8.8.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/80

1.1

A Estratégia de Lisboa faculta um vasto conjunto de medidas de apoio horizontais destinadas a criar um enquadramento para tornar a Europa mais competitiva. Até agora têm sido inexistentes as abordagens sectoriais. Com a nova comunicação da Comissão Europeia, a UE dá um novo passo em frente para a elaboração de uma Política Industrial Europeia comum. Uma política comum e prioridades comuns deveriam aumentar a competitividade da Europa no contexto global. A nova Comunicação da Comissão sobre um enquadramento para uma Política Industrial Integrada é, assim, extremamente bem-vinda.

1.2

O CESE apoia a análise da comunicação das necessárias medidas de apoio em 27 sectores da indústria transformadora. O CESE apoia igualmente o estabelecimento de 14 grupos de trabalho sectoriais e intersectoriais, com o objectivo de definir medidas mais concretas para aumentar a competitividade da indústria europeia.

1.3

Todavia, a Comunicação não abrange alguns aspectos essenciais da configuração e da aplicação de uma política industrial europeia. A responsabilidade da aplicação é confiada a outras unidades da Comissão, ou a autoridades nacionais e regionais, bem como à própria indústria. A questão de saber «quem faz o quê» é deixada para consideração futura.

1.4

Em particular, a comunicação não sublinha a indispensável distribuição de papéis entre a UE e o nível nacional. Os 14 novos grupos de trabalho sectoriais operam essencialmente ao nível comunitário. O CESE salienta que é crucial estabelecer uma coordenação com o nível nacional. Tal representa uma economia de tempo e a indústria não pode desperdiçar tempo.

1.5

Dois domínios em que a comunicação não dá muitas indicações são o papel do governo na inovação e competitividade e a fronteira entre a indústria transformadora e os serviços.

1.6

Para o trabalho que se perspectiva, o CESE sublinha a importância de um estreito envolvimento das partes interessadas e, particularmente, dos parceiros sociais. O CESE considera crucial a conclusão de acordos entre os parceiros sociais sobre o processo de restruturação e inovação industriais, como já acontece em alguns Estados-Membros.

1.7

A Comissão, com esta comunicação, dá resposta à questão «A indústria manufactureira europeia tem futuro?». O CESE está pronto a incluir as questões da indústria europeia na rede instituída para a estratégia de Lisboa.

2.1

A revisão intercalar da Estratégia de Lisboa, apresentada em Março de 2005 ao Conselho Europeu deu uma visão muito contrastada dos resultados dos primeiros cinco anos.

2.2

É especialmente nos domínios do crescimento económico e industrial e da criação de mais e melhor emprego que a Estratégia de Lisboa falhou. Face à concorrência mundial, a Europa confronta-se com dificuldades. Um certo número de estudos sobre o crescimento e a competitividade colocam os Estados Unidos em posição preponderante, tal como os países escandinavos. As grandes economias europeias encontram-se muito atrás. Num estudo recente realizado pelo Fórum Económico Mundial, o Reino Unido ficava em 13.a posição, seguido pela Alemanha em 15.a e pela França em 30.a, imediatamente antes da Espanha. Constata-se, por outro lado, que alguns novos Estados-Membros da UE têm um bom desempenho em termos de crescimento económico: em 2005, a taxa de crescimento do PIB na Eslováquia foi 5,5 % e na Polónia 5,4 %.

2.3

Segundo um recente inquérito sobre o crescimento da produtividade, levado a cabo pela organização «The Conference Board», ao longo de dez anos as principais economias europeias foram ficando cada vez mais atrás dos EUA. Em 2005, os 15 Estados-Membros da UE antes do alargamento registaram um crescimento da produtividade de 0,5 %, contra 1,8 % nos EUA e 1,9 % no Japão.

2.4

Como resposta às decisões tomadas pelo Conselho Europeu em Março de 2005, a Comissão Europeia apresentou um considerável número de propostas e comunicações ao longo do ano, tendo como objectivos a restruturação industrial, a produtividade, a competitividade e também o apoio a ao espirito empresarial e às pequenas e médias empresas.

