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Document C:2003:261E:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, CE 261, 30 de Outubro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2482

C 261 E
46o ano
30 de Outubro de 2003
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2002-2003
Sessões de 10 a 13 de Junho de 2002
Segunda-feira, 10 de Junho de 2002
(2003/C 261 E/001)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Reabertura da Sessão 1
2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
3. Verificação de poderes 1
4. Composição das Comissões 1
5. Entrega de documentos 2
6. Cooperação entre comissões parlamentares 9
7. Transferência de dotações 9
8. Petições 10
9. Calendário dos períodos de sessões para 2003 12
10. Comunicação do Presidente 12
11. Ordem dos trabalhos 12
12. Revisão geral do Regimento - Equilíbrio dos direitos dos Deputados (alteração do Regimento) - Justificação das alterações (alteração do Regimento) (debate) 15
13. Processo de levantamento da imunidade parlamentar - Imunidade parlamentar em Itália (debate) 16
14. Inclusão social (debate) 16
15. Faixas horárias nos aeroportos da Comunidade ***I (debate) 17
16. Agência Europeia de Segurança Marítima ***II (debate) 17
17. Declarações de interesses financeiros 17
18. Ordem do dia da próxima sessão 18
19. Suspensão da sessão 18
LISTA DE PRESENÇAS 19
ANEXO
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 20
Alteração da ordem do dia 20
Terça-feira, 11 de Junho de 2002
(2003/C 261 E/002)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 21
1. Abertura da sessão 21
2. Aprovação da acta da sessão anterior 21
3. Decisão sobre a aplicação do processo de urgência 21
4. Ordem do dia 21
5. Debate sobre questões actuais (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 22
6. Entrega de documentos 24
7. Visita da Troica da UE à Argélia e a assinatura do Acordo UE-Argélia - Relações UE-União do Magrebe Árabe (debate) 24
8. Produtos cosméticos ***II (debate) 25
9. Sangue humano e componentes do sangue ***II (debate) 25
10. Indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios ***I (debate) 25
PERÍODO DE VOTAÇÃO
11. Inquérito às forças de trabalho ***II (processo sem debate) (votação) 26
12. Substâncias e preparações perigosas (corantes azóicos) ***II (processo sem debate) (votação) 26
13. Redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA): Orientações, projectos / Interoperabilidade, acesso ***I (processo sem debate) (votação) 26
14. Segurança social dos assistentes parlamentares europeus ***I (processo sem debate) (votação) 27
15. Substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução ***I (processo sem debate) (votação) 27
16. Decisões de congelamento de bens ou de elementos de prova * (processo sem debate) (votação) 28
17. Contratos públicos (acção penal por práticas de concorrência desleal) * (processo sem debate) (votação) 28
18. Poluição causada por combustível de bancas (Convenção Bancas) * (processo sem debate) (votação) 28
19. Danos resultantes do Transporte de Substâncias Perigosas e Nocivas por Mar (Convenção HNS) * (processo sem debate) (votação) 29
20. Prevenção dos riscos biotecnológicos (Protocolo de Cartagena) * (processo sem debate) (votação) 29
21. Processo de levantamento da imunidade parlamentar (votação) 29
22. Imunidade parlamentar em Itália (votação) 30
23. Produtos cosméticos ***II (votação) 30
24. Sangue humano e componentes do sangue ***II (votação) 30
25. Faixas horárias nos aeroportos da Comunidade ***I (votação) 30
26. Indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios ***I (votação) 30
27. Inclusão social (votação) 31
28. Relações UE-União do Magrebe Árabe (votação) 31
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
29. Eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo *** (debate) 32
30. Resultados da reunião preparatória da Cimeira de Joanesburgo (Bali, de 27/5 a 7/6/2002) (declarações seguidas de debate) 32
31. Princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres ***III (debate) 32
32. Livro Verde sobre a protecção dos consumidores / Contaminação dos alimentos pelo nitrofeno (declarações seguidas de debate) 33
33. Período de perguntas (perguntas à Comissão) 33
34. Princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres ***III (continuação) 34
35. Programa específico de IDTD: Integrar e reforçar o espaço europeu da investigação * - Programa específico de IDTD: Estruturar o espaço europeu da investigação * - Programa específico de IDTD: CCI * - Programa específico de investigação e formação: Energia nuclear * - Programa específico de investigação e formação: CEEA * (debate) 34
36. Ordem do dia da próxima sessão 35
37. Suspensão da sessão 35
LISTA DE PRESENÇAS 36
ANEXO I
RESULTADO DAS VOTAÇÕES 37
1. Substâncias e preparações perigosas (corantes azóicos) 37
2. Redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA): Orientações, projectos comuns / Interoperabilidade, acesso 37
3. Segurança social dos assistentes parlamentares europeus 38
4. Substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução 38
5. Decisões de congelamento de bens ou de elementos de prova 38
6. Contratos públicos (acção penal por práticas de concorrência desleal) 39
7. Prevenção dos riscos biotecnológicos (Protocolo de Cartagena) 39
8. Processo de lavantamento da imunidade parlamentar 40
9. Imunidade parlamentar em Itália 40
10. Produtos cosméticos 40
11. Faixas horárias nos aeroportos da Comunidade 42
12. Indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios 43
13. Inclusão social 43
14. Parceria privilegiada entre a União Europeia e a União do magrebe Árabe 44
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 46
Recomendação Bakopoulos A5-0194/2002 - Alteração 4 46
Relatório Marinho A5-0172/2002 - Resolução 47
Relatório Schmitt A5-0184/2002 - Iniciativa 48
Relatório Schmitt A5-0184/2002 - Resolução 50
Relatório Sjöstedt A5-0185/2002 - Resolução 51
Relatório MacCormick A5-0213/2002 - Alteração 1 52
Relatório Roth-Behrendt A5-0180/2002 - Alteração 30 53
Relatório Roth-Behrendt A5-0180/2002 - Alteração 13, 1a parte 55
Relatório Roth-Behrendt A5-0180/2002 - Alteração 13, 2a parte 56
Relatório Roth-Behrendt A5-0180/2002 - Alteração 31 58
Relatório Roth-Behrendt A5-0180/2002 - Alteraçãos 15 e 16, 1a parte 59
Relatório Roth-Behrendt A5-0180/2002 - Alteraçãos 15 e 16, 2a parte 60
Relatório Stockmann A5-0186/2002 - Alteração 53 62
Relatório Stockmann A5-0186/2002 - Alteração 54 63
Relatório Stockmann A5-0186/2002 - Alteração 55 64
Relatório Klaß A5-0139/2002 - Resolução 66
Relatório Figueiredo A5-0158/2002 - Alteração 20 67
Relatório Morillon et Cohn-Bendit A5-0175/2002 - Alteração 9 68
Relatório Morillon et Cohn-Bendit A5-0175/2002 - Alteração 7 70
Relatório Morillon et Cohn-Bendit A5-0175/2002 - Resolução 71
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0279
Inquérito às forças de trabalho ***II
Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 577/98 relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (6241/1/2002 - C5-0181/2002 - 2001/0127(COD)) 73
P5_TA(2002)0280
Substâncias e preparações perigosas (corantes azóicos) ***II (processo sem debate)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela décima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (corantes azóicos) (15079/1/2001 - C5-0071/2002 - 1999/0269(COD)) 73
P5_TA(2002)0281
Intercâmbio electrónico de dados entre administrações: Orientações para as redes IDA ***I (processo sem debate)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1719/1999/CE relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) (COM(2001) 507- C5-0425/2001 - 2001/0210(COD)) 74
P5_TC1-COD(2001)0210
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Junho de 2002 tendo em vista a adopção da Decisão no ..../2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão no 1719/1999/CE relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) 74
P5_TA(2002)0282
Intercâmbio electrónico de dados entre administrações: Interoperabilidade das redes IDA ***I (processo sem debate)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1720/1999/CE que adopta uma série de acções e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) e o acesso a essas redes (COM(2001) 507 - C5-0426/2001 - 2001/0211(COD)) 78
P5_TC1-COD(2001)0211
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Junho de 2002 tendo em vista a adopção da Decisão no ..../2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão no 1720/1999/CE que adopta uma série de acções e medidas destinadas a garantir a interoperabilidade das redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) e o acesso a essas redes 79
P5_TA(2002)0283
Segurança social dos assistentes parlamentares europeus ***I (processo sem debate)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, a favor dos assistentes parlamentares europeus, o Regulamento (CEE) no 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) no 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1408/71 (COM (2001) 344 - C5-0279/2001 - 2001/0137(COD)) 82
P5_TC1-COD(2001)0137
