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Document L:1999:163:TOC
Official Journal of the European Communities, L 163, 29 June 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 163, 29 de Junho de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 163, 29 de Junho de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 163 42.o ano 29 de Junho de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 1382/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1383/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar | 3 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1384/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas para o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000 | 5 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1385/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2999/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, e determina a estimativa das necessidades de abastecimento para o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000 | 7 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1386/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2198/98 e eleva a 1350203 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão | 9 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1387/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 388/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos ultramarinos franceses e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento | 11 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1388/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1445/76 que fixa as listas das diferentes variedades de Lolium perenne L. | 13 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1389/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2789/98 que derroga o Regulamento (CE) n.o 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino | 16 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1390/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso | 17 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1391/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza | 19 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1392/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção finlandês | 21 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1393/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção belga | 26 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1394/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1758/98 e eleva a 1250000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês | 31 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1395/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1759/98 e eleva a 1091530 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção do Reino Unido | 33 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1396/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1232/1999 e eleva a 300015 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão | 35 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1397/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/98 e eleva a 2338000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês | 37 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1398/1999 da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização 1999/2000, o montante da contribuição para a perequação dos custos de armazenagem no sector do açúcar | 39 | ||
| * | Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente | 41 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 1999/421/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 26 de Janeiro de 1999, relativa a um processo nos termos do artigo 85.o do Tratado CE (Processo IV/36.253 - P&O Stena Line) [notificada com o número C(1998) 4539] | 61 | ||
| 1999/422/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 1999, que estabelece as medidas de aplicação necessárias para executar o despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 30 de Abril de 1999 no processo T-44/98 RII [notificada com o número C(1999) 1736] | 83 | ||
| Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que prorroga a Acção Comum 96/250/PESC relativa à nomeação de um enviado especial à região africana dos Grandes Lagos | 85 | ||
| * | Decisão do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que altera a Decisão 1999/357/PESC que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia | 86 | ||
| Rectificações | ||||
| Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 890/1999 da Comissão, de 29 de Abril de 1999, relativo à organização das acções de informação sobre o regime comunitário sobre a rotulagem da carne de bovino (JO L 113 de 30.4.1999) | 94 | |||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |