ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.226.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 226

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
30 de Julho de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 226/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 219 de 23.7.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 226/02

Processos apensos C-65/09 e C-87/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Junho de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof e do Amtsgericht Schorndorf — Alemanha) — Gebr. Weber GmbH/Jürgen Wittmer (C-65/09), Ingrid Putz/Medianess Electronics GmbH («Protecção dos consumidores — Venda e garantias dos bens de consumo — Directiva 1999/44/CE — Artigo 3.o, n.os 2 e 3 — Substituição do bem defeituoso como único modo de ressarcimento — Bem defeituoso que já foi instalado pelo consumidor — Obrigação do vendedor de remover o bem defeituoso e instalar o bem de substituição — Desproporção absoluta — Consequências»)

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2011/C 226/03

Processos apensos C-71/09 P, C-73/09 P e C-76/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Junho de 2011 — Comitato «Venezia vuole vivere» (C-71/09 P), Hotel Cipriani Srl (C-73/09 P), Società Italiana per il gas SpA (Italgas) (C-76/09 P)/Coopservice — Servizi di fiducia Soc. coop. rl, Comissão Europeia, República Italiana [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — Admissibilidade — Legitimidade activa — Interesse em agir — Excepção de litispendência — Auxílios de Estado — Regime de auxílios multissectorial — Reduções de encargos sociais — Decisão 2000/394/CE — Carácter compensatório — Afectação do comércio intracomunitário — Incidência na concorrência — Alcance do controlo — Ónus da prova — Dever de fundamentação — Artigo 87.o, n.o 2, alínea b), e n.o 3, alíneas b) a d), CE — Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Artigos 14.o e 15.o»]

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2011/C 226/04

Processo C-383/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de Junho de 2011 — Comissão Europeia/República Francesa [«Incumprimento de Estado — Directiva “habitats” — Insuficiência das medidas adoptadas para proteger a espécie Cricetus cricetus (grande hamster) — Deterioração dos habitats»]

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2011/C 226/05

Processo C-401/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Junho de 2011 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Banco Central Europeu (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Admissibilidade — Procuração — Consórcio — Contratos públicos — Procedimento negociado — Serviços de consultadoria e de desenvolvimento informáticos — Rejeição da proposta — Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Interesse em agir — Fundamento de exclusão — Autorização prevista no direito nacional — Dever de fundamentação)

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2011/C 226/06

Processo C-409/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal de Justiça — Portugal) — José Maria Ambrósio Lavrador, Maria Cândida Olival Ferreira Bonifácio/Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial SA («Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis — Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE e 90/232/CEE — Direito a indemnização pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis — Requisitos de redução — Contribuição da vítima para o seu próprio dano — Responsabilidade pelo risco — Disposições aplicáveis ao terceiro menor vítima de um acidente»)

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2011/C 226/07

Processos apensos C-465/09 P a C-470/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Junho de 2011 — Territorio Histórico de Vizcaya — Diputación Foral de Vizcaya (C-465/09 P e C-468/09 P), Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava (C-466/09 P e C-469/09 P), Territorio Histórico de Guipúzcoa — Diputación Foral de Guipúzcoa (C-467/09 P e C-470/09 P)/Comissão Europeia, Comunidad Autónoma del País Vasco — Gobierno Vasco, Comunidad Autónoma de la Rioja, Confederación Empresarial Vasca (Confebask) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Recurso de anulação — Decisão de abertura do procedimento formal de exame previsto no artigo 88.o, n.o 2, CE — Decisões finais subsequentes que declaram a incompatibilidade com o mercado comum dos regimes de auxílios de Estado aplicados pela Espanha em 1993 a favor de certas empresas recentemente criadas em Álava, Biscaia e Guipúzcoa — Isenção do imposto sobre as sociedades — Litispendência — Conceito de «auxílio autorizado» — Confiança legítima — Respeito de um prazo razoável — Ausência de notificação)

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2011/C 226/08

Processo C-52/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Symvoulio tis Epikrateias — Grécia) — Eleftheri tileorasi A.E. «ALTER CHANNEL», Konstantinos Giannikos/Ypourgos Typou kai Meson mazikis Enimerosis kai, Ethniko Symvoulio Radiotileorasis («Directiva 89/552/CEE — Actividades de radiodifusão televisiva — Artigo 1.o, alínea d) — Conceito de “publicidade clandestina” — Carácter intencional — Apresentação de um tratamento dentário estético durante um programa de televisão»)

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2011/C 226/09

Processo C-87/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Ordinario di Vicenza — Itália) — Electrosteel Europe SA/Edil Centro SpA [«Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Competências especiais — Artigo 5.o, n.o 1, alínea b), primeiro travessão — Tribunal do lugar de cumprimento da obrigação contratual que serve de base ao pedido — Venda de mercadorias — Lugar de entrega — Contrato com a cláusula “Entrega: à saída da fábrica”»]

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2011/C 226/10

Processo C-115/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Bíróság — República da Hungria) — Bábolna Mezőgazdasági Termelő, Fejlesztő és Kereskedelmi Zrt./Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal Központi Szerve [«Política agrícola comum — Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Ajuda directa nacional complementar — Requisitos de concessão»]

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2011/C 226/11

Processo C-285/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Tribunal Supremo — Espanha) — Campsa Estaciones de Servicio SA/Administración del Estado («Sexta Directiva IVA — Artigos 11.o, A, n.o 1, e 27.o — Matéria colectável — Extensão das regras relativas à afectação de bens ao uso privado do sujeito passivo às operações entre entidades ligadas entre si em caso de preços manifestamente inferiores aos preços normais do mercado»)

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2011/C 226/12

Processo C-351/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Zollamt Linz Wels/Laki DOOEL («Código Aduaneiro Comunitário — Regulamento de aplicação do código aduaneiro — Artigos 555.o, n.o 1, alínea c), e 558.o, n.o 1 — Veículo entrado no território aduaneiro em regime de importação temporária com isenção total dos direitos de importação — Veículo utilizado no tráfego interno — Utilização irregular — Constituição da dívida aduaneira — Autoridades nacionais competentes para cobrar os direitos aduaneiros»)

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2011/C 226/13

Processo C-361/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de Junho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d’État — Bélgica) — Société coopérative à responsabilité limitée Intercommunale Intermosane, Fédération de l’industrie et du gaz/État belge (Mercado interno — Normas e regras técnicas — Procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação — Prescrições mínimas de segurança de certas instalações eléctricas antigas nos locais de trabalho)

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2011/C 226/14

Processo C-458/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de Junho de 2011 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 98/83/CE — Água destinada ao consumo humano — Transposição incompleta e incorrecta)

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2011/C 226/15

Processo C-171/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 11 de Abril de 2011 — FRA.BO SpA/Deutsche Vereinigung des Gas- und Wasserfaches e.V. (DVGW) — Technisch-Wissenschaftlicher Verein

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2011/C 226/16

Processo C-172/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Ludwigshafen am Rhein (Alemanha) em 11 de Abril de 2011 — Georges Erny/Daimler AG — Werk Wörth

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2011/C 226/17

Processo C-174/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhofs (Alemanha) em 13 de Abril de 2011 — Finanzamt Steglitz/Ines Zimmermann

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2011/C 226/18

Processo C-176/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 14 de Abril de 2011 — HIT hoteli, igralnice, turizem d.d. Nova Gorica e HIT LARIX, prirejanje posebnih iger na sreco in turizem d.d./Bundesminister für Finanzen

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2011/C 226/19

Processo C-194/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Contencioso-Administrativo n.o 1 de Oviedo (Espanha) em 27 de Abril de 2011 — Susana Natividad Martínez Álvarez/Consejería de Presidencia, Justicia e Igualdad del Principado de Asturias

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2011/C 226/20

Processo C-206/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 2 de Maio de 2011 — Georg Köck/Schutzverband gegen unlauteren Wettbewerb

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2011/C 226/21

Processo C-212/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 9 de Maio de 2011 — Jyske Bank Gibraltar Limited/Administración del Estado

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2011/C 226/22

Processo C-216/11: Acção intentada em 10 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República Francesa

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2011/C 226/23

Processo C-227/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Haarlem (Países Baixos) em 16 de Maio de 2011 — DHL Danzas Air & Ocean (Netherlands) BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane West, kantoor Hoofddorp Saturnusstraat

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2011/C 226/24

Processo C-237/11: Recurso interposto em 19 de Maio de 2011 — República francesa/Parlamento Europeu

12

2011/C 226/25

Processo C-238/11: Recurso interposto em 19 de Maio de 2011 — República Francesa/Parlamento Europeu

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2011/C 226/26

Processo C-239/11 P: Recurso interposto em 19 de Maio de 2011 por Siemens AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 3 de Março de 2011 no processo T-110/07, Siemens AG/Comissão Europeia

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2011/C 226/27

Processo C-250/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Mokestinių ginčų komisija prie Lietuvos Respublikos Vyriausybės (Lituânia) em 20 de Maio de 2011 — Lietuvos geležinkeliai AB/Vilniaus teritorinė muitinė, Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos

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2011/C 226/28

Processo C-255/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgerichts Geldern (Alemanha) em 24 de Maio de 2011 — Nadine Büsch e Björn Siever/Ryanair Ltd

15

2011/C 226/29

Processo C-258/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supreme Court (Irlanda) em 26 de Maio de 2011 — Peter Sweetman, Ireland, Attorney General, Minister for the Environment, Heritage and Local Government/An Bord Pleanala

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2011/C 226/30

Processo C-260/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom (Reino Unido) em 25 de Maio de 2011 — Regina, a pedido de David Edwards, Lilian Pallikaropoulos/Environment Agency, First Secretary of State, Secretary of State for Environment, Food and Rural Affairs

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2011/C 226/31

Processo C-263/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augustākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 26 de Maio de 2011 — Ainārs Rēdlihs/Valsts ieņēmumu dienests

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2011/C 226/32

Processo C-267/11 P: Recurso interposto em 30 de Maio de 2011 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 22 de Março de 2011 no processo T-369/07, República da Letónia/Comissão Europeia

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2011/C 226/33

Processo C-270/11: Acção intentada em 31 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Suécia

17

2011/C 226/34

Processo C-277/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Ireland (Irlanda) em 6 de Junho de 2011 — MM/Minister for Justice, Equality and Law Reform, Ireland, Attorney General

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2011/C 226/35

Processo C-279/11: Acção proposta em 1 de Junho de 2011 — Comissão Europeia/Irlanda

18

2011/C 226/36

Processo C-312/11: Acção intentada em 20 de Junho de 2011 — Comissão Europeia/República Italiana

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Tribunal Geral

2011/C 226/37

Processo T-185/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Air liquide/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Dever de fundamentação»)

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2011/C 226/38

Processo T-186/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Solvay/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Duração da infracção — Conceito de «acordo» e de «práticas concertadas» — Acesso ao processo — Comunicação sobre a cooperação — Igualdade de tratamento — Confiança legitima — Dever de fundamentação»)

20

2011/C 226/39

Processo T-191/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — FMC Foret/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Duração da infracção — Presunção de inocência — Direitos de defesa — Coimas — Circunstâncias atenuantes»)

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2011/C 226/40

Processo T-192/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Caffaro/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Coimas — Prescrição — Tratamento diferenciado — Duração da infracção — Circunstâncias atenuantes»)

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2011/C 226/41

Processo T-194/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — SNIA/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Incorporação de uma sociedade responsável pela infracção — Direitos de defesa — Concordância entre a comunicação de acusações e a decisão impugnada — Dever de fundamentação»)

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2011/C 226/42

Processo T-195/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Solvay Solexis/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Duração da infracção — Conceito de “acordo” e de “práticas concertadas” — Acesso ao processo — Coimas — Igualdade de tratamento — Comunicação sobre a cooperação — Dever de fundamentação»)

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2011/C 226/43

Processo T-196/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Edison/Comissão (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Dever de fundamentação)

22

2011/C 226/44

Processo T-197/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — FMC/Comissão (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Direitos de defesa — Dever de fundamentação)

