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Document L:2003:083:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 83, 01 de Abril de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 83
46.o ano
1 de Abril de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento Financeiro, de 27 de Março de 2003, aplicável ao 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento 1
*Regulamento (CE) n.o 579/2003 do Conselho, de 27 de Março de 2003, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China 32
Regulamento (CE) n.o 580/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 34
Regulamento (CE) n.o 581/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Portugal proveniente de países terceiros 36
*Regulamento (CE) n.o 582/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2335/1999 que estabelece a norma de comercialização relativa aos pêssegos e às nectarinas 37
Regulamento (CE) n.o 583/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 39
Regulamento (CE) n.o 584/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 41
Regulamento (CE) n.o 585/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 43
Regulamento (CE) n.o 586/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do quarto concurso referido no Regulamento (CE) n.o 220/2003 46
Regulamento (CE) n.o 587/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 49
Regulamento (CE) n.o 588/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 51
Regulamento (CE) n.o 589/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 54
Regulamento (CE) n.o 590/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 55
Regulamento (CE) n.o 591/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 57
Regulamento (CE) n.o 592/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 60
Regulamento (CE) n.o 593/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel 62
Regulamento (CE) n.o 594/2003 da Comissão, de 31 de Março de 2003, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel 64
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/223/EC
*Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do artigo 10.o-2 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu 66
*Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo de Parceria CE-ACP 69
Comissão
2003/224/EC
*Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2003, relativa à publicação da referência da norma EN 1495:1997 "Plataformas elevatórias — Plataformas de trabalho suspensas em mastros" em conformidade com a Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2003) 831] (1) 70
Rectificações
*Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2341/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, que fixa, para 2003, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações de capturas (JO L 356 de 31.12.2002) 73
*Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2378/2002 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (JO L 358 de 31.12.2002) 74
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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