PT

07 Política de transportes - Fascículo 01

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

41955A0419(01)

Acordo relativo ao estabelecimento de tarifas ferroviárias directas internacionais

3

41956A0430(01)

Acordo complementar ao Acordo de 21 de Março de 1955 relativo ao estabelecimento de tarifas ferroviárias directas internacionais

15

21956A0728(01)

Acordo relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território suíço

16

41958A0201(01)

Acordo relativo aos fretes e condições de transporte para o carvão e o aço no Reno

21

21957A0726(01)

Acordo entre o Governo Federal Austríaco, por um lado e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território da República da Áustria

24

31958D1127(01)

Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1958, que estabelece o estatuto do Comité de Transportes em aplicação do artigo 83º CEE

29

41959A0409(01)

Segundo Acordo complementar ao Acordo de 21 de Março de 1955 relativo ao estabelecimento de tarifas ferroviárias directas internacionais

31

31960R0011

Regulamento nº 11 relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, em execução do disposto no nº 3 do artigo 79º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

32

31961K0001

Recomendação nº 1/61, de 1 de Março de 1961, aos governos dos Estados-membros, relativa à publicação ou à comunicação das tabelas, preços e disposições tarifárias aplicadas aos transportes de carvão e de aço

37

31961H0722

Recomendação da Comissão dirigida aos Estados-membros relativa à aplicação do Regulamento nº 11, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado por força do nº 3 do artigo 79º do Tratado

39

31961H0930

Recomendações da Comissão dirigidas aos Estados-membros relativas ao estabelecimento de uma nomenclatura uniforme de mercadorias para a estatística dos transportes

41

21960A1129(01)

Acordo complementar ao acordo de 26 de Julho de 1975, entre o Governo Federal Austríaco, por um lado, e os governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito pelo território da República da Áustria

49

41962A0326(01)

Acordo relativo a determinadas regras tendentes a facilitar o desalfandegamento de produtos constantes no Tratato CECA transportados por via férrea

51

31962D0403(01)

Decisão do Conselho, de 21 de Março de 1962, que institui um processo de exame e consulta prévios para determinadas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas previstas pelos Estados-membros no domínio dos transportes

54

31962L2005

Primeira Directiva do Conselho, relativa ao estabelecimento de certas regras comuns para os transportes internacionais (transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem)

55

31962R0141

Regulamento nº 141 do Conselho relativo à não aplicação do Regulamento nº 17 do Conselho ao sector dos transportes

57

31964D0389

Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 1964, relativa à organização de um inquérito sobre os custos das infra-estruturas que servem os transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (64/389/CEE:)

58

31964D0390

Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 1964, que altera o Estatuto do Comité dos Transportes (64/390/CEE:)

60

31965L0269

Directiva 65/269/CEE do Conselho, de 13 de Maio de 1965, relativa à uniformização de certas regras respeitantes às autorizações para os transportes rodoviários de mercadorias entre os Estados-Membros (65/269/CEE:)

61

31965D0270

Decisão do Conselho, de 13 de Maio de 1965, que aplica o artigo 4.° da Decisão n.° 64/389/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1964, relativa à organização de um inquérito sobre os custos das infra-estruturas que servem os transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (65/279/CEE:)

64

31965D0271

Decisão do Conselho, de 13 de Maio de 1965, relativa à harmonização de certas disposições com incidência na concorrência no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (65/271/CEE:)

91

31965D0362

Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 1965, relativa à criação de um Comité Consultivo Paritário para os Problemas Socias nos Transportes Rodoviários (65/362/CEE:)

94

31965R0165

Regulamento (CEE) n.° 165/65 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1965, que prorroga o prazo de não aplicação do Regulamento n.° 17 do Conselho aos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

97

31966R0117

Regulamento (CEE) n.° 117/66 do Conselho, de 28 de Julho de 1966, relativo ao estabelecimento de regras comuns para os transportes rodoviários internacionais de passageiros efectuados em autocarros

98

31967R1002

Regulamento (CEE) nº 1002/67 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1967, que prorroga o prazo de não aplicação do Regulamento nº 17 do Conselho aos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

101

31967H0741

Recomendação da Comissão, de 28 de Novembro de 1967, aos Estados-membros, relativa à utilização para determinados transportes rodoviários de mercadorias das autorizações em conformidade com os modelos referidos na Directiva do Conselho, de 13 de Maio de 1965, relativa à uniformização de determinadas regras gerais respeitantes às autorizações para os transportes rodoviários de mercadorias entre os Estados-membros (67/741/CEE:)

102

31968R1016

Regulamento (CEE) n.° 1016/68 da Comissão, de 9 de Julho de 1968, relativo ao estabelecimento dos modelos dos documentos de controlo referidos n.°s artigos 6.° e 9.° do Regulamento n.° 117/66/CEE do Conselho

103

31968L0297

Directiva 68/297/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativa à uniformização das disposições relativas à admissão com franquia do combustível contido nos reservatórios dos veículos automóveis utilitários (68/297/CEE:)

111

31968H0335

Recomendação da Comissão, de 31 de Julho de 1968, aos Estados-membros relativa ao saneamento estrutural do mercado dos transportes de mercadorias por via navegável (68/335/CEE:)

113

31969R0543

Regulamento (CEE) n.° 543/69 do Conselho, de 25 de Março de 1969, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários

116

31970D0108

Decisão do Conselho, de 27 de Janeiro de 1970, que altera a Decisão do Conselho, de 13 Maio de 1965, que aplica o artigo 4.° da Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 1964, relativa à organização de um inquérito sobre os custos das infra-estruturas que servem os transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (70/108/CEE:)

128

31970R1108

Regulamento (CEE) nº 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970, que introduz um sistema de contabilidade das despesas referentes às infra-estruturas de transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

130

31970D0325

Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 1970, relativa ao modelo de relatório-tipo com base no qual os Estados-membros enviarão à Comissão as informações necessárias à elaboração do relatório global que esta deve apresentar anualmente ao Conselho respeitante à aplicação, pelos Estados-membros, do regulamento do Conselho relativo à harmonização de certas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (nºs 1 e 2 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 543/69) (70/325/CEE:)

141

31970R1463

Regulamento (CEE) n.° 1463/70 do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários

145

31970R2598

Regulamento (CEE) nº 2598/70 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1970, relativo à fixação do conteúdo das diferentes rubricas dos esquemas de contabilização do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1108/70 do Conselho de 4 de Junho de 1970

161

31971Y0119(01)

Resolução do Conselho, de 7 de Dezembro de 1970, relativa à cooperação entre as empresas de caminhos-de- ferro

166

31971R0281

Regulamento (CEE) nº 281/71 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1971, relativo à determinação da lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea e) do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1108/70 do Conselho de 4 de Junho de 1970

168

31972R0514

Regulamento (CEE) n.° 514/72 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1972, que altera o Regulamento (CEE) n.° 543/69, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários

170

31972R0515

Regulamento (CEE) n.° 515/72 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1972, que altera o regulamento (CEE) n.° 543/69, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domíno dos transportes rodoviários

180

31972R0516

Regulamento (CEE) n.° 516/72 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1972, relativo ao estabelecimento de regras comuns para os serviços de lançadeira efectuados em autocarro entre os Estados-membros

182

31972R0517

Regulamento (CEE) n.° 517/72 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1972, relativo à introdução de regras comuns para os serviços regulares especializados em autocarro entre os Estados-membros

187

31972R1172

Regulamento (CEE) n.° 1172/72 da Comissão, de 26 Maio de 1972, relativo ao estabelecimento dos documentos referidos no Regulamento (CEE) n.° 517/72 do Conselho, e no Regulamento (CEE) n.° 516/72 do Conselho

193

31972D0366

Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 1972, que altera o modelo de relatório-tipo previsto no artigo 17.° do Regulamento (CEE) n.° 543/69 do Conselho relativo à harmonização de certas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (72/366/CEE:)

222