ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 448

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
15 de dezembro de 2014

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 448/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 448/02

Processo C-399/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 18 de agosto de 2014 — Grüne Liga Sachsen e.V. u. a./Freistaat Sachsen

2

2014/C 448/03

Processo C-412/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Rüsselsheim (Alemanha) em 29 de agosto de 2014 — Dagmar Wedel, Rudi Wedel/Condor Flugdienst GmbH

3

2014/C 448/04

Processo C-433/14: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bari (Itália) em 22 de setembro de 2014 — processo penal contra Domenico Rosa

4

2014/C 448/05

Processo C-434/14: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bari (Itália) em 22 de setembro de 2014 — processo penal contra Raffaele Mignone

4

2014/C 448/06

Processo C-435/14: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bari (Itália) em 22 de setembro de 2014 — processo penal contra Mauro Barletta

5

2014/C 448/07

Processo C-436/14: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bari (Itália) em 22 de setembro de 2014 — processo penal contra Davide Cazzorla

6

2014/C 448/08

Processo C-437/14: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bari (Itália) em 22 de setembro de 2014 — processo penal contra Nicola Seminario

6

2014/C 448/09

Processo C-439/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti (Roménia) em 24 de setembro de 2014 — SC Star Storage SA/Institutul Naţional de Cercetare-Dezvoltare în Informatică (INCDI)

7

2014/C 448/10

Processo C-448/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerischer Verwaltungsgerichtshof (Alemanha) em 26 de setembro de 2014 — Davitas GmbH/Stadt Aschaffenburg

8

2014/C 448/11

Processo C-452/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 29 de setembro de 2014 — Agenzia Italiana del Farmaco (AIFA), Ministero della Salute/Doc Generici srl

8

2014/C 448/12

Processo C-454/14: Ação intentada em 30 de setembro de 2014 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

9

2014/C 448/13

Processo C-455/14: Recurso interposto em 29 de setembro de 2014 por H do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 10 de julho de 2014 no processo T-271/10, H/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia-Herzegovina («MPUE»)

10

2014/C 448/14

Processo C-458/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia (Itália) em 3 de outubro de 2014 — Promoimpresa srl/Consorzio dei comuni della Sponda Bresciana del Lago di Garda e del Lago di Idro, Regione Lombardia

11

2014/C 448/15

Processo C-460/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 6 de outubro de 2014 — Johannes Evert Antonius Massar/DAS Nederlandse Rechtsbijstand Verzekeringsmaatschappij NV

12

2014/C 448/16

Processo C-462/14: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bari (Itália) em 22 de setembro de 2014 — processo penal contra Lorenzo Carlucci

12

2014/C 448/17

Processo C-465/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 9 de outubro de 2014 — Raad van bestuur van de Sociale verzekeringsbank/F. Wieland en H. Rothwangl

13

2014/C 448/18

Processo C-467/14: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bari (Itália) em 22 de setembro de 2014 — processo penal contra Baldo Chiara

14

2014/C 448/19

Processo C-472/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 20 de outubro de 2014 — Canadian Oil Company Sweden AB, Anders Rantén/Riksåklagaren

15

Tribunal Geral

2014/C 448/20

Processo T-362/10: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de novembro de 2014 — Vtesse Networks/Comissão «Auxílios de Estado — Auxílio para apoiar a disponibilização da próxima geração de redes de banda larga na região de Cornwall e Isles of Scilly — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE — Recurso de anulação — Não afetação substancial da posição concorrencial — Legitimidade — Direitos processuais das partes interessadas — Inadmissibilidade parcial — Não existência de dúvidas que justificam a abertura do procedimento formal de investigação»

16

2014/C 448/21

Processo T-422/11: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de novembro de 2014 — Computer Resources International (Luxembourg)/Comissão [«Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Prestação de serviços informáticos de desenvolvimento e manutenção de software, consultoria e assistência para diferentes tipos de aplicações informáticas — Rejeição da proposta de um proponente — Proposta anormalmente baixa — Artigo 139.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 — Dever de fundamentação — Escolha da base jurídica — Desvio de poder»]

17

2014/C 448/22

Processo T-632/11: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2014 — Grécia/Comissão [«FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Regime dos direitos ao pagamento único — Cooperação leal — Equidade — Proporcionalidade — Reserva nacional — Critérios de atribuição — Correção financeira forfetária — Risco para o Fundo — Regulamento (CE) n.o 1493/1999 — Setor vitivinícola — Regimes de destilação e dos auxílios à utilização de determinados mostos — Auxílios à restruturação e à reconversão das vinhas»]

17

2014/C 448/23

Processo T-283/12: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2014 — FIS'D/Comissão («Programa de ação Erasmus Mundus — Acordo-quadro de parceria — Convenção específica de subvenção — Decisão da EACEA de rescindir o acordo-quadro e alterar a convenção específica — Recurso administrativo perante a Comissão — Decisão da Comissão que nega provimento ao recurso administrativo — Violação dos acordos e do manual administrativo e financeiro»)

18

2014/C 448/24

Processo T-307/12 e T-408/13: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de novembro de 2014 — Mayaleh/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Funções de Governador do Banco Central da Síria — Recurso de anulação — Comunicação de um ato que tem por objeto medidas restritivas — Prazo de recurso — Admissibilidade — Direitos de defesa — Processo equitativo — Dever de fundamentação — Ónus da prova — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Proporcionalidade — Direito de propriedade — Direito à vida privada e familiar — Aplicação de restrições em matéria de admissão a um nacional de um Estado-Membro — Livre circulação dos cidadãos da União»)

19

2014/C 448/25

Processo T-463/12: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2014 — Popp e Zech/IHMI — Müller-Boré & Partner (MB) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa MB — Marca comunitária figurativa anterior MB&P — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.o 2, e artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»]

20

2014/C 448/26

Processo T-669/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de novembro de 2014 — Comissão/Thomé («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Aviso de concurso — Recusa de recrutamento — Existência de um diploma na aceção do aviso de concurso devido a uma homologação — Prejuízo financeiro e moral»)

20

2014/C 448/27

Processo T-166/13: Despacho do Tribunal Geral de 14 de outubro de 2014 — Ben Ali/Conselho (Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia — Congelamento de fundos — Prorrogação — Consequências de uma anulação das medidas de congelamento de fundos anteriores — Não conhecimento do mérito — Responsabilidade extracontratual — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)

21

2014/C 448/28

Processo T-327/13: Despacho do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2014 — Mallis e Malli/Comissão e BCE («Recurso de anulação — Programa de apoio à estabilidade de Chipre — Declaração do Eurogrupo relativa à reestruturação do setor bancário em Chipre — Designação errada da recorrida na petição inicial — Inadmissibilidade»)

22

2014/C 448/29

Processo T-328/13: Despacho do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2014 — Tameio Pronoias Prosopikou Trapezis Kyprou/Comissão e BCE («Recurso de anulação — Programa de apoio à estabilidade de Chipre — Declaração do Eurogrupo relativa à reestruturação do setor bancário em Chipre — Designação errada da recorrida na petição inicial — Inadmissibilidade»)

22

2014/C 448/30

Processo T-329/13: Despacho do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2014 — Chatzithoma/Comissão e BCE («Recurso de anulação — Programa de apoio à estabilidade de Chipre — Declaração do Eurogrupo relativa à reestruturação do setor bancário em Chipre — Designação errada da recorrida na petição inicial — Indmissibilidade»)

23

2014/C 448/31

Processo T-330/13: Despacho do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2014 — Chatziioannou/Comissão e BCE («Recurso de anulação — Programa de apoio à estabilidade de Chipre — Declaração do Eurogrupo relativa à reestruturação do setor bancário em Chipre — Designação errada da recorrida na petição inicial — Inadmissibilidade»)

24

2014/C 448/32

Processo T-331/13: Despacho do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2014 — Nikolaou/Comissão e BCE («Recurso de anulação — Programa de apoio à estabilidade de Chipre — Declaração do Eurogrupo relativa à reestruturação do setor bancário em Chipre — Designação errada da recorrida na petição inicial — Inadmissibilidade»)

24

2014/C 448/33

Processo T-332/13: Despacho do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2014 — Christodoulou e Stavrinou/Comissão e BCE («Recurso de anulação — Programa de apoio à estabilidade de Chipre — Declaração do Eurogrupo relativa à reestruturação do setor bancário em Chipre — Designação errada da recorrida na petição inicial — Inadmissibilidade»)

25

2014/C 448/34

Processo T-517/14: Recurso interposto em 7 de julho de 2014 — Pelikan/IHMI — Hachette Filipacchi Presse (be.bag)

26

2014/C 448/35

Processo T-662/14: Recurso interposto em 15 de setembro de 2014 — Hungria/Comissão

26

2014/C 448/36

Processo T-678/14: Recurso interposto em 22 de setembro de 2014 –Eslováquia/Comissão

27

2014/C 448/37

Processo T-698/14: Recurso interposto em 19 de setembro de 2014 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Comissão

28

2014/C 448/38

Processo T-699/14: Recurso interposto em 27 de setembro de 2014 — Topps Europe/Comissão

29

2014/C 448/39

Processo T-703/14: Ação intentada em 2 de outubro de 2014 — Diktyo Amyntikon Biomichanion Net/Comissão

30

2014/C 448/40

Processo T-705/14: Recurso interposto em 26 de setembro de 2014 — Unichem Laboratories/Comissão

31

2014/C 448/41

Processo T-709/14: Recurso interposto em 3 de outubro de 2014 — Tri-Ocean Trading/Conselho

32

2014/C 448/42

Processo T-716/14: Recurso interposto em 9 de outubro de 2014 — Tweedale/EFSA

33

2014/C 448/43

Processo T-719/14: Recurso interposto em 10 de outubro de 2014 — Tri Ocean Energy/Conselho

34

2014/C 448/44

Processo T-735/14: Recurso interposto em 24 de outubro de 2014 — Gazprom Neft/Conselho

35

2014/C 448/45

Processo T-736/14: Recurso interposto em 27 de outubro de 2014 — Monster Energy/IHMI — Home Focus (MoMo Monsters)

36

2014/C 448/46

Processo T-741/14: Recurso interposto em 27 de outubro de 2014 — Hersill/IHMI — KCI Licensing (VACUP)

37

Tribunal da Função Pública

2014/C 448/47

Processo F-4/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 6 de novembro de 2014 — DH/Parlamento (Função pública — Funcionário estagiário — Artigo 34.o do Estatuto — Relatório de estágio que determina a inaptidão manifesta do estagiário — Prolongamento da duração do estágio — Nova afetação — Despedimento no final do período de estágio — Condições em que decorre o estágio — Insuficiência profissional — Dever de solicitude — Princípio da boa administração)

38

2014/C 448/48

Processo F-68/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 5 de novembro de 2014 — CY/BCE (Falecimento da recorrente — Reabertura da fase oral — Renúncia do sucessor à reabertura da instância — Não conhecimento do mérito)

38

2014/C 448/49

Processo F-90/14: Recurso interposto em 4 de setembro de 2014 — ZZ/Comissão Europeia

39

2014/C 448/50

Processo F-92/14: Recurso interposto em 10 de setembro de 2014 — ZZ/Parlamento Europeu

40

2014/C 448/51

Processo F-99/14: Recurso interposto em 29 de setembro de 2014 — ZZ/Conselho

40

2014/C 448/52

Processo F-100/14: Recurso interposto em 29 de setembro de 2014 — ZZ e o./Conselho

41

PT