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2011/C 226/45

Processo T-235/07: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Bavaria/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticasconcertadas — Mercado neerlandês da cerveja — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Prova da infracção — Acesso ao processo — Coimas — Princípio da igualdade de tratamento — Prazo razoável»)

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2011/C 226/46

Processo T-240/07: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Heineken Nederland e Heineken/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticasconcertadas — Mercado neerlandês da cerveja — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Prova da infracção — Acesso ao processo — Coima — Princípio da igualdade de tratamento — Prazo razoável»)

23

2011/C 226/47

Processo T-199/08: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Ziegler/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos serviços de mudanças internacionais na Bélgica — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Fixação de preços — Repartição do mercado — Manipulação dos concursos — Prejuízo sensível do comércio — Coimas — Orientações para o cálculo das coimas de 2006»)

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2011/C 226/48

Processos apensos T-204/08 e T-212/08: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Team Relocations e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos serviços de mudanças internacionais na Bélgica — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Fixação de preços — Repartição do mercado — Manipulação dos concursos públicos — Infracção única e continuada — Imputabilidade do comportamento infractor — Coimas — Orientações para o cálculo das coimas de 2006»)

24

2011/C 226/49

Processos apensos T-208/08 e T-209/08: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Gosselin Group e Stichting Administratiekantoor Portielje/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos serviços de mudanças internacionais na Bélgica — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Fixação de preços — Repartição do mercado — Manipulação dos concursos públicos — Infracção única e continuada — Conceito de empresa — Imputabilidade do comportamento infractor — Coimas — Orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Gravidade — Duração»)

24

2011/C 226/50

Processo T-210/08: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Verhuizing Coppens/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos serviços de mudanças internacionais na Bélgica — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Fixação de preços — Repartição do mercado — Manipulação dos concursos públicos — Infracção única e continuada — Ónus da prova»)

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2011/C 226/51

Processo T-211/08: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Putters International/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos serviços de mudanças internacionais na Bélgica — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Fixação de preços — Repartição do mercado — Manipulação dos concursos públicos — Infracção única e continuada — Coimas — Orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Gravidade — Duração»)

25

2011/C 226/52

Processo T-76/09: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Junho de 2011 — Mundipharma/IHMI — Asociación Farmaceuticos Mundi (FARMA MUNDI FARMACEUTICOS MUNDI) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária FARMA MUNDI FARMACEUTICOS MUNDI — Marca figurativa comunitária anterior mundipharma — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 226/53

Processo T-309/09: Despacho do Tribunal Geral de 24 de Maio de 2011 — Sanyõ Denki/IHMI — Telefónica O2 Germany (eneloop) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»)

26

2011/C 226/54

Processo T-272/11: Recurso interposto em 25 de Maio de 2011 — Coin/IHMI — Dynamiki Zoi (Fitcoin)

26

2011/C 226/55

Processo T-273/11: Recurso interposto em 30 de Maio de 2011 — Régie Networks e NRJ Global/Comissão

27

2011/C 226/56

Processo T-297/11: Recurso interposto em 10 de Junho de 2011 — Buzzi Unicem/Comissão

28

2011/C 226/57

Processo T-301/11: Recurso interposto em 16 de Junho de 2011 — Ben Ali/Conselho

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2011/C 226/58

Processo T-304/11: Recurso interposto em 16 de Junho de 2011 — Alumina/Conselho

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2011/C 226/59

Processo T-316/11: Recurso interposto em 17 de Junho de 2011 — Kadio Morokro/Conselho

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2011/C 226/60

Processo T-356/09: Despacho do Tribunal Geral de 8 de Junho de 2011 — Comissão/Association Fédération Club B2A

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Tribunal da Função Pública

2011/C 226/61

Processo F-23/11: Recurso interposto em 3 de Março de 2011 — ZZ/Conselho

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2011/C 226/62

Processo F-56/11: Recurso interposto em 12 de Maio de 2011 — ZZ/Comissão Europeia

31

2011/C 226/63

Processo F-61/11: Recurso interposto em 27 de Maio de 2011 — ZZ/FRONTEX

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2011/C 226/64

Processo F-63/11: Recurso interposto em 1 de Junho de 2011 — ZZ/Comissão

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PT