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Junho de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no .../2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, a favor dos assistentes dos deputados ao Parlamento Europeu, o Regulamento (CEE) no 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) no 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1408/71 83
P5_TA(2002)0284
Substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução ***I (processo sem debate)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima quinta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução) (COM(2002) 70 - C5-0063/2002 - 2002/0040(COD)) 86
P5_TC1-COD(2002)0040
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Junho de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima quinta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução) 87
ANEXO 89
P5_TA(2002)0285
Decisões de congelamento de bens e de provas * (processo sem debate)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de decisão-quadro do Conselho relativa à execução na União Europeia das decisões de congelamento de bens ou de provas (6980/2002 - C5-0152/2002 - 2001/0803(CNS)) 91
P5_TA(2002)0286
Contratos públicos (protecção penal contra práticas fraudulentas) * (processo sem debate)
Iniciativa da República Federal da Alemanha com vista à adopção de uma decisão-quadro do Conselho relativa à protecção penal contra práticas fraudulentas e outras práticas de concorrência desleal na adjudicação de contratos públicos no mercado interno (9230/2000 - C5-0416/2000 - 2000/0812(CNS)) 95
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa da República Federal da Alemanha com vista à adopção de uma decisão-quadro do Conselho relativa à protecção penal contra práticas fraudulentas e outras práticas de concorrência desleal na adjudicação de contratos públicos no mercado interno (9230/2000 - C5-0416/2000 - 2000/0812(CNS)) 95
P5_TA(2002)0287
Convenção Bancas * (processo sem debate)
Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a assinarem e ratificarem, no interesse da Comunidade Europeia, a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil por Danos resultantes da Poluição causada por Combustível de Bancas, 2001 (Convenção Bancas) (COM(2001) 675 - C5-0029/2002 - 2001/0271(CNS)) 96
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a assinarem e ratificarem, no interesse da Comunidade Europeia, a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil por Danos resultantes da Poluição causada por Combustível de Bancas, 2001 (Convenção Bancas) (COM(2001) 675 - C5-0029/2002 - 2001/0271(CNS)) 96
P5_TA(2002)0288
Convenção HNS * (processo sem debate)
Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificarem, no interesse da Comunidade Europeia, a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade e a Indemnização por Danos resultantes do Transporte de Substâncias Perigosas e Nocivas por Mar, 1996 (Convenção HNS) (COM(2001) 674 - C5-0646/2001 - 2001/0272(CNS)) 97
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificarem, no interesse da Comunidade Europeia, a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade e a Indemnização por Danos resultantes do Transporte de Substâncias Perigosas e Nocivas por Mar, 1996 (Convenção HNS) (COM(2001) 674 - C5-0646/2001 - 2001/0272(CNS)) 97
P5_TA(2002)0289
Biossegurança * (processo sem debate)
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade, do Protocolo de Cartagena sobre biossegurança (COM(2002) 127 - C5-0187/2002 - 2002/0062(CNS)) 97
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade, do Protocolo de Cartagena sobre biossegurança (COM(2002) 127 - C5-0187/2002 - 2002/0062(CNS)) 97
P5_TA(2002)0290
Processo de levantamento da imunidade parlamentar
Decisão do Parlamento Europeu que altera o Regimento no que se refere ao levantamento da imunidade parlamentar (Artigo 6o) (2001/2237(REG)) 98
P5_TA(2002)0291
Imunidade parlamentar em Itália
Resolução do Parlamento Europeu sobre a imunidade dos deputados italianos e as práticas das autoridades italianas nesta matéria (2001/2099(REG)) 102
P5_TA(2002)0292
Produtos cosméticos ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (15073/1/2001 - C5-0072/2002 - 2000/0077(COD)) 104
P5_TC2-COD(2000)0077
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 11 de Junho de 2002 tendo em vista a aprovação da Directiva 2002/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos 104
P5_TA(2002)0293
Atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 95/93 do Conselho de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (COM(2001) 335 - C5-0277/2001 - 2001/0140(COD)) 116
P5_TC1-COD(2001)0140
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Junho de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no .../2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 95/93 do Conselho, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade 116
P5_TA(2002)0294
Indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/13/CE relativamente à indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios (COM(2001) 433 - C5-0404/2001 - 2001/0199(COD)) 131
P5_TC1-COD(2001)0199
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Junho de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/..../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/13/CE relativamente à indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios 132
Ingredientes referidos no no 3-A e no no 10 do artigo 6o 135
P5_TA(2002)0295
Inclusão social
Resolução do Parlamento Europeu referente à Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada Projecto de Relatório Conjunto sobre a Inclusão Social (COM(2001) 565 - C5-0109/2002 - 2002/2051(COS)) 136
P5_TA(2002)0296
Relações UE-União do Magrebe Árabe ***II
Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações entre a União Europeia e a União do Magrebe Árabe: lançamento de uma parceria privilegiada (2001/2027(INI)) 142
Quarta-feira, 12 de Junho de 2002
(2003/C 261 E/003)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 148
1. Abertura da sessão 148
2. Aprovação da acta da sessão anterior 148
3. Entrega de documentos 148
4. Preparação do Conselho Europeu (Sevilha, 21 e 22 de Junho de 2002), incluindo a situação entre a Índia e o Paquistão (declarações seguidas de debate) 148
PERÍODO DE VOTAÇÃO
5. Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das CE * (processo sem debate) (votação) 149
6. Princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres ***III (votação) 150
7. Agência Europeia de Segurança Marítima ***II (votação) 150
8. Sangue humano e componentes do sangue ***II (votação) 150
9. Eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo *** (votação) 150
10. Programa específico de IDTD: Integrar e reforçar o Espaço Europeu da Investigação * (votação) 150
11. Programa específico de IDTD: Estruturar o Espaço Europeu da Investigação * (votação) 151
12. Programa específico de IDTD (CCI) * 151
13. Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu - 2003 (votação) 151
14. Revisão geral do Regimento (votação) 152
15. Equilíbrio dos direitos dos Deputados (alteração do Regimento) (votação) 152
16. Justificação das alterações (alteração do Regimento) (votação) 153
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
17. Votos de boas-vindas 154
18. Ponto da situação das negociações - Ponto da situação das negociações de adesão - Impacto financeiro do alargamento - Regiões fronteiriças - Fundos Estruturais, Fundo de Coesão, ISPA (relatórios anuais 2000) - SAPARD (relatório anual 2000) - Alargamento e agricultura - Adesão e igualdade de oportunidades - Requerentes de asilo provenientes de futuros Estados-Membros (debate) 154
19. Imposto AIEM aplicável às Ilhas Canárias * (debate) 156
20. Programa FISCALIS 2007 ***I (debate) 156
21. Mediação de seguros ***II (debate) 156
22. Reconstituição das unidades populacionais de bacalhau e de pescada * (debate) 157
23. OCM do álcool etílico de origem agrícola * (debate) 157
24. Ordem do dia da próxima sessão 157
25. Suspensão da sessão 157
LISTA DE PRESENÇAS 158
ANEXO I
RESULTADO DAS VOTAÇÕES 159
1. Agência Europeia de Segurança Marítima 159
2. Sangue humano e componente do sangue 160
3. Eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo 161
4. Programa específico de IDTD: Integrar e reforçar o Espaço Europeu da Investigação 162
5. Programa específico de IDTD: Estruturar o Espaço Europeu da Investigação 163
6. Programa específico de IDTD (CCI) 164
7. Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu - 2003 165
8. Revisão geral do Regimento 166
9. Equilíbrio dos direitos dos Deputados 173
10. Justificação das alterações (alteração do Regimento) 173
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 174
Recomendação Nisticò A5-0141/2002 - Alteração 7 174
Recomendação Nisticò A5-0141/2002 - Alteração 19 175
Recomendação Nisticò A5-0141/2002 - Alteração 25, 1a parte 176
Recomendação Nisticò A5-0141/2002 - Alteração 25, 2a parte 178
Recomendação Nisticò A5-0141/2002 - Alteração 26 179
Recomendação Gil-Robles Gil-Delgado A5-0212/2002 - Resolução 181
Relatório van Velzen A5-0211/2002 - Alteraçãos 55,56 e 57, 1a parte 182
Relatório van Velzen A5-0211/2002 - Alteraçãos 55,56 e 57, 2a parte 183
Relatório van Velzen A5-0211/2002 - Alteração 58, 1a parte 185
Relatório van Velzen A5-0211/2002 - Alteração 58, 2a parte 186
Relatório van Velzen A5-0211/2002 - Alteração 61, 1a parte 187
Relatório van Velzen A5-0211/2002 - Alteração 61, 2a parte 189
Relatório van Velzen A5-0211/2002 - Alteração 64 190
Relatório van Velzen A5-0211/2002 - Alteração 106 191
Relatório van Velzen A5-0211/2002 - Resolução 193
Relatório Zorba A5-0206/2002 - Resolução 194
Relatório Piétrasanta A5-0210/2002 - Resolução 196
Calendário das sessões 2003 - Alteraçãos 2 e 6 197
Calendário das sessões 2003 - Alteração 1 (Votação secreta) 198
Calendário das sessões 2003 - Alteração 3 (Votação secreta) 200
Relatório Corbett A5-0008/2002 - Alteração 155 201
Relatório Corbett A5-0008/2002 - Alteração 157 202
Relatório Corbett A5-0008/2002 - Alteraçãos 130 e 159 203
Relatório Corbett A5-0008/2002 - Decisão 205
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0297
Regulamento financeiro aplicável ao Orçamento Geral das CE * (processo sem debate)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a orientação comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um Regulamento (CE, CECA, Euratom) do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (8730/2002 - C5-0254/2002 - 2000/0203(CNS)) 207
Declarações 275
P5_TA(2002)0298
Igualdade de tratamento entre homens e mulheres ***III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/207/CEE do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (PE-CONS 3624/2002 - C5-0185/2002 - 2000/0142(COD)) 278
P5_TA(2002)0299
Agência Europeia da Segurança Marítima ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (15121/1/2001 - C5-0115/2002 - 2000/0327(COD)) 278
P5_TC2-COD(2000)0327
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 12 de Junho de 2002 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no .../2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima 279
P5_TA(2002)0300
Sangue humanos e componentes do sangue ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, tratamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE do Conselho (14402/2/2001 - C5-0069/2002 - 2000/0323(COD)) 290
P5_TC2-COD(2000)0323
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 12 de Junho de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE 291
ANEXO I
INFORMAÇÕES QUE OS SERVIÇOS DE SANGUE DEVEM PRESTAR À AUTORIDADE COMPETENTE PARA EFEITOS DE DESIGNAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ACREDITAÇÃO OU LICENCIAMENTO EM CONFORMIDADE COM O No 2 DO ARTIGO 5o 304
ANEXO II
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO ANO ANTERIOR DO SERVIÇO DE SANGUE 305
ANEXO III
REQUISITOS EM MATÉRIA DE ROTULAGEM 305
ANEXO IV
REQUISITOS DE BASE EM MATÉRIA DE ANÁLISE DAS DÁDIVAS DE SANGUE TOTAL E DE COMPONENTES 305
P5_TA(2002)0301
Eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto sobre o projecto de decisão do Conselho que altera o Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento EuropeuTXTACCB@ACCB@ por sufrágio universal directo, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 20 de Setembro de 1976 (8964/2002 - C5-0225/2002 - 2002/0807(AVC)) 306
P5_TA(2002)0302
Programa específico de IDTD: Integrar e reforçar o Espaço Europeu da Investigação *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta alterada de decisão do Conselho que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (COM(2002) 43 - C5-0212/2002 - 2001/0122(CNS)) 308
P5_TA(2002)0303
Programa específico de IDT: Espaço Europeu da Investigação *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de decisão do Conselho que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (COM(2002) 43 - C5-0213/2002 - 2001/0123(CNS)) 337
P5_TA(2002)0304
Programa específico de IDT: acções directas (CCI) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de decisão do Conselho que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006) (COM(2002) 43 - C5-0214/2002 - 2001/0124(CNS)) 343
P5_TA(2002)0305
Revisão geral do Regimento
Decisão do Parlamento Europeu sobre a revisão geral do Regimento (2001/2040(REG)) 349
P5_TA(2002)0306
Equilíbrio dos direitos dos deputados (alteração do Regimento)
Decisão do Parlamento Europeu que altera o Regimento do Parlamento a fim de garantir um equilíbrio de direitos entre os deputados a título individual e os grupos (1999/2181(REG)) 380
P5_TA(2002)0307
