23.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/113

1.1

O CESE considera que há que desenvolver uma estratégia neste quadro não só PARA a juventude mas também COM a juventude, que deve ser incluída no processo de decisão e na sua aplicação.

1.2

Em virtude do princípio da subsidiariedade, as políticas para a juventude são principalmente da responsabilidade dos Estados-Membros. Todavia, muitos dos desafios que se colocam à juventude na sociedade actual não são plenamente solucionáveis sem uma estratégia mais global e integrada. Por isso, uma estratégia europeia para a juventude é bem-vinda.

1.3

Todos os domínios de acção seleccionados são trans-sectoriais e não podem constituir acções isoladas. Estão interligados e condicionam-se mutuamente. Assim, devem ser tratados de forma horizontal de acordo com as necessidades dos jovens.

1.4

O CESE considera que os factores que se seguem são fundamentais para garantir o êxito da futura estratégia:

Assim, o Comité apresenta as seguintes recomendações:

1.5

O trabalho de animação socioeducativa e as estruturas para a juventude devem ser o elo principal na sensibilização dos cidadãos e na gestão de todos os domínios de acção propostos na estratégia da UE para a juventude, mediante uma abordagem trans-sectorial.

1.6

Como a aprendizagem pode existir em diferentes enquadramentos, há que continuar a apoiar a aprendizagem não formal enquanto complemento da educação formal.

1.7

O estabelecimento de ligações entre a escola, o trabalho, associações e actividades de voluntariado deve ser prosseguido a nível comunitário e nacional.

1.8

O apoio às actividades empresariais através de mecanismos de financiamento constitui um desafio, mas é também uma necessidade. O espírito empreendedor não deve ficar limitado à sua vertente económica, devendo, pelo contrário, ser encarado de forma mais ampla.

1.9

Os jovens devem ter um papel activo na sociedade, na medida em que a sua participação em todos os aspectos das suas vidas é condição essencial para desenvolver políticas para a juventude.

1.10

Há que estabelecer uma vasta gama de sistemas de trabalho de animação socioeducativa e bons serviços de cooperação em toda a Europa, a fim de evitar a marginalização. As acções destinadas à juventude em risco de exclusão social não devem encarar os jovens como beneficiários passivos de serviços sociais, mas sim como participantes activos.

1.11

O reconhecimento das competências obtidas em actividades de voluntariado é essencial, incluindo o reconhecimento no âmbito da educação formal. As competências e os conhecimentos não formais acumulados podem ser utilizados tanto no mercado de trabalho, como para reforçar a participação na vida civil.

1.12

Os projectos e as actividades devem fomentar nos jovens um sentido de solidariedade, consciência e responsabilidade generalizadas em relação à comunidade em geral. Para evitar percalços, os jovens devem poder esperar para o seu futuro próximo salários dignos como fruto do trabalho que realizarão, graças à aplicação de condições que favoreçam políticas salariais adequadas.

1.13

O CESE lamenta que a estratégia proposta não especifique métodos de aplicação concretos nem formas de avaliar os progressos a nível europeu e nacional. Espera-se, porém, que o método aberto de coordenação continue a ser o instrumento principal. O CESE considera que se devia recorrer a um Pacto Europeu para a Juventude renovado como complemento. Insta igualmente os parceiros sociais e a Comissão Europeia a chegarem a um acordo para melhorar a mobilidade e o emprego dos jovens.

1.14

Os jovens devem estar no centro da estratégia. O trabalho de animação socioeducativa e a participação em estruturas para a juventude constituem a forma mais eficaz de chegar até eles. Assim, a avaliação e a melhoria da qualidade do trabalho de animação socioeducativa devem ser uma prioridade.

1.15

A Comissão deve encorajar os Estados-Membros a aplicar medidas que aumentem as oportunidades de emprego e permitam aos jovens tornarem-se autónomos, tais como:

2.1

O actual quadro de cooperação no domínio da juventude, baseado no Livro Branco sobre política de juventude, no Pacto Europeu para a Juventude (2005), no método aberto de coordenação (MAC) e na integração das questões relacionadas com a juventude noutras políticas, termina em 2009 e nem sempre satisfez as expectativas. Assim, após um amplo processo de consulta em 2008, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para um novo quadro de cooperação. O título dado pela Comissão Europeia à sua comunicação, publicada em Abril de 2009, é Uma Estratégia da UE para a Juventude – Investir e Mobilizar.

2.2

A nova proposta de estratégia baseia-se em três objectivos globais e interligados, cada um englobando dois ou três domínios de acção:

Cada domínio de acção inclui uma lista de objectivos e acções específicos para a Comissão e para os Estados-Membros.

3.1.1

Questões sociais importantes como a ausência de segurança social, a crescente xenofobia, os obstáculos ao emprego e à educação podem facilmente atravessar as fronteiras, ameaçando dessa forma o modelo social europeu. Em virtude da crise económica, essas questões exigem mais do que nunca uma resposta europeia coerente. Embora estas questões sociais não se levantem apenas entre os jovens, esta categoria é uma das mais vulneráveis.

3.1.2

O CESE considera que os níveis europeu e nacional devem coordenar-se melhor e repartir mais claramente os seus papéis. As diferenças existentes entre os Estados-Membros devem ser tidas em consideração e encaradas como fonte de sinergias frutuosas, e não como um problema. A Comissão Europeia deve esforçar-se por estreitar a ligação entre os níveis europeu e nacional em matéria de cooperação no domínio da juventude e reforçar e melhorar a execução dos objectivos europeus ao nível nacional, regional e local. A consulta sobre a juventude que precedeu a publicação da proposta de estratégia mostrou que a política de juventude reveste agora maior importância não só a nível europeu, mas também a nível nacional.

3.1.3

O CESE estima que a proposta de estratégia representa um passo em frente e, para obter bons resultados, recomenda a consideração das seguintes questões:

3.1.4

O CESE insta a Comissão a utilizar as suas competências e autoridade para encorajar e orientar os Estados-Membros na execução da estratégia. A Comissão deve assumir inequivocamente o seu papel na coordenação da estratégia.

3.2.1

Os domínios de acção apresentados na proposta de estratégia (ver ponto 2.2) abrangem uma vasta área social e económica. Nenhum dos domínios de acção está directamente ligado a um grupo etário específico, mas todos são extremamente importantes para os jovens. Todavia, alguns dos domínios de acção são bastante pormenorizados em relação aos objectivos a concretizar, ao passo que outros são apresentados de forma mais geral.

3.2.2

O CESE tem para si que a intervenção simultânea em oito domínios de acção temáticos representa um desafio ambicioso e, por isso, recomenda a consideração das seguintes questões:

3.3.1

O CESE acolhe com agrado a ênfase colocada no papel importante do trabalho de animação socioeducativa. As políticas de juventude devem ser elaboradas e aplicadas para benefício de TODOS os jovens. A questão da juventude tornou-se um veículo importante de mudanças sociais (2), desenvolvendo competências transmissíveis e compensando a ausência de certificados formais (em especial no que se refere aos grupos mais desfavorecidos). Apesar disso, há que envidar mais esforços para o reconhecimento das competências adquiridas através do trabalho de animação socioeducativa. O papel das organizações juvenis na mobilização dos jovens deve ser reforçado, na medida em que constituem um espaço para o auto-desenvolvimento e para aprender a participar. O desenvolvimento das competências deve ser alvo de maior reconhecimento.

3.3.2

O trabalho de animação socioeducativa está relacionado com actividades que procuram intencionalmente ter algum impacto nos jovens e decorrem em diferentes ambientes e estruturas (tais como uma organização juvenil de voluntariado, centros para a juventude a nível local, instalações específicas administradas por instituições públicas ou pela igreja). Este termo, porém, necessita de uma definição clara.

3.3.3

O trabalho de animação socioeducativa deve tornar-se um elemento transversal integrado em todos os domínios de acção apresentados na proposta de estratégia. Assim, um trabalho de animação socioeducativa de qualidade deverá ser um objectivo explícito, a fim de que a nova estratégia a longo prazo para a política de juventude tenha um impacto em todas as categorias de jovens. Programas como Juventude em Acção e Leonardo da Vinci (programa sectorial) devem ter por objectivo desenvolver, apoiar e formar melhor as pessoas envolvidas na animação socioeducativa, mesmo os profissionais, contribuindo para o desenvolvimento de mais competências profissionais nesse tipo de trabalho.

3.3.4

Os principais participantes no trabalho de animação socioeducativa costumam encontrar-se em situação de pré-emprego, desde os adolescentes aos jovens com necessidades especiais, aos migrantes por motivos económicos, passando pelos grupos portadores de deficiência e desfavorecidos nas comunidades mais pobres. Embora não seja um instrumento directo de acesso ao emprego em si, o trabalho de animação socioeducativa e a participação em estruturas para a juventude é algo positivo para a inserção social e tirará ainda mais benefícios de uma cooperação mais estreita com os serviços de formação profissional e de um reforço da visibilidade do seu contributo para a empregabilidade dos jovens.

4.2.1

A educação sempre foi não só um elemento essencial para o desenvolvimento e crescimento pessoais, como também um factor de desenvolvimento das próprias sociedades. O CESE tem chamado a atenção para o facto de a formação académica e profissional dos docentes estarem estreitamente ligadas a outras políticas essenciais, como a política de juventude (3).

4.2.2

A aprendizagem não formal pode completar a educação formal e proporcionar competências necessárias que se desenvolvem melhor num sistema menos formal, enquanto a educação formal pode integrar métodos não formais aplicando princípios da aprendizagem ao longo da vida.

4.2.3

Para tornar a aprendizagem mais interessante e eficiente aos olhos dos jovens (4) e para reconhecer o papel da educação não formal, há que examinar e acompanhar as seguintes questões:

4.2.4

A proporção de jovens obrigados a exercer uma actividade remunerada para financiar os seus estudos não pára de aumentar, apesar de esta dupla actividade ser um importante factor de insucesso nos exames.

4.2.5

O programa Juventude em Acção e outros programas, como Comenius e Erasmus Mundus, podem incluir acções e financiamento mais específico para concretizar estes objectivos no futuro. Estes programas devem ser mais acessíveis a todos os grupos de jovens.

4.3.1

Há uma ligação directa entre a educação e o emprego: quanto mais elevado o nível de educação, menor o risco de desemprego (5). Em especial, os indivíduos que abandonaram precocemente a escola deparam-se com grandes dificuldades para encontrar um emprego, o que conduz a rendimentos baixos e ao risco de pobreza e exclusão social.

4.3.2

As desigualdades sociais têm-se feito sentir de forma crescente e marcante nos últimos anos através da desigualdade ao nível do sucesso nos estudos e na obtenção de diplomas e ao acesso a empregos qualificados. Os jovens trabalhadores vivem na precariedade, com salários muito baixos e têm condições de trabalho e de vida indignas. O diploma já não serve de garantia contra o desemprego e a desqualificação, cabendo à sociedade reagir a estes desafios, assumindo parte da solidariedade.

4.3.3

Para dar perspectivas seguras de futuro a todos os jovens, para além de melhorar as qualificações, é especialmente importante neste contexto reforçar as medidas activas ao nível do mercado de trabalho destinadas aos jovens que procuram emprego e eliminar os problemas estruturais na transição da formação para a vida activa.

4.3.4

A busca por um trabalho mais interessante e mais bem pago faz com que muitos jovens saiam do seu país natal. Isto acontece em todas as categorias de ensino, provocando uma migração e fuga de cérebros permanentes, em especial dos novos Estados-Membros. Esta situação é diferente da mobilidade temporária, que é positiva para todos (jovens, sociedades e economias) e que deve ser fomentada na UE.

4.3.5

O trabalho representa um factor de dignidade pessoal e colectiva, bem como um factor de inclusão social. A insegurança no local de trabalho, os salários baixos e as horas extraordinárias dificultam a conciliação entre a vida profissional e pessoal, familiar.

4.3.6

A transição dos jovens da escola para o trabalho deve ser examinada em maior profundidade a nível comunitário e nacional. Sem serviços de orientação e aconselhamento no âmbito das carreiras bem desenvolvidos e sem sistemas de ensino adaptados às necessidades do mercado de trabalho, a questão do desemprego entre os jovens continuará por resolver.

4.3.7

Tendo em conta o anteriormente referido, o CESE recomenda que a estratégia desenvolva acções específicas nos seguintes domínios:

4.3.8

A iniciativa de indicar o emprego da juventude para tema do ciclo de diálogo estruturado de 2010 é muito positiva e constitui uma boa oportunidade para promover esta questão.

4.3.9

No mundo do trabalho o papel dos parceiros sociais é particularmente importante. Os parceiros sociais europeus estão fortemente empenhados nesta área e o aumento da participação de jovens com qualificações e competências que se adeqúem às necessidades do mercado de trabalho sempre foi uma das prioridades dos seus programas de trabalho conjuntos.

