ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 288

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.° ano
29 de outubro de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1777/2005 do Conselho, de 17 de Outubro de 2005, que estabelece medidas de aplicação da Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado

1

Regulamento (CE) n.o 1778/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10

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Regulamento (CE) n.o 1779/2005 da Comissão, de 27 de Outubro de 2005, que proíbe a pesca da espadilha na divisão CIEM IIIa pelos navios que arvoram pavilhão da Dinamarca

12

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Regulamento (CE) n.o 1780/2005 da Comissão, de 27 de Outubro de 2005, que proíbe a pesca do peixe-espada preto nas subzonas CIEM VIII, IX, X (águas comunitárias e águas internacionais) pelos navios que arvoram pavilhão da França

14

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Regulamento (CE) n.o 1781/2005 da Comissão, de 27 de Outubro de 2005, que proíbe a pesca do arenque na divisão CIEM I, II pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia

16

Regulamento (CE) n.o 1782/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 173.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

18

Regulamento (CE) n.o 1783/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 173.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

20

Regulamento (CE) n.o 1784/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 345.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90

22

Regulamento (CE) n.o 1785/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1609/88 no que diz respeito à data-limite de entrada em armazém da manteiga vendida ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n.o 3143/85 e (CE) n.o 2571/97

23

Regulamento (CE) n.o 1786/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, relativo ao 92.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999

24

Regulamento (CE) n.o 1787/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 29.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

25

Regulamento (CE) n.o 1788/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que fixa o preço mínimo de venda do leite em pó desnatado relativamente ao 28.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 214/2001

26

Regulamento (CE) n.o 1789/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período, de 1, a 30 de Novembro de 2005

27

Regulamento (CE) n.o 1790/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

28

Regulamento (CE) n.o 1791/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

30

Regulamento (CE) n.o 1792/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

32

Regulamento (CE) n.o 1793/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

34

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Regulamento (CE) n.o 1794/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que fixa as taxas de câmbio aplicáveis em 2005 a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental

36

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Regulamento (CE) n.o 1795/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2366/98 que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2004/2005

40

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Regulamento (CE) n.o 1796/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos pepinos, às alcachofras, às clementinas, às mandarinas e às laranjas

42

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Regulamento (CE) n.o 1797/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que altera pela quinquagésima sexta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

44

Regulamento (CE) n.o 1798/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de certificados de importação apresentados no mês de Outubro de 2005 para os bovinos machos jovens destinados à engorda ao abrigo de um contingente pautal previsto pelo Regulamento (CE) n.o 992/2005

46

Regulamento (CE) n.o 1799/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Novembro de 2005

47

Regulamento (CE) n.o 1800/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

50

Tribunal de Justiça

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Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

51

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas de restrição relativas à febre catarral ovina em Espanha [notificada com o número C(2005) 4162]  ( 1 )

54

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Decisão da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração da província de Grosseto, na região da Toscana em Itália, como indemne de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração da França como indemne de brucelose bovina [notificada com o documento número C(2005) 4187]  ( 1 )

56

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Decisão 2005/765/PESC do Conselho, de 3 de Outubro de 2005, relativa à celebração do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Indonésia sobre as tarefas, o estatuto e os privilégios e imunidades da Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA) e seu pessoal

59

Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Indonésia sobre as tarefas, o estatuto e os privilégios e imunidades da Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA) e seu pessoal

60

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT