EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52008XC0119(04)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 14 de 19.1.2008, p. 18–19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
19.1.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 14/18 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 14/05)
|
Data de adopção da decisão |
23.10.2007 |
|
Número do auxílio |
N 667/06 |
|
Estado-Membro |
França |
|
Região |
Départements d'outre-mer (DOM) |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Soutien à l'emploi des jeunes diplômés (SEJD) |
|
Base jurídica |
Articles L. 832-7-1, L. 322-4-6 à L. 322-4-6-5, D.832-1 à D. 832-8 du code du travail Circulaire DAESC/DGEFP no 2004/200 du 10 juin 2004 |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
Objectivo |
Desenvolvimento regional |
|
Forma do auxílio |
Redução das contribuições para a segurança social |
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 0,957 milhões EUR |
|
Intensidade |
— |
|
Duração |
Até 31.12.2013 |
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Direction du travail, de l'emploi et de la formation professionnelle |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
|
Data de adopção da decisão |
23.10.2007 |
|
Número do auxílio |
N 668/06 |
|
Estado-Membro |
França |
|
Região |
Départements d'outre-mer (DOM) |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prime à la création d'emploi |
|
Base jurídica |
Articles L. 832-7, R. 831-20 et R. 831.21, D.831-5 du code du travail |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
Objectivo |
Desenvolvimento regional |
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 0,867 milhões EUR |
|
Intensidade |
— |
|
Duração |
Até 31.12.2013 |
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Direction du travail, de l'emploi et de la formation professionnelle |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
|
Data de adopção da decisão |
28.11.2007 |
|
Número do auxílio |
N 388/07 |
|
Estado-Membro |
Reino Unido |
|
Região |
— |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Post Office Ltd: Transformation Programme |
|
Base jurídica |
Postal Services Act 2000 |
|
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
|
Objectivo |
Serviços de interesse económico geral |
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa, empréstimo em condições favoráveis |
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 334 milhões GBP; montante global do auxílio previsto: 634 milhões GBP |
|
Intensidade |
100 % |
|
Duração |
1.4.2008-31.3.2011 |
|
Sectores económicos |
Correios e telecomunicações, serviços a retalho |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Department of Business, Enterprise and Regulatory Reform |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/