4.4.1

O apoio à inovação em projectos e actividades empresariais dos jovens através de mecanismos de financiamento constitui um desafio que interessa abraçar a fim de criar oportunidades para uma aprendizagem orientada para o participante. São necessários mais recursos financeiros para promover essas iniciativas, na medida em que o financiamento nacional em muitos Estados-Membros é escasso ou inexistente.

4.4.2

O espírito empreendedor não deve ficar limitado à sua vertente económica, devendo, pelo contrário, ser encarado de forma mais ampla e integrada, permitindo identificar ou criar uma oportunidade e agir em conformidade para a concretizar, independentemente do domínio (social, político, etc.).

4.4.3

O CESE recomenda que o empreendedorismo social entre os jovens seja fomentado e apoiado.

4.4.4

Os programas que visam desenvolver o pensamento criativo e a resolução de problemas devem estar disponíveis em todos os níveis de ensino.

4.4.5

Devem ser criados programas de orientação para o arranque de empresas (espírito empresarial), assim como sistemas de apoio a todo o tipo de espírito empreendedor. (7)

4.5.1

O desporto e as actividades físicas são instrumentos importantes para chegar aos jovens. Contribuem para um estilo de vida saudável, para a cidadania activa e a integração social. É essencial, porém, colocar menos ênfase no desporto enquanto entretenimento para o espectador, devendo promover-se a participação em massa e os desportos recreativos e não competitivos.

4.5.2

Os encontros desportivos com participação activa são bastante comuns nos clubes recreativos de desporto e atraem jovens de diferentes meios sociais. Os resultados são ainda melhores quando associados à utilização de métodos não formais de aprendizagem pelos animadores socioeducativos para promover o desporto e a actividade física junto dos jovens.

4.5.3

As organizações juvenis ao nível europeu e nacional devem participar mais nas actuais campanhas comunitárias em prol de um estilo de vida mais saudável, em que são mencionados os desafios alimentares, os danos causados pelo álcool, o tabaco e as drogas, a saúde mental. As revisões das estratégias comunitárias sobre estas questões devem dar mais importância aos jovens enquanto grupo especial. A Comissão deve também considerar elaborar uma estratégia comunitária sobre saúde sexual, especialmente orientada para os jovens.

4.5.4

O programa comunitário de saúde deve ser promovido junto das organizações juvenis. O programa pode ser fonte de fundos adicionais para a promoção de um estilo de vida saudável. As organizações juvenis devem ser promovidas e beneficiar desta iniciativa comunitária, colaborando com os profissionais de saúde.

4.5.5

A Comissão e os Estados-Membros devem também analisar a questão da saúde e segurança dos jovens no trabalho. Os dados nacionais e europeus sugerem que os trabalhadores jovens correm maior risco de acidentes de trabalho. A taxa de incidência de acidentes de trabalho não mortais foi 40 % superior entre o grupo etário dos 18 aos 24 anos (8) do que entre os trabalhadores mais velhos.

4.6.1

O CESE tem para si que a proposta de estratégia deve ser pragmática em relação à participação e ser mais do que um instrumento político. É necessário um diálogo verdadeiro e transparente entre os jovens e os decisores a todos os níveis (europeu, nacional, regional e local).

4.6.2

Para o CESE, as formas de concretizar este objectivo poderão ser as seguintes:

4.6.3

A participação dos jovens nas estruturas para a juventude e numa sociedade civil mais alargada deve ser reforçada. É também necessário entender e promover melhor conceitos como participação e cidadania activa.

4.7.1

O fomento do potencial dos jovens deve ser uma preocupação constante da sociedade. Por isso, há que optimizar a estratégia para os jovens desfavorecidos através de acções específicas.

4.7.2

O trabalho de animação socioeducativa e a aprendizagem não formal são ferramentas muito importantes para a inserção dos jovens. Os indivíduos que abandonaram precocemente a escola ou provenientes de um meio migrante reagem melhor em contextos não formais destinados a evitar uma possível exclusão social. O processo não se deve concentrar nos problemas, nem apenas naqueles já em dificuldades.

4.7.3

O CESE recomenda o desenvolvimento de acções específicas para projectos e actividades destinados aos jovens desfavorecidos, que se poderão enquadrar no actual programa Juventude em Acção. Isto não deve substituir a prioridade principal do programa, antes orientá-lo melhor para a inserção social dos jovens desfavorecidos.

4.7.4

São necessários mais esforços para obter coesão social nas regiões, onde a participação dos jovens é mais reduzida.

4.7.5

A declaração de 2010 como Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social constitui uma boa oportunidade para promover e desenvolver este tema.

4.8.1

Tal como o CESE referiu em pareceres anteriores, as actividades de voluntariado representam uma experiência valiosa para o desenvolvimento pessoal, a inserção social e profissional e têm um papel importante na inserção de jovens com menos oportunidades (10).

4.8.2

Para reforçar a importância das actividades de voluntariado, a União Europeia deve garantir que a questão do maior reconhecimento das actividades de voluntariado se mantém presente na sua agenda política. Um bom exemplo que devia ser alargado é o Youthpass. Iniciativas como o Serviço Voluntário Europeu devem ser mais desenvolvidas e o valor do voluntariado também deve ser reconhecido noutras formas de participação (por exemplo, outras acções enquadradas no Juventude em Acção).

4.8.3

Há que reforçar as sinergias entre os sistemas nacionais e europeu de voluntariado. Neste contexto, há diferentes conceitos de voluntariado e, por isso, a definição de voluntariado deve ser harmonizada, de forma a poder ser aplicada em diferentes contextos.

4.8.4

Como recomendado anteriormente, no domínio das actividades de voluntariado, é essencial melhorar a cooperação entre os programas nacionais e europeus existentes, reduzindo os entraves técnicos e decidindo sobre a cobertura dos seguros de saúde e de acidente. O CESE instou a Comissão Europeia a ponderar criar uma «marca» para os programas de intercâmbio que preencham as normas de qualidade comunitárias. Dada a sua importância, é imprescindível assegurar pelos meios mais adequados a qualidade das actividades de voluntariado (11).

4.8.5

Há que envidar esforços para evitar que o serviço de voluntariado substitua diferentes formas de trabalho.

4.8.6

O CESE insta o Conselho a adoptar a proposta de decisão da Comissão de declarar 2011 Ano Europeu do Voluntariado. O Dia Internacional dos Voluntários, que se celebra a 5 de Dezembro, também constitui uma boa oportunidade para promover e aprofundar este assunto.

4.9.1

Os jovens são igualmente «factores» afectados directamente pelo processo de globalização. É necessário um maior conhecimento do impacto da globalização nos jovens através de estudos científicos. Mediante a participação em projectos e actividades que fomentem nos jovens um sentido de solidariedade e reconhecimento generalizados, os jovens sentem-se mais responsáveis em relação à comunidade em geral.

4.9.2

As questões de interesse mundial (ambiente, alterações climáticas, desenvolvimento sustentável) devem ser integradas na política de juventude, de forma que esta e os projectos para a juventude contribuam para progressos nesses domínios. Por outro lado, a juventude deve ser tida em conta quando se abordam políticas gerais.

4.9.3

A iniciativa de indicar a juventude no mundo para tema do ciclo de diálogo estruturado de 2011 é muito positiva e constitui uma boa oportunidade para promover esta questão.

5.1

O CESE lamenta que a estratégia proposta não especifique métodos de aplicação concretos nem formas de avaliar os progressos a nível europeu e nacional. Espera-se, porém, que o método aberto de coordenação continue a ser o instrumento principal. O CESE considera que se devia recorrer a um Pacto Europeu para a Juventude renovado como complemento.

5.2

O futuro quadro de cooperação deve basear-se num diálogo estruturado melhorado, o mais inclusivo possível e desenvolvido a todos os níveis, envolvendo os jovens, animadores socioeducativos, organizações juvenis, organismos nacionais, investigadores e outras partes interessadas ao longo de todo o ciclo político e em todos os domínios de política. Deve fundar-se numa ampla abordagem ascendente, incluindo diversas formas de cidadania activa e envolvendo os jovens com menos oportunidades.

5.3

A elaboração de políticas no âmbito da proposta de estratégia deve escorar-se em provas e ser o mais transparente possível. O CESE recomenda que a base de dados do Centro Europeu de Conhecimento para as Políticas de Juventude (12) seja utilizada para a publicação de todos os relatórios, recolha e análise de dados.

5.4

Os jovens devem estar no centro do processo, e o trabalho de animação socioeducativa é a forma mais eficaz de chegar até eles. Assim, a avaliação e a melhoria da qualidade do trabalho de animação socioeducativa devem ser uma prioridade.