ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 432

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano
14 de novembro de 2022

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2022/C 432/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2022/C 432/02

Processo C-597/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de setembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék — Hungria) — Polskie Linie Lotnicze «LOT» SA/Budapest Főváros Kormányhivatala [«Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 16.o — Indemnização e assistência aos passageiros — Missão do organismo nacional responsável pela execução do referido regulamento — Regulamentação nacional que confere a esse organismo o poder de obrigar uma transportadora aérea a pagar a indemnização devida a um passageiro — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 47.o — Direito de recurso num órgão jurisdicional»]

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2022/C 432/03

Processo C-633/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de setembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof — Alemanha) — Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände — Verbraucherzentrale Bundesverband e.V./TC Medical Air Ambulance Agency GmbH [«Reenvio prejudicial — Liberdade de estabelecimento e livre prestação de serviços — Mercado único de seguros — Diretiva 2002/92/CE — Conceito de “mediador de seguros” — Atividade de “mediação de seguros” — Diretiva (UE) 2016/97 — Atividade de “distribuição de seguros” — Âmbito de aplicação destas diretivas — Adesão a um seguro de grupo — Cessão dos direitos decorrentes do contrato de seguro — Prestações de seguro em caso de doença ou acidente no estrangeiro — Remuneração paga pelo aderente em contrapartida da cobertura do seguro adquirida — Proteção dos consumidores — Igualdade de tratamento dos mediadores de seguros»]

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2022/C 432/04

Processo C-3/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de setembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court — Irlanda) — FS/Chief Appeals Officer, The Social Welfare Appeals Office, The Minister for Employment Affairs, The Minister for Social Protection [«Reenvio prejudicial — Segurança social dos trabalhadores migrantes — Regulamento (CE) n.o 883/2004 — Coordenação dos sistemas de segurança social — Prestações familiares — Pagamento retroativo — Mudança da residência do beneficiário para outro Estado-Membro — Artigo 81.o — Conceito de “pedido” — Artigo 76.o, n.o 4 — Obrigação recíproca de informação e cooperação — Incumprimento — Prazo de prescrição de doze meses — Princípio da efetividade»]

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2022/C 432/05

Processo C-202/21 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de setembro de 2022 — ABLV Bank AS, em liquidação/Conselho Único de Resolução (CUR), Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política económica e monetária — União bancária — Regulamento (UE) n.o 806/2014 Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento — Fundo Único de Resolução — Contribuições anuais — Liquidação de uma instituição de crédito — Reembolso das contribuições pagas — Pro rata temporis»]

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2022/C 432/06

Processo C-235/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de setembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče — Eslovénia) — Raiffeisen Leasing, trgovina in leasing d.o.o./Republika Slovenija [«Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 203.o — Contrato de locação financeira — Pessoa responsável pelo pagamento do IVA — Possibilidade de equiparar um contrato escrito a uma fatura»]

5

2022/C 432/07

Processo C-500/21 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de setembro de 2022 — Health Information Management (HIM)/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusula compromissória — Convenções de subvenção celebradas no âmbito do Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) — Relatório de auditoria — Notas de débito emitidas pela Comissão Europeia com vista à cobrança de determinados montantes — Recurso de anulação — Inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — Pedido reconvencional — Reembolso integral das subvenções em causa — Direitos de defesa — Princípio da boa administração — Imparcialidade — Princípio da proporcionalidade — Dever de fundamentação»]

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2022/C 432/08

Processo C-460/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Tribunal de Budapeste-Capital, Hungria) em 11 de julho de 2022 — DIGI Távközlési és Szolgáltató Kft./Nemzeti Média- és Hírközlési Hatóság

6

2022/C 432/09

Processo C-519/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 4 de agosto de 2022 — MAX7 Design Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága

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2022/C 432/10

Processo C-536/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Ravensburg (Alemanha) em 10 de agosto de 2022 — MW, CY/VR Bank Ravensburg-Weingarten eG

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2022/C 432/11

Processo C-537/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 11 de agosto de 2022 — Global Ink Trade Kft/Nemzeti Adó és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága

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2022/C 432/12

Processo C-538/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 11 de agosto de 2022 — SB/Agrárminiszter

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2022/C 432/13

Processo C-547/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresný súd Bratislava II (Eslováquia) em 17 de agosto de 2022 — INGSTEEL spol. s. r. o./Úrad pre verejné obstarávanie

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2022/C 432/14

Processo C-566/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší soud (República Checa) em 26 de agosto de 2022 — Inkreal s. r. o./Dúha reality s. r. o.

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2022/C 432/15

Processo C-611/22 P: Recurso interposto em 22 de setembro de 2022 por Illumina, Inc. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) em 13 de julho de 2022 no processo T-227/21, Illumina/Comissão

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2022/C 432/16

Processo C-620/22 P: Recurso interposto em 27 de setembro de 2022 pela RT France do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Grande Secção) em 27 de julho de 2022 no processo T-125/22, RT France/Conselho

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Tribunal Geral

2022/C 432/17

Processo T-604/18: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Google e Alphabet/Comissão (Google Android) [«Concorrência — Abuso de posição dominante — Aparelhos móveis inteligentes — Decisão que declara uma infração ao artigo 102.o TFUE e ao artigo 54.o do Acordo EEE — Conceitos de plataforma e de mercado multiface (“ecosistema”) — Sistema de exploração (Google Android) — Plataforma de distribuição de aplicações (Play Store) — Aplicações de busca e de navegação (Google Search e Chrome) — Acordos com os fabricantes de aparelhos e os operadores de redes móveis — Infração única e continuada — Conceitos de plano de conjunto e de comportamentos no âmbito da mesma infração (grupos de produtos, pagamentos de exclusividade e obrigações antifragmentação) — Efeitos de exclusão — Direitos de defesa — Competência de plena jurisdição»]

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2022/C 432/18

Processo T-597/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Helsingin kaupunki/Comissão («Auxílios de Estado — Transporte em autocarro — Empréstimo para equipamento e empréstimos de tesouraria concedidos pelo Município de Helsínquia — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ilegal e que ordena a sua recuperação — Auxílio existente — Vantagem — Aplicação do critério do credor privado que opera em economia de mercado — Estatuto público do devedor — Tomada em consideração de um regime de auxílios existente — Aplicação do critério do investidor privado que opera em economia de mercado — Continuidade económica — Direitos processuais dos interessados — Artigo 108.o, n.o 2, TFUE — Dever de fundamentação — Princípios gerais do direito da União»)

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2022/C 432/19

Processo T-603/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Helsingin Bussiliikenne/Comissão [«Auxílios de Estado — Transporte de autocarro — Empréstimo para equipamento e empréstimos de tesouraria concedidos pelo município de Helsínquia — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ordena a sua recuperação — Continuidade económica — Direitos processuais das partes interessadas — Artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/1589 — Dever de fundamentação»]

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2022/C 432/20

Processo T-744/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Methanol Holdings (Trinidad)/Comissão [«Dumping — Importações de misturas de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos — Regulamento de Execução (UE) 2019/1688 — Artigo 3.o, n.os 1 a 3 e 5 a 8, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Vendas realizadas por intermédio de sociedades ligadas — Construção do preço de exportação — Prejuízo da indústria da União — Cálculo da subcotação dos preços — Nexo de causalidade — Artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento 2016/1036 — Cálculo da margem de prejuízo — Eliminação do prejuízo»]

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2022/C 432/21

Processo T-865/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Nevinnomysskiy Azot e NAK «Azot»/Comissão [«Dumping — Importações de misturas de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos — Regulamento de Execução (UE) 2019/1688 — Direito antidumping definitivo — Margem de dumping — Determinação do valor normal — Ajustamentos — Construção do preço de exportação — Comparação equitativa — Prejuízo para a indústria da União — Cálculo da subcotação do preço — Vendas entre sociedades coligadas — Nexo de causalidade — Cálculo da margem de prejuízo — Cálculo da margem de prejuízo — Regra do direito inferior — Recurso aos dados indisponíveis»]

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2022/C 432/22

Processos apensos T-371/20 e T-554/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Pollinis France/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal — Documento de orientação da EFSA relativo à avaliação dos riscos dos produtos fitofarmacêuticos para as abelhas — Posições individuais dos Estados-Membros — Recusa de acesso — Artigo 4.o n.o 3, do Regulamento n.o 1049/2001 — Exceção relativa à proteção do processo decisório»]

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2022/C 432/23

Processo T-575/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — SŽ — Tovorni promet/Comissão («Diretiva 2014/25/UE — Contratos públicos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais — Decisão de execução relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25 ao transporte ferroviário de mercadorias na Eslovénia — Exposição direta à concorrência — Definição do mercado de produtos — Definição do mercado geográfico — Avaliação da exposição direta à concorrência — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»)

