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relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Tendo em conta a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o,

Tendo em conta a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994 relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (2), nomeadamente o artigo 6.o,

Sem prejuízo do disposto no artigo 3.o da Directiva 2000/13/CE, a rotulagem dos géneros alimentícios apresentados no anexo I da presente directiva incluirá as indicações complementares referidas nesse anexo.

A Directiva 94/54/CE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas directivas referidas na parte A do anexo II, é revogada sem prejuízo dos deveres dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional indicados na parte B do anexo II.

As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

ANEXO I

Lista dos géneros alimentícios cuja rotulagem deve incluir uma ou mais indicações complementares

Tipo ou categoria de géneros alimentícios	Indicações
Géneros alimentícios cuja durabilidade foi prolongada por gases de embalagem autorizados pela Directiva 89/107/CEE do Conselho (1)	«acondicionado em atmosfera protectora»
Géneros alimentícios que contenham um ou mais edulcorantes autorizados pela Directiva 94/35/CE	«Contém edulcorante(s)» Esta indicação deve acompanhar a denominação de venda prevista no artigo 5.o da Directiva 2000/13/CE.
Géneros alimentícios que contenham simultaneamente um ou mais açúcares de adição e um ou mais edulcorantes autorizados pela Directiva 94/35/CE	«Contém açúcar(es) e edulcorante(s)» Esta indicação deve acompanhar a denominação de venda prevista no artigo 5.o da Directiva 2000/13/CE.
Géneros alimentícios que contenham aspártamo	«Contém uma fonte de fenilalanina»
Géneros alimentícios que contenham mais de 10 % de polióis de adição	«O consumo excessivo deste produto pode produzir efeitos laxantes»
Produtos de confeitaria ou bebidas que contêm ácido glicirrízico ou o seu sal de amónio devido à adição da(s) própria(s) substância(s) ou de alcaçuz (Glycyrrhiza glabra), numa concentração superior ou igual a 100 mg/kg ou 10 mg/l.	A menção «contém alcaçuz» deve ser acrescentada imediatamente depois da lista de ingredientes, excepto se o termo «alcaçuz» já estiver incluído na lista de ingredientes ou na denominação de venda. Na ausência de uma lista de ingredientes, a indicação deve figurar perto da denominação de venda.
Produtos de confeitaria que contêm ácido glicirrízico ou o seu sal de amónio devido à adição da(s) própria(s) substância(s) ou de alcaçuz (Glycyrrhiza glabra), numa concentração superior ou igual a 4 g/kg	A seguinte mensagem deve ser acrescentada depois da lista de ingredientes: «contém alcaçuz – as pessoas que sofrem de hipertensão devem evitar um consumo excessivo». Na ausência de uma lista de ingredientes, a indicação deve figurar perto da denominação de venda.
Bebidas que contêm ácido glicirrízico ou o seu sal de amónio devido à adição da(s) próprias(s) substância(s) ou de alcaçuz (Glycyrrhiza glabra), numa concentração superior ou igual a 50 mg/l, ou a 300 mg/l no caso de bebidas que contêm mais de 1,2 % em volume de álcool (2).	A seguinte mensagem deve ser acrescentada depois da lista de ingredientes: «contém alcaçuz – as pessoas que sofrem de hipertensão devem evitar um consumo excessivo». Na ausência de uma lista de ingredientes, a indicação deve figurar perto da denominação de venda.

(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27.

(2) O nível aplicar-se-á aos produtos tal como propostos prontos a consumir ou reconstituídos de acordo com as instruções dos fabricantes.

ANEXO II

PARTE A

Directiva revogada com a lista das sucessivas alterações

(referidas no artigo 2.o)

Directiva 94/54/CE da Comissão	(JO L 300 de 23.11.1994, p. 14)
Directiva 96/21/CE do Conselho	(JO L 88 de 5.4.1996, p. 5)
Directiva 2004/77/CE da Comissão	(JO L 162 de 30.4.2004, p. 76)

PARTE B

Lista dos prazos de transposição para o direito nacional

(referidos no artigo 2.o)

Directiva	Prazos de transposição
94/54/CE	30 de Junho de 1995 (1)
96/21/CE	30 de Junho de 1996 (2)
2004/77/CE	20 de Maio de 2005 (3)

(1) Nos termos do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 94/54/CE:

«Os Estados-Membros alterarão, se necessário, as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas, antes de 30 de Junho de 1995, de modo a:

—	admitir, o mais tardar em 1 de Julho de 1995, o comércio dos produtos conformes com a presente directiva,

—	proibir, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o comércio dos produtos não conformes com a presente directiva; contudo, os produtos colocados no mercado ou rotulados antes dessa data e não conformes com a presente directiva podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.»

(2) Nos termos do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 96/21/CE:

«Se necessário, os Estados-Membros alterarão as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas antes de 1 de Julho de 1996 de modo a:

—	autorizarem a comercialização dos produtos conformes com a presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1996,

—

proibirem a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva a partir de 1 de Julho de 1997. Contudo, os produtos não conformes com a presente directiva que tenham sido colocados no mercado ou rotulados antes dessa data poderão ser comercializados até ao esgotamento das existências.»

(3) Nos termos do artigo 2.o da Directiva 2004/77/CE:

«1. Os Estados-Membros autorizarão o comércio de produtos conformes à presente directiva a partir de 20 de Maio de 2005, o mais tardar.

2. Os Estados-Membros proibirão o comércio de produtos não conformes à presente directiva a partir de 20 de Maio de 2006.

Todavia, os produtos não conformes à presente directiva e que tenham sido rotulados antes de 20 de Maio de 2006 serão autorizados até esgotamento de existências.»

ANEXO III

Quadro de correspondência

Directiva 94/54/CE	Presente directiva
Artigo 1.o	Artigo 1.o
Artigo 2.o	—
—	Artigo 2.o
Artigo 3.o	Artigo 3.o
—	Artigo 4.o
Anexo	Anexo I
—	Anexo II
—	Anexo III