de origem devem ser actualizadas e simplificadas, de modo a terem em conta os interesses dos parceiros Euromed; exorta os Ministros do Comércio euro-mediterrânicos a avalizarem a convenção regional relativa ao sistema pan-euro-mediterrânico de regras de origem, que abre caminho à simplificação das regras de origem, bem como a empreenderem novas diligências no tocante à implementação do sistema pan-euro-mediterrânico de acumulação de origem;

10.

Observa que os Ministros do Comércio euro-mediterrânicos deverão discutir medidas para fazer face à actual fragilidade das relações económicas e comerciais Euromed, um novo roteiro para o comércio euro-mediterrânico e um novo mecanismo para facilitar o comércio e o investimento na região; acolhe favoravelmente todas as iniciativas comuns no sentido de revisitar os acordos de associação existentes, à luz das novas necessidades e desafios económicos;

11.

Assinala que estas discussões devem ter lugar num contexto de confiança e respeito mútuos entre parceiros, de molde a assegurar o direito dos PSEM a controlarem o ritmo da sua abertura comercial e as suas estratégias nacionais de desenvolvimento económico e social; recorda que as negociações relativas à ZCL devem ser programadas concertada e gradualmente no quadro de uma parceria racional e previsível, que reflicta as realidades socioeconómicas dos PSEM;

12.

Assinala que uma maior liberalização nos sectores da agricultura e da pesca deve ter em conta a necessidade de proteger os produtos sensíveis, avaliando, simultaneamente, de forma sistemática, o impacto social e ambiental dos processos de liberalização, bem como das normas fitossanitárias; exorta os Ministros do Comércio Euromed a garantirem a progressividade deste processo, não esquecendo o tempo necessário para implementarreformas fiscais equitativas destinadas a compensar a redução das receitas fiscais aduaneiras; exorta os parceiros euro-mediterrânicos a levarem a efeito uma reflexão sobre uma política agrícola euro-mediterrânica integrada, assente na complementaridade da cadeia de aprovisionamento, numa política viável no domínio da água e colocando as necessidades de soberania alimentar acima de considerações de ordem comercial,

13.

Considera o sector dos serviços essencial para o desenvolvimento dos PSEM; é seu entender que qualquer liberalização dos serviços deve processar-se numa base acordada com os PSEM, que lhes confira o direito de procederem gradualmente e de controlarem a abertura dos sectores sensíveis e vulneráveis das respectivas economias; considera conveniente estabelecer uma distinção entre serviços comerciais e serviços públicos;

14.

Apela a que o calendário de liberalização do sector industrial seja ajustado em função das condições económicas e sociais de cada país, incluindo a taxa de desemprego, bem como do seu impacto no ambiente; salienta que a parceria económica e comercial deve promover uma maior diversificação dos produtos industriais, bem como o aumento do seu valor acrescentado; exorta os PSEM a estabelecerem políticas regionais que tenham em conta o papel das microempresas e das PME;

15.

Assinala que os produtores de têxteis euro-mediterrânicos enfrentam grandes dificuldades no contexto da crescente concorrência mundial; recorda a necessidade de reforçar a parceria Norte-Sul, com vista à manutenção da competitividade da produção e do comércio de têxteis e vestuário euro-mediterrânicos, bem como à promoção das actividades dos PSEM com maior valor acrescentado, com base na criatividade e na inovação, e não só na externalização da actividade empresarial;

16.

Salienta a necessidade de promover a segurança do investimento na região do Mediterrâneo, através de um sistema que coordene as estratégias orientadas para as PME e abranja múltiplos domínios: as salvaguardas, o financiamento, a informação e a constituição de redes de PME;

17.

Considera que a nova proposta de criação de um mecanismo de facilitação do investimento euro-mediterrânico constitui um passo importante para centralizar e difundir a informação através de uma rede única, que deve proporcionar aos operadores económicos uma panorâmica abrangente das condições de comércio e investimento na região; entende que o instrumento em questão deve complementar as redes existentes;

18.

Recorda a necessidade de criar um Banco Euro-Mediterrânico de Investimento e Desenvolvimento, que atraia doadores de ambas as margens do Mediterrâneo e tenha capacidade para atrair o IDE de que a região euro-mediterrânica carece;

19.

Regozija-se com a criação do fundo «Inframed», que foi anunciado no quadro da UpM, como sendo um fundo de investimento a longo prazo para financiar projectos de infra-estruturas;

20.

É seu entender que a UpM deve intensificar as formas de cooperação já existentes no âmbito da Euromed, a fim de proporcionar a todos os países parceiros a oportunidade de participarem nos programas e nas políticas pertinentes da UE, com base em prioridades e objectivos fixados de comum acordo; assinala ser importante alargar o âmbito dos programas comunitários à participação dos países parceiros, nomeadamente nos domínios da cooperação transfronteiras (InterReg), da educação, da investigação e da formação profissional (intercâmbios de estudantes, etc.);

21.

Encoraja a utilização da energia solar e eólica na região mediterrânica; congratula-se com as recentes iniciativas como a «Plan Solaire» e com as primeiras ideias sobre a Iniciativa Industrial Desertec de desenvolvimento do vasto potencial de energia solar no Médio Oriente e no Norte de África, mas lamenta que a concepção das acções continue a ter uma dimensão demasiado nacional; salienta que a acção da UE relativamente ao projecto Desertec deve ser coerente e contribuir activamente para o desenvolvimento endógeno dos países do Norte de África e do Médio Oriente e exorta a Comissão a coordenar os esforços da UE de forma pró-activa;

22.

Observa com preocupação as conclusões do AIS; exorta a Comissão a seguir sistematicamente as recomendações do AIS no respeitante ao impacto social e ambiental do processo de liberalização, a fim de contemplar as dimensões da coesão social e do desenvolvimento sustentável; salienta igualmente que esse impacto pode variar fortemente consoante o sector e consoante o país; realça, a fim de lograr um real progresso social, a importância de promover, na parceria económica e comercial, o trabalho condigno e códigos de conduta negociados com as multinacionais, que incorporem os objectivos relativos ao emprego condigno;

23.

Sustenta que a ZCL deve ser complementada mediante a introdução gradual e condicionada da liberdade de circulação dos trabalhadores, tendo, simultaneamente, em conta a situação do mercado de trabalho europeu e as actuais reflexões da comunidade internacional sobre as relações entre migração e desenvolvimento; considera urgente criar procedimentos legais e administrativos susceptíveis de facilitar a concessão de vistos, nomeadamente aos actores da parceria euro-mediterrânica, aos estudantes, ao pessoal universitário e aos actores socioeconómicos; salienta ser importante e necessário reduzir o custo da transferência de remessas dos trabalhadores migrantes, a fim de maximizar a sua utilização na economia local;

24.

Solicita à Comissão que o mantenha plenamente informado sobre os progressos no respeitante ao Acordo de Associação com a Síria, cuja assinatura foi recentemente adiada por este país; considera que o regresso da Líbia às negociações de um Acordo de Associação e, de modo mais geral, à UpM suscitam algumas preocupações e exorta a Comissão a informá-lo cabalmente, a associá-lo e a consultá-lo em todas as fases das negociações;

25.

Observa igualmente que vários países mediterrânicos manifestaram interesse no aprofundamento e/ou alargamento dos seus acordos de comércio com a UE, e solicita à Comissão que, à luz das novas competências que o Tratado de Lisboa confere ao Parlamento no domínio do comércio, tenha em conta uma anterior resolução do Parlamento no quadro da negociação destes novos acordos;

26.

Assinala igualmente que as abordagens bilaterais não devem afectar uma abordagem regional multilateral; considera que, embora advogando uma cooperação mais estreita com os parceiros mais avançados e tendo em devida conta as suas especificidades políticas, culturais e sociais, a Comissão deve manter o princípio das negociações região a região;

27.

Salienta que, em virtude da situação Palestiniana, importa adoptar medidas específicas e especiais para assistir a população local, a fim de viabilizar a integração desta região no comércio mediterrânico; considera, a este respeito, que importa encontrar uma solução para o problema da certificação de origem e, subsequentemente, para o tratamento preferencial a título do Acordo de Associação CE-Israel aplicável aos produtos provenientes da Faixa de Gaza e da Cisjordânia;

28.

Considera que um roteiro equilibrado assente num amplo consenso e, nomeadamente, numa avaliação positiva do impacto social e ambiental, poderia ser um instrumento útil para efeitos de relançamento da cooperação económica e comercial nos próximos anos; exorta, por conseguinte, os Ministros do Comércio euro-mediterrânicos a apoiarem-no na sua reunião ministerial de Dezembro de 2009; exorta os Altos Funcionários do Comércio Euromed a acompanharem, nos próximos anos, a aplicação do roteiro e a proporem qualquer adaptação necessária, e solicita que tais medidas lhe sejam comunicadas;

29.

Assinala ser necessário que o processo de integração euro-mediterrânica volte a constituir uma prioridade política para a UE;

30.

Realça o papel da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) no âmbito da parceria, enquanto órgão democrático que reúne deputados das duas margens do Mediterrâneo em torno dos três pilares do Processo de Barcelona; apela, por último, ao reforço da cooperação sobre questões económicas entre a APEM, a Comissão e o Conselho;

31.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos chefes de Estado e de Governo, aos parlamentos dos Estados-Membros e dos PSEM e à APEM.