Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 138
29.o ano
24 de Maio de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/178/CEE:

*

Decisão da Comissão de 28 de Fevereiro de 1986 que adopta a lista de produtos em relação aos quais Portugal pode manter a concessão da isenção de direitos aduaneiros na importação

1

86/179/CEE:

*

Sétima Directiva 86/179/CEE da Comissão de 28 de Fevereiro de 1986 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, IV e V da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos

40

86/180/CEE:

*

Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986 que altera a Decisão 72/356/CEE relativa aos inquéritos estatísticos respeitantes ao leite e aos produtos lácteos

49

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.