15.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/10

1.

A resolução do Conselho sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (1), que identifica a participação como um dos domínios de ação e estabelece como objetivo apoiar a participação dos jovens na democracia representativa e na sociedade civil a todos os níveis, bem como na sociedade em geral, e que inclui entre as suas iniciativas genéricas fomentar e apoiar o envolvimento e a participação dos jovens e das organizações juvenis na elaboração, aplicação e acompanhamento das políticas, graças a um diálogo estruturado permanente com os jovens e as organizações de juventude.

2.

A resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude (2014-2015) (2).

3.

As recomendações conjuntas do quarto ciclo de trabalho sobre o diálogo estruturado, estabelecidas na Conferência da UE sobre a Juventude organizada pela presidência luxemburguesa em 21-24 de setembro de 2015 (3).

4.

A democracia, o pluralismo e a cidadania ativa são valores fundamentais da União Europeia, nos quais se incluem os valores da liberdade de expressão e da tolerância (4), bem como o objetivo de integração de todos os cidadãos europeus. A democracia não é um dado adquirido e deve ser preservada e promovida constantemente.

5.

Os jovens na Europa apoiam e acreditam, de um modo geral, no sistema democrático e nos seus órgãos representativos, mas têm uma atitude crítica em relação à forma como o sistema funciona na prática e aos resultados produzidos (5).

6.

Os jovens têm muitas vezes dificuldade em se identificar com os canais tradicionais de participação política, como os partidos políticos e os sindicatos, mas participam em formatos alternativos que proporcionam maior escolha individual, como sejam campanhas, petições, manifestações e eventos instantâneos, que visam defender uma causa específica e uma alteração tangível nas suas vidas (6).

7.

As tecnologias da informação e da comunicação, em particular os media sociais e a sua utilização móvel, oferecem novas oportunidades de participação e informação sobre os processos políticos, facilitam a difusão de informações e aceleram o desenvolvimento de formas de participação alternativas.

8.

O diálogo estruturado é um instrumento do quadro da cooperação europeia no domínio da juventude que tem por objetivo promover a participação dos jovens no desenvolvimento das políticas da UE. O resultado do quarto ciclo de trabalho de 18 meses sobre a prioridade temática geral «empoderamento da juventude no que respeita ao acesso aos direitos e à importância da participação política dos jovens» (7) tem por base os resultados obtidos nas consultas com os jovens antes e durante as presidências italiana, letã e luxemburguesa, bem como nas conferências da UE sobre a juventude realizadas em Roma, em outubro de 2014, em Riga, em março de 2015, e no Luxemburgo, em setembro de 2015 (8).

9.

Os resultados do diálogo entre os jovens e os representantes políticos constituem um importante contributo para a presente resolução, na medida em que incluem as perspetivas dos jovens, dos animadores de juventude e de outros peritos no domínio da juventude, e facilitam o desenvolvimento de políticas da UE eficazes e baseadas em dados concretos.

10.

A União Europeia conta com jovens empenhados nos princípios da democracia e nos valores europeus.

11.

A política europeia e a atividade política em geral devem ser capazes de dar resposta às necessidades e aspirações dos jovens. Por conseguinte, as questões políticas têm de ser transparentes e comunicadas a todos os cidadãos, incluindo os jovens. Para gerar interesse e facilitar a participação política, os jovens precisam de compreender as questões que estão em jogo. Os decisores políticos dos vários domínios de atividade e níveis de intervenção devem proporcionar aos jovens a possibilidade de participarem em processos decisórios de forma capaz de gerar verdadeiro impacto.

12.

O conceito de participação política inclui, em primeiro lugar, a representação dos jovens nas estruturas da democracia representativa, ou seja, a sua participação nas eleições enquanto eleitores e enquanto candidatos, bem como a sua participação nos partidos políticos. A participação política também se pode concretizar na adesão a organizações (de jovens) que defendam os seus interesses, na participação em debates políticos presenciais ou em linha e noutras formas de formação e expressão cultural e de opinião. A participação política dos jovens pode igualmente ser exercida em atividades educativas sobre cidadania e direitos humanos e em ações destinadas a promover uma mudança positiva na sociedade.

13.

Através da participação nos processos políticos, os jovens podem melhorar a sua compreensão dos processos de formação de opinião e dos diferentes interesses em jogo. A nível pessoal, desenvolvem competências sociais, sentido de responsabilidade, autoconfiança, espírito de iniciativa e atitude crítica, bem como competências de comunicação e negociação, espírito de compromisso, empatia e respeito pelas opiniões dos outros.

14.

A eficácia e a autenticidade da participação política dos jovens dependem de fatores como os seguintes:

15.

A política de juventude, a animação de jovens e as organizações de juventude têm neste contexto um papel importante a desempenhar através da promoção da cidadania ativa, das oportunidades de participação política e da prevenção da marginalização e da radicalização violenta, especialmente em zonas locais, onde o trabalho socioeducativo e o trabalho de proximidade se dirigem aos jovens.

16.

O bem-estar físico e mental e a salvaguarda das necessidades básicas, incluindo as componentes do ensino e formação, saúde, emprego, segurança financeira e integração social, são necessários para que os jovens participem de forma plena e efetiva.

17.

Estabelecerem, aplicarem e desenvolverem, a nível nacional, regional e/ou local, estratégias, programas, estruturas ou outros mecanismos relevantes para reforçar a participação política de todos os jovens, especialmente dos jovens com menos oportunidades. Tais mecanismos devem basear-se em conhecimentos e dados concretos, assentar na cooperação transetorial e envolver todas as partes interessadas. A conceção de estratégias de participação eficazes deve passar pelo envolvimento do grupo-alvo durante as fases de planeamento, execução, acompanhamento e avaliação. As estratégias poderão incluir as prioridades seguidamente enunciadas.

18.

Incentivarem e promoverem a cooperação transetorial e parcerias entre os prestadores de educação formal, as organizações de juventude e os animadores juvenis, a fim de desenvolver abordagens integradas para os programas de educação cívica, envolvendo jovens, professores, animadores, pais e outros intervenientes relevantes.

19.

Reforçarem a sustentabilidade das estruturas participativas na educação formal e nos contextos de aprendizagem não formal, a fim de promover o desenvolvimento das capacidades e competências sociais relacionadas com os valores democráticos e os direitos humanos, como a liberdade de expressão e o respeito pela diversidade, através da prática dos princípios democráticos no dia-a-dia.

20.

Promoverem a criação e o desenvolvimento, a nível nacional, regional e local, de organizações e/ou estruturas que representem os interesses dos estudantes junto dos estabelecimentos de ensino formal.

21.

Promoverem o desenvolvimento de programas sobre literacia mediática que incentivem a capacidade de análise crítica da informação na sociedade do conhecimento de hoje em dia, bem como programas em matéria de literacia em TIC destinados ao desenvolvimento de competências na utilização das tecnologias que permitam gerir, avaliar e criar informação útil em linha e a ela ter acesso.

22.

Possibilitarem e facilitarem o desenvolvimento de processos de participação, como os conselhos de juventude, em estreita colaboração com as entidades públicas locais e regionais, para dar aos jovens a oportunidade de fazerem ouvir a sua voz nos processos de tomada de decisão a nível local e regional.

23.

Desenvolverem e fornecerem aos decisores políticos informações e oportunidades de formação em métodos e ferramentas de comunicação e participação adequados e adaptados aos jovens de molde a facilitar a abertura e a recetividade dos jovens.

24.

Avaliarem a adequação de reduzir a maioridade eleitoral para 16 anos no caso das eleições locais e regionais, em função das circunstâncias e dos quadros jurídicos nacionais.

25.

Reconhecerem e apoiarem os jovens, os animadores e as organizações de juventude no desenvolvimento de diferentes formas de participação política, incluindo petições, manifestações e campanhas e na utilização da cultura, das artes e do desporto, na medida em que estes instrumentos possibilitam diversas formas de expressão de opiniões e de acesso à participação política, especialmente no que diz respeito aos jovens com menos oportunidades.

26.

