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Document C:2001:232:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 232, 17 de Agosto de 2001


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 0257-7771

C 232
44o ano
17 de Agosto de 2001
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2000/2001
Sessões de 11 a 15 de Dezembro de 2000
Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2000
(2001/C 232/01)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Reabertura da Sessão 1
2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
3. Composição das comissões 1
4. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Deputado Coelho 1
5. Entrega de documentos 2
6. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 12
7. Petições 12
8. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 14
9. Ordem dos trabalhos 14
10. Produtos do tabaco *** II (debate) 16
11. Comunicação de posições comuns do Conselho 17
12. Hora de Verão *** I (debate) 17
13. Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano *** II (debate) 17
14. Programas no domínio da saúde pública *** I (debate) 18
15. Estatuto da vítima em processo penal * (debate) 18
16. Ordem do dia da próxima sessão 18
17. Suspensão da sessão 18
LISTA DE PRESENÇAS 19
Terça-feira, 12 de Dezembro de 2000
(2001/C 232/02)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 20
1. Abertura da sessão 20
2. Aprovação da acta da sessão anterior 20
3. Debate sobre questões actuais (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 20
4. Decisão sobre a aplicação do processo de urgência 22
5. Transferências de dotações 22
6. Orçamento 2001 alterado pelo Conselho - Mobilização do instrumento de flexibilidade (disciplina orçamental) (debate) 33
7. Conselho Europeu - Presidência francesa (declarações seguidas de debate) 34
PERÍODO DE VOTAÇÃO
8. Formação dos marítimos *** I (processo sem relatório) (votação) 34
9. Extractos de café e de chicória *** I (processo sem relatório) (votação) 34
10. Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano *** II (votação) 35
11. Hora de Verão *** I (votação) 35
12. Estatuto da vítima em processo penal * (votação) 36
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
13. Conselho Europeu - Presidência Francesa (continuação do debate) 37
14. Orçamento 2001 alterado pelo Conselho - Mobilização do instrumento de flexibilidade (disciplina orçamental) (continuação do debate) 38
15. Estratégia comum da União em relação à Federação Russa (debate) 38
16. Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 38
17. Acordo de estabilização e associação UE-República da Croácia (debate) 40
18. Desenvolvimento de relações mais estreitas UE-Indonésia (debate) 40
19. Protecção dos interesses financeiros das Comunidades (debate) 40
20. Reforma dos processos de controlo orçamental (debate) 40
21. Ofertas públicas de aquisição *** II (debate) 41
22. Direito de sequência em benefício do autor *** II (debate) 41
23. Ordem do dia da próxima sessão 41
24. Suspensão da sessão 41
LISTA DE PRESENÇAS 42
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 43
Recomendação Liese A5-0349/2000 - Alteração 28 43
Recomendação Liese A5-0349/2000 - Alteração 26 44
Recomendação Liese A5-0349/2000 - Alteração 36 45
Recomendação Liese A5-0349/2000 - Alteração 25 47
Recomendação Liese A5-0349/2000 - Alteração 37 48
Recomendação Liese A5-0349/2000 - Alteração 42 50
TEXTOS APROVADOS
1. Formação dos marítimos *** I (processo sem relatório)
C5-0285/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (versão codificada) (COM(2000) 313 - C5-0285/2000 - 2000/0131(COD)) 52
2. Extractos de café e de chicória *** I (processo sem relatório)
C5-0485/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/232/CEE no que respeita à gama de pesos nominais referente aos extractos de café e aos extractos de chicória (COM(2000) 568 - C5-0485/2000 - 2000/0235(COD)) 52
3. Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano *** II
