Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 143
34.o ano
7 de Junho de 1991

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 1534/91 do Conselho, de 31 de Maio de 1991, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no domínio dos seguros

1

Regulamento (CEE) nº 1535/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4

Regulamento (CEE) nº 1536/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6

Regulamento (CEE) nº 1537/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

8

*

Regulamento (CEE) nº 1538/91 da Comissão, de 5 de Junho de 1991, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira

11

*

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1539/91 DA COMISSAO, DE 6 DE JUNHO DE 1991, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE 1991, OS PRECOS DE OFERTA COMUNITARIOS PARA AS UVAS DE MESA APLICAVEIS EM RELACAO A ESPANHA E A PORTUGAL

23

*

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1540/91 DA COMISSAO, DE 6 DE JUNHO DE 1991, QUE FIXA OS PRECOS DE REFERENCIA DAS UVAS DE MESA PARA A CAMPANHA DE 1991

25

Regulamento (CEE) nº 1541/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados de 1 a 3 de Junho de 1991 no sector dos cereais para as importações de trigo mole em Portugal

27

Regulamento (CEE) nº 1542/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Israel

28

Regulamento (CEE) nº 1543/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Israel

30

*

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1544/91 DA COMISSAO, DE 6 DE JUNHO DE 1991, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 641/86 QUE DETERMINA AS REGRAS DE EXECUCAO DO MECANISMO COMPLEMENTAR AS TROCAS COMERCIAIS PARA O SECTOR DOS PRODUTOS TRANSFORMADOS A BASE DE FRUTAS E DE PRODUTOS HORTICOLAS IMPORTADOS EM PORTUGAL REFERIDOS NO ANEXO XXII DO ACTO DE ADESAO

32

*

Regulamento (CEE) nº 1545/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 598/91 do Conselho para o fornecimento de carne de suíno destinada à população da União Soviética

33

Regulamento (CEE) nº 1546/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

38

Regulamento (CEE) nº 1547/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

40

Regulamento (CEE) nº 1548/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

44

Regulamento (CEE) nº 1549/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

47

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

91/283/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 1991, relativa a pedidos de restituição de direitos anti- dumping cobrados na importação de certos leitores de discos compactos originários do Japão (Amroh BV - Elektronica & Technische Produkten))(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

51

91/284/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 1991, relativa a pedidos de restituição de direitos anti- dumping cobrados na importação de certos leitores de discos compactos originários do Japão (PIA Hi-Fi Vertriebs GmbH) (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

54

91/285/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1991, que autoriza a Republica francesa a proceder a uma fiscalização intracomunitára das importações de determinados produtos texteis originarios de certos países terceiros

57

91/286/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 4 de Junho de 1991, que revoga a Decisão 85/594/CEE, que autoriza a República Helénica a tomar medidas de protecção em conformidade com o nº 3 do artigo 108º do Tratado CEE (Apenas faz fé o texto em língua grega)

58

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.