ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 257

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
3 de Outubro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1145/2007 da Comissão, de 2 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1146/2007 da Comissão, de 2 de Outubro de 2007, que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2008, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade

3

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Regulamento (CE) n.o 1147/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia nas águas da zona NAFO 3 LMNO pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

9

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Regulamento (CE) n.o 1148/2007 da Comissão, de 2 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca dos imperadores nas subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

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DIRECTIVAS

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Directiva 2007/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Setembro de 2007, que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio (1)

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DECISÕES APROVADAS CONJUNTAMENTE PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELO CONSELHO

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Decisão n.o 1149/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Setembro de 2007, que cria, para o período de 2007 a 2013, o programa específico «Justiça Civil» no âmbito do Programa Geral «Direitos Fundamentais e Justiça»

16

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Decisão n.o 1150/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Setembro de 2007, que cria, para o período de 2007 a 2013, o programa específico «Informação e prevenção em matéria de droga» no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e Justiça»

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II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

2007/636/CE

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Decisão da Comissão, de 28 de Setembro de 2007, relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de Salmonella spp. em efectivos de suínos reprodutores [notificada com o número C(2007) 4434]

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT