ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 436

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
3 de dezembro de 2018

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 436/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2018/C 436/02

Processo C-207/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Tarragona — Espanha) — Processo intentado por Ministerio Fiscal «Reenvio prejudicial — Comunicações eletrónicas — Tratamento dos dados pessoais — Diretiva 2002/58/CE — Artigos 1.o e 3.o — Âmbito de aplicação — Confidencialidade das comunicações eletrónicas — Proteção — Artigos 5.o e 15.o, n.o 1 — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 7.o e 8.o — Dados tratados no âmbito do fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas — Acesso das autoridades nacionais aos dados para fins de investigação — Limiar de gravidade da infração suscetível de justificar o acesso aos dados»

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2018/C 436/03

Processo C-571/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad — Varna — Bulgária) — Nikolay Kantarev/Balgarska Narodna Banka «Reenvio prejudicial — Sistemas de garantia de depósitos — Diretiva 94/19/CE — Artigo 1.o, ponto 3, alínea i) — Artigo 10.o, n.o 1 — Conceito de “depósito indisponível” — Responsabilidade de um Estado-Membro por danos causados aos particulares por violações do direito da União — Violação suficientemente caracterizada do direito da União — Autonomia processual dos Estados-Membros — Princípio da cooperação leal — Artigo 4.o, n.o 3, TUE — Princípios da equivalência e da efetividade»

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2018/C 436/04

Processo C-652/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad Sofia-grad — Bulgária) — Nigyar Rauf Kaza Ahmedbekova, Rauf Emin Ogla Ahmedbekov / Zamestnik-predsedatel na Darzhavna agentsia za bezhantsite (Reenvio prejudicial — Política comum em matéria de asilo e de proteção subsidiária — Normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou por apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional — Diretiva 2011/95/UE — Artigos 3.o, 4.o, 10.o e 23.o — Pedidos de proteção internacional apresentados separadamente por membros de uma mesma família — Avaliação individual — Tomada em consideração das ameaças que recaem sobre um membro da família no âmbito da avaliação individual do pedido de outro membro da família — Normas mais favoráveis que podem ser mantidas ou adotadas pelos Estados-Membros a fim de estender o asilo ou a proteção subsidiária aos membros da família do beneficiário de proteção internacional — Avaliação dos motivos da perseguição — Participação de um nacional do Azerbaijão na propositura de uma ação contra o seu país no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem — Normas processuais comuns — Diretiva 2013/32/UE — Artigo 46.o — Direito a um recurso efetivo — Exame completo e ex nunc — Motivos da perseguição ou elementos de facto omitidos perante a autoridade responsável pela decisão mas invocados no âmbito do recurso interposto da decisão adotada pela referida autoridade)

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2018/C 436/05

Processo C-668/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de outubro de 2018 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha «Incumprimento de Estado — Diretiva 2006/40/CE — Emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor — Artigo 5.o, n.os 4 e 5 — Diretiva 2007/46/CE — Homologação dos veículos a motor — Artigos 12.o, 29.o, 30.o e 46.o — Veículos não conformes com os requisitos técnicos — Responsabilidade das autoridades nacionais»

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2018/C 436/06

Processo C-12/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Curtea de Apel Cluj — Roménia) — Tribunalul Botoşani, Ministerul Justiţiei/Maria Dicu «Reenvio prejudicial — Política social — Organização do tempo de trabalho — Diretiva 2003/88/CE — Direito a férias anuais remuneradas — Diretiva 2010/18/UE — Acordo-Quadro revisto sobre a licença parental — Licença parental não considerada período de trabalho efetivo»

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2018/C 436/07

Processo C-56/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad Sofia-grad — Bulgária) — Bahtiyar Fathi/Predsedatel na Darzhavna agentsia za bezhantsite «Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, de segurança e de justiça — Fronteiras, asilo e imigração — Regulamento (UE) n.o 604/2013 — Artigo 3.o — Determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num Estado-Membro por um nacional de um país terceiro — Análise de um pedido de proteção internacional sem decisão expressa quanto à determinação do Estado-Membro responsável pela análise — Diretiva 2011/95/UE — Artigos 9.o e 10.o — Motivos de perseguição com base na religião — Prova — Legislação iraniana sobre a apostasia — Diretiva 2013/32/UE — Artigo 46.o, n.o 3 — Recurso efetivo»

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2018/C 436/08

Processo C-73/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de outubro de 2018 — República Francesa / Parlamento Europeu «Recurso de anulação — Direito institucional — Protocolo relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos, organismos e serviços da União Europeia — Parlamento Europeu — Conceito de “sessão orçamental” a realizar em Estrasburgo (França) — Artigo 314.o TFUE — Exercício do poder orçamental durante uma sessão plenária suplementar em Bruxelas (Bélgica)»

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2018/C 436/09

Processo C-105/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad — Varna — Bulgária) — Komisia za zashtita na potrebitelite/Evelina Kamenova «Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 2005/29/CE — Artigo 2.o, alíneas b) e d) — Diretiva 2011/83/UE — Artigo 2.o, n.o 2 — Conceitos de “profissional” e de “práticas comerciais”»

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2018/C 436/10

Processo C-191/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Bundeskammer für Arbeiter und Angestellte/ING-DiBa Direktbank Austria Niederlassung der ING-DiBa AG «Diretiva 2007/64/CE — Serviços de pagamento no mercado interno — Conceito de “conta de pagamento” — Eventual inclusão de uma conta de poupança que permite ao seu utilizador efetuar depósitos e levantamentos através de uma conta corrente aberta em seu nome»

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2018/C 436/11

Processo C-242/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Legatoria Editoriale Giovanni Olivotto (LEGO) SpA / Gestore dei servizi energetici (GSE) SpA, Ministero dell'Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare, Ministero dello Sviluppo Economico, Ministero delle Politiche Agricole e Forestali «Reenvio prejudicial — Ambiente — Promoção da utilização da energia produzida a partir de fontes renováveis — Biolíquidos utilizados por uma instalação termoelétrica — Diretiva 2009/28/CE — Artigo 17.o — Critérios de sustentabilidade para os biolíquidos — Artigo 18.o — Sistemas nacionais de certificação da sustentabilidade — Decisão de Execução 2011/438/UE — Regimes voluntários de certificação da sustentabilidade dos biocombustíveis e dos biolíquidos aprovados pela Comissão Europeia — Legislação nacional que prevê a obrigação de os operadores intermediários apresentarem certificações de sustentabilidade — Artigo 34.o TFUE — Livre circulação de mercadorias»

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2018/C 436/12

Processo C-337/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Okręgowy w Szczecinie — Polónia) — Feniks Sp. z o.o./Azteca Products & Services SL «Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Competências especiais — Artigo 7.o, ponto 1, alínea a) — Conceito de “matéria contratual” — Ação pauliana»

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2018/C 436/13

Processo C-379/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Processo instaurado por Società Immobiliare Al Bosco Srl «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Prazo previsto no direito do Estado-Membro requerido para executar uma decisão de arresto — Aplicação deste prazo a um título de arresto obtido noutro Estado-Membro e declarado executório no Estado-Membro requerido»

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2018/C 436/14

Processo C-384/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Szombathelyi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — Dooel Uvoz-Izvoz Skopje Link Logistic N&N / Budapest Rendőrfőkapitánya «Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Transporte rodoviário — Disposições fiscais — Diretiva 1999/62/CE — Aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas — Portagem — Obrigação dos Estados-Membros de fixar sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas — Coima de montante fixo — Princípio da proporcionalidade — Aplicabilidade direta da diretiva»

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2018/C 436/15

Processo C-416/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de outubro de 2018 — Comissão Europeia / República Francesa «Incumprimento de Estado — Artigos 49.o, 63.o e 267.o, terceiro parágrafo, TFUE — Tributação em cadeia — Diferença de tratamento em função do Estado-Membro de estabelecimento da subfilial — Restituição do imposto sobre os rendimentos mobiliários indevidamente retido na fonte — Exigências relativas à prova que fundamenta esta restituição — Limite máximo do direito à restituição — Discriminação — Órgão jurisdicional nacional que decide em última instância — Obrigação de reenvio prejudicial»

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2018/C 436/16

Processo C-478/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunalul Cluj — Roménia) — IQ/JP «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência em matéria de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Artigo 15.o — Transferência para um tribunal mais bem colocado para apreciar a ação — Âmbito de aplicação — Artigo 19.o — Litispendência»

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2018/C 436/17

Processo C-599/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de outubro de 2018 — Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Diretiva de Execução (UE) 2015/2392 — Comunicação, às autoridades competentes, de informações sobre infrações efetivas ou potenciais ao regulamento relativo ao abuso de mercado — Falta de comunicação ou não transposição no prazo fixado)

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2018/C 436/18

Processo C-45/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de outubro de 2018 — Claire Staelen/Provedor de Justiça Europeu «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de revisão — Requisitos de admissibilidade»

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2018/C 436/19

Processo C-353/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiliul Naţional de Soluţionare a Contestaţiilor (Roménia) em 30 de maio de 2018 — SC Beny Alex Srl/Organizaţia Utilizatorilor de Apă pentru Irigaţii (OUAI) Săveni

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2018/C 436/20

Processo C-507/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 2 de agosto de 2018 — NH / Associazione Avvocatura per i diritti LGBTI — Rete Lenford

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2018/C 436/21

Processo C-513/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Provinciale di Palermo (Itália) em 3 de agosto de 2018 — Autoservizi Giordano società cooperativa / Agenzia delle Dogane e dei Monopoli — Ufficio di Palermo

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2018/C 436/22

Processo C-515/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Sardegna (Itália) em 6 de agosto de 2018 — Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato/Regione autonoma della Sardegna

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2018/C 436/23

Processo C-519/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 7 de agosto de 2018 — TB / Bevándorlási és Menekültügyi Hivatal

18

2018/C 436/24

Processo C-521/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 6 de agosto de 2018 — Pegaso Srl Servizi Fiduciari e o. / Poste Tutela SpA

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2018/C 436/25

Processo C-541/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 21 de agosto de 2018 — AS / Deutsches Patent- und Markenamt

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2018/C 436/26

Processo C-544/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Reino Unido) em 20 de agosto de 2018 — HM Revenue & Customs / HD

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2018/C 436/27

Processo C-548/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Saarländisches Oberlandesgericht (Alemanha) em 23 de agosto de 2018 — BGL BNP Paribas SA / TeamBank AG Nürnberg

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2018/C 436/28

Processo C-550/18: Ação intentada em 27 de agosto de 2018 — Comissão Europeia / Irlanda

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2018/C 436/29

Processo C-552/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 29 de agosto de 2018 — Indaco Service Soc. coop. sociale, Coop. sociale il Melograno/Ufficio Territoriale del Governo Taranto

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2018/C 436/30

Processo C-557/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg (Alemanha) em 31 de agosto de 2018 — Eurowings GmbH/JJ e KI

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2018/C 436/31

Processo C-559/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 4 de setembro de 2018 — TDK-Lambda Germany GmbH/Hauptzollamt Lörrach

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2018/C 436/32

Processo C-564/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 7 de setembro de 2018 — LH/Bevándorlási és Menekültügyi Hivatal

23

2018/C 436/33

Processo C-565/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale per la Lombardia (Itália) em 6 de setembro de 2018 — Société Générale S.A. / Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale Lombardia Ufficio Contenzioso

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2018/C 436/34

Processo C-569/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 11 de setembro de 2018 — Caseificio Cirigliana Srl e o./Ministero delle Politiche agricole, alimentari e forestali e o.

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2018/C 436/35

Processo C-572/18 P: Recurso interposto em 13 de setembro de 2018 pela thyssenkrupp Electrical Steel GmbH e pela thyssenkrupp Electrical Steel Ugo do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 2 de julho de 2018 no processo T-577/17: thyssenkrupp Electrical Steel GmbH e thyssenkrupp Electrical Steel Ugo/Comissão Europeia

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2018/C 436/36

Processo C-588/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Nacional (Espanha) em 20 de setembro de 2018 — Federación de Trabajadores Independientes de Comercio (FETICO), Federación Estatal de Servicios, Movilidad y Consumo de la Unión General de Trabajadores (FESMC-UGT), Federación de Servicios de Comisiones Obreras (CC.OO.)/Grupo de Empresas DIA S.A. e Twins Alimentación S.A.

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2018/C 436/37

Processo C-592/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven (Países Baixos) em 21 de setembro de 2018 — Darie BV/Staatssecretaris van Infrastructuur en Milieu

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2018/C 436/38

Processo C-593/18 P: Recurso interposto em 21 de setembro de 2018 por ABB Ltd, ABB AB do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 12 de julho de 2018 no processo T-445/14, ABB Ltd, ABB AB / Comissão Europeia

27

2018/C 436/39

Processo C-599/18 P: Recurso interposto em 21 de setembro de 2018 por Silec Cable SAS, General Cable Corp. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 12 de julho de 2018 no processo T-438/14, Silec Cable, General Cable / Comissão

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2018/C 436/40

Processo C-600/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szombathelyi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 24 de setembro de 2018 — UTEP 2006. SRL/Vas Megyei Kormányhivatal Hatósági Főosztály, Hatósági, Építésügyi és Oktatási Osztály

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2018/C 436/41

Processo C-602/18: Recurso interposto em 21 de setembro de 2018 por Star Television Productions Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 13 de julho de 2018 no processo T-797/17, Star Television Productions/EUIPO — Marc Dorcel (STAR)

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2018/C 436/42

Processo C-616/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal d'instance d’Épinal (França) em 1 de outubro de 2018 — Cofidis SA / YU, ZT

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2018/C 436/43

Processo C-622/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 4 de outubro de 2018 — AR / Cooper International Spirits LLC, Établissements Gabriel Boudier SA, St Dalfour SAS

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2018/C 436/44

Processo C-633/18 P: Recurso interposto em 11 de outubro de 2018 pela Apple Distribution International do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 27 de julho de 2018 no processo T-101/17: Apple Distribution International/Comissão Europeia

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2018/C 436/45

Processo C-635/18: Ação intentada em 11 de outubro de 2018 — Comissão Europeia / República Federal da Alemanha

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2018/C 436/46

Processo C-650/18: Recurso interposto em 17 de outubro de 2018 — Hungria / Parlamento Europeu

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Tribunal Geral

2018/C 436/47

Processo T-79/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2018 — Vereniging Gelijkberechtiging Grondbezitters e o. / Comissão «Auxílios estatais — Regime de auxílio relacionado com a aquisição subsidiada ou a disponibilização gratuita de terrenos para a preservação da natureza — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno no termo da fase preliminar de análise — Inexistência do procedimento formal de investigação — Legitimidade processual — Conceito de parte interessada — Admissibilidade — Violação de direitos processuais — Dificuldades sérias — Afetação substancial da posição concorrencial das empresas concorrentes»

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2018/C 436/48

Processo T-364/16: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2018 — ArcelorMittal Tubular Products Ostrava e o./ Comissão Europeia «Dumping — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da China — Alteração do código adicional TARIC relativamente a uma sociedade — Recurso de anulação — Ato recorrível — Afetação direta — Afetação individual — Admissibilidade — Efeitos de um acórdão anulatório — Regra do paralelismo das formas»

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2018/C 436/49

Processo T-387/16: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2018 — Terna/Comissão «Apoio financeiro — Projetos de interesse comum no domínio das redes energéticas transeuropeias — Determinação do montante final do apoio financeiro — Relatório de auditoria que identifica irregularidades — Custos inelegíveis — Dever de fundamentação — Confiança legítima — Proporcionalidade»

36

2018/C 436/50

Processo T-567/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2018 — McCoy / Comité das Regiões «Função pública — Funcionários — Segurança social — Doença profissional — Origem profissional da doença — Artigo 78.o, quinto parágrafo, do Estatuto — Comissão de invalidez — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade — Dano moral»

36

2018/C 436/51

Processo T-605/16: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2018 — OY/Comissão («Função pública — Agentes contratuais — Artigo 3.o-B do ROA — Compromissos — Classificação em grau — Tomada em consideração da experiência profissional — Disposições gerais de execução do artigo 79.o, n.o 2, do ROA»)

37

2018/C 436/52

Processo T-640/16: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2018 — GEA Group/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Estabilizadores térmicos — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE — Decisão que altera a decisão inicial — Recurso de anulação — Interesse em agir — Admissibilidade — Coimas — Limite máximo de 10 % — Grupo de sociedades — Igualdade de tratamento»

37

2018/C 436/53

Processo T-7/17: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2018 — John Mills/EUIPO — Jerome Alexander Consulting (MINERAL MAGIC) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MINERAL MAGIC — Marca nominativa nacional anterior MAGIC MINERALS BY JEROME ALEXANDER — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»

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2018/C 436/54

Processo T-8/17: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2018 — Golden Balls /EUIPO — Les Éditions P. Amaury (GOLDEN BALLS) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GOLDEN BALLS — Marca nominativa anterior da União Europeia BALLON D'OR — Motivo relativo de recusa — Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2018/C 436/55

Processo T-10/17: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2018 — Proof IT / EIGE «Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Pedido de prestações divididas em dois lotes — Serviços relacionados com o sítio Internet — Rejeição da proposta de um candidato — Critérios de adjudicação — Transparência — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual»

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2018/C 436/56

Processo T-26/17: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2018 — Jalkh/Parlamento («Privilégios e imunidades — Membro do Parlamento Europeu — Decisão de levantamento da imunidade parlamentar — Ligação com as funções parlamentares — Igualdade de tratamento — Segurança jurídica — Confiança legítima — Procedimento de levantamento da imunidade — Direitos de defesa — Desvio de poder — Responsabilidade extracontratual»)

40

2018/C 436/57

Processo T-27/17: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2018 — Jalkh/Parlamento («Privilégios e imunidades — Membro do Parlamento Europeu — Decisão de levantamento da imunidade parlamentar — Ligação com as funções parlamentares — Igualdade de tratamento — Segurança jurídica — Confiança legítima — Procedimento de levantamento da imunidade — Direitos de defesa — Desvio de poder — Responsabilidade extracontratual»)

41

2018/C 436/58

Processo T-109/17: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2018 — FCA US/EUIPO — Busbridge (VIPER) [«Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia VIPER — Marca nacional nominativa anterior VIPER — Utilização séria da marca anterior — Produtos para os quais a marca anterior foi utilizada — Importância do uso da marca anterior — Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 64.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

41

2018/C 436/59

Processo T-164/17: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2018 — Apple and Pear Australia e Star Fruits Diffusion/EUIPO — Pink Lady America (WILD PINK) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia nominativa WILD PINK — Marcas da União Europeia e nacionais nominativas anteriores PINK LADY — Marcas da União Europeia figurativas anteriores Pink Lady — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001]»]

42

2018/C 436/60

Processo T-171/17: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2018 — M & K/EUIPO — Genfoot (KIMIKA) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia KIMIKA — Marca nominativa anterior da União Europeia KAMIK — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização séria — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001)»]

43

2018/C 436/61

Processo T-367/17: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2018 — Linak/EUIPO ChangZhou Kaidi Electrical (Coluna de elevação operada eletricamente) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — desenho ou modelo comunitário registado que representa uma coluna de elevação operada eletricamente — Desenho ou modelo comunitário anterior — motivo de nulidade — Inexistência de caráter individual — Utilizador informado — Ausência de impressão global diferente — Artigo 6.o do regulamento (CE) n.o 6/2002»]

44

2018/C 436/62

Processo T-368/17: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2018 — Linak/EUIPO ChangZhou Kaidi Electrical (Coluna de elevação operada eletricamente) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma coluna de elevação operada eletricamente — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter individual — Utilizador informado — Ausência de impressão global diferente — Artigo 6.o do regulamento (CE) n.o 6/2002»]

44

2018/C 436/63

Processo T-444/17: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2018 — CompuGroup Medical/EUIPO — Medion (life coins) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia life coins — Marca nominativa da União Europeia anterior LIFE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

45

2018/C 436/64

Processo T-533/17: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2018 — Next design+produktion/EUIPO — Nanu-Nana Joachim Hoepp (nuuna) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia nuuna — Marcas nominativas da União Europeia anteriores NANU e NANU NANA — Motivo relativo de recusa — Apreciação do risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] — Complementaridade dos produtos — Princípios da autonomia e da independência da marca da União Europeia — Princípios da legalidade e da boa administração — Segurança jurídica»]

46

2018/C 436/65

Processo T-548/17: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2018 — VF International/EUIPO — Virmani (ANOKHI) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ANOKHI — Marca figurativa da União Europeia anterior kipling — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa a silhueta de um macaco — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Ofensa ao prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 2017/1001)»

46

2018/C 436/66

Processo T-581/17: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2018 — Asics/EUIPO — Van Lieshout Textielagenturen (Representação de quatro linhas cruzadas) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia que representa quatro linhas cruzadas — Dever de fundamentação — Artigo 75.o e artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o207/2009 [atuais artigos 94.o e artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001] — Falta de semelhanças entre os sinais — Artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o1, do Regulamento 2017/1001] — Artigo 8.o, n.o5, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001]»]

47

2018/C 436/67

Processo T-644/17: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2018 — DNV GL/EUIPO (Sustainablel) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia nominativa Sustainablel — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/2001]»]

48

2018/C 436/68

Processo T-672/17: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2018 — Mamas and Papas /EUIPO Wall Budden (proteções almofadadas de berço) («Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa proteções almofadadas de berço — Exame oficioso, pela Câmara de Recurso, dos factos constitutivos da divulgação — Princípio da continuidade funcional — Elementos de prova da divulgação insuficientes»)

48

2018/C 436/69

Processo T-788/17: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2018 — Szabados/EUIPO — Sociedad Española de Neumología y Cirugía Torácica (Separ) (MicroSepar) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MicroSepar — Marca figurativa da União Europeia anterior SeparSolidaria — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

49

2018/C 436/70

Processo T-822/17: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2018 — Weber-Stephen Products/EUIPO (iGrill) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia iGrill — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001]»]

50

2018/C 436/71

Processo T-413/17 INTP: Despacho do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2018 — Karl Storz/EUIPO (3D) «Processo — Interpretação de acórdão — Marca da União Europeia — Desistência do pedido de registo — Não conhecimento do mérito»

50

2018/C 436/72

Processo T-506/17: Despacho do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Makhlouf/Conselho («Recurso de anulação — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

51

2018/C 436/73

Processo T-33/18: Despacho do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2018 — Pracsis e Conceptexpo Project/Comissão e EACEA («Recurso de anulação e pedido de indemnização — Contratos públicos de serviços — Recurso administrativo perante a Comissão — Ato puramente confirmativo — Prazo de recurso — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade»)

51

2018/C 436/74

Processo T-549/18: Recurso interposto em 19 de setembro de 2018 — Hexal/EMA

52

2018/C 436/75

Processo T-564/18: Recurso interposto em 21 de setembro de 2018 — Bernis e o./BCE

53

2018/C 436/76

Processo T-567/18: Recurso interposto em 21 de setembro de 2018 — VE / ESMA

54

2018/C 436/77

Processo T-569/18: Recurso interposto em 25 de setembro de 2018 — W. Kordes’ Söhne Rosenschulen/EUIPO (Kordes’ Rose Monique)

54

2018/C 436/78

Processo T-576/18: Recurso interposto em 25 de setembro de 2018 — Crédit agricole/BCE

55

2018/C 436/79

Processo T-577/18: Recurso interposto em 25 de setembro de 2018 — Crédit agricole Corporate and Investment Bank/BCE

56

2018/C 436/80

Processo T-578/18: Recurso interposto em 25 de setembro de 2018 — CA Consumer Finance/BCE

56

2018/C 436/81

Processo T-584/18: Recurso interposto em 27 de setembro de 2018 — Ukrselhosprom PCF e Versobank/BCE

57

2018/C 436/82

Processo T-585/18: Recurso interposto em 27 de setembro de 2018 — Şanli / Conselho

59

2018/C 436/83

Processo T-595/18: Recurso interposto em 28 de setembro de 2018 — Berliner Stadtwerke/EUIPO (berlinGas)

59

2018/C 436/84

Processo T-602/18: Recurso interposto em 5 de outubro de 2018 — Ayuntamiento de Enguera/Comissão

60

2018/C 436/85

Processo T-603/18: Recurso interposto em 9 de setembro de 2018 — ZE / Parlamento

61

2018/C 436/86

Processo T-607/18: Recurso interposto em 9 de outubro de 2018 — Essity Hygiene and Health/EUIPO (Representação de uma folha)

62

2018/C 436/87

Processo T-617/18: Recurso interposto em 12 de outubro de 2018 — ZH/ CHA

63

2018/C 436/88

Processo T-619/18: Recurso interposto em 15 de outubro de 2018 — TUIfly/Comissão

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2018/C 436/89

Processo T-613/13: Despacho do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2018 — alfavet Tierarzneimittel/EUIPO — Millet Innovation (Epibac)

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2018/C 436/90

Processo T-871/16: Despacho do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2018 — Spliethoff’s Bevrachtingskantoor/INEA

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2018/C 436/91

Processo T-96/18: Despacho do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2018 — Cabell/EUIPO — Zorro Productions (ZORRO)

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