Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 188
30.o ano
8 de Julho de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 1986/87 da Comissão de 7 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2237/77 relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

1

Regulamento (CEE) nº 1987/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13

Regulamento (CEE) nº 1988/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15

*

Regulamento (CEE) n.° 1989/87 da Comissão de 6 de Julho de 1987 que fixa para a campanha de comercialização de 1987/1988 o montante da quotização para a perequação dos encargos de armazenagem ao sector do açúcar

17

*

Regulamento (CEE) n.° 1990/87 da Comissão de 7 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2374/79 relativo à venda a preço reduzido de determinados produtos do sector da carne de bovino, detidos pelos organismos de intervenção, a determinadas instituições e colectividades de carácter social

18

Regulamento (CEE) nº 1991/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

19

Regulamento (CEE) nº 1992/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

21

Regulamento (CEE) nº 1993/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários de Argélia, de Marrocos e da Tunísia

22

Regulamento (CEE) nº 1994/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

24

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Regulamento (CEE) n.° 1995/87 da Comissão de 7 de Julho de 1987 que fixa o nível máximo do preço de retirada para os tomates de estufa até ao final da campanha de 1987

26

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Regulamento (CEE) n.° 1996/87 da Comissão de 7 de Julho de 1987 que fixa o preço mínimo de compra dos limões entregues à indústria e o montante da compensação financeira após transformação desses limões até ao final da campanha de 1987/1988

27

*

Regulamento (CEE) n.° 1997/87 da Comissão de 7 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, no que diz respeito aos tomates

29

*

Regulamento (CEE) n.° 1998/87 da Comissão de 7 de Julho de 1987 que estabelece determinadas derrogações, para a campanha de 1987/1988, ao Regulamento (CEE) n.° 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

30

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Regulamento (CEE) n.° 1999/87 da Comissão de 7 de Julho de 1987 que derroga o Regulamento (CEE) n.° 2729/81 no que diz respeito à emissão dos certificados de exportação com fixação prévia da restituição no sector do leite e dos produtos lácteos

33

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Regulamento (CEE) n.° 2000/87 da Comissão de 7 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 788/86 que fixa os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça

34

Regulamento (CEE) nº 2001/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Bulgária

36

Regulamento (CEE) nº 2002/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Roménia

37

Regulamento (CEE) nº 2003/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que revoga o Regulamento (CEE) nº 1795/87 que suspende a fixação antecipada da restituição à exportação no sector dos cereais

38

Regulamento (CEE) nº 2004/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

39

Regulamento (CEE) nº 2005/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda complementar em relação às forragens secas

46

Regulamento (CEE) nº 2006/87 da Comissão, de 7 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces utilizados na alimentação animal

49

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Aplicação do artigo 27º da Sexta Directiva do Conselho, de 17 de Maio de 1977, em matéria de Imposto sobre o Valor Acrescentado

52

Aviso importante (ver verso da contracapa)

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.