ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.348.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 348

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
18 de Dezembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 1209/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, que proíbe a pesca de pescada nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

1

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Regulamento (UE) n.o 1210/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, que proíbe a pesca do badejo na subzona VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido

3

*

Regulamento (UE) n.o 1211/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, que proíbe a pesca de espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

5

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1212/2012 da Comissão, de 17 de dezembro de 2012, que altera os Regulamentos (CE) n.o 2535/2004, (CE) n.o 917/2004, (CE) n.o 382/2008, (CE) n.o 748/2008, (CE) n.o 810/2008 e (CE) n.o 610/2009 no que respeita às obrigações de notificação no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas

7

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1213/2012 da Comissão, de 17 de dezembro de 2012, que suspende as preferências pautais para certos países beneficiários do SPG no que respeita a certas secções do SPG, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

11

Regulamento de Execução (UE) n.o 1214/2012 da Comissão, de 17 de dezembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14

DIRETIVAS

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Diretiva Delegada 2012/50/UE da Comissão, de 10 de outubro de 2012, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para aplicações com chumbo (1)

16

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Diretiva Delegada 2012/51/UE da Comissão, de 10 de outubro de 2012, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para aplicações com cádmio (1)

18

DECISÕES

2012/788/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, relativa à participação financeira da União Europeia, em 2012, nos programas nacionais de 5 Estados-Membros (Irlanda, Espanha, França, Malta e Portugal) de recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas [notificada com o número C(2012) 9187]

20

2012/789/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, relativa a uma participação financeira da União, nos termos da Diretiva 2000/29/CE do Conselho, no que diz respeito a 2012, nas despesas efetuadas pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, por Chipre, pelos Países Baixos e por Portugal na luta contra organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais [notificada com o número C(2012) 9280]

22

2012/790/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, para efeitos da Decisão 2009/470/CE do Conselho no que se refere à ajuda financeira da União, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2012, ao laboratório de referência da UE para a análise de resíduos [notificada com o número C(2012) 9286]

28

ORIENTAÇÕES

2012/791/UE

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Orientação do Banco Central Europeu, de 26 de novembro de 2012, que altera a Orientação BCE/2011/14 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (BCE/2012/25)

30

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT