Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 203
36.o ano
13 de Agosto de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2260/93 da Comissão, de 12 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

1

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2261/93 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 1993 que mantém, até 31 de Dezembro de 1993, a cobrança dos direitos aduaneiros restabelecida pelos Regulamentos (CEE) nº 1146/93 e (CEE) nº 1447/93

4

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 2262/93 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 1993 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Alemanha

5

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2263/93 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 1993 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão de Portugal

6

Regulamento (CEE) nº 2264/93 da Comissão, de 12 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7

Regulamento (CEE) nº 2265/93 da Comissão, de 12 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9

Regulamento (CEE) nº 2266/93 da Comissão, de 12 de Agosto de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

11

Regulamento (CEE) nº 2267/93 da Comissão, de 12 de Agosto de 1993, que suspende a fixação antecipada das restituições à exportação para determinados produtos transformados à base de cereais

14

Regulamento (CEE) nº 2268/93 da Comissão, de 12 de Agosto de 1993, que suspende a prefixação das restituições à exportação para determinados produtos do sector dos cereais exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

16

Regulamento (CEE) nº 2269/93 da Comissão, de 12 de Agosto de 1993, que suprime o direito de compensação na importação de ameixas originárias da Hungria

17

Regulamento (CEE) nº 2270/93 da Comissão, de 12 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

18

Regulamento (CEE) nº 2271/93 da Comissão, de 12 de Agosto de 1993, que fixa, definitivamente, o montante da ajuda para as forragens secas determinado provisoriamente entre 1 e 31 de Maio de 1993

21

Regulamento (CEE) nº 2272/93 da Comissão, de 12 de Agosto de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

22

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Décima sexta Directiva 93/47/CEE da Comissão de 22 de Junho de 1993 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos cosméticos

24

93/438/CEE:

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Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 1993, relativa a um processo em aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (Processo IV/33.407 - CNSD) (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

27

93/439/CEE:

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Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário, no que diz respeito à peste suína clássica

34

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.