A5-0349/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legais, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à aplicação de boas práticas clínicas na condução dos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano (8878/1/2000 - C5-0424/2000 - 1997/0197(COD)) 52
4. Hora de Verão *** I
A5-0356/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à hora de Verão (COM(2000) 302 - C5-0322/2000 - 2000/0140(COD) 60
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à hora de Verão (COM(2000) 302 - C5-0322/2000 - 2000/0140(COD)) 61
5. Estatuto da vítima em processo penal *
A5-0355/2000
Iniciativa da República Portuguesa tendo em vista a adopção de uma decisão-quadro do Conselho relativa ao estatuto da vítima em processo penal (9650/2000 - C5-0392/2000 - 2000/0813(CNS)) 61
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa da República Portuguesa tendo em vista a adopção de uma decisão-quadro do Conselho relativa ao estatuto da vítima em processo penal (9650/2000 - C5-0392/2000 - 2000/0813(CNS)) 72
Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2000
(2001/C 232/03)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 74
1. Abertura da sessão 74
2. Aprovação da acta da sessão anterior 74
3. Ordem do dia 74
4. Concorrência nos serviços postais *** I (debate) 74
5. Bananas (OCM) * (debate) 75
6. Votos de boas-vindas 75
PERÍODO DE VOTAÇÃO
7. Constitutição de uma comissão temporária (genética humana) (votação) 75
8. Poluição atmosférica proveniente das emissões de veículos a motor *** II (votação) 76
9. MEDIA - Formação (2001/2005) *** II (votação) 76
10. Profissionais da justiça no domínio do Direito Civil * (processo sem relatório) (votação) 76
11. Despesas no domínio veterinário * (processo sem relatório) (votação) 76
12. Participação de Chipre em programas comunitários nas áreas da formação, da educação e da juventude * (processo sem relatório) (votação) 77
13. Produtos do tabaco *** II (votação) 77
14. Programas no domínio da saúde pública *** I (votação) 78
15. Ofertas públicas de aquisição *** II (votação) 78
16. Direito de sequência em benefício do autor *** II (votação) 79
17. Estratégia comum da União em relação à Federação Russa (votação) 79
18. Acordo de Estabilização e Associação UE-República da Croácia (votação) 80
19. Desenvolvimento de relações mais estreitas UE-Indonésia (votação) 81
20. Protecção dos interesses financeiros das Comunidades (votação) 81
21. Reforma dos processos de controlo orçamental (votação) 82
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
22. Bananas (OCM) * (continuação do debate) 84
23. Cimeira UE-Estados Unidos da América (declaração seguida de debate) 84
24. IVA (Cooperação administrativa/Tributação de serviços prestados por via electrónica) *** I - IVA (Período de aplicação da taxa normal mínima) * - Tributação dos combustíveis para aeronaves (debate) 85
25. Segundo pacote de medidas em matéria de segurança da navegação (Erika II) (comunicação da Comissão) 85
26. Período de perguntas (perguntas à Comissão) 86
27. Conteúdos digitais europeus * (debate) 87
28. Avaliação e gestão do ruído ambiente *** I (debate) 87
29. Aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes *** II (debate) 88
30. Controlos oficiais no domínio da alimentação animal *** III (debate) 88
31. Desenvolvimento urbano sustentável *** I (debate) 88
32. Princípio da precaução (debate) 89
33. Ordem do dia da próxima sessão 89
34. Interrupção da sessão 89
LISTA DE PRESENÇAS 90
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 91
Recomendação Maaten A5-0348/2000 - Alterações 52, 53 91
Recomendação Maaten A5-0348/2000 - Alteração 23 92
Recomendação Maaten A5-0348/2000 - Alterações 37, 38 94
Recomendação Maaten A5-0348/2000 - Alteração 39 95
Recomendação Maaten A5-0348/2000 - Alteração 40 97
Recomendação Maaten A5-0348/2000 - Alteração 42 98
Relatório Trakatellis A5-0377/2000 - Resolução 100
