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Document L:2002:225:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 225, 22 de Agosto de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 225
45.o ano
22 de Agosto de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1493/2002 da Comissão, de 21 de Agosto de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 1494/2002 da Comissão, de 21 de Agosto de 2002, que altera os anexos III, VII e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância da encefalopatia espongiforme bovina, à erradicação da encefalopatia espongiforme transmissível, à retirada das matérias de risco especificadas e às regras de importação de animais vivos e de produtos de origem animal (1) 3
*Regulamento (CE) n.o 1495/2002 da Comissão, de 21 de Agosto de 2002, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Piment d'Espelette ou Piment d'Espelette-Ezpeletako Biperra, Oberpfälzer Karpfen, Carne da Charneca, Carne Cachena da Peneda) 11
*Regulamento (CE) n.o 1496/2002 da Comissão, de 21 de Agosto de 2002, que altera o anexo I (regras de competência referidas no n.o 2 do artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 4.o) e o anexo II (lista dos tribunais e das autoridades competentes) do Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial 13
*Regulamento (CE) n.o 1497/2002 da Comissão, de 21 de Agosto de 2002, que rectifica a versão em língua inglesa do Regulamento (CE) n.o 1332/2002, que inicia o processo de atribuição dos certificados de exportação para os queijos a exportar em 2003 para os Estados Unidos da América no quadro de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT 14
*Regulamento (CE) n.o 1498/2002 da Comissão, de 21 de Agosto de 2002, que estabelece os procedimentos de gestão aplicáveis aos contingentes quantitativos de 2003 para certos produtos originários da República Popular da China 15
*Directiva 2002/71/CE da Comissão, de 19 de Agosto de 2002, que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos dos pesticidas formotião, dimetoato e oxidemetão-metilo à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1) 21
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/663/EC
*Recomendação da Comissão, de 19 de Agosto de 2002, relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2003 destinado a garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal [notificada com o número C(2002) 3084] (1) 29
2002/664/EC
*Recomendação da Comissão, de 19 de Agosto de 2002, relativa às medalhas e fichas similares às moedas em euros [notificada com o número C(2002) 3107] 34
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1052/2002 da Comissão, de 17 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1520/2000 que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (JO L 160 de 18.6.2002) 36
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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