Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 87
31.o ano
31 de Março de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 839/88 do Conselho de 28 de Março de 1988 relativo à suspensão total de determinados direitos aduaneiros aplicáveis pela Comunidade dos Dez às importações de Espanha e de Portugal

1

*

Regulamento (CEE) n.° 840/88 do Conselho de 28 de Março de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 775/87 relativo à suspensão temporária de parte das quantidades de referência mencionadas no n.° 1 do artigo 5.°C do Regulamento (CEE) n.° 804/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

2

*

Regulamento (CEE) n.° 841/88 do Conselho de 28 de Março de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1336/86 que fixa uma indemnização ao abandono definitivo da produção leiteira

3

*

Regulamento (CEE) n.° 842/88 do Conselho de 28 de Março de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 985/68 que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata

4

Regulamento (CEE) nº 843/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) nº 844/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

Regulamento (CEE) nº 845/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

9

Regulamento (CEE) nº 846/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

11

Regulamento (CEE) nº 847/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

13

Regulamento (CEE) nº 848/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

18

*

Regulamento (CEE) nº 849/88 da Comissão, de 29 de Março de 1988, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

21

Regulamento (CEE) nº 850/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores específicos aplicáveis à carne de bovino proveniente de Portugal

24

Regulamento (CEE) nº 851/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

26

Regulamento (CEE) nº 852/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

28

Regulamento (CEE) nº 853/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

31

Regulamento (CEE) nº 854/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

34

Regulamento (CEE) nº 855/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

36

Regulamento (CEE) nº 856/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

39

Regulamento (CEE) nº 857/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química

41

Regulamento (CEE) nº 858/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

42

Regulamento (CEE) nº 859/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

43

Regulamento (CEE) nº 860/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa as restituições à exportação de azeite

46

Regulamento (CEE) nº 861/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a quinta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3129/87

48

Regulamento (CEE) nº 862/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa as restituições à exportação para as sementes oleaginosas

50

Regulamento (CEE) nº 863/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa, para o mês de Abril de 1988, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

52

Regulamento (CEE) nº 864/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

53

Regulamento (CEE) nº 865/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

57

Regulamento (CEE) nº 866/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

58

Regulamento (CEE) nº 867/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces

59

Regulamento (CEE) nº 868/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

64

*

Regulamento (CEE) nº 869/88 da Comissão de 30 de Março de 1988 que substitui o Anexo B do Regulamento (CEE) nº 3626/82 do Conselho relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção

67

*

Regulamento (CEE) n.° 870/88 da Comissão de 30 de Março de 1988 que prevê uma ajuda à armazenagem privada de filaças curtas de linho e de cânhamo

71

*

Regulamento (CEE) n.° 871/88 da Comissão de 30 de Março de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 346/88 que institui medidas específicas de protecção a aplicar na importação de maçãs de mesa provenientes de países terceiros

73

*

Regulamento (CEE) n.° 872/88 da Comissão de 30 de Março de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos do código NC 3817, originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3635/87 do Conselho

75

*

Regulamento (CEE) n.° 873/88 da Comissão de 30 de Março de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fatos e calções de banho, de produtos da categoria 72 (n.° de ordem 40.0720), originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783/87 do Conselho

76

*

Regulamento (CEE) n.° 874/88 da Comissão de 30 de Março de 1988 relativo à liberação das garantias quanto a determinados certificados de importação de sumo de laranja

77

Regulamento (CEE) nº 875/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

78

Regulamento (CEE) nº 876/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

80

*

Regulamento (CEE) n.° 877/88 da Comissão de 30 de Março de 1988 relativo aos pedidos de certificados de exportação para os produtos do código NC 1103 11 10, que compreendem a fixação prévia da restituição

82

Regulamento (CEE) nº 878/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 772/88 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

83

Regulamento (CEE) nº 879/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1092/87

84

Regulamento (CEE) nº 880/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

85

Regulamento (CEE) nº 881/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

87

Regulamento (CEE) nº 882/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

90

Regulamento (CEE) nº 883/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

92

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 4184/87 do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para as flores e seus botões, frescos, cortados, do código NC 0603, originários da Jordânia (1988)

94

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.