Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 187
39.o ano
26 de Julho de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) n 1451/96 do Conselho de 23 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2990/95 que determina as compensações relativas a reduções sensíveis das taxas de conversão agrícolas antes de 1 de Julho de 1996

1

*

Regulamento (CE) nº 1452/96 do Conselho de 23 de Julho de 1996 que fixa um prémio suplementar pagável aos produtores de carne de bovino em zonas não desfavorecidas da Irlanda e do Reino Unido no que se refere à Irlanda do Norte

2

REGULAMENTO (CE) Nº 1453/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1996 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Roménia e a Bulgária

3

REGULAMENTO (CE) Nº 1454/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1996 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

5

REGULAMENTO (CE) Nº 1455/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector de carne de suíno, para o quarto trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

8

REGULAMENTO (CE) Nº 1456/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 1996 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

10

REGULAMENTO (CE) Nº 1457/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação em Julho de 1996 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997

12

REGULAMENTO (CE) Nº 1458/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 1996 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria a República Checa e a República Eslovaca

14

REGULAMENTO (CE) Nº 1459/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o quarto trimestre de 1996 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

16

*

Regulamento (CE) n° 1460/96 da Comissão, de 25 de Julho de 1996, que estabelece as normas de aplicação dos regimes de trocas preferenciais, referidos no artigo 7° do Regulamento (CE) n° 3448/93 do Conselho, a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

18

*

Regulamento (CE) nº 1461/96 da Comissão de 25 de Julho de 1996 relativo aos contingentes pautais abertos à importação de determinadas mercadorias originárias da Polónia, Roménia, Bulgária, República Checa e República Eslovaca, resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no anexo do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho

33

*

Regulamento (CE) nº 1462/96 da Comissão de 25 de Julho de 1996 que estabelece, para o segundo semestre de 1996, medidas de gestão adicionais relativas à importação de certos animais vivos de espécie bovina e altera o Regulamento (CE) nº 1110/96

34

*

Regulamento (CE) n 1463/96 da Comissão de 25 de Julho de 1996 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, a produção efectiva de azeite e o montante da ajuda unitária à produção

40

*

Regulamento (CE) nº 1464/96 da Comissão de 25 de Julho de 1996 relativo a um concurso permanente para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco

42

*

Regulamento (CE) n 1465/96 da Comissão de 25 de Julho de 1996 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Malásia e da República Popular da China

47

REGULAMENTO (CE) Nº 1466/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

59

REGULAMENTO (CE) Nº 1467/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

70

REGULAMENTO (CE) Nº 1468/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

82

REGULAMENTO (CE) Nº 1469/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 1996 para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) nº 1221/96 para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia

87

REGULAMENTO (CE) Nº 1470/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre 160 e 300 quilogramas, apresentados em Julho de 1996 ao abrigo de um contingente tarifário previsto pelo Regulamento (CE) nº 1250/96

88

REGULAMENTO (CE) Nº 1471/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

89

REGULAMENTO (CE) Nº 1472/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

91

REGULAMENTO (CE) Nº 1473/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

93

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Directiva 96/38/CE da Comissão de 17 de Junho de 1996 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/115/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor (1)

95

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Informação relativa à entrada em vigor dos memorandos de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão e entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre acordos em matéria de acesso de produtos têxteis ao mercado

106

Comissão

96/450/CE:

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Decisão da Comissão de 24 de Junho de 1996 relativa à retirada da referência do documento de harmonização HD 271 S 1 «Segurança dos aparelhos electrodomésticos e análogos - normas específicas para os brinquedos eléctricos alimentados a uma tensão de segurança muito baixa, não superior a 24 V» (1)

107

96/451/CE:

*

Decisão da Comissão de 26 de Junho de 1996 que autoriza a Finlândia a conceder determinadas ajudas nos sectores da carne de suíno e avícola

109

96/452/CE:

*

Decisão da Comissão de 27 de Junho de 1996 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

111

96/453/CE:

*

Decisão da Comissão de 5 de Julho de 1996 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) nº 160/96, que estabelece para 1996 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

115

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.