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2022/C 432/24

Processo T-775/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — PB/Comissão («Contratos públicos de serviços — Prestação de serviços de assistência técnica ao Conselho Superior Judiciário e às autoridades ucranianas — Irregularidades no processo de adjudicação dos contratos — Recuperação dos montantes indevidamente pagos — Nota de débito — Administrador da sociedade — Base jurídica — Responsabilidade extracontratual»)

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2022/C 432/25

Processo T-179/21: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — QN/Comissão («Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação de 2019 — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Dever de solicitude — Responsabilidade»)

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2022/C 432/26

Processo apensos T-367/21 e T-432/21: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Sushi&Food Factor/EUIPO (READY 4YOU) [«Marca da União Europeia — Pedidos de marcas figurativas da União Europeia READY 4YOU — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o (UE) 2017/1001»]

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2022/C 432/27

Processo T-416/21: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Itinerant Show Room/EUIPO — Save the Duck (ITINERANT) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ITINERANT — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa um pato que canta dentro de um círculo — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Semelhança — Renome — Ligação — Proveito indevido — Inexistência de motivo justo — Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Documento apresentado pela primeira vez na Câmara de Recurso — Inadmissibilidade»]

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2022/C 432/28

Processo T-417/21: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Itinerant Show Room/EUIPO — Save the Duck (ITINERANT) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ITINERANT — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa um pato que canta dentro de um círculo — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Semelhança — Renome — Ligação — Proveito indevido — Inexistência de motivo justo — Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Documento apresentado pela primeira vez na Câmara de Recurso — Inadmissibilidade»]

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2022/C 432/29

Processo T-423/21: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Gioioso/EUIPO — Maxi Di (MARE GIOIOSO di Sebastiano IMPORT EXPORT) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia MARE GIOIOSO di Sebastiano IMPORT EXPORT — Marca figurativa nacional anterior GIOIA DI MARE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2022/C 432/30

Processo T-498/21: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Lotion/EUIPO (BLACK IRISH) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia BLACK IRISH — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»]

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2022/C 432/31

Processo T-607/21: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Blueroots Technology/EUIPO — Rezk-Salama e Breitlauch (SKILLTREE STUDIOS) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SKILLTREE STUDIOS — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2022/C 432/32

Processo T-609/21: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Privatbrauerei Eichbaum/EUIPO — Anchor Brewing Company (STEAM) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia STEAM — Utilização séria da marca — Natureza da utilização — Artigo 18.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Direito a ser ouvido — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»]

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2022/C 432/33

Processo T-686/21: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Task Food/EUIPO — Foodtastic (ENERGY CAKE) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia ENERGY CAKE — Declaração de nulidade — Causas de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2022/C 432/34

Processo T-705/21: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Balaban/EUIPO (Stahlwerk) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia STAHLWERK — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2022/C 432/35

Processo T-706/21: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Balaban/EUIPO (Stahlwerkstatt) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Stahlwerkstatt — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

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2022/C 432/36

Processo T-737/21: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Refractory Intellectual Property/EUIPO (e-tech) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia e-tech — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

29

2022/C 432/37

Processo T-795/21: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Protectoplus/EUIPO (Li SAFE) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Li-SAFE — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 — Limitação dos produtos designados no pedido de marca»]

30

2022/C 432/38

Processo T-523/22: Recurso interposto em 18 de agosto de 2022 — Sberbank Europe/Conselho e o.

30

2022/C 432/39

Processo T-524/22: Recurso interposto em 19 de agosto de 2022 — Sberbank Europe/Conselho e o.

31

2022/C 432/40

Processo T-594/22: Recurso interposto em 23 de setembro de 2022 — Chipre/EUIPO — Kolios (HALLOUMAKI)

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2022/C 432/41

Processo T-602/22: Recurso interposto em 27 de setembro de 2022 — Veritas/Comissão

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2022/C 432/42

Processo T-604/22: Recurso interposto em 27 de setembro de 2022 — Société du Tour de France/EUIPO — FitX (TOUR DE X)

34

2022/C 432/43

Processo T-607/22: Recurso interposto em 30 de setembro de 2022 — Kozitsyn/Conselho

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2022/C 432/44

Processo T-612/22: Recurso interposto em 1 de outubro de 2022 — Primicerj/Comissão

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2022/C 432/45

Processo T-615/22: Recurso interposto em 30 de setembro de 2022 — Chipre/EUIPO — Cemet (Halime)

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2022/C 432/46

Processo T-457/19: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Synthomer/Comissão

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2022/C 432/47

Processo T-712/19: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Hikma Pharmaceuticals e Hikma Pharmaceuticals International/Comissão

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2022/C 432/48

Processo T-718/19: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — The Weir Group e o./Comissão

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