2.5

O que tem faltado na gama dos novos programas são esforços de adaptação em função dos sectores industriais, nomeadamente do sector da indústria transformadora e o fornecimento de uma base para as medidas de apoio sectoriais ou verticais. Com a nova Comunicação «Para uma abordagem mais integrada da política industrial», a Comissão propõe-se dar resposta a essa necessidade.

3.1

A Comunicação pode ser vista como o começo de um novo processo assente numa análise da situação da competitividade de 27 sectores da indústria transformadora.

3.2

A Comissão coloca a tónica naquilo que as próprias empresas consideram como estrangulamentos da inovação, da competitividade e do crescimento. Insiste na questão das pequenas e médias empresas (PME), o que é lógico, dado que a indústria transformadora da UE é maioritariamente formada por PMEs, que representam 58 % dos postos de trabalho naquela indústria. Durante os trabalhos preparatórios foi consultado um certo número de partes interessadas.

3.3

Os sectores transformadores analisados na comunicação cobrem quatro grandes domínios: as indústrias alimentares e das ciências da vida, as indústrias mecânicas e de sistemas, as indústrias da moda e do design, e as indústrias de base intermédias. Em concreto, a análise incide sobre indústrias que vão da biotecnologia e produtos farmacêuticos à construção mecânica e eléctrica, e as indústrias da defesa e aeroespacial, e igualmente do têxtil, do mobiliário, dos produtos cerâmicos, do aço, dos produtos químicos, da pasta de papel e do papel.

3.4

A análise pormenorizada da competitividade de 27 sectores seguiu os seguintes critérios:

3.5

As conclusões sectoriais indicam os casos em que «um determinado desafio político obteve a prioridade máxima para cada sector, entre os muitos desafios políticos relevantes», segundo os termos da Comunicação. Mesmo com esta explicação, as conclusões não ficam muito mais claras. Em matéria de biotecnologia, por exemplo, está registada a necessidade de mais investigação, mas não a de mais competências. Em matéria de têxtil, as necessidades em matéria de investigação e de competências estão assinaladas, bem como o acesso aos mercados, mas não a necessidade de combater as distorções comerciais.

3.6

A Comissão propõe o lançamento de 7 grandes iniciativas políticas intersectoriais, de modo a abordar os desafios comuns e reforçar as sinergias. As 7 iniciativas intersectoriais são:

3.7

Além das iniciativas intersectoriais, a Comissão propõe algumas novas iniciativas políticas sectoriais específicas. São um fórum relativo aos medicamentos, uma revisão intercalar da estratégia relativa à biotecnologia e às ciências da vida, novos grupos de alto nível sobre a indústria química e a indústria da defesa, uma iniciativa em matéria de programa espacial europeu, uma task force sobre a competitividade nas TIC e o lançamento de um diálogo político relativo à construção mecânica.

4.1

A nova Comunicação é o primeiro grande esforço para criar iniciativas sectoriais abrangentes em matéria de competitividade e inovação na indústria transformadora. A iniciativa merece apreço. As iniciativas e modelos horizontais não bastam. Tal como está estruturada, a nova Comunicação fornece uma base valiosa para decisões de acções concretas. A iniciativa inclui uma análise sofisticada das questões de crescimento e de competitividade num certo número de sectores industriais.

4.2

A Comissão apresentou a proposta como um quadro de estabelecimento de prioridades. A preocupação subjacente consiste aplicar medidas para enfrentar os desafios da globalização.

4.3

O que falta é uma ligação clara entre os esforços a nível da UE e o indispensável envolvimento dos governos, da indústria e das partes interessadas a nível nacional e regional Julga-se que esta questão deveria ser melhorada ulteriormente, em particular nos novos grupos de trabalho sectoriais e intersectoriais. Todavia, há um risco evidente que tal significa muita planificação e pouca execução.

4.4

Para evitar isso, o CESE recomenda medidas específicas para garantir a necessária coordenação. Este facto permitiria uma maior participação activa das diversas partes.

4.5

A nova Comunicação, tal como diversas outras propostas e comunicações, representa um novo passo em frente para a elaboração de uma Política Industrial Europeia. É este um caminho realista a seguir? Tendo em mente os desafios que aguardam a indústria europeia, o CESE pensa que este é provavelmente o melhor caminho a seguir para promover a competitividade e para utilizar as vantagens específicas da União, tal como a sua base de vastos conhecimentos e um mercado interno consideravelmente grande.

4.6

A Comissão insiste em sublinhar que a nova Comunicação visa trabalhar no espírito da Estratégia de Lisboa e contribuir para os esforços totais da Estratégia. A responsabilidade da aplicação, em termos de investigação, de educação ou de regulamentação, caberá a outros serviços da Comissão e a organismos regionais e nacionais. É necessário coordenar o planeamento e a aplicação.

4.7

Há aqui uma certa ambivalência da Comissão. Há que reconsiderar o equilíbrio entre os programas horizontais e os novos esforços sectoriais.

4.8

A Comunicação não inclui recursos para diversas acções. Pelo contrário, os recursos necessários a nível da UE devem provir do programa de acção em favor da competitividade e da inovação, do programa-quadro para a investigação, dos Fundos Estruturais e dos programas educativos, para citar apenas os principais. A coordenação das políticas, inclusive dos recursos, será uma tarefa difícil e sensível, uma vez que os recursos financeiros comunitários disponíveis são bastante limitados em relação às necessidades e à procura.

4.9

Para a introdução de novos métodos e instrumentos de produção avançados, particularmente nas PME, serão necessários créditos em condições favoráveis. O BEI e o FEI deverão estar envolvidos estreitamente na actividade dos grupos de trabalho sectoriais e intersectoriais

4.10

Na nova proposta, o enfoque da Comissão é no nível comunitário, enquanto os aspectos regionais merecem apenas um destaque marginal. A importância das zonas metropolitanas, dotadas de um forte potencial de promoção da inovação e da competitividade industriais, não constam da análise. Este facto, como as questões relativas a uma política industrial regional, deverá ser tido em consideração no processo que se perspectiva.

4.10.1

O Comité constata que a Comissão não apresenta propostas específicas para os sectores industriais de concentração regional particularmente elevada.

4.11

Há três temas preponderantes nas respostas dadas pela indústria e pelas partes interessadas sobre as medidas a tomar relativas à competitividade: mais investigação e mais ligação à investigação, mais educação e mais formação, particularmente em competências, e acesso mais fácil ao apoio financeiro, nomeadamente para o espírito empresarial e microempresas.

4.12

A maioria dos sectores transformadores analisados na nova Comunicação fazem do reforço das competências sectoriais um aspecto em que «um determinado desafio político obteve a prioridade máxima para cada sector», citando a Comunicação. As questões das competências e o seu aspecto qualitativo são de fundamental importância. A iniciativa intersectorial proposta sobre as questões de competências deveria normalmente dar origem a novas propostas inovadoras.

4.13

A Comunicação dá tão pouca atenção à importância dos governos para a instauração de condições de concorrência leais para a indústria e particularmente para a indústria transformadora. O trabalho dará certamente origem a comentários sobre o apoio que os governos podem dar à indústria, em termos de educação, de sistemas de transporte, de soluções energéticas e de redes TIC, para referir alguns exemplos.

4.14

A Comunicação não trata do facto de a fronteira entre a indústria transformadora e os serviços ser cada vez mais ténue. O que é que isto significa em termos de recursos humanos, de abordagem do mercado e de acesso ao mercado, de regulamentação e de acesso ao financiamento?

4.15

Relativamente ao acesso ao financiamento para as PME, observa-se que apenas foram registados mais cinco pedidos específicos na vasta análise dos 27 sectores, nomeadamente os produtos farmacêuticos, a biotecnologia, os dispositivos médicos, a construção mecânica e a construção eléctrica. É algo surpreendente que o mesmo pedido não tenha sido registado para as indústrias de base e intermédias, para dar apenas um exemplo.

5.1

Com a nova comunicação da Comissão Europeia, a UE dá um novo passo em frente para a criação de um enquadramento para uma Política Industrial Europeia comum. A iniciativa merece apreço. Uma política comum e prioridades comuns deveriam aumentar a competitividade da Europa no contexto global. A par disso, será necessário ter uma visão da Política Industrial europeia no contexto das estruturas de apoio à indústria (educação e investigação são apenas dois exemplos) e de consulta dos trabalhadores, para referir apenas alguns aspectos. A Europa não poderá aspirar a uma competitividade sustentável sem a plena participação da sociedade e dos cidadãos.

5.2

Afirma-se frequentemente que o que a indústria quer é a instauração de condições de concorrência iguais para todos e com sistemas de alarme claros e não burocráticos. A posição com aceitação geral é um mínimo de burocracia possível, o máximo de apoio (em sentido geral) possível. Num recente Conselho «Competitividade», os ministros sublinharam que os constrangimentos legislativos e regulamentares não deveriam ter efeitos negativos na competitividade. A par disso, é possível argumentar que as obrigações administrativas da UE não deveriam ser apresentadas como um simples factor de custo, dado que muitas vezes substitui 25 legislações nacionais diferentes e, assim, reduz os custos operacionais. Numa recente comunicação da Comissão, afirma-se que os custos de regulamentação, dos quais as obrigações administrativas são apenas um elemento, devem examinados num contexto mais vasto, abrangendo os custos e benefícios económicos, sociais e ambientais da regulamentação.

5.3

A concorrência global com que se confronta a UE, bem como outros grupos de países, é feroz. Não há lugar para auto-satisfação. Em contrapartida, a competitividade e o crescimento nunca poderão ser meros fins para a Europa. Há o reconhecimento geral da existência de uma visão social europeia, sintetizada na Estratégia de Lisboa: elevado nível de competitividade baseada no conhecimento, elevado nível de ambição em termos de coesão social e uma política responsável em matéria de questões ambientais. A Política Industrial Europeia é simultaneamente uma parte da Estratégia de Lisboa e uma ambição que se estende por um período muito longo além da Estratégia. Mas sem falar nos horizontes temporais, a política industrial será parte integrante das prioridades comuns formuladas na Estratégia de Lisboa.

5.3.1

A Comissão apresentou uma estratégia de desenvolvimento sustentável revista, para decisão do Conselho antes do final do corrente ano. O enquadramento da política industrial está em linha com as prioridades da estratégia de desenvolvimento sustentável.

5.4

A política industrial europeia deveria, sob este ponto de vista, incidir em três objectivos prioritários: identificar os sectores prioritários para uma competitividade sustentável, e acelerar a unificação do mercado interno como um dos passos cruciais para promover a instauração de condições de concorrência iguais para todos. Isto significa, à escala comunitária, que se deve prestar cuidadosa atenção ao que pode ser realisticamente conseguido mediante iniciativas a nível da UE. Uma Política Industrial Europeia com estes objectivos poderia trazer um efectivo valor acrescentado à indústria, aos governos — a níveis nacional e regional — aos parceiros sociais e à sociedade civil organizada.

5.5

O Comité congratula-se com o facto de a Comissão ter anunciado a criação de grupos de trabalho sobre vários aspectos e âmbitos de reflexão. Todavia, considera que ainda é necessário clarificar as relações que existem entre a política industrial e dois outros domínios, para que seja possível esclarecer algumas ambiguidades que prejudicaram o desenvolvimento de grandes projectos industriais europeus.

5.5.1

Em primeiro lugar, é necessário esclarecer as relações existentes entre a política da concorrência e a política industrial.

5.5.2

Em segundo lugar, a Comissão apresentou um plano de acção para modernizar o direito das sociedades, do qual um dos aspectos é o reforço do direito dos accionistas. Será crucial que esta modernização não prejudique os investimentos industriais.

5.5.3

Convém que o grupo dos comissários encarregados das pastas dos assuntos económicos, do mercado interno, da política da concorrência e da Estratégia de Lisboa coordene as suas acções, para evitar qualquer risco de incoerência que comprometa a credibilidade e a eficácia de um relançamento da política industrial.

5.6

Uma Política Industrial Europeia deve ter em consideração o importante papel do sector público, como fornecedor de conhecimentos e de infra-estruturas, para não mencionar senão dois aspectos essenciais. Em alguns países, foram estabelecidos contactos estreitos entre a indústria e o sector público. Mas a realidade é bem diversa noutros países. A importância do sector público para a inovação é ilustrada pelo facto de que nos EUA a despesa pública na inovação é duas vezes superior à da Europa. Mesmo tendo em conta que uma grande parcela constitui despesa para fins militares, os números ilustram a importância do sector público. Numa perspectiva europeia, é de referir a despesa pública no passado (e, em parte, no presente), em alguns países, para o desenvolvimento de novos produtos farmacêuticos. A importância do sector público manifesta-se igualmente pelo seu papel na expansão das aplicações TIC, em particular as redes de faixa larga.

5.7

A revisão intercalar da estratégia de Lisboa inspirou igualmente os parceiros sociais no sentido de desenvolverem planos para garantir um futuro para a indústria manufactureira europeia. A organização dos empregadores da Europa, UNICE, fez extensas observações e apresentou propostas no respeitante aos resultados da estratégia de Lisboa. A ORGALIME, que representa as indústrias mecânica, electrónica e siderúrgica de 23 países europeus, apresentou um extenso plano de desenvolvimento da indústria manufactureira da Europa, em observações sobre a comunicação da Comissão. Do lado dos trabalhadores, a Federação Europeia dos Metalúrgicos (FEM) apresentou, no Outono de 2005, um plano intitulado «Relançar a indústria transformadora europeia», que sintetiza um número de propostas apresentadas em outros planos.

5.8

O plano da FEM propunha 15 medidas-chave divididas em duas partes. Na primeira, intitulada «Investigação e desenvolvimento», a FEM considera que há que consagrar mais recursos à investigação e prestar mais atenção à inovação social. Na segunda parte, intitulada «Quadro social da inovação», a FEM enuncia medidas concretas suplementares para a promoção das PME, do espírito empresarial, da formação ao longo da vida e para a reforma dos mercados de trabalho europeus privilegiando a segurança social.

5.9

Este plano de acção, como alguns outros apresentados pelos parceiros sociais, ilustra uma certa medida de análise comum dos desafios a que a indústria europeia faz face. Em termos gerais, há um consenso alargado sobre a via que a Europa deve seguir. Esta identificação paralela dos principais desafios e medidas fornece uma plataforma para o diálogo social e acordos entre parceiros sociais em favor da inovação e da competitividade (ver capítulo 6).

5.10

A Estratégia de Lisboa conseguiu promover o conceito de sociedade com forte intensidade de conhecimento e o papel de líder da Europa em matéria de qualificações, competências e investigação e desenvolvimento. A decisão do Conselho Europeu de Barcelona de atingir o objectivo de 3 % do PIB para a investigação tem sido bastante aplaudida e apoiada, em teoria.

5.11

É de salientar que a Comissão, nos seus diálogos e debates com os representantes da indústria, não tenha encontrado muitas ideias novas e soluções para a importante transferência de conhecimentos entre as universidades e a indústria. A própria Comissão voltará a estas questões numa ulterior comunicação. Todavia, caberá às próprias empresas assumir a responsabilidade de estabelecer ligações importantes com a investigação. Tendo em conta a lentidão dos progressos registados em matéria de aplicação do objectivo de 3 % do PIB europeu para a investigação e o desenvolvimento, é preocupante esta falta de ideias para a transferência de conhecimentos. Outra fonte de preocupação é o número de estudantes de ciências e de engenharia na UE, que diminui constantemente em comparação com os principais concorrentes da UE. Para as PME, é crucial a valorização do seu capital humano e a admissão de mão-de-obra académica na produção e inovação. O 7.o Programa Quadro deveria apoiar as PME nos domínios da investigação tecnológica de ponta e das técnicas de produção.

5.12

Neste contexto, há que recordar que, mesmo consagrando 3 % do seu PIB à investigação, a Europa continuará a ficar atrás dos Estados Unidos e do Japão. O objectivo de 3 % é um objectivo intermédio, como já foi compreendido por alguns Estados-Membros. A concorrência global obrigará a Europa a rever as suas ambições em alta, daqui a 15 ou 20 anos.

5.13

Pode-se aduzir o mesmo tipo de comentários no atinente à necessidade de reforço de competências e de formação ao longo da vida. A indústria tem vindo a emitir um certo número de sinais relativamente a questões como o reforço de competências, mas não se trata de algo que possa ser resolvido a nível da UE. A este nível, só é possível identificar e analisar a natureza das necessidades, mas a aplicação concreta deve ser feita a nível nacional e regional. O CEDEFOP poderia sem dúvida divulgar informação sobre experiências importantes.

5.14

Recorde-se que o debate alargado em matéria de política da educação sobre formação ao longo da vida teve na realidade início no princípio dos anos 70, com uma importante análise efectuada pela OCDE. Todavia, desde então, muito poucas abordagens verdadeiramente inovadoras foram experimentadas para conjugar os papéis e os recursos da indústria, do sector público e dos próprios indivíduos — que poderiam pedir melhores oportunidades para o reforço de competências para facilitar a respectiva mobilidade no mercado de trabalho.

5.15

O enfoque no off-shore e na deslocalização de indústrias tem chamado a atenção para a necessidade de garantir os direitos de base dos trabalhadores à escala global. O acordo da OIT de 1998 sobre a «Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho» constitui uma plataforma de regulamentação do emprego e uma norma que deveria ser aplicada no sistema de governação internacional. As orientações da OCDE são compromissos políticos assumidos pelos governos. Para serem positivas, há que provar que as mutações não são um jogo de soma zero, e que é possível gerir as mutações em sociedades, indústrias, regiões e mercados de trabalho de forma socialmente equitável.

5.15.1

Deve-se reconhecer a importância dos conselhos de empresa europeus neste contexto. Os conselhos são uma resposta concreta às solicitações de uma estrutura de vasta aplicação para a informação e a comunicação nas empresas transfronteira. Mesmo que a instituição de tais estruturas leve o seu tempo, e mesmo sendo um pouco vaga a directiva relativa aos conselhos de empresa, estes são parte imprescindível de maiores esforços para desenvolver uma política industrial europeia.

5.16

Uma política industrial europeia poderá dar um contributo crucial para a competitividade da Europa. A presente comunicação da Comissão é uma pedra angular. O CESE enumerou algumas outras. O CESE desejaria que a Comissão tomasse a iniciativa de lançar debates e diálogos no contexto do diálogo social e outros fóruns importantes.

6.1

O CESE apoia a escolha dos parâmetros estudados para a análise dos 27 sectores da indústria transformadora. Mesmo com esta abordagem tão ambiciosa, são óbvias algumas incoerências nos resultados individuais da análise. O CESE apoia o esforço e as conclusões. O CESE apoia também a escolha dos temas para o conjunto inicial de grupos de trabalho sectoriais e intersectoriais.

6.2

O CESE congratula-se especialmente com o projectado Grupo de Alto Nível sobre Competitividade, Energia e Ambiente. As tecnologias ambientais e ligadas à poupança de energia podem dar à União vantagens importantes no contexto global. A nova consciencialização global dos perigos das alterações climáticas, em virtude da demasiada dependência dos combustíveis fósseis, deveria reforçar os esforços para alterar os padrões de produção e consumo. O grupo de alto nível enfrenta uma tarefa considerável. O facto de que outros países, como os Estados Unidos, estão igualmente a fazer grandes investimentos em tecnologias respeitosas do ambiente é igualmente notável.

6.3

O design está a tornar-se um factor-chave no desenvolvimento e na comercialização dos produtos. O design deveria ser valorizado, não num único grupo de trabalho sectorial, mas como uma questão horizontal em diversos grupos de trabalho. Em muito países da UE o design industrial já tem um longo registo de êxitos. É importante partir deste facto.

6.4

A Comunicação da Comissão não trata explicitamente das questões de comunicação e de informação da própria indústria bem como dos diversos grupos de partes interessadas. Contudo, tendo em conta que uma considerável parte da aplicação terá de passar pela informação e pela comunicação, deverá ser dada grande atenção a estas questões. De que outra forma um grande grupo de PME poderia obter importante informação sobre parcerias conjuntas e diversas medidas de apoio?

6.5

Outro aspecto crucial da aplicação será o elemento tempo. Devido à concorrência mundial, o desenvolvimento de produtos na indústria transformadora não pode ser um processo lento. Os diversos grupos de trabalho a nível europeu deverão assim adoptar calendários apertados — de modo a fornecer um valor acrescentado aos agentes envolvidos em decisões industriais sobre investimentos e desenvolvimento.

6.6

O CESE partilha da preocupação da Comissão sobre o facto de a transferência de empregos para os chamados países de baixos custos ter consequências dolorosas à escala local e regional, em particular no que respeita aos trabalhadores com baixas qualificações, que deveriam ser ajudados a enfrentarem os impactos da restruturação industrial. Em diferentes contextos, o CESE preconizou uma melhor aplicação acrescida dos fundos estruturais em medidas activas, e pró-activas, face às consequências da globalização. O CESE examinará a recente proposta relativa a um fundo de globalização.

7.1

Já existem, em alguns países, ambiciosos acordos entre parceiros sociais sobre a inovação da indústria, como expressões de interesses e prioridades mútuas para o futuro desenvolvimento da indústria transformadora.

7.2

Pode se referir, como exemplo, que o Acordo Industrial entre os parceiros sociais, na Suécia, foi firmado em 1997. Desde então, os signatários do Acordo apresentaram uma série de propostas para melhorar a competitividade da indústria. Os signatários focaram, em particular, a criação de institutos de investigação industrial competitiva, mais intercâmbios entre a indústria e os estabelecimentos e institutos de ensino, apoio à inovação em novas empresas e em empresas em crescimento, e apoio aos Centros de Desenvolvimento Industrial. O governo aceitou um certo número de propostas.

7.3

O CESE sublinha que é absolutamente essencial que as partes interessadas, e particularmente os parceiros sociais, sejam estreitamente envolvidos no processo de inovação, de competitividade e de restruturação. A cadência da evolução não diminuirá. Assim, está a tornar-se indispensável uma abordagem proactiva da mudança, assente na confiança mútua. Uma gestão bem sucedida das mutações industriais exige um diálogo social assente numa parceria consolidada baseada na confiança e uma cultura de diálogo, com uma representação efectiva e estruturas estáveis. Uma representação efectiva exige igualmente um elevado nível de conhecimento das principais questões e opções.

7.3.1

Deve-se fazer referência aos esforços desenvolvidos nos conselhos de empresa europeus (ver § 5.14.1) para reforçar as competências dos intervenientes no trabalho dos conselhos. Tal é crucial para os dois lados do diálogo. Sem um elevado nível de conhecimentos e competências, os conselhos não conseguirão funcionar como parte fundamental de consulta.

7.4

O CESE manifesta a esperança de que a Comunicação da Comissão para uma política industrial integrada, juntamente com outras iniciativas, venha a motivar as partes interessadas, nomeadamente os parceiros sociais, para que participem estreitamente no processo de mudança. O CESE marcou a sua posição sobre o diálogo social e as mutações industriais num parecer adoptado em Setembro de 2005 (1).

7.5

Em resposta às conclusões do Conselho Europeu de 2005, o CESE lançou uma rede interactiva abrangendo as experiências em matéria de e aplicação da Estratégia de Lisboa. O CESE, ponderará, de forma positiva, o alargamento desta rede, para cobrir questões ligadas à participação das partes interessadas e, nomeadamente, aos parceiros sociais na definição da Política Industrial Europeia.

8.

A Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) adoptou, em Novembro de 2005, um aditamento a parecer sobre a comunicação com uma abordagem mais integrada da política industrial, sendo relator A. PEZZINI.

8.1

A CCMI considerou extremamente interessante o facto de a Comissão abordar agora a questão de uma política especificamente sectorial no contexto da política industrial. A CCMI crê, muito em particular, que esta política especificamente sectorial poderá ter um impacto concreto se abordada de forma estruturada no contexto do diálogo social à escala local, nacional e comunitária.

8.2

A CCMI sublinhou, todavia, que a comunicação da Comissão pecava pela ausência de iniciativas e de planos de acção concretos e, ainda, pela falta de recursos financeiros suficiente e necessários para apoiar as políticas. Seria particularmente importante, a este respeito, implicar o BEI e o FEI nos projectos de empresas.

8.3

A CCMI sublinhou igualmente que a Comissão deveria reconhecer a importância de um sector público cada vez mais moderno.

8.4

A CCMI sublinhou ainda a importância de uma política regional industrial, elaborada de forma pró-activa. A CCMI destacou igualmente a importância de uma política comercial para uma política industrial bem sucedida. A CCMI sublinhou, enfim, a importância dos direitos laborais de base, como consta das convenções da OIT.