Repertório da legislação da União Europeia

• 01 Questões gerais, institucionais e financeiras 1927
• 02 União aduaneira e livre circulação das mercadorias 1355
  • 02.05 Questões gerais 14
  • 02.07 Estatísticas 205
  • 02.10 Regulamentação aduaneira geral 28
  • 02.20 Instrumentos aduaneiros de base 365
  • 02.30 Aplicação da pauta aduaneira comum 699
  • 02.40 Regulamentação aduaneira específica 228
  • 02.50 Assistência mútua 5
    • 02.50.10 No âmbito da aplicação da regulamentação aduaneira ou agrícola 3
    • 02.50.20 Para cobrança de créditos em matéria aduaneira ou agrícola 1
  • 02.60 Processos e sanções 19
  • 02.70 Cooperação aduaneira internacional 90
• 03 Agricultura 4004
• 04 Pescas 834
• 05 Livre circulação dos trabalhadores e política social 845
• 06 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços 805
• 07 Política dos transportes 1106
• 08 Política da concorrência 2004
• 09 Fiscalidade 274
• 10 Política económica e monetária e livre circulação de capitais 682
• 11 Relações externas 6620
• 12 Energia 554
• 13 Política industrial e mercado interno 2430
• 14 Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais 451
• 15 Ambiente, consumidores e proteção da saúde 3728
• 16 Ciência, Informação, Educação e Cultura 590
• 17 Legislação aplicável às empresas 129
• 18 Política Externa e de Segurança Comum 901
• 19 Espaço de liberdade, segurança e justiça 1132
• 20 Europa dos cidadãos 113