Desenvolverem ferramentas digitais para a participação política dos jovens que incluam elementos presenciais e criarem formações adequadas para os professores, animadores de jovens, formadores e multiplicadores que trabalham com diferentes grupos-alvo em contextos de educação formal e aprendizagem não formal para chegar aos jovens a todos os níveis; reconhecerem e envolverem os canais existentes de informação para os jovens e os prestadores de informação destinada à juventude a nível europeu, nacional, regional e local.

27.

Envolverem o domínio da juventude na implementação da estratégia para o mercado único digital na Europa, abordando temas como as competências digitais e os conhecimentos especializados, uma maior segurança na utilização em linha e a luta contra conteúdos ilegais, como o racismo, a xenofobia e os apelos à violência.

28.

Promoverem, sempre que adequado, processos e ferramentas de informação e comunicação que permitam a compreensão e a apropriação pelos jovens das políticas públicas, realçando os aspetos pertinentes para os jovens e utilizando eficazmente os diferentes meios de comunicação e as TIC.

29.

Explorarem e expandirem as oportunidades de diálogo a nível local, regional e nacional entre jovens e responsáveis políticos de todos os domínios de intervenção que afetam os jovens.

30.

Fomentarem a participação dos jovens nas eleições e nas estruturas formais das democracias representativas, como os partidos políticos, de modo a reforçar o interesse dos partidos políticos em desenvolver propostas políticas que respondam às necessidades dos jovens.

31.

Apoiarem campanhas de informação e eventos dedicados aos jovens por ocasião das eleições locais, regionais, nacionais e europeias, através da utilização das ferramentas interativas de transmissão em linha e de programas de sensibilização específicos dirigidos aos novos eleitores e aos jovens com menos oportunidades.

32.

Desenvolverem, a todos os níveis da governação, uma cultura de tomada de decisões que não só apoie processos de participação orientados da base para o topo conduzidos por jovens como reaja às iniciativas informais dos jovens.

33.

Promoverem programas da UE a favor dos jovens, como o Erasmus+, e garantirem que estes apoiam:

34.

Apoiarem e desenvolverem iniciativas de animação adaptadas aos jovens que se concentrem na educação sobre cidadania, direitos humanos e diálogo intercultural e interconfessional, através de métodos de aprendizagem não formal e entre pares, no intuito de fomentar a integração dos jovens na sociedade e de combater tendências extremistas, a radicalização violenta e o incitamento ao ódio; explorarem as boas práticas seguidas pelas redes de cooperação existentes no domínio da juventude, como o Centro Europeu do Conhecimento para a Política de Juventude (EKCYP) e a rede SALTO de centros para a participação da juventude.

35.

Reforçarem a capacidade dos prestadores de informação para os jovens com vista a permitir a divulgação de informações sobre as oportunidades de participação política, especialmente dos jovens que não pertencem a movimentos juvenis organizados ou a organizações de juventude.

36.

Facultar informações sobre boas práticas e histórias de sucesso relativamente aos projetos lançados pelos vários Estados-Membros no contexto do programa Erasmus+ com vista à realização de iniciativas de participação política dos jovens; ter em conta outros estudos e iniciativas de investigação neste domínio e divulgar os seus resultados.

37.

Elaborar um relatório de síntese dos estudos de investigação disponíveis, incluindo os estudos realizados pela Rede de Investigadores Europeus da Juventude (Pool of European Youth Researchers), sobre a participação eletrónica e o leque dos diferentes media digitais e instrumentos em linha, bem como uma análise sobre a forma como estes instrumentos são utilizados pelos jovens, a fim de se obter uma panorâmica geral das metodologias eficazes disponíveis.

38.

Definir o contributo específico da animação de jovens e da aprendizagem não formal e informal na promoção da cidadania ativa e na participação dos jovens em sociedades diversificadas e tolerantes, bem como na prevenção da marginalização e da radicalização, que potencia comportamentos violentos.

39.

Publicar, através de ferramentas de comunicação de fácil acesso, informações adaptadas aos jovens que clarifiquem e/ou expliquem a evolução das diferentes políticas e decisões da UE que afetam particularmente os jovens, a fim de as tornar transparentes e compreensíveis.