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Document 52023AP0305
P9_TA(2023)0305 Geographical indication protection for craft and industrial products European Parliament legislative resolution of 12 September 2023 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on geographical indication protection for craft and industrial products and amending Regulations (EU) 2017/1001 and (EU) 2019/1753 of the European Parliament and of the Council and Council Decision (EU) 2019/1754 (COM(2022)0174 — C9-0148/2022 — 2022/0115(COD)) P9_TC1-COD(2022)0115 Position of the European Parliament adopted at first reading on 12 September 2023 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2023/… of the European Parliament and of the Council on the protection of geographical indications for craft and industrial products and amending Regulations (EU) 2017/1001 and (EU) 2019/1753
P9_TA(2023)0305 Proteção das indicações geográficas de produtos industriais e artesanais Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos industriais e artesanais e que altera os Regulamentos (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão (UE) 2019/1754 do Conselho (COM(2022)0174 — C9-0148/2022 — 2022/0115(COD)) P9_TC1-COD(2022)0115 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de setembro de 2023 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2023/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais e que altera os Regulamentos (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/1753
P9_TA(2023)0305 Proteção das indicações geográficas de produtos industriais e artesanais Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos industriais e artesanais e que altera os Regulamentos (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão (UE) 2019/1754 do Conselho (COM(2022)0174 — C9-0148/2022 — 2022/0115(COD)) P9_TC1-COD(2022)0115 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de setembro de 2023 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2023/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais e que altera os Regulamentos (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/1753
JO C, C/2024/1780, 22.3.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1780/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/1780 |
22.3.2024 |
P9_TA(2023)0305
Proteção das indicações geográficas de produtos industriais e artesanais
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos industriais e artesanais e que altera os Regulamentos (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão (UE) 2019/1754 do Conselho (COM(2022)0174 — C9-0148/2022 — 2022/0115(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(C/2024/1780)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2022)0174), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 118.o, n.o 1, e o artigo 207.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0148/2022), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 21 de setembro de 2022 (1), |
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Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 11 de outubro de 2022 (2), |
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Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.o, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 24 de maio de 2023, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta os pareceres da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A9-0049/2023), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
P9_TC1-COD(2022)0115
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de setembro de 2023 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2023/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais e que altera os Regulamentos (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/1753
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2023/2411.)
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1780/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)