ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 83

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
22 de Março de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 462/2006 da Comissão, de 21 de Março de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 463/2006 da Comissão, de 21 de Março de 2006, que derroga, relativamente a 2006, os Regulamentos (CE) n.o 596/2004 e (CE) n.o 633/2004 no que diz respeito às datas de emissão dos certificados de exportação nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira

3

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Regulamento (CE) n.o 464/2006 da Comissão, de 21 de Março de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 80/2006 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de centeio na posse do organismo de intervenção alemão

5

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Regulamento (CE) n.o 465/2006 da Comissão, de 21 de Março de 2006, que encerra o inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 408/2002 do Conselho sobre as importações de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China por importações de determinados óxidos de zinco expedidos do Cazaquistão, independentemente de estes serem ou não declarados como originários do Cazaquistão, e que põe termo ao registo destas importações previsto no Regulamento (CE) n.o 1289/2005

6

Regulamento (CE) n.o 466/2006 da Comissão, de 21 de Março de 2006, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Março de 2006 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

9

Regulamento (CE) n.o 467/2006 da Comissão, de 21 de Março de 2006, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Março de 2006 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2006

11

Regulamento (CE) n.o 468/2006 da Comissão, de 21 de Março de 2006, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

13

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Directiva 2006/34/CE da Comissão, de 21 de Março de 2006, que altera o anexo da Directiva 2001/15/CE no que diz respeito à inclusão de determinadas substâncias (1)

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2006, relativa às condições especiais que regem os produtos da pesca importados da Indonésia e destinados ao consumo humano [notificada com o número C(2006) 843]  (1)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT