ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 182

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano
27 de maio de 2019

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2019/C 182/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da União Europeia

2019/C 182/02

Processo C-545/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Oberösterreich (Áustria) em 22 de agosto de 2018 — DP, Finanzamt Linz

2

2019/C 182/03

Processo C-710/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 14 de novembro de 2018 — WN/Land Niedersachsen

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2019/C 182/04

Processo C-794/18 P: Recurso interposto em 17 de dezembro de 2018 por Pracsis SPRL, Conceptexpo Project do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 3 de outubro de 2018 no processo T-33/18, Pracsis e Conceptexpo Project/Comissão e EACEA

3

2019/C 182/05

Processo C-804/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Hamburg (Alemanha) em 20 de dezembro de 2018 — IX/WABE e.V.

4

2019/C 182/06

Processo C-34/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 17 de janeiro de 2019 — Telecom Italia SpA/Ministero dello Sviluppo Economico, Ministero dell’Economia e delle Finanze

5

2019/C 182/07

Processo C-37/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 21 de janeiro de 2019 — CV/Iccrea Banca SpA Istituto Centrale del Credito Cooperativo

5

2019/C 182/08

Processo C-89/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 5 de fevereiro de 2019 — Rieco SpA/Comune di Lanciano, Ecolan SpA

6

2019/C 182/09

Processo C-90/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 5 de fevereiro de 2019 — Rieco SpA/Comune di Ortona, Ecolan SpA

7

2019/C 182/10

Processo C-90/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 5 de fevereiro de 2019 — Rieco SpA/Comune di San Vito Chietino, Ecolan SpA

8

2019/C 182/11

Processo C-92/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 5 de fevereiro de 2019 — Burgo Group SpA/Gestore dei Servizi Energetici SpA — GSE

9

2019/C 182/12

Processo C-94/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 6 de fevereiro de 2019 — San Domenico Vetraria SpA/Agenzia delle Entrate

10

2019/C 182/13

Processo C-95/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 6 de fevereiro de 2019 — Agenzia delle Dogane/Silcompa SpA

11

2019/C 182/14

Processo C-97/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 8 de fevereiro de 2019 — Pfeifer & Langen GmbH & Co. KG/Hauptzollamt Köln

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2019/C 182/15

Processo C-109/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 11 de fevereiro de 2019 — Raggio di Sole Società Cooperativa Onlus/Comune di Cisternino, Consorzio per L’Inclusione Sociale dell’Ats Fasano — Ostuni — Cisternino

12

2019/C 182/16

Processo C-110/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 11 de fevereiro de 2019 — Raggio di Sole Società Cooperativa Onlus/Comune di Ostuni, Consorzio per L’Inclusione Sociale dell’Ats Fasano — Ostuni — Cisternino

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2019/C 182/17

Processo C-111/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 11 de fevereiro de 2019 — Indutria Italiana Autobus SpA/Comune di Palermo

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2019/C 182/18

Processo C-128/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 18 de fevereiro de 2019 — Azienda Sanitaria Provinciale di Catania/Assessorato della Salute della Regione Siciliana

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2019/C 182/19

Processo C-129/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 19 de fevereiro de 2019 — Presidenza del Consiglio dei Ministri/BV

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2019/C 182/20

Processo C-131/19 P: Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2019 pela Comissão Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 13 de dezembro de 2018 no processo T-743/16 RENV, CX/Comissão

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2019/C 182/21

Processo C-147/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 20 de fevereiro de 2019 — Atresmedia Corporación de Medios de Comunicación S.A./Asociación de Gestión de Derechos Intelectuales (AGEDI) y Artistas e Intérpretes o Ejecutantes, Sociedad de Gestión de España (AIE)

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2019/C 182/22

Processo C-148/19 P: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2019 por BTB Holding Investments SA e Duferco Participations Holding SA do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 11 de dezembro de 2018 no processo T-100/17, BTB Holding Investments SA e Duferco Participations Holding SA/Comissão

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2019/C 182/23

Processo C-153/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Köln (Alemanha) em 22  de fevereiro de 2019 — FZ/DER Touristik GmbH

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2019/C 182/24

Processo C-181/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landessozialgericht Nordrhein-Westfalen (Alemanha) em 25 de fevereiro de 2019 — Jobcenter Krefeld — Widerspruchsstelle/JD

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2019/C 182/25

Processo C-189/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 26 de fevereiro de 2019 — Spenner GmbH & Co. KG/República Federal da Alemanha

21

2019/C 182/26

Processo C-210/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 6 de março de 2019 — TN/Bevándorlási és Menekültügyi Hivatal

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2019/C 182/27

Processo C-218/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 12 de março de 2019 — XR/Coseil de l’ordre des avocats au barreau de Paris, Bâtonnier de l’ordre des avocats au barreau de Paris, Procureur général près la cour d'appel de Paris

22

2019/C 182/28

Processo C-243/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) (Letónia) em 20 de março de 2019 — A/Veselības ministrija

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2019/C 182/29

Processo C-244/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria) em 21 de março de 2019 — GB/Decker KFZ-Handels u. -Reparatur GmbH e Volkswagen AG

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2019/C 182/30

Processo C-250/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica) em 25 de março de 2019 — B. O. L./Estado Belga

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2019/C 182/31

Processo C-251/19 P: Recurso interposto em 25 de março de 2019 por Comprojecto-Projetos e Construções, Lda e. o. do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 14 de fevereiro de 2019 no processo T-768/17, Comprojecto-Projetos e Construções, Lda e. o./Banco Central Europeu (BCE)

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2019/C 182/32

Processo C-273/19 P: Recurso interposto em 31 de março de 2019 por Ethniko Kentro Erevnas kai Technologikis Anaptyxis (EKETA) do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 22 de janeiro de 2019 no processo T-166/17, EKETA/Comissão Europeia

26

2019/C 182/33

Processo C-274/19 P: Recurso interposto em 31 de março de 2019 por Ethniko Kentro Erevnas kai Technologikis Anaptyxis (EKETA) do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 22 de janeiro de 2019 no processo T-198/17, EKETA/Comissão Europeia

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2019/C 182/34

Processo C-280/19 P: Recurso interposto em 2 de abril de 2019 pela Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 17 de janeiro de 2019 no processo T-348/16 OP, Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/ERCEA

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Tribunal Geral

2019/C 182/35

Processo T-61/18: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de abril de 2019 — Rodríguez Prieto/Comissão («Função pública — Funcionários — Processo “Eurostat” — Processo penal nacional — Não pronúncia — Pedido de assistência — Denunciante — Presunção de inocência — Ação de indemnização e pedido de anulação»)

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2019/C 182/36

Processo T-373/18: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de abril de 2019 — ABB/EUIPO (FLEXLOADER) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia FLEXLOADER — Motivos absoltos de recusa — Falta de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Neologismo — Relação insuficientemente direta e concreta com certos produtos visados no pedido de marca»]

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2019/C 182/37

Processo T-128/19: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2019 — Hemp Foods Australia/EUIPO — Cabrejos (Sativa)

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2019/C 182/38

Processo T-172/19: Recurso interposto em 22 de março de 2019 — Cognac Ferrand/EUIPO (Forma de um entrançado sobre uma garrafa)

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2019/C 182/39

Processo T-178/19: Recurso interposto em 20 de março de 2019 — Kalai/Conselho

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2019/C 182/40

Processo T-183/19: Recurso interposto em 29 de maio de 2019 — Jalkh/Parlamento

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2019/C 182/41

Processo T-202/19: Recurso interposto em 4 de abril de 2019 — Knaus Tabbert/EUIPO — Carado (CaraTour)

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2019/C 182/42

Processo T-203/19: Recurso interposto em 4 de abril de 2019 — Knaus Tabbert/EUIPO — Carado (CaraTwo)

37

2019/C 182/43

Processo T-209/19: Recurso interposto em 5 de abril de 2019 — Armani/EUIPO — Invicta Watch Company of America (GLYCINE)

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2019/C 182/44

Processo T-212/19: Recurso interposto em 8 de abril de 2019 — Apple/EUIPO (Styluses)

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2019/C 182/45

Processo T-214/19: Recurso interposto em 8 de abril de 2019 — Fleximed/EUIPO — docPrice (Fleximed)

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