Data de adopção da decisão

20.12.2023

Número do auxílio

SA.110851

Estado-Membro

Lituânia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of scheme SA.107620: The Introduction of Alternative Fuels in Industrial Enterprises in Kaunas, Šiauliai and Telšiai regions

Base jurídica

The Annex No 8 of the Order No 4-861 of 11 July 2022 of the Minister of Economy and Innovation «On the Approval of the Description of Progress Facility No 05-001-01-04-02 “Encouraging enterprises to move towards a climate-neutral economy” of the Economic Transformation and Competitiveness Development Programme of the Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania, manager of the Development programme for 2022-2030»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 42 007 291 EUR

Intensidade

Duração

14.7.2023 — 30.6.2024

Sectores económicos

Extracção de carvão e lenhito, Extracção e preparação de minérios metálicos, Extracção de pedra, areia e argila, Extracção de rochas ornamentais e de outras pedras de construção, calcário, gesso, cré e ardósia, Extracção de saibro, areia e pedra britada; extracção de argilas e caulino, Extracção de minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos, Indústrias extractivas, n.e., Extracção de sal, Outras indústrias extractivas, n.e., Actividades de apoio a outras indústrias extractivas, Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Indústria do tabaco, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de outro equipamento de transporte, Fabricação de mobiliário e de colchões, Outras indústrias transformadoras, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações