52008DC0412

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 2.7.2008

COM(2008) 412 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Agenda social renovada: oportunidades, acesso e solidariedade na Europa do século XXI

{SEC(2008) 2156}{SEC(2008) 2157}{SEC(2008) 2178}{SEC(2008) 2184}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Dimensão Social da Europa – tempo de renovar e revigorar 4

3. A agenda social renovada em favor das oportunidades, do acesso e da solidariedade: objectivos 7

4. A agenda social renovada em favor das oportunidades, do acesso e da solidariedade: prioridades 8

4.1. As crianças e os jovens – a Europa de amanhã 8

4.2. Investir nas pessoas, mais e melhores empregos, novas competências 9

4.3. Mobilidade 11

4.4. Vidas mais longas e saudáveis 12

4.5. Combate à pobreza e à exclusão social 14

4.6. Combate à discriminação 14

4.7. Oportunidades, acesso e solidariedade na cena mundial 16

5. A agenda social renovada em favor das oportunidades, do acesso e da solidariedade: instrumentos 17

5.1. Legislação da UE 17

5.2. Diálogo social 18

5.3. Método aberto de coordenação 18

5.4. Financiamento comunitário 19

5.5. Parceria, diálogo e comunicação 20

5.6. Garantir que todas as políticas da UE promovem as oportunidades, o acesso e a solidariedade 20

6. Conclusão 21

1. INTRODUÇÃO

A evolução tecnológica, a globalização e o envelhecimento demográfico são fenómenos que estão a mudar as sociedade europeias. Nos últimos anos, o ritmo da mudança intensificou-se. Os europeus vivem vida mais longas e saudáveis no quadro de novas configurações familiares e de novos modelos de trabalho. Os valores e as relações entre gerações estão em evolução. A situação dos europeus é hoje caracterizada pela disponibilização de oportunidades sem precedentes, pela diversificação de escolhas e pela melhoria das condições de vida. A União Europeia, designadamente através da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, de uma melhor integração dos mercados e da estabilidade macroeconómica, tem sido fundamental na criação dessas perspectivas, favorecendo o emprego e a mobilidade.

Ao mesmo tempo, continua confrontada com duras realidades: são demasiadas as pessoas inactivas ou desempregadas e demasiados os jovens que abandonam prematuramente o ensino; em resultado, muitas são as pessoas que vivem na pobreza (em especial, crianças e idosos) e no isolamento social. Por outro lado, emergiram novos problemas – a uma população em envelhecimento e gozando de boas condições de vida corresponde um aumento da taxa de dependência dos idosos e a doenças típicas de uma vida afluente (obesidade e stress). A este conjunto de mudanças societais de vastas repercussões vem juntar-se, em 2008, uma conjuntura de abrandamento económico global, com uma concorrência acrescida por recursos escassos, designadamente alimentos e energia, e a persistência de turbulências nos mercados financeiros. Ainda que, graças a alicerces sólidos, a economia da UE deva resistir bem a estes choques externos, estas evoluções recentes, designadamente o drástico aumento dos preços dos géneros alimentícios e do petróleo, são fonte de preocupação. Os pobres são afectados desproporcionadamente por estes desenvolvimentos. Por outro lado, ao mesmo tempo que as sondagens de opinião revelam uma satisfação geral dos europeus com a sua qualidade de vida, estes mostram-se inquietos quanto ao futuro e receiam que os anos que se avizinham sejam menos generosos para os seus filhos.

As políticas sociais têm de acompanhar o ritmo destas realidades em mutação – têm de ser flexíveis e reactivas à mudança. Todos os níveis de governação têm de estar à altura deste desafio.

As acções no domínio social são, em primeira instância, da responsabilidade dos Estados-Membros e têm de ser adoptadas aos níveis nacional e subnacional, o mais próximo possível dos cidadãos. As competências e responsabilidades da UE na área social são limitadas. Não obstante, a UE, com o seu misto de valores partilhados, regras comuns e mecanismos de solidariedade, está numa posição privilegiada para trabalhar em parceria com os Estados-Membros e as partes interessadas e fomentar a cooperação com vista à gestão das mudanças económicas, em especial as decorrentes da globalização e da tecnologia. Ao longo dos últimos cinquenta anos, tem sabido dar resposta aos novos desafios sociais que lhe colocaram, estimulando o crescimento e o emprego num sólido quadro de política macroeconómica, promovendo a igualdade entre homens e mulheres, combatendo a discriminação, favorecendo a parceria social, melhorando as condições de vida e assegurando a coesão social através da correcção de desigualdades regionais e da ajuda à adaptação às mutações económicas.

O desafio que hoje se coloca é o de explorar este forte capital, através da prossecução de uma agenda social renovada . Os objectivos fundamentais estão definidos no Tratado. Os meios de os realizar têm de ser renovados. É necessário privilegiar a capacitação dos indivíduos para concretizarem o respectivo potencial, conferindo-lhes os meios para tal e ajudando, ao mesmo tempo, os que são incapazes de o fazer.

Esta agenda não poderá restringir-se aos tradicionais domínios sociais; tem, sim, de ser transversal e pluridimensional, abarcando um vasto leque de áreas que vão desde as políticas do mercado de trabalho à educação, à saúde, à imigração e ao diálogo intercultural. A realidade é que as acções económicas e sociais aos níveis comunitário e nacional reforçam-se mutuamente e são complementares. Por este motivo, a agenda social renovada que agora se apresenta é plenamente coerente com a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, consolidando-a.

A agenda social renovada definida na presente comunicação articula-se em torno de três vertentes: oportunidades, acesso e solidariedade . A geração de oportunidades exige esforços continuados para criar mais e melhores empregos e aumentar o bem-estar. Trata-se de eliminar barreiras, facilitar a mobilidade, combater a discriminação, fomentar a igualdade entre homens e mulheres, apoiar as famílias e dar resposta a novas formas de exclusão social. Para que os indivíduos possam explorar as oportunidades, há que lhes ser facultado o acesso: à educação, aos cuidados de saúde e aos serviços sociais de interesse geral. É necessário que sejam capazes de se integrarem e participarem activamente nas sociedades em que vivem. Aqueles indivíduos e regiões que não conseguem acompanhar o acelerado ritmo da mudança têm de ser apoiados. Por conseguinte, a agenda social renovada é também um instrumento de solidariedade, no âmbito do qual são intensificados os esforços de combate à pobreza e à exclusão social e exploradas novas formas de ajudar os indivíduos a adaptarem-se à globalização e à evolução tecnológica. Para tal, a UE tem de inovar os modelos de concepção de quadros estratégicos, a sua legislação e a forma como mobiliza as pessoas com vista ao intercâmbio de melhores práticas e gera novas abordagens.

Esta agenda social renovada tem em conta os resultados da ampla consulta pública[1] lançada pela Comissão em 2007 no intuito de traçar o balanço da "realidade social" em mutação na Europa. Define um conjunto de medidas concretas nas áreas prioritárias identificadas na recente comunicação da Comissão Europeia intitulada Oportunidades, acesso e solidariedade: para uma nova perspectiva social na Europa do século XXI [2].

2. DIMENSÃO SOCIAL DA EUROPA – TEMPO DE RENOVAR E REVIGORAR

Os valores sociais partilhados, nos quais assentam os alicerces do projecto europeu desde o seu início, são indissociáveis dos sentimentos de identidade europeia. As políticas da UE comportam uma acentuada dimensão social e têm um impacto social positivo: a estratégia de Lisboa contribuiu para criar mais e melhores empregos. A UEM e o euro vieram garantir a estabilidade dos preços, facilitando a criação de postos de trabalho e a estabilidade do crescimento. As políticas de coesão ajudaram as regiões menos desenvolvidas da UE e os grupos desfavorecidos. O mercado único gerou oportunidades, levando em consideração as repercussões sociais da abertura dos mercados e agindo em conformidade. As políticas sociais e de emprego na UE melhoraram as condições de emprego, designadamente a saúde e a segurança no trabalho, promoveram a igualdade de oportunidades e a inclusão social e combateram a discriminação, o racismo e a xenofobia.

As sucessivas vagas de alargamento a novos Estados-Membros foram francamente bem sucedidas em termos da consolidação da democracia e dos direitos fundamentais e do reforço da prosperidade no conjunto da UE. A história europeia tem sido um processo conseguido de convergência social (se bem que ainda em curso), na medida que foram reforçadas as economias dos novos Estados-Membros. As normas europeias e as regras e orientações comunitárias desempenharam um papel neste processo. Este palmarés em matéria de convergência é testemunho da firmeza dos valores sociais comuns da Europa e da capacidade de a UE apoiar o seu desenvolvimento. Em resumo, o alargamento permitiu generalizar a igualdade de oportunidades a todo o continente.

Os objectivos sociais fundamentais da Europa não se alteraram: assentam num forte compromisso em prol de sociedades harmoniosas, coesas e inclusivas, respeitadoras dos direitos fundamentais e inscritas em economias de mercado saudáveis. Estes princípios encontram expressão clara nos objectivos da União e na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia.

No entanto, os recentes desenvolvimentos obrigam a uma revisão urgente dos meios e não dos fins. A globalização é a principal força geradora dos nossos tempos.

Implica diferenças cruciais em termos dos fundamentos e da tónica da agenda social da Europa. Na última geração, a dimensão social deu um gigante passo em frente, à medida que o mercado único europeu se alargou e aprofundou. Na década de 80, a agenda social foi concebida como um meio de garantir a aceitação da reestruturação industrial tornada indispensável pela agenda "1992". A tónica centrava-se na protecção do emprego e na necessidade de obter consensos entre os parceiros sociais, no intuito de facilitar as mutações industriais. Hoje, é necessária uma agenda social muito mais ampla, que permita à Europa explorar plenamente as oportunidades criadas pela globalização, ajudar os cidadãos e adaptar-se a realidades evolutivas e manifestar solidariedade com as pessoas negativamente afectadas.

Conjugada com a globalização, a rápida evolução tecnológica tem vastas repercussões na sociedade e profundas implicações para as políticas sociais[3]. Aumenta a procura de competências, acentuando o fosso entre as pessoas especializadas e as que carecem de qualificações. A taxa de desemprego média dos trabalhadores pouco qualificados é de cerca de 10%, comparada com 7% e 4% dos que têm o ensino secundário superior e educação universitária, respectivamente. A questão social primordial que se coloca a longo prazo é encontrar formas de dotar mais eficazmente os indivíduos das competências adequadas para que usufruam das melhores oportunidades na economia moderna enquanto trabalhadores, empresários e consumidores. A problemática ultrapassa a esfera da formação profissional na acepção convencional. Trata-se de saber quais os tipos de competências e qualificações necessárias num novo tipo de economia e de que forma dar aos cidadãos as ferramentas para prosperarem. Por este motivo, a UE está a investir fortemente no desenvolvimento de competências, a apoiar a criação de mercados de trabalho e sistemas sociais mais eficientes e sustentáveis, a conjugar flexibilidade e segurança e a favorecer a mobilidade em matéria de educação e formação contínua, bem como no domínio do conhecimento e da inovação.

A evolução demográfica é um motor de mudança societal e exige respostas políticas inovadoras. O aumento da esperança de vida é uma das realizações mais importantes da Europa. No entanto, quando combinado com um declínio na fertilidade, o envelhecimento da população europeia origina mudanças fundamentais na forma como vivemos, trabalhamos e nos preparamos para a reforma. As projecções apontam para uma diminuição da população no grupo etário 15-64 anos que será de 48 milhões até 2050, devendo o rácio de dependência duplicar no mesmo período[4]. Há que proceder à adaptação flexível das despesas públicas na área social, de forma a ter em conta o envelhecimento demográfico na Europa e a evolução dos modelos de trabalho. Reforçar a eficácia e a eficiência dos sistemas previdenciais, designadamente através da melhoria dos incentivos, de uma melhor administração e avaliação e da definição de prioridades nos programas de despesas, tornou-se crucial para garantir a viabilidade financeira dos modelos sociais europeus a longo prazo. A UE está a trabalhar em parceria com os Estados-Membros para dar resposta aos desafios comuns, ao apoiar os esforços nacionais para garantir a equidade e a viabilidade financeira e, em simultâneo, proceder às necessárias reformas dos sistemas de saúde e pensões. Recentemente, o Conselho exortou a Comissão e o Comité de Política Económica da UE a apurar a análise das despesas sociais e das reformas necessárias para garantir a equidade, a eficácia e a eficiência[5] (ver documento de acompanhamento).

A imigração está a contribuir significativamente para o emprego, o crescimento e a prosperidade na União Europeia. Ao longo dos próximos anos, é provável assistirmos a um aumento da procura de migrantes, em especial os que possuem competências específicas, em virtude da evolução demográfica e de insuficiências de mão-de-obra em determinados sectores e regiões. Os Estados-Membros reconheceram igualmente a importância de uma acção conjunta a nível da UE, capaz de dar resposta aos desafios associados à imigração e à integração .

A Comissão propôs recentemente uma política de imigração comum para a Europa[6], na qual se inscreve uma acção coordenada com vista a promover a prosperidade, a solidariedade e a segurança. Para poder tirar partido de todas as vantagens proporcionadas pela imigração, há que a acompanhar, desde logo, de medidas que facilitem uma integração bem sucedida, designadamente através da aprendizagem da língua do país de acolhimento. Isto coloca um conjunto de desafios complexos e implica intervenções em diversos sectores como a saúde, a habitação e a educação.

As alterações climáticas e os novos padrões de utilização de energia criarão novas oportunidades, bem como repercussões a nível social. A UE, na vanguarda da acção internacional para dar resposta à problemática das alterações climáticas, está também a analisar as suas consequências socioeconómicas e a desenvolver políticas de apoio à adaptação. A transição para uma economia sustentável com emissões mais reduzidas de carbono é vital para o bem-estar das gerações futuras. A UE pode contribuir para explorar novas oportunidades de desenvolvimento económico e criação de «empregos ecológicos», agindo em solidariedade com os grupos vulneráveis e após consulta dos parceiros sociais. Neste contexto, há que prestar atenção ao risco de «pobreza energética».

3. A AGENDA SOCIAL RENOVADA EM FAVOR DAS OPORTUNIDADES, DO ACESSO E DA SOLIDARIEDADE: OBJECTIVOS

A agenda social renovada tem na base três objectivos interligados de igual importância:

- Criar oportunidades : Trata-se de gerar mais e melhores empregos e facilitar a mobilidade. Em sociedades em que todos os indivíduos são considerados iguais, nenhuma barreira de qualquer espécie deve refrear as pessoas; para tal, há que garantir a todos oportunidades de desenvolver as respectivas potencialidades, respeitando a diversidade europeia, combatendo a discriminação directa e indirecta e lutando contra o racismo e a xenofobia.

- Assegurar o acesso : Atendendo à grande diferença dos pontos de partida na vida, não é possível garantir oportunidades sem melhorar o acesso das pessoas mais desfavorecidas. Todos os cidadãos devem ter acesso a educação de qualidade, à protecção social, a cuidados de saúde e a serviços que os ajudem a nivelar as desigualdades nas respectivas situações de partida e lhes permitam gozar de vidas mais longas e saudáveis. Há que dotar os jovens europeus das ferramentas necessárias para aproveitar as oportunidades. Todos os europeus devem ter acesso à educação e ao desenvolvimento de competências ao longo da vida (por exemplo, escolas de segunda oportunidade ou acções de aprendizagem ao longo da vida), de modo a serem capazes de se adaptarem às mudanças e começarem de novo em diferentes pontos das suas vidas.

- Demonstrar solidariedade : Os Europeus partilham um compromisso de solidariedade social: entre as gerações, as regiões, os mais e os menos favorecidos, os Estados-Membros mais ricos e os mais pobres. A solidariedade faz parte integrante do funcionamento da sociedade europeia e da forma como a Europa interage com o resto do mundo. A efectiva igualdade de oportunidades depende, simultaneamente, do acesso e da solidariedade. A solidariedade implica a adopção de medidas para ajudar os mais desfavorecidos, isto é, todos aqueles que conseguem usufruir das vantagens de uma sociedade aberta e em rápida mutação. Significa ainda a promoção da inclusão social e da integração, da participação e do diálogo e do combate à pobreza . E ainda o apoio às pessoas expostas a problemas de cariz temporário e transitório decorrentes da globalização e da evolução tecnológica.

As medidas destinadas a concretizar estes objectivos são, em primeira instância, da responsabilidade dos Estados-Membros aos níveis nacional, regional e local. O campo de acção é vasto e exige uma definição de prioridades. Por conseguinte, a agenda que agora se apresenta coloca a tónica em domínios fundamentais - os jovens, o capital humano, vidas mais longas e saudáveis, a mobilidade, a inclusão social, o combate à discriminação e a igualdade de oportunidades, a participação e o diálogo civil – nos quais a acção da UE representa um valor acrescentado evidente, no pleno respeito dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. As acções previstas nestas áreas contribuem para a consecução dos três objectivos: oportunidades, acesso e solidariedade. Reflectem ainda a necessidade de a UE inovar e evoluir em termos dos modelos de concepção de quadros estratégicos, da sua legislação e da forma como mobiliza as pessoas com vista ao intercâmbio de melhores práticas e gera novas abordagens.

4. A AGENDA SOCIAL RENOVADA EM FAVOR DAS OPORTUNIDADES, DO ACESSO E DA SOLIDARIEDADE: PRIORIDADES

4.1. As crianças e os jovens – a Europa de amanhã

O futuro da Europa está nas mãos dos seus jovens. Não obstante, muitos jovens vêem perder-se as oportunidades de ter sucesso na vida, em virtude da falta de oportunidades e acesso à educação e à formação para concretizar as suas plenas potencialidades. Existem 19 milhões de crianças e jovens em risco de pobreza e seis milhões abandonam o ensino secundário anualmente. Impõe-se uma acção para quebrar o ciclo vicioso de privação, estilos de vida prejudiciais à saúde, insucesso escolar e exclusão social das crianças. Há que dar resposta aos problemas do elevado desemprego juvenil, do forte abandono escolar precoce e da relativa insegurança no emprego e desigualdade de remunerações com que se defrontam os jovens. Não devem ser também negligenciadas as preocupações dos jovens quanto ao facto de poderem não ter condições na velhice tão favoráveis quanto as das gerações precedentes, pese embora trabalharem mais tempo. Todas as crianças devem receber uma educação que as prepare para o mundo de hoje e lhes proporcione oportunidades justas. Há que as encorajar a obter níveis mais elevados de qualificações e competências do que as dos seus progenitores, em domínios diversos.

A UE pode ajudar a desenvolver novas formas de solidariedade intergeracional e a dar resposta a problemas específicos dos jovens actualmente, designadamente o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, à habitação e ao crédito. O Pacto Europeu para a Juventude, acordado pelo Conselho Europeu em Março de 2005, prevê um quadro conjunto de acção por parte da UE e dos Estados-membros. A Comissão prosseguirá um conjunto de actividades com incidência nas crianças e nos jovens: integração sistemática dos direitos das crianças nas acções da UE, intensificação dos esforços para promover e salvaguardar os direitos da criança[7], acções centradas nos jovens e na saúde e medidas destinadas a promover uma utilização mais segura da Internet [8] e o reforço da segurança rodoviária .

Acções futuras:

A agenda social renovada inclui:

- uma comunicação sobre educação escolar, em apoio das medidas nacionais destinadas a melhorar a qualidade dos respectivos sistemas de ensino e alcançar metas em matéria de abandono escolar precoce, literacia, participação no ensino secundário e preparação dos jovens para a aprendizagem ao longo da vida. Este documento surge na sequência de uma consulta pública sobre o tema «Escolas para o século XXI». A maximização da eficácia e equidade no ensino básico e na formação é uma componente essencial da estratégia que visa assegurar oportunidades aos jovens;

- um Livro Verde sobre «Migração e mobilidade: os desafios que se colocam aos sistemas educativos da UE».

Posteriormente, em 2008/2009, a Comissão:

- publicará uma comunicação sobre a aplicação do método aberto de coordenação à área da juventude, com particular incidência nos jovens com menos oportunidades;

- desenvolverá uma abordagem mais global da pobreza infantil , com base em metas quantitativas (ver ponto 5.2), inspirada pela estratégia europeia em matéria de inclusão e protecção social.

4.2. Investir nas pessoas, mais e melhores empregos, novas competências

A nova agenda social é parte integrante da estratégia de Lisboa e da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável. Para contribuir para o bem-estar, uma das principais acções da UE poderá ser fomentar o crescimento e o emprego, na medida em que uma economia saudável está na base da prosperidade e um emprego constitui o melhor meio de escapar à pobreza. A estratégia de Lisboa e a UEM permitem criar mais empregos, graças à estabilidade dos preços, à diminuição do desemprego e à melhoria da produtividade. As previsões económicas da Primavera de 2008 antecipam a criação de três milhões de novos empregos e em 2008 e 2009, para além dos sete milhões e meio já criados em 2006 e 2007. As pequenas e médias empresas têm um papel preponderante a desempenhar na geração de novos e melhores empregos, facto já reconhecido no documento recentemente aprovado «Um Small Business Act para a Europa»[9].

Uma missão fundamental da UE face à globalização e à rápida evolução tecnológica é ajudar os Estados-Membros a modernizar os respectivos mercados de trabalho e a antecipar mudanças e reestruturações. A UE acordou princípios e percursos comuns de flexigurança com base em modelos contratuais flexíveis e seguros, na aprendizagem ao longo da vida, em políticas activas do mercado de trabalho e em regimes de segurança social modernos, no intuito de facilitar as transições no mercado laboral e tornar o trabalho compensador. A Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros e os parceiros sociais para aplicar os princípios de flexigurança a nível nacional, no âmbito dos respectivos programas de reforma de Lisboa. Na esfera legislativa, é importante que o Parlamento Europeu e o Conselho cheguem a uma conclusão rápida e positiva sobre as propostas de directivas relativas ao tempo de trabalho e ao trabalho temporário.

O diálogo social a nível europeu é essencial para facilitar a mudança. A directiva relativa à instituição de um conselho de empresa europeu proporciona uma plataforma de diálogo entre entidades patronais e trabalhadores, podendo ser ainda objecto de melhorias. Estão a ser desenvolvidas parcerias entre os parceiros sociais e as autoridades públicas com vista à antecipação e gestão da mudança.

Os Fundos Estruturais proporcionam apoio financeiro aos Estados-Membros, regiões, municípios, empresas e cidadãos para os ajudar nos processos de antecipação da mudança e adaptação à evolução das circunstâncias. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), criado em 2007, apoia a rápida reinserção no mercado de trabalho de trabalhadores que foram despedidos em consequência da alteração nos padrões comerciais gerada pela globalização. O FEG tem tido repercussões positivas em alguns Estados-Membros, mas há ainda margem para explorar as suas potencialidades.

A imigração desempenha já um importante papel ao colmatar as lacunas do mercado de trabalho e as insuficiências de competências. Prevê-se um aumento da procura de imigrantes, em especial os que possuem competências específicas, decorrente da evolução demográfica. A recente comunicação da Comissão relativa a uma política de imigração comum para a Europa [10] define um conjunto de iniciativas destinadas a garantir a boa gestão da migração económica, em parceria com os Estados-Membros e com base em princípios acordados. A integração é um destes princípios fundamentais.

A educação e o investimento na formação de capital humano em geral são essenciais para garantir a participação da mão-de-obra e a inclusão social e reforçar a competitividade na UE. No mundo de hoje, marcado pela rápida evolução, as pessoas têm de ter acesso a oportunidades em várias fases das suas vidas. Pressupõe isto um compromisso para com a aprendizagem ao longo da vida e a contínua renovação de competências, em sintonia com as necessidades actuais e futuras do mercado de trabalho. Nos limites do Tratado, a Comissão apresentará iniciativas no domínio do desenvolvimento de competências e do apoio aos Estados-Membros na modernização dos respectivos sistemas de ensino. O moderno conjunto de competências comporta novas aptidões (ligadas ao empreendedorismo, à economia com emissões reduzidas de carbono e às tecnologias da informação e da comunicação), para além das que favorecem a literacia digital, mediática e financeira.

Serão empreendidas as reformas necessárias no quadro da estratégia de Lisboa, que inclui a estratégia europeia de emprego e o método aberto de coordenação nas áreas da educação e formação. Serão igualmente realizadas acções para promover na UE a formação em matéria de empreendedorismo, as competências digitais na área das TIC[11] e a educação financeira.

Acções futuras:

No âmbito do presente pacote, a Comissão avança com:

- uma directiva para melhorar o funcionamento dos conselhos de empresa europeus , visando garantir a eficácia do diálogo social em matéria de reestruturações. A agenda social renovada é igualmente acompanhada de documentos dos serviços da Comissão, um dos quais encorajando e apoiando os parceiros sociais no sentido de intensificarem os esforços para antecipar e gerir as mudanças estruturais e outro evidenciando a importância de acordos transnacionais a nível da empresa ;

- um relatório sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que analisa o seu primeiro ano de funcionamento e indica de que forma podem ser simplificados e racionalizados os procedimentos, sugerindo ainda um conjunto de ideias para melhorar o FEG.

Posteriormente, em 2008/2009, a Comissão proporá:

- uma iniciativa «novas competências para novos empregos», que fará uma primeira avaliação do mercado de trabalho e das necessidades de competências até 2020 e um inventário dos instrumentos de antecipação existentes aos níveis nacional e europeu, e definirá uma abordagem mais eficaz de antecipação que permita garantir uma antecipação e uma correspondência entre oferta e procura de mão-de-obra, através de sinergias entre as políticas de emprego, formação e educação;

- um quadro estratégico actualizado para aplicar o método aberto de coordenação à cooperação europeia no domínio da educação e formação;

- uma comunicação sobre multilinguismo na UE.

4.3. Mobilidade

A livre circulação de pessoas proporciona aos cidadãos um manancial de oportunidades, que contribui para impulsionar o crescimento económico e a competitividade. Os europeus são cada vez mais adeptos da mobilidade. A UE possui um sólido quadro normativo que estabelece a liberdade de circulação dos trabalhadores. Além disso, fornece um apoio concreto para facilitar a mobilidade e eliminar possíveis obstáculos, favorecendo designadamente a livre circulação de trabalhadores no âmbito do plano de acção para a mobilidade profissional na UE.

A UE apoia ainda a mobilidade de estudantes e jovens, mediante diversos programas europeus de carácter transnacional, tais como o programa Erasmus, o que reforça as suas competências linguísticas e interculturais e a sua empregabilidade, tornando-os mais abertos a uma mobilidade futura, seja ela de cariz profissional ou geográfico.

A directiva relativa ao destacamento de trabalhadores tem sido preponderante para a promoção da livre circulação de serviços, protegendo ao mesmo tempo os trabalhadores e as condições de trabalho. Não obstante, o destacamento de trabalhadores de um Estado-Membro para outro coloca também um conjunto de questões sobre a aplicação da legislação e das práticas em vigor nesta matéria aos níveis europeu e nacional. A Comissão adoptou recentemente uma recomendação[12] sobre o reforço da cooperação administrativa, visando combater o trabalho não declarado e garantir um nível adequado de confiança nas relações entre os Estados-Membros.

Recentemente, e na sequência dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos Laval, Viking e Rüffert, foram também discutidas em profundidade algumas questões. A Comissão ajudará os Estados-Membros a tirar partido das oportunidades proporcionadas pela directiva relativa ao destacamento de trabalhadores em vigor. Em simultâneo, e com base numa análise aprofundada dos referidos acórdãos e de outros anteriores, discutirá todos estes aspectos com os parceiros sociais e os Estados-Membros e abordará as questões preocupantes, designadamente no âmbito de um fórum especial a realizar no Outono de 2008. A Comissão está empenhada em velar por que não exista qualquer contradição entre as liberdades fundamentais consagradas no Tratado e a protecção dos direitos fundamentais. Avaliará e debaterá exaustivamente os aspectos que suscitam inquietação e agirá em conformidade, nomeadamente através da formulação de orientações interpretativas, caso seja necessário.

Neste contexto, a Comissão acolhe de bom grado a posição comum acordada pelo Conselho de Ministros, em 9 de Junho de 2008, a qual, no que respeita ao trabalho temporário, estabelece o princípio da igualdade de tratamento desde o primeiro dia, salvo decisão em contrário dos parceiros sociais.

Acções futuras:

No âmbito do presente pacote, a Comissão:

- convida os parceiros sociais e os Estados-Membros a discutir as questões suscitadas pelos recentes acórdãos do Tribunal de Justiça e a organizar um fórum para promover o debate e o intercâmbio de boas práticas entre os intervenientes relevantes sobre formas de respeitar os direitos sociais num contexto de mobilidade acrescida da mão-de-obra . A Comissão apoiará os Estados-Membros e discutirá com eles e os parceiros sociais como dar as respostas mais adequadas às questões preocupantes;

- continua a desenvolver uma «quinta liberdade», ao suprimir barreiras à livre circulação de conhecimentos e ao promover a mobilidade de grupos específicos, como os investigadores [13], os jovens empresários [14], os jovens [15] e os voluntários [16]. Procurará ainda garantir a correcta e rigorosa aplicação da directiva da CE relativa ao reconhecimento mútuo das qualificações profissionais [17].

4.4. Vidas mais longas e saudáveis

O envelhecimento da sociedade europeia obriga a múltiplas respostas políticas, que passam pelo apoio à investigação sobre a forma como a tecnologia da informação pode melhorar a saúde e o bem-estar dos idosos e pela avaliação das reformas a introduzir nos sistemas de pensões e cuidados de saúde para dar resposta às necessidades de uma população em envelhecimento, ao mesmo tempo que se assegura a sustentabilidade das finanças públicas.

É dever da UE facilitar o acesso de todos a cuidados de saúde de qualidade. O reforço dos direitos dos doentes a cuidados de saúde a nível transfronteiriço constitui um elemento importante deste processo. É necessário clarificar os direitos dos doentes e estabelecer um quadro que permita aos Estados-Membros manter a capacidade de decisão sobre os respectivos sistemas de saúde, tendo presente a necessidade de um financiamento sustentável. É também necessário fomentar a mobilidade de doentes e profissionais da saúde, facilitando a interoperabilidade transfronteiriça dos registos de saúde electrónicos, garantindo a privacidade dos cidadãos.

A UE apoia as medidas dos Estados-Membros destinadas a garantir a viabilidade financeira dos sistemas de protecção social, também no sector da saúde, assegurar uma provisão adequada de pensões no futuro e preservar a qualidade e a acessibilidade dos serviços. No âmbito do método aberto de coordenação nestas áreas, a viabilidade financeira e a adequação social constituem, desde 2006, objectivos comuns. A Comissão e os Estados-Membros estão também a analisar as repercussões económicas e orçamentais do envelhecimento, bem como das reformas dos regimes de pensões e dos sistemas de cuidados de saúde.

A pobreza, o desemprego, os baixos níveis educativos, os riscos genéticos e a deficiência são factores associados a problemas de saúde. A estratégia europeia em matéria de saúde[18], adoptada em Outubro de 2007, evidencia valores partilhados de universalidade, acesso a cuidados de saúde de qualidade, equidade e solidariedade. Prevê ainda uma acção de resposta aos desafios associados ao envelhecimento da população e às crescentes desigualdades em matéria de saúde. O portal europeu de saúde permite aos cidadãos e às partes interessadas aceder a informações sobre questões essenciais de saúde.

A estratégia de saúde e segurança, adoptada pela Comissão em 2007[19], ajuda os trabalhadores a permanecerem no mercado de trabalho por mais tempo, graças à melhoria da protecção contra riscos no local de trabalho. A estratégia visa conseguir, até 2012, uma redução dos acidentes no local de trabalho de 25%.

Acções futuras:

A Comissão:

- proporá uma directiva sobre a aplicação dos direitos dos doentes nos cuidados de saúde a nível transfronteiriço . que criará um quadro comunitário em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. A directiva proporcionará clareza jurídica no que respeita aos direitos dos doentes; garantirá cuidados de saúde de qualidade, seguros e eficazes a nível transfronteiriço; e definirá um quadro de cooperação europeia, respeitando escrupulosamente os princípios dos sistemas nacionais e garantindo a sua viabilidade;

- apresentará uma recomendação sobre a interoperabilidade transfronteiriça dos registos de saúde electrónicos , que facilitará a mobilidade de doentes e profissionais da saúde;

- apresentará, no Outono de 2008, uma comunicação propondo medidas para dar resposta às necessidades de uma população em envelhecimento . No âmbito do Plano de Acção Europeu «Envelhecer Bem na Sociedade da Informação», um novo programa financiado pela UE em matéria de assistência à autonomia no domicílio atribuirá mais de 600 milhões de euros a acções de investigação sobre a utilização das tecnologias da informação e da comunicação para melhorar a vida dos idosos em casa, no local de trabalho e na sociedade em geral;

- publicará, na Primavera de 2009, um relatório actualizado sobre o impacto do envelhecimento nas despesas públicas, seguido de uma comunicação, no Outono do mesmo ano, sobre a viabilidade das finanças públicas a longo prazo ;

- elaborará, durante 2009, uma comunicação sobre desigualdades no domínio da saúde , com base no método aberto de coordenação nas áreas da inclusão social e protecção social;

- proporá uma comunicação e um projecto de recomendação do Conselho sobre a segurança dos doentes e a qualidade dos serviços de saúde , incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde, e uma comunicação sobre telemedicina e ferramentas inovadoras das tecnologias de informação e comunicação para a gestão de doenças crónicas;

- publicará um livro verde sobre os profissionais da saúde da UE, factor crucial da qualidade dos serviços de saúde prestados, que analisará os desafios suscitados pelo envelhecimento, a mobilidade e a evolução tecnológica, bem como formas de lhes dar resposta.

4.5. Combate à pobreza e à exclusão social

Cerca de 78 milhões de europeus, correspondendo a 16% da população europeia, estão em risco de pobreza. A pobreza afecta com particular incidência os desempregados, as pessoas com deficiência e os idosos; as mulheres correm um risco desproporcionado. Mesmo o emprego não constitui uma garantia contra a pobreza: a pobreza no trabalho está em curva ascendente, com cerca de 8% dos trabalhadores em risco de pobreza. Existem barreiras e desincentivos financeiros que impedem ou dissuadem certos grupos de aceder plenamente ao emprego, à formação, à educação, à habitação e aos cuidados de saúde. No âmbito da luta contra a pobreza, a UE ajuda a coordenar medidas no sentido de promover a inclusão activa, designadamente a integração no emprego, o reforço do carácter atractivo do trabalho e a aprendizagem ao longo da vida, em especial das pessoas mais afastadas do mercado laboral. A Comissão trabalha igualmente para garantir que as regras do mercado único e da concorrência facilitam o desenvolvimento de serviços sociais de qualidade, acessíveis e sustentáveis, nomeadamente os que são prestados por empresas da economia social (por exemplo, cooperativas e associações mutualistas).

Acções futuras:

No âmbito do presente pacote, a Comissão apresenta o primeiro relatório bienal sobre serviços sociais de interesse geral, e em 2008/2009:

- proporá uma recomendação sobre inclusão activa, que abordará as questões do apoio ao rendimento, as ligações com o mercado de trabalho e a melhoria do acesso a serviços de qualidade. O projecto do Ano Europeu da inclusão e do combate à pobreza, em 2010, proporcionará a oportunidade de renovar o compromisso político da UE e dos Estados-Membros para com aqueles objectivos fundamentais do Tratado CE;

- reorganizará e alargará consideravelmente o programa de ajuda alimentar destinado às pessoas mais desfavorecidas da Europa. O programa forneceu alimentos a mais de 13 milhões de pessoas em 2006 e tornou-se ainda mais importante num contexto de aumento dos preços dos géneros alimentícios;

- empreenderá iniciativas para melhorar a literacia digital, aumentar a cobertura de banda larga em áreas mal servidas[20] e melhorar o acesso e a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência à sociedade da informação[21], com vista a corrigir a clivagem digital. Estão igualmente planeadas acções para promover a inclusão financeira, de modo a que a ninguém na UE seja negado o acesso a um serviço bancário de base.

4.6. Combate à discriminação

A procura de oportunidades implica combater sistematicamente a discriminação, o racismo e a xenofobia. Para além da protecção jurídica há muito garantida contra discriminações em razão do sexo, a UE possui legislação que proíbe a discriminação por motivos de religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual no emprego e por motivo de origem racial ou étnica no emprego, na educação, na protecção social e no acesso a bens e serviços. Para complementar este quadro normativo, um elemento fulcral da agenda social renovada é a proposta de directiva que visa combater a discriminação em razão da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual e aplicar o princípio da igualdade de tratamento fora do domínio do emprego.

A UE está activamente empenhada na luta contra o racismo e a xenofobia e exorta o Conselho a adoptar formalmente a decisão-quadro sobre racismo e xenofobia sobre a qual foi alcançado acordo político em Abril de 2007.

Nos últimos cinquenta anos, a UE promoveu a igualdade entre homens e mulheres (um dos seus valores fundamentais), desenvolvendo um completo quadro legislativo. Através do Fundo Social Europeu, investiu no aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho. A taxa de emprego das mulheres aumentou de 54,3% para 57,2% entre 2001 e 2006 e a meta de 60% até 2010 está ainda ao alcance. Não obstante, persistem desigualdades patentes nos diferenciais de remuneração entre homens e mulheres. As mulheres continuam a estar subrepresentadas nos processos de tomada de decisões económicas e políticas[22].

Acções futuras:

No âmbito do presente pacote, a Comissão:

- propõe uma directiva que visa combater a discriminação em razão da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual e aplicar o princípio da igualdade de tratamento fora do domínio do emprego. Prosseguirá igualmente acções não legislativas para promover a igualdade, em estreita cooperação com os Estados-Membros, a sociedade civil e os parceiros sociais[23];

- dá conta dos instrumentos e políticas da UE em favor da comunidade Roma na Europa (ver relatório de acompanhamento).

Trabalhará ainda para:

- reforçar a integração da perspectiva de género ( mainstreaming ) nas suas políticas e actividades, designadamente as abrangidas pela agenda social renovada, em linha com os compromissos assumidos no Roteiro da UE para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2006-2010) e no Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres;

- dar conta, em 2008, da aplicação do Roteiro e, em 2010, apresentar uma avaliação e uma estratégia para lhe dar seguimento ;

- considerar a apresentação, em Setembro de 2008, de propostas legislativas com vista a melhorar a conciliação da vida profissional e privada , aperfeiçoando as disposições em matéria de licença parental, introduzindo novos tipos de licenças (paternidade, adopção e licença filial) e reforçando a protecção das mulheres grávidas;

- prosseguir as acções para corrigir as desigualdades de remuneração entre homens e mulheres , em linha com a comunicação adoptada em Julho de 2007[24], designadamente estudando meios de melhorar o quadro legislativo e a forma como este é implementado, explorando plenamente a estratégia europeia para o crescimento e o emprego, encorajando os empregadores a assumirem compromissos em matéria de igualdade de remuneração e apoiando o intercâmbio de boas práticas a nível comunitário;

- publicar, em Setembro de 2008, um relatório sobre as metas de Barcelona relativas à disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças ;

- centrar o método aberto de coordenação na redução da taxa de risco de pobreza das mulheres , em especial as mais idosas;

- tomar medidas sobre as disparidades entre homens e mulheres em matéria de empreendedorismo (actualmente apenas 31% dos empresários na Europa são mulheres).

4.7. Oportunidades, acesso e solidariedade na cena mundial

A UE coopera com parceiros nacionais e internacionais para promover padrões sociais elevados de protecção dos trabalhadores, dos consumidores e do ambiente. Uma acção comunitária coordenada contribui para influenciar a agenda internacional e aproveitar os benefícios da globalização e da gestão da mudança. A Comissão prestará uma atenção acrescida à projecção externa das suas políticas sociais e às consequências sociais das suas políticas internas a nível global.

A Comissão prosseguirá a cooperação com os países candidatos e potenciais candidatos na área social e em domínios conexos[25]. Contribuirá para os esforços internacionais que visam promover a dimensão social da globalização. Continuará o diálogo político em matéria de emprego e assuntos sociais no âmbito de fóruns bilaterais e regionais, designadamente com países parceiros da política europeia de vizinhança e com as economias emergentes. A Comissão velará por que as suas políticas de relações externas, comércio e desenvolvimento , no sentido lato, ajudem a promover as oportunidades, o acesso e a solidariedade para além das fronteiras da UE.

Incluirá a noção de trabalho digno e as preocupações sociais em acordos entre a UE e países terceiros e reforçará a dimensão social das políticas comerciais ou ligadas ao comércio (designadamente através do sistema de preferências generalizadas e das negociações sobre o acordo de comércio livre). As políticas externa, de desenvolvimento e de ajuda servirão ainda para apoiar o desenvolvimento dos sistemas de protecção social e a modernização dos mercados de trabalho e contribuir para os esforços internacionais destinados a abordar a dimensão social da globalização e das alterações climáticas.

Acções futuras:

A Comissão reitera o seu empenho na promoção das prioridades acordadas a nível internacional em favor da dignidade no trabalho, designadamente através da cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros parceiros, e da mobilização de todas as políticas comunitárias relevantes (ver relatório de acompanhamento que evidencia os progressos obtidos desde 2006). A Comissão apelará ainda aos Estados-Membros que dêem o exemplo, ratificando e aplicando as Convenções da OIT que esta organização considera actualizadas .

A Comissão continuará a promover a responsabilidade social das empresas , em cooperação com todos os intervenientes relevantes.

5. A AGENDA SOCIAL RENOVADA EM FAVOR DAS OPORTUNIDADES, DO ACESSO E DA SOLIDARIEDADE: INSTRUMENTOS

A reflexão sobre a realidade social confirmou que os cidadãos e as partes interessadas esperam da UE um valor acrescentado em termos de desenvolvimento social, tendo sempre presentes os princípios da subsidiariedade, proporcionalidade e diversidade. A UE continuará a trabalhar para tal, lançando mão dos instrumentos previstos no Tratado CE (legislação, diálogo social, método aberto de coordenação, financiamento comunitário, participação da sociedade civil) e explorando a possibilidade de sinergias entre eles, no âmbito de uma abordagem global e de uma «articulação inteligente» de ferramentas políticas. A coordenação e a fiscalização das políticas económicas e orçamentais desempenham também um papel importante neste contexto.

5.1. Legislação da UE

A UE dispõe de um sólido quadro normativo que garante o bem-estar dos europeus, ao definir e reforçar os seus direitos enquanto cidadãos, consumidores e trabalhadores em várias áreas, designadamente a mobilidade, a saúde e segurança, a segurança social, as condições laborais, a informação e consulta, a igualdade entre homens e mulheres e o combate à discriminação.

Em alguns casos, um novo instrumento legislativo da UE pode trazer soluções, caso haja um amplo acordo quanto à sua relevância e provas concludentes do seu valor acrescentado. A legislação vigente terá de ser actualizada e racionalizada, à luz de questões emergentes (por exemplo, nos domínios da discriminação, saúde e segurança), de novos modelos de organização do trabalho (por exemplo, conselhos europeus de empresa, conciliação da vida profissional e familiar) e da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (por exemplo, tempo de trabalho, segurança social, cuidados de saúde a nível transfronteiriço).

A legislação em vigor deve ser aplicada e respeitada de forma eficaz. Os problemas decorrentes de uma aplicação incorrecta ficam, por vezes, a dever-se à falta de conhecimentos ou à insuficiência de coordenação e cooperação entre as autoridades nacionais. A Comissão irá trabalhar com os Estados-Membros, os parceiros sociais e outros agentes para corrigir estes problemas, em linha com a comunicação intitulada «Uma Europa de resultados - aplicação do direito comunitário»[26] e com o apoio que presta aos cidadãos e às empresas no contexto da revisão do mercado único.

5.2. Diálogo social

O diálogo social europeu, uma das pedras basilares do modelo social europeu, desempenha um papel essencial na elaboração das políticas da UE. O direito concedido aos parceiros sociais pelo Tratado CE de serem consultados antes de qualquer iniciativa da Comissão em matéria de emprego ou assuntos sociais, de negociarem entre si questões apresentadas pela Comissão ou de celebrar acordos autónomos por iniciativa própria produziu vários resultados positivos, como por exemplo os acordos sobre a licença parental, a violência e o stress no trabalho, o teletrabalho e a Convenção da OIT sobre o trabalho dos marítimos. No âmbito do presente pacote, apresenta-se um documento dos serviços da Comissão referente ao teletrabalho e uma proposta sobre o acordo dos parceiros sociais relativo à Convenção da OIT sobre os marítimos.

A Comissão apela aos parceiros sociais que façam pleno uso das possibilidades ao seu dispor no quadro do diálogo social europeu. Em virtude dos seus conhecimentos e experiência, são eles os mais bem colocados para identificar a evolução das realidades sociais, cabendo-lhes um papel específico na procura de soluções. A UE continuará a facilitar o diálogo social, nomeadamente no plano sectorial/das empresas, e a aplicação de acordos-quadro europeus por parte dos parceiros sociais a nível nacional.

5.3. Método aberto de coordenação

Os métodos abertos de coordenação (MAC) são elementos essenciais da agenda social da UE, que ajudaram os Estados-Membros a desenvolver uma visão partilhada dos desafios sociais, fomentaram a vontade de cooperação e aprendizagem mútua, criaram uma nova dinâmica para a adopção e a aplicação de reformas e favoreceram a elaboração de políticas mais assentes em dados factuais e orientadas para a abertura, a transparência e a participação.

A primeira estratégia europeia de emprego, lançada em 1997, contribuiu para a criação de mais e melhores empregos e, por conseguinte, para a melhoria do bem-estar em termos muito concretos. O MAC na área da educação e formação, lançado em 2002, revelou-se uma ajuda preciosa para os Estados-Membros desenvolverem as respectivas políticas e estratégias de aprendizagem ao longo da vida. Os resultados do método aberto de coordenação nas áreas da protecção social e inclusão social (de seguida designado por «MAC social») em domínios que ultrapassam as competências directas da Comunidade (pensões, prestações familiares e de invalidez, cuidados de saúde e cuidados prolongados) demonstram que este processo constitui um complemento essencial da legislação da UE. O MAC ilustra como a cooperação estabelecida voluntariamente entre Estados-Membros e apoiada pela UE pode dar uma forma concreta ao princípio da subsidiariedade, no contexto da acção conjunta para combater a pobreza e a exclusão e garantir sistemas de protecção social modernos, sustentáveis e equitativos.

A definição de metas quantificadas e de indicadores revelou-se indispensável para estimular os progressos e para o seu acompanhamento aos níveis comunitário e nacional. A preparação de uma estratégia de Lisboa pós-2010 permitirá analisar os progressos na consecução dos objectivos e considerar a pertinência de definir metas ainda mais ambiciosas (tais como um aumento das taxas de emprego dos jovens, dos trabalhadores mais velhos e das mulheres). Convirá igualmente considerar a introdução ou a actualização de metas no âmbito de outras áreas do MAC (por exemplo, percentagem do PIB atribuída ao investimento em capital humano; redução da pobreza, em especial a pobreza infantil; melhoria dos níveis educativos, reforma dos sistemas de pensões, cuidados de saúde e cuidados prolongados), de forma a espelhar a vontade de produzir resultados no quadro da agenda social renovada. Serão necessários dados estatísticos neste contexto, a desenvolver em cooperação com o Eurostat e o sistema estatístico europeu.

Acções futuras:

A Comissão:

- propõe intensificar e utilizar o pleno potencial do MAC social, aplicando alguns dos procedimentos e métodos de trabalho utilizados no âmbito da estratégia de Lisboa, com vista a reforçar o compromisso político e a visibilidade (isto é, através da definição de metas quantitativas), consolidar as ligações com outras políticas, melhorar as ferramentas de análise e a base factual e encorajar práticas de acompanhamento, aprendizagem mútua e revisão interpares por parte dos Estados-Membros. (Ver documento de acompanhamento);

- considerará a proposta de uma recomendação sobre inclusão activa (ver 4.5).

O processo de reflexão sobre a realidade social apontou para uma consenso cada vez mais importante segundo o qual o PIB, enquanto medida do desempenho económico, não é suficiente para orientar as respostas políticas em função dos complexos desafios que hoje se colocam. A Comissão irá apoiar o desenvolvimento de objectivos de bem-estar «para além do PIB».

5.4. Financiamento comunitário

A política de coesão e os Fundos Estruturais contribuem de forma essencial para a promoção das oportunidades, do acesso e da solidariedade, através do reforço da competitividade e da coesão social. No âmbito do actual período de programação 2007-2013, a política de coesão e, em especial, o Fundo Social Europeu afectarão cerca de 14 mil milhões de euros ao reforço da capacidade das empresas e dos trabalhadores anteciparem e gerirem a mudança; perto de 26 mil milhões ao aumento da qualidade da educação e da formação; aproximadamente 30 mil milhões ao crescimento do emprego, designadamente medidas de combate à discriminação; 5 mil milhões ao investimento na saúde e 1,2 mil milhões ao aumento da participação dos imigrantes no emprego e respectiva inclusão social. Além disso, o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (2007-2013) apoia a integração de novos imigrantes nos Estados-Membros. A Comissão está a trabalhar em cooperação com os Estados-Membros para optimizar a utilização destes investimentos, especialmente em apoio das prioridades políticas da estratégia de Lisboa. Tal como anteriormente referido (ver 4.2), o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) apoia trabalhadores despedidos na sequência da globalização.

O Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) contribuem também para a agenda social da UE, ao garantir um fornecimento de alimentos de qualidade a preços acessíveis, ao reforçar a competitividade e a qualidade do emprego dos sectores agrícola, florestal e da transformação alimentar, ao melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais e, de um modo geral, ao multiplicar as oportunidades de emprego nestas zonas.

O programa em matéria de emprego e solidariedade social para o período 2007-2013 (PROGRESS)[27] presta assistência na aplicação da legislação comunitária, gerando um entendimento partilhado dos objectivos e das prioridades da UE e reforçando parcerias com os principais agentes aos níveis comunitário e nacional. Os programas de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida e da juventude apoiam, respectivamente, o desenvolvimento de uma educação e formação de qualidade e a inserção social dos jovens, em sintonia com os objectivos políticos dos métodos abertos de coordenação. Um maior envolvimento da comunidade científica e ligações mais sólidas a outras actividades de investigação em curso no âmbito do programa-quadro de investigação 2007-2013 contribuirão igualmente para o desenvolvimento de políticas fundamentadas em conhecimentos e dados factuais.

5.5. Parceria, diálogo e comunicação

As oportunidades, o acesso e a solidariedade para todos são uma realidade só possível através de uma parceria entre as instituições europeias, os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais, os parceiros sociais, a sociedade civil e outras partes interessadas, designadamente parceiros externos, se for caso disso.

As organizações da sociedade civil constituem pontes vitais entre a União Europeia, os Estados-Membros e os cidadãos. A Comissão continuará a apoiar as capacidades das ONG para operarem a nível da UE e participarem activamente no desenvolvimento e na aplicação das políticas comunitárias.

As empresas, em estreita cooperação com outras partes interessadas, podem contribuir também de forma activa para as metas da agenda social renovada, por exemplo em áreas como a inclusão social e o desenvolvimento de competências.

Os cidadãos, as empresas e outros intervenientes relevantes devem estar mais bem informados sobre as oportunidades que lhes proporciona a União Europeia, recorrendo para tal a serviços existentes como o portal de emprego EURES, a rede SOLVIT, o sistema de informação sobre o mercado interno, a rede europeia de empresas, do serviço Europe Direct e do portal «A sua Europa», etc. Está em curso a elaboração de um serviço de assistência no mercado único, que multiplicará as ofertas de informação e a sua acessibilidade[28].

A Comissão continuará a promover a participação cívica, designadamente no contexto do Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008. Os resultados desta iniciativa devem produzir um impacto duradouro e ser integrados em todos os programas e políticas comunitários relevantes.

A Comissão continuará a solicitar as opiniões dos cidadãos e de outras partes interessadas, à medida que encetar o processo de aplicação da agenda social renovada.

5.6. Garantir que todas as políticas da UE promovem as oportunidades, o acesso e a solidariedade

O desenvolvimento de ferramentas de acompanhamento com base em elementos factuais tornar-se-á um importante meio de garantir que todas as políticas da UE traduzem os objectivos associados à promoção das oportunidades, do acesso e da solidariedade. O actual Tratado impõe à Comunidade Europeia a obrigação de eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios de acção[29]. É generalizado o consenso segundo o qual a UE deverá ter em conta os objectivos da política social e a necessidade de combater todas as formas de discriminação na definição e aplicação de todas as outras políticas. A Comissão continuará a sujeitar todas as novas iniciativas importantes a uma rigorosa análise do seu impacto social, no quadro das análises de impacto que realiza. O Comité de Avaliação de Impacto continuará a velar pela consideração das possíveis repercussões nos domínios social e do emprego antes da formulação das propostas. Na avaliação das políticas em vigor, a Comissão prestará uma atenção acrescida ao impacto social.

A UE revela já um forte reflexo social quando concebe instrumentos legislativos e medidas relativas ao mercado interno. Por exemplo, as disposições comunitárias em matéria de contratos públicos deixam uma grande margem às autoridades para atenderem a considerações de ordem social no momento de seleccionarem a melhor oferta[30]. Novas iniciativas, como a fiscalização do mercado da distribuição a retalho, e designadamente do preço e da qualidade dos produtos de base, poderão gerar efeitos positivos no domínio social.

6. CONCLUSÃO

Novas realidades sociais exigem novas respostas. As mudanças são céleres e as políticas têm de acompanhar esse ritmo, dando respostas inovadoras e flexíveis aos desafios decorrentes da globalização, do progresso tecnológico e da evolução demográfica.

Esta agenda social renovada corresponde a estas expectativas e demonstra como os objectivos em termos de oportunidades, acesso e solidariedade podem ser traduzidos em acções concretas. Trata-se de uma resposta política integrada, que complementa a estratégia de Lisboa e afirma o empenho em produzir resultados a favor dos cidadãos. Mostra que os valores europeus continuam a estar no cerne das políticas comunitárias, constituindo parte integrante da resposta da UE à globalização. Reflecte ainda o forte empenho da Comissão na dimensão social, já afirmado nos objectivos estratégicos que fixou em 2005, e representa um contributo essencial para os esforços envidados num plano mais vasto no sentido de tornar a União Europeia economicamente forte, socialmente responsável e segura. A presente agenda, as suas acções e os seus instrumentos serão reapreciados em conjunto com a estratégia de Lisboa para o período pós-2010.

A Comissão insta o Conselho e ao Parlamento Europeu a renovarem o seu compromisso para com a dimensão social da União Europeia, subscrevendo a presente agenda social renovada, e a chegarem a acordo sobre as propostas legislativas que a acompanham.

[1] http://ec.europa.eu/citizens_agenda/social_reality_stocktaking/index_en.htm

[2] COM(2007) 726 de 20.11.2007.

[3] Ver igualmente o documento dos serviços da Comissão «Uma agenda social renovada para a Europa: bem-estar dos cidadãos na sociedade da informação».

[4] O rácio das pessoas com mais de 65 anos na população activa (15-64) será, em 2050, de 1 para 2, contra 1 para 4 actualmente.

[5] Conclusões do Conselho ECFIN, de 14 de Maio de 2008, disponíveis em:http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressdata/en/ecofin/100325.pdf

[6] COM(2008) 359 de 17.06.2008.

[7] Ver http://ec.europa.eu/justice_home/fsj/children/fsj_children_intro_en.htm

[8] COM(2008) 106 de 27.02.2008.

[9] COM(2008) 394 de 25.06.2008.

[10] COM(2008) 359 de 17.06.2008.

[11] COM(2007) 496 de 7.9.2007.

[12] Recomendação da Comissão, de 3 de Abril de 2008, sobre o reforço da cooperação administrativa no contexto do destacamento de trabalhadores no âmbito da prestação de serviços.

[13] COM(2008) 317 de 23.5.2008, Melhores carreiras e mais mobilidade: Uma parceria europeia para os investigadores.

[14] Projecto-piloto 2008-2010.

[15] Livro Verde planeado para Junho de 2009.

[16] Proposta de recomendação do Conselho em documento de acompanhamento.

[17] Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.

[18] COM(2007) 630 de 23.10.2007.

[19] COM(2007) 62 de 21.2.2007.

[20] COM(2006) 129 de 20.3.2006.

[21] COM(2007) 694 de 8.11.2007.

[22] «Homens e mulheres na tomada de decisão 2007», Comissão Europeia 2008.

[23] Ver comunicação de acompanhamento intitulada «Não-discriminação e igualdade de oportunidades: um compromisso renovado».

[24] COM(2007) 424 de 18.7.2007.

[25] Ver Comunicação da Comissão «Balcãs ocidentais: reforçar a perspectiva europeia», COM(2008) 127 de 5.3.2008.

[26] COM(2007) 502 de 5.9.2007.

[27] http://ec.europa.eu/employment_social/progress/index_en.html

[28] SEC(2005) 985 de 20.7.2005.

[29] Artigo 3.º do Tratado CE.

[30] O manual dos contratos públicos socialmente responsáveis, que a Comissão publicará em 2009, incluirá orientações pormenorizadas e ilustrações práticas neste contexto.