Recomendação Lehne A5-0368/2000 - Alteração 19 101
Recomendação Lehne A5-0368/2000 - Alteração 6, 1a parte 103
Recomendação Lehne A5-0368/2000 - Alteração 6, 2a parte 104
Recomendação Zimmerling A5-0370/2000 - Alteração 16 106
Recomendação Zimmerling A5-0370/2000 - Alteração 4 107
Recomendação Zimmerling A5-0370/2000 - Alteração 6 109
Recomendação Zimmerling A5-0370/2000 - Alteração 11 110
Recomendação Zimmerling A5-0370/2000 - Alteração 15 112
Relatório Oostlander A5-0363/2000 - Alteração 1, 1a parte 113
Relatório Oostlander A5-0363/2000 - Alteração 2 115
Relatório Oostlander A5-0363/2000 - Alteração 4 116
Relatório Oostlander A5-0363/2000 - Alteração 5 118
Relatório Oostlander A5-0363/2000 - Alteração 7 119
Relatório Oostlander A5-0363/2000 - Alteração 8 121
Relatório Oostlander A5-0363/2000 - Alteração 9 122
Relatório Oostlander A5-0363/2000 - Alteração 10 124
Relatório Oostlander A5-0363/2000 - Alteração 11 125
Relatório Oostlander A5-0363/2000 - Alteração 6 127
Relatório Oostlander A5-0363/2000 - Resolução 128
Relatório Baltas A5-0364/2000 - Resolução 130
Relatório Maij-Weggen A5-0323/2000 - Resolução 131
Relatório Theato A5-0376/2000 - No 11 133
Relatório Theato A5-0376/2000 - No 12 134
Relatório Theato A5-0376/2000 - No 13, alínea f) 136
Relatório Theato A5-0376/2000 - No 13, alínea g) 137
Relatório Theato A5-0376/2000 - No 13, alínea h) 139
Relatório Theato A5-0376/2000 - Resolução 140
TEXTOS APROVADOS
1. A genética humana e outras novas tecnologias da medicina moderna
B5-0898/2000
Decisão do Parlamento Europeu que institui uma Comissão temporária sobre a genética humana e outras novas tecnologias da medicina moderna 143
ANEXO
Membros da Comissão temporária sobre a genética humana e outras novas tecnologias da medicina moderna. 144
2. Poluição atmosférica proveniente das emissões de veículos a motor *** II
C5-0522/2000
Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (9854/1/2000 - C5-0522/2000 - 2000/0040(COD)) 144
3. MEDIA-Formação (2001/2005) *** II
C5-0616/2000
Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA-Formação) (2001/2005) (10939/2/2000 - C5-0616/2000 - 1999/0275(COD)) 145
4. Profissionais da justiça no domínio do Direito Civil * (processo sem relatório)
C5-0494/2000
Proposta de regulamento do Conselho que prorroga o programa de incentivo e de intercâmbio destinado aos profissionais da justiça no domínio do Direito Civil (Grotius-Civil) (COM(2000) 516 - C5-0494/2000 - 2000/0220(CNS)) 145
5. Despesas no domínio veterinário * (processo sem relatório)
C5-0495/2000
Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 90/424/CEE, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (COM(2000) 542 - C5-0495/2000 - 2000/0234(CNS)) 145
6. Participação de Chipre em programas comunitários nas áreas da formação, da educação e da juventude * (processo sem relatório)
C5-0577/2000
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade e a República de Chipre que adopta os termos e condições para a participação de Chipre em programas comunitários nas áreas da formação, da educação e da juventude (COM(2000) 661 - C5-0577/2000 - 2000/0270(CNS)) 145
7. Produtos do tabaco *** II
A5-0348/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco (9448/1/2000 - C5-0431/2000 - 1999/0244(COD)) 146
8. Programas no domínio da saúde pública *** I
A5-0377/2000
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que prolonga determinados programas de acção comunitária no domínio da saúde pública, adoptados pelas Decisões nos 645/96/CE, 646/96/CE, 647/96/CE, 102/97/CE, 1400/97/CE e 1296/1999/CE, e que altera as referidas Decisões (COM(2000) 448 - C5-0400/2000 - 2000/0192(COD)) 155
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que prolonga determinados programas de acção comunitária no domínio da saúde pública, adoptados pelas Decisões nos 645/96/CE, 646/96/CE, 647/96/CE, 102/97/CE, 1400/97/CE e 1296/1999/CE, e que altera as referidas Decisões (COM(2000) 448 - C5-0400/2000 - 2000/0192(COD)) 167
9. Ofertas públicas de aquisição *** II
A5-0368/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de direito das sociedades relativa às ofertas públicas de aquisição (8129/1/2000 - C5-0327/2000 - 1995/0341(COD)) 168
10. Direito de sequência em benefício do autor *** II
A5-0370/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas (7484/1/2000 - C5-0422/2000 - 1996/0085(COD)) 173
11. Estratégia comum da União em relação à Federação Russa *** II
A5-0363/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a implementação da estratégia comum da União Europeia em relação à Rússia (2000/2007(INI)) 176
12. Acordo de Estabilização e Associação com a República da Croácia
A5-0364/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão sobre a viabilidade da negociação de um Acordo de Estabilização e de Associação com a República da Croácia (COM(2000) 311 - C5-0506/2000 - 2000/2244(COS)) 184
13. Desenvolvimento de relações mais estreitas UE-Indonésia
A5-0323/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «O desenvolvimento de relações mais estreitas entre a Indonésia e a União Europeia» (COM(2000) 50 - C5-0288/2000 - 2000/2152(COS)) 186
14. Protecção dos interesses financeiros das CE
A5-0376/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades - Luta antifraude - Para uma abordagem estratégica global (COM(2000) 358 - C5-0578/2000 - 2000/2279(COS)) 191
15. Processos e instituições de controlo orçamental
A5-0383/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a reforma dos processos e instituições de controlo orçamental (2000/2008(INI)) 194
Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2000
(2001/C 232/04)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 199
1. Abertura da sessão 199
2. Aprovação da acta da sessão anterior 199
PERÍODO DE VOTAÇÃO
3. Veículos pesados que circulam na Suíça *** II (votação) 199
4. Mobilização do instrumento de flexibilidade (disciplina orçamental) (votação) 199
5. Orçamento Geral 2001, alterado pelo Conselho (votação) 200
6. Controlos oficiais no domínio da alimentação animal *** III (votação) 201
7. Aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes*** II (votação) 201
8. Concorrência nos serviços postais *** I (votação) 202
9. IVA (Cooperação administrativa/Tributação de serviços prestados por via electrónica) *** I/* (votação) 202
10. Avaliação e gestão do ruído ambiente *** I (votação) 203
11. Desenvolvimento urbano sustentável *** I (votação) 204
12. Bananas * (votação) 204
13. IVA (Período de aplicação da taxa normal mínima) * (votação) 205
14. Conteúdos digitais europeus (votação) 205
15. Reunião do Conselho Europeu de 7 a 10 de Dezembro de 2000 em Nice (votação) 206
16. Tributação dos combustíveis para aeronaves (votação) 206
17. Princípio da precaução (votação) 207
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
18. Orientações relativas às acções inovadoras do FEDER (2000/2006) (debate) 210
19. Construção naval no mundo (debate) 210
20. Submarino britânico em Gibraltar (debate) 211
DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
21. 50o aniversário do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (debate) 212
22. Presos políticos na República Federal da Jugoslávia e instabilidade nas fronteiras do Kosovo (debate) 212
23. Direitos do Homem (debate) 212
24. Costa do Marfim (debate) 213
25. Comunicação de posições comuns do Conselho 213
PERÍODO DE VOTAÇÃO
26. 50o aniversário do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (votação) 214
27. Presos políticos na República Federal da Jugoslávia e instabilidade nas fronteiras do Kosovo (votação) 214
28. Direitos do Homem: Chile (votação) 214
29. Direitos do Homem: Moçambique (votação) 215
30. Direitos do Homem: Situação dos presos turcos que fazem a greve da fome (votação) 215
31. Direitos do homem: Tunísia (votação) 215
32. Costa do Marfim (votação) 216
FIM DO DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
33. Orientações relativas às acções inovadoras do FEDER (2000/2006) (votação) 216
34. Construção naval no mundo (votação) 217
35. Submarino britânico em Gibraltar (votação) 217
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
36. Ordem do dia da próxima sessão 218
37. Interrupção da sessão 218
LISTA DE PRESENÇAS 219
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 220
Orçamento Geral 2001 alterado pelo Conselho - PDA. 173 220
Orçamento Geral 2001 alterado pelo Conselho - PDA. 26 221
Relatório Haug/Ferber A5-0380/2000 - Alteração 2 222
Relatório Haug/Ferber A5-0380/2000 - Alteração 4 224
Relatório Haug/Ferber A5-0380/2000 - Alteração 6 225
Relatório Haug/Ferber A5-0380/2000 - Alteração 7 226
Relatório Ferber A5-0361/2000 - Alteração 16 228
Relatório Ferber A5-0361/2000 - Alteração 33 229
Relatório Ferber A5-0361/2000 - Alteração 36 230
Relatório Ferber A5-0361/2000 - Alteração 44 232
Relatório Ferber A5-0361/2000 - Alteração 61 233
Relatório Ferber A5-0361/2000 - Alteração 35 235
Relatório Ferber A5-0361/2000 - Alteração 38 236
Relatório Ferber A5-0361/2000 - Alteração 38, 2a parte 237
Relatório Ferber A5-0361/2000 - Alteração 60 239
Relatório Ferber A5-0361/2000 - Alteração 62 240
Relatório Ferber A5-0361/2000 - Alteração 38, 3a parte 242
Relatório Ferber A5-0361/2000 - Proposta da Comissão 243
Relatório Ferber A5-0361/2000 - Resolução 244
Relatório Garcia-Margallo y Marfil A5-0362/2000 - Alteração 13 246
Relatório Garcia-Margallo y Marfil A5-0362/2000 - Resolução 247
Relatório De Roo A5-0378/2000 - Alteração 49 249
Relatório Gill A5-0390/2000 - Alteração 9 250
Relatório Gill A5-0390/2000 - Alteração 19 251
Relatório Gill A5-0390/2000 - Resolução 253
B5-0938/2000 - RC Conselho Europeu de Nice - Alteração 9 254
B5-0938/2000 - RC Conselho Europeu de Nice - Alteração 1 256
B5-0938/2000 - RC Conselho Europeu de Nice - Alteração 10 257
B5-0938/2000 - RC Conselho Europeu de Nice - Alteração 11 258
B5-0938/2000 - RC Conselho Europeu de Nice - Alteração 12 260
B5-0938/2000 - RC Conselho Europeu de Nice - Resolução 261
Relatório Garcia-Margallo y Marfil A5-0334/2000 - Alteração 3 263
Relatório Garcia-Margallo y Marfil A5-0334/2000 - Alteração 5 264
Relatório Garcia-Margallo y Marfil A5-0334/2000 - Alteração 10 265
Relatório Garcia-Margallo y Marfil A5-0334/2000 - Resolução 267
Relatório Patrie A5-0352/2000 - Alteração 1 268
Relatório Patrie A5-0352/2000 - Alteração 8 269
Relatório Patrie A5-0352/2000 - Alteração 9 271
B5-0903/2000 - RC Chile - Alteração 1 272
Relatório Markov A5-0354/2000 - Alteração 4 273
Relatório Markov A5-0354/2000 - Resolução 274
B5-0893/2000 - RC Submarino britânico em Gibraltar - Resolução 274
B5-0894/2000 - RC Submarino britânico em Gibraltar - Alteração 1 275
B5-0894/2000 - RC Submarino britânico em Gibraltar - Alteração 2 276
B5-0894/2000 - RC Submarino britânico em Gibraltar - Alteração 3 276
B5-0894/2000 - RC Submarino britânico em Gibraltar - Alteração 4 277
B5-0894/2000 - RC Submarino britânico em Gibraltar - Resolução 278
TEXTOS APROVADOS
1. Veículos pesados que circulam na Suíça *** II
C5-0696/2000
Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a repartição de autorizações para os veículos pesados que circulam na Suíça (14463/2000 - C5-0696/2000 - 1999/0022(COD)) 279
2. Mobilização do instrumento de flexibilidade (disciplina orçamental)
A5-0391/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade (ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental) (SEC(2000) 2167 - C5-0665/2000) 279
ANEXO
Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade 280
3. Orçamento 2001 alterado pelo Conselho
A5-0380/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 modificado pelo Conselho (todas as secções) (13830/2000 - C5-0600/2000 - 1999/2190(BUD)) e sobre a Carta Rectificativa no 2/2001 ao projecto de orçamento geral para o exercício de 2001 (13833/2000 - C5-0653/2000) 281
ANEXO
Processo orçamental para 2001 - Declaração conjunta sobre um relatório intercalar a apresentar pela Comissão até 30 Junho de 2001 285
4. Controlos oficiais no domínio da alimentação animal *** III
A5-0372/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/53/CE do Conselho, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal (C5-0499/2000 - 1998/0301(COD)) 285
5. Aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes *** II
A5-0347/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (9662/1/2000 - C5-0425/2000 - 1999/0158(COD)) 286
6. Concorrência nos serviços postais *** I
A5-0361/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no que respeita à prossecução da abertura à concorrência dos serviços postais da Comunidade (COM(2000) 319 - C5-0375/2000 - 2000/0139(COD)) 287
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no que respeita à prossecução da abertura à concorrência dos serviços postais da Comunidade (COM(2000) 319 - C5-0375/2000 - 2000/0139(COD)) 301
7. IVA (cooperação administrativa/tributação de serviços prestados por via electrónica) *** I / *
A5-0362/2000
1. Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 218/92 do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos indirectos (IVA) (COM(2000) 349 - C5-0298/2000 - 2000/0147(COD)) 301
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 218/92 do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos indirectos (IVA) (COM(2000) 349 - C5-0298/2000 - 2000/0147(COD)) 302
2. Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que se refere ao regime do imposto sobre o valor acrescentado aplicável a determinados serviços prestados por via electrónica (COM(2000) 349 - C5-0467/2000 - 2000/0148(CNS)) 302
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que se refere ao regime do imposto sobre o valor acrescentado aplicável a determinados serviços prestados por via electrónica (COM(2000) 349 - C5-0467/2000 - 2000/0148(CNS)) 304
8. Avaliação e gestão do ruído ambiente *** I
A5-0378/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente (COM(2000) 468 - C5-0411/2000 - 2000/0194(COD)) 305
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente (COM(2000) 468 - C5-0411/2000 - 2000/0194(COD)) 313
9. Desenvolvimento urbano sustentável *** I
A5-0350/2000
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comunitário de cooperação para o desenvolvimento urbano sustentável (COM(1999) 557 - C5-0309/1999 - 1999/0233(COD)) 313
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comunitário de cooperação para o desenvolvimento urbano sustentável (COM(1999) 557 - C5-0309/1999 - 1999/0233(COD)) 319
10. Bananas (OCM) *
A5-0374/2000
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 404/93 que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (COM(1999) 582 - C5-0277/1999 - 1999/0235(CNS)) 320
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 404/93 que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (COM(1999) 582 - C5-0277/1999 - 1999/0235(CNS)) 329
11. IVA (período de aplicação da taxa normal mínima) *
A5-0366/2000
Proposta de directiva do Conselho que altera, no que respeita ao período de aplicação da taxa normal mínima, a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2000) 537 - C5-0535/2000 - 2000/0223(CNS)) 330
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho que altera, no que respeita ao período de aplicação da taxa normal mínima, a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2000) 537 - C5-0535/2000 - 2000/0223(CNS)) 330
12. Conteúdos digitais europeus *
A5-0390/2000
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação (COM(2000) 323 - C5-0462/2000 - 2000/0128(CNS)) 331
Resolução legislativa do Parlamento sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação (COM(2000) 323 - C5-0462/2000 - 2000/0128(CNS)) 341
13. Conselho Europeu de Nice
B5-0938, 0939 e 0942/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados do Conselho Europeu de Nice de 7 a 11 de Dezembro de 2000 342
14. Tributação dos combustíveis para aeronaves
A5-0334/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a tributação dos combustíveis para aeronaves (COM(2000) 110 - C5-0207/2000 - 2000/2114(COS)) 343
15. Princípio da precaução
A5-0352/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa ao princípio da precaução (COM(2000) 1 - C5-0143/2000 - 2000/2086(COS)) 345
16. 50o aniversário do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
B5-0901, 0908, 0913, 0921, 0922 e 0928/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o 50o Aniversário do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados 351
17. Presos políticos na Sérvia e instabilidade nas fronteiras do Kosovo
B5-0902, 0909, 0914, 0923 e 0929/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre os presos políticos na República Federal da Jugoslávia e a instabilidade nas fronteiras do Kosovo 352
18. Direitos do Homem: Chile
B5-0903, 0911, 0915, 0924 e 0930/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o processo instruído contra o General Pinochet e a consolidação da democracia no Chile 353
19. Direitos do Homem: Moçambique
B5-0910, 0916, 0925 e 0931/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação em Moçambique 354
20. Direitos do Homem: Tunísia
B5-0905, 0918, 0933, 0936 e 0937/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Tunísia 356
21. Costa do Marfim
B5-0906, 0912, 0919, 0927 e 0934/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Costa do Marfim 357
22. Orientações relativas às acções inovadoras do FEDER (2000/2006)
A5-0354/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de comunicação da Comissão aos Estados-membros intitulado «As regiões na nova economia» - Orientações relativas às acções inovadoras do FEDER para o período 2000/2006 (C5-0572/2000 - 2000/2270(COS)) 358
23. Construção naval no mundo
A5-0371/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o segundo relatório da Comissão ao Conselho sobre a situação da construção naval mundial (COM(2000) 263 - C5-0436/2000 - 2000/2213(COS)) 362
24. Submarino britânico em Gibraltar
B5-0894/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o submarino nuclear britânico em Gibraltar 365
Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2000
(2001/C 232/05)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 366
1. Abertura da sessão 366
2. Aprovação da acta da sessão anterior 366
3. Autorização para elaborar relatórios de iniciativa - Procedimento Hughes/Hughes reforçado 366
4. Transferência de dotações 367
5. Entrega de documentos 372
6. Prosperidade e solidariedade entre as gerações (debate e votação) 376
7. Informação e promoção dos produtos agrícolas no mercado interno * (debate e votação) 377
8. Declarações inscritas no livro de registos (artigo 51o do Regimento) 377
9. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 378
10. Calendário das próximas sessões 378
11. Interrupção da sessão 378
LISTA DE PRESENÇAS 379
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 380
Relatório Dary A5-0385/2000 - Alteração 27 380
TEXTOS APROVADOS
1. Prosperidade e solidariedade entre as gerações
A5-0319/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão «Uma Europa para todas as idades - Promover a prosperidade e a solidariedade entre as gerações» (COM(1999) 221 - C5-0185/1999 - 1999/2159(COS)) 381
2. Informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno *
A5-0385/2000
Proposta de regulamento do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (COM(2000) 538 - C5-0486/2000 - 2000/0226(CNS)) 386
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (COM(2000) 538 - C5-0486/2000 - 2000/0226(CNS)) 392
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
TDIGrupo Técnico dos Deputados Independentes - Grupo Misto
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT



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