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Document 52010AP0228
A catch documentation programme for bluefin tuna (thunnus thynnus) ***I European Parliament legislative resolution of 17 June 2010 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council establishing a catch documentation programme for bluefin tuna Thunnus thynnus and amending Regulation (EC) No 1984/2003 (COM(2009)0406 – C7-0124/2009 – 2009/0116(COD))#P7_TC1-COD(2009)0116 Position of the European Parliament adopted at first reading on 17 June 2010 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2010 of the European Parliament and of the Council establishing a catch documentation programme for bluefin tuna Thunnus thynnus and amending Council Regulation (EC) No 1984/2003
Programa de documentação das capturas de atum rabilho (Thunnus thynnus) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2010 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho (Thunnus thynnus) e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1984/2003 (COM(2009)0406 – C7-0124/2009 – 2009/0116(COD))
P7_TC1-COD(2009)0116 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Junho de 2010 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n. ° …/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho (Thunnus thynnus) e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1984/2003 do Conselho
Programa de documentação das capturas de atum rabilho (Thunnus thynnus) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2010 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho (Thunnus thynnus) e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1984/2003 (COM(2009)0406 – C7-0124/2009 – 2009/0116(COD))
P7_TC1-COD(2009)0116 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Junho de 2010 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n. ° …/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho (Thunnus thynnus) e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1984/2003 do Conselho
JO C 236E de 12.8.2011, p. 236–237
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12.8.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 236/236 |
Quinta-feira, 17 de Junho de 2010
Programa de documentação das capturas de atum rabilho (Thunnus thynnus) ***I
P7_TA(2010)0228
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho (Thunnus thynnus) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1984/2003 (COM(2009)0406 – C7-0124/2009 – 2009/0116(COD))
2011/C 236 E/49
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2009)0406),
Tendo em conta o artigo 37.o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0124/2009),
Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso» (COM(2009)0665),
Tendo em conta o n.o 3 do artigo 294.o e o n.o 2 do artigo 43.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 17 de Março de 2010 (1),
Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A7-0119/2010),
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1. |
Aprova em primeira leitura a posição a seguir indicada; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
Quinta-feira, 17 de Junho de 2010
P7_TC1-COD(2009)0116
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Junho de 2010 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n.o …/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho (Thunnus thynnus) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1984/2003 do Conselho
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) no 640/2010.)