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Document L:2002:080:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 80, 23 de Março de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 80
45.o ano
23 de Março de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 522/2002 da Comissão, de 22 de Março de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 523/2002 da Comissão, de 22 de Março de 2002, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 3
Regulamento (CE) n.o 524/2002 da Comissão, de 22 de Março de 2002, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1938/2001, (CE) n.o 1939/2001 e (CE) n.o 1940/2001 relativos à abertura de concursos permanentes para venda no mercado interno da Comunidade, para utilização nos alimentos para animais, de arroz na posse dos organismos de intervenção espanhol, grego e italiano 5
*Regulamento (CE) n.o 525/2002 da Comissão, de 22 de Março de 2002, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 174/1999 que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 8
Regulamento (CE) n.o 526/2002 da Comissão, de 22 de Março de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola 9
Regulamento (CE) n.o 527/2002 da Comissão, de 22 de Março de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Março de 2002 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 10
Regulamento (CE) n.o 528/2002 da Comissão, de 22 de Março de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Março de 2002 ao abrigo do regime previsto no acordo concluído pela Comunidade com a Eslovénia 12
Regulamento (CE) n.o 529/2002 da Comissão, de 22 de Março de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Março de 2002 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2002 14
Regulamento (CE) n.o 530/2002 da Comissão, de 22 de Março de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Março de 2002 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas 16
Regulamento (CE) n.o 531/2002 da Comissão, de 22 de Março de 2002, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2007/2001 18
Regulamento (CE) n.o 532/2002 da Comissão, de 22 de Março de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros da Europa no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2008/2001 19
Regulamento (CE) n.o 533/2002 da Comissão, de 22 de Março de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2009/2001 20
Regulamento (CE) n.o 534/2002 da Comissão, de 22 de Março de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2010/2001 21
*Regulamento (CE) n.o 535/2002 da Comissão, de 21 de Março de 2002, que altera o anexo C da Directiva 64/432/CEE do Conselho e que altera a Decisão 2000/330/CE 22
*Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia 29
Declaração Conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre representação dos trabalhadores 34
*Directiva 2002/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário 35
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/237/EC
*Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2002, que altera a Decisão 94/360/CE relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros nos termos da Directiva 90/675/CEE do Conselho [notificada com o número C(2002) 1121] (1) 40
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 472/2002 da Comissão, de 12 de Março de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 75 de 16.3.2002) 42
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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