Justificação das alterações (alteração do Regimento)
Decisão do Parlamento Europeu que altera o Regimento no que se refere às disposições relativas à justificação das alterações (1999/2195(REG)) 381
Quinta-feira, 13 de Junho de 2002
(2003/C 261 E/004)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 383
1. Abertura da sessão 383
2. Aprovação da acta da sessão anterior 383
3. Entrega de documentos 383
4. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 384
5. Protecção dos peões: compromisso da indústria automóvel europeia (debate) 384
6. Manter os compromissos e avançar mais depressa (debate) 384
7. eEurope 2002: acessibilidade dos sítios Web públicos e do respectivo conteúdo (debate) 385
8. Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 (prazos de entrega) 385
PERÍODO DE VOTAÇÃO
9. Funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (votação) 385
10. Mediação de seguros ***III (votação) 386
11. Programa FISCALIS 2007 ***I (votação) 386
12. Programa específico de investigação e formação: Energia nuclear * (votação) 386
13. Programa específico de investigação e formação: CEEA * (votação) 387
14. Imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias * (votação) 387
15. Reconstituição das unidades populacionais de bacalhau e de pescada * (votação) 387
16. OCM do álcool etílico de origem agrícola * (votação) 387
17. Conselho Europeu em Sevilha (21 e 22 de Junho de 2002) (votação) 388
18. Ponto da situação das negociações de adesão (votação) 388
19. Impacto financeiro do alargamento (votação) 388
20. Regiões fronteiriças (votação) 388
21. Fundos Estruturais, Fundo de Coesão, ISPA (relatórios anuais 2000) (votação) 388
22. SAPARD (relatório anual 2000) (votação) 389
23. Alargamento e agricultura (votação) 389
24. Protecção dos peões: compromisso da indústria europeia (votação) 389
25. Manter os compromissos e avançar mais depressa (votação) 389
26. eEurope 2002: acessibilidade dos sítios Web públicos e do respectivo conteúdo (votação) 389
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
27. Comunicação da Presidência 392
28. Comunicação de posições comuns do Conselho 392
29. Trabalho infantil na produção de material desportivo (debate) 393
30. Situação na República Democrática do Congo (debate) 393
31. Votos de boas-vindas 393
32. Direitos humanos 393
33. Febre aftosa na Coreia do Sul (debate) 394
34. Nepal (debate) 395
PERÍODO DE VOTAÇÃO
35. Trabalho infantil na produção de material desportivo (votação) 395
36. Situação na República Democrática do Congo (votação) 395
37. Direitos humanos: Guiné Equatorial (votação) 396
38. Direitos humanos: Bielorrússia (caso de Andrew Carpenter) (votação) 396
39. Direitos humanos: Síria (caso de Riad Turk) (votação) 396
40. Direitos humanos: Malásia (votação) 397
41. Direitos humanos: abolição da pena de morte no Japão, na Coreia do Sul e na Formosa (votação) 397
42. Febre aftosa na Coreia do Sul (votação) 397
43. Nepal (votação) 398
FIM DO DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
44. Consulta de comissões - Delegação do poder de decisão nas Comissões - Autorização para elaborar relatórios de iniciativa e de acompanhamento - Cooperação entre as comissões parlamentares 398
45. Declarações inscritas no livro de registos (art. 51o do Regimento) 400
46. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 400
47. Calendário das próximas sessões 400
48. Interrupção da sessão 400
LISTA DE PRESENÇAS 401
ANEXO I
RESULTADO DAS VOTAÇÕES 402
1. Funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 402
2. Mediação de seguros 402
3. Programa FISCALIS 2007 403
4. Programa específico de investigação e formação: Energia nuclear Energia nuclear 404
5. Programa específico de investigação e formação: CEEA 405
6. Imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias 405
7. Reconstituição das unidades populacionais de bacalhau e de pescada 405
8. OCM do álcool etílico de origem agrícola 407
9. Conselho Europeu de Sevilha (21 e 22 de Junho de 2002) 407
10. Ponto da situação das negociações de adesão 409
11. Impacto financeiro do alargamento 414
12. Regiões fronteiriças 415
13. Fundos Estruturais, Fundo de Coesão, ISPA (relatórios anuais 2000) 417
14. SAPARD (relatório anual 2000) 417
15. Alargamento e agricultura 417
16. Protecção dos peões: compromisso da indústria automóvel europeia 418
17. Manter os compromissos e avançar mais depressa 419
18. eEurope 2002: Acessibilidade dos sítios Web públicos e do respectivo conteúdo 420
19. Trabalho infantil na produção de material desportivo 420
20. Situação na República Democrática do Congo 421
21. Direitos humanos (Guiné Equatorial) 421
22. Direitos Humanos (Bielorússia (caso de Andrew Carpenter)) 422
23. Direitos Humanos (Síria (caso de Riad Turc)) 422
24. Direitos humanos (Malásia) 422
25. Direitos humanos (Abolição da pena de morte no Japão, na Coreia do Sul e na Formosa) 422
26. Febre aftosa na Coreia do Sul 422
27. Nepal 423
ANEXO II
Relatório García-Margallo y Marfil A5-0182/2002 - Alteração 3 424
Relatório Alyssandrakis A5-0209/2002 - Resolução 425
Relatório Schwaiger A5-0208/2002 - Resolução 426
Relatório Stihler A5-0177/2002 - Alteração 1 427
Relatório Stihler A5-0177/2002 - Alteração 14, 1a parte 429
Relatório Stihler A5-0177/2002 - Alteração 14, 2a parte 430
Relatório Stihler A5-0177/2002 - Alteração 14, 3a parte 431
Relatório Stihler A5-0177/2002 - Resolução 432
B5-0327/2002 - RC-Sevilha - No 6 434
B5-0327/2002 - RC-Sevilha - No 14 435
B5-0327/2002 - RC-Sevilha - No 15 436
B5-0327/2002 - RC-Sevilha - No 16 437
B5-0327/2002 - RC-Sevilha - No 17 439
B5-0327/2002 - RC-Sevilha - No 19 440
B5-0327/2002 - RC-Sevilha - No 28 441
B5-0327/2002 - RC-Sevilha - No 30 442
B5-0327/2002 - RC-Sevilha - No 49 444
B5-0327/2002 - RC-Sevilha - Resolução 445
Relatório Brok A5-0190/2002 - Alteração 77 446
Relatório Brok A5-0190/2002 - No 6, 2a parte 447
Relatório Brok A5-0190/2002 - Alteração 76 448
Relatório Brok A5-0190/2002 - Alteração 58 450
Relatório Brok A5-0190/2002 - Alteração 45 451
Relatório Brok A5-0190/2002 - Alteração 13 452
Relatório Brok A5-0190/2002 - Alteração 65 453
Relatório Brok A5-0190/2002 - Alteração 71 455
Relatório Brok A5-0190/2002 - No 129, 1a parte 456
Relatório Brok A5-0190/2002 - No 129, 2a parte 457
Relatório Brok A5-0190/2002 - No 129, 3a parte 458
Relatório Brok A5-0190/2002 - Resolução 459
Relatório Böge A5-0178/2002 - No 1 461
Relatório Böge A5-0178/2002 - No 5 462
Relatório Böge A5-0178/2002 - No 8 463
Relatório Böge A5-0178/2002 - No 18 464
Relatório Böge A5-0178/2002 - Resolução 465
Relatório Sommer A5-0096/2002 - Alteração 8 466
Relatório Sommer A5-0096/2002 - Alteração 4 468
Relatório Sommer A5-0096/2002 - Alteração 5 469
Relatório Sommer A5-0096/2002 - Alteração 10 470
Relatório Sommer A5-0096/2002 - Alteração 13 471
Relatório Sommer A5-0096/2002 - Alteração 14 472
Relatório Turco A5-0202/2002 - No 50 473
Relatório Turco A5-0202/2002 - Alteração 3 474
Relatório Turco A5-0202/2002 - Alteração 9 475
Relatório Hedkvist Petersen A5-0154/2002 - Alteração 1 476
Relatório Hedkvist Petersen A5-0154/2002 - Alteração 6 477
Relatório Hedkvist Petersen A5-0154/2002 - Resolução 478
Relatório Belder A5-0147/2002 - Resolução 479
B5-0340/2002 - RC-Bielorrússia - Resolução 480
B5-0333/2002 - RC-Nepal - Resolução 480
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0308
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (COM(2001) 411 - C5-0384/2001 - 2001/2150(ACI)) 481
P5_TA(2002)0309
Mediação de seguros ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mediação de seguros (5462/1/2002 - C5-0148/2002 - 2000/0213(COD)) 484
P5_TC2-COD(2000)0213
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 13 de Junho de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/..../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mediação de seguros 484
P5_TA(2002)0310
Programa Fiscalis 2007 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adopção de um programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno (programa Fiscalis 2007) (COM(2002) 10 - C5-0027/2002 - 2002/0015(COD)) 497
P5_TC1-COD(2002)0015
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Junho de 2002 tendo em vista a adopção da Decisão no .../2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adopção de um programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistema de tributação no mercado interno (programa Fiscalis 2007) (EP-PE_TC1-COD(2002)0015) 498
P5_TA(2002)0311
Programa específico de investigação e formação: Energia nuclear *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de decisão do Conselho que adopta o programa específico (Euratom) de investigação e formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (COM(2002) 43 - C5-0215/2002 - 2001/0125(CNS)) 507
P5_TA(2002)0312
Programa específico de investigação e formação: CEEA *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de decisão do Conselho que adopta o programa específico 2002-2006 de investigação e formação a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (COM(2002) 43 - C5-0216/2002 - 2001/0126(CNS)) 511
P5_TA(2002)0313
Imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias (COM(2001) 732 - C5-0691/2001 - 2001/0284(CNS)) 516
P5_TA(2002)0314
Reconstituição das unidades populacionais de bacalhau e de pescada *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau e de pescada (COM(2001) 724 - C5-0693/2001 - 2001/0299(CNS)) 520
P5_TA(2002)0315
OCM do álcool etílico de origem agrícola*
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum do mercado do álcool etílico de origem agrícola (COM(2001) 101 - C5-0095/2001 - 2001/0055(CNS)) 524
P5_TA(2002)0316
Conselho Europeu de Sevilha (21-22 de Junho de 2002)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a preparação do Conselho Europeu de Sevilha de 21 e 22 de Junho de 2002 529
P5_TA(2002)0317
Ponto da situação das negociações de adesão
Resolução do Parlamento Europeu sobre o estado das negociações relativas ao alargamento (COM(2001) 700 - C5-0024/2002 - 2002/2023(COS)) 534
P5_TA(2002)0318
Impacto financeiro do alargamento da UE
Resolução do Parlamento Europeu sobre o impacto financeiro do alargamento da União Europeia (2002/2045(INI)) 552
P5_TA(2002)0319
Impacto do alargamento nas regiões fronteiriças dos países candidatos
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa ao impacto do alargamento nas regiões que fazem fronteira com os países candidatos - Acção comunitária em favor das regiões fronteiriças (COM(2001) 437 - C5-0599/2001 - 2001/2250(COS)) 557
P5_TA(2002)0320
Fundos Estruturais, Fundo de Coesão, ISPA (relatórios anuais 2000)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a) o décimo segundo relatório anual da Comissão sobre os Fundos Estruturais (2000), b) o relatório anual da Comissão sobre o Fundo de Coesão 2000, e c) o relatório anual da Comissão sobre o Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) 2000 (COM(2001) 539, COM(2001) 602 e COM(2001) 616 - C5-0006/2002 - 2002/2009(COS)) 560
P5_TA(2002)0321
Relatório Anual Sapard - Ano 2000
Resolução do Parlamento Europeu referente ao relatório da Comissão - Relatório Anual Sapard - Ano 2000 (COM(2001) 341 - C5-0009/2002 - 2002/2007(COS)) 569
P5_TA(2002)0322
Alargamento e agricultura
Resolução do Parlamento Europeu sobre alargamento e agricultura: para uma integração bem sucedida dos novos Estados-Membros na PAC (2002/2059(INI)) 572
P5_TA(2002)0323
Protecção dos peões: compromisso da indústria automóvel europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão Protecção dos Peões: Compromisso da Indústria Automóvel Europeia (COM(2001) 389 - C5-0537/2001 - 2001/2216(COS)) 576
P5_TA(2002)0324
Manter os compromissos e avançar mais depressa
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão Manter os compromissos e avançar mais depressa (COM(2001) 641 - C5-0075/2002 - 2002/2033(COS)) 578
P5_TA(2002)0325
eEurope 2002: acessibilidade dos sítios Web públicos e do respectivo conteúdo
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão intitulada eEurope 2002: acessibilidade dos sítios Web públicos e do respectivo conteúdo (COM(2001) 529 - C5-0074/2002 - 2002/2032(COS)) 582
P5_TA(2002)0326
Trabalho infantil na produção de material desportivo
Resolução do Parlamento Europeu sobre o trabalho infantil na produção de material desportivo 587
P5_TA(2002)0327
Situação na República Democrática do Congo
Resolução do Parlamento Europeu sobre o recente massacre de Kisangani na República Democrática do Congo 589
P5_TA(2002)0328
Direitos Humanos - Guiné Equatorial
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos na Guiné Equatorial 592
P5_TA(2002)0329
Direitos Humanos - Bielorrússia (caso Andrew Carpenter)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a missão do Grupo de Aconselhamento e Observação da OSCE na Bielorrússia 593
P5_TA(2002)0330
Direitos Humanos - Síria (caso de Riad Turk)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação relativa aos direitos democráticos na Síria e, nomeadamente, sobre o caso de Riad Turk 595
P5_TA(2002)0331
Direitos Humanos - Malásia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Malásia 596
P5_TA(2002)0332
Direitos Humanos - Pena de morte
Resolução do Parlamento Europeu sobre a abolição da pena de morte no Japão, na Coreia do Sul e em Taiwan 597
P5_TA(2002)0333
Febre aftosa na Coreia do Sul
Resolução do Parlamento Europeu sobre a febre aftosa e o campeonato do mundo de futebol na Coreia do Sul 599
P5_TA(2002)0334
Nepal
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Nepal 600
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT



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