32017R0776

Language
- My EUR-Lex
- Sign in
- Register
- My recent searches (0)

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Search tips

Need more search options? Use the Advanced search

EUROPA
EUR-Lex home
Regulamento - 2017/776 - EN - EUR-Lex

Document 32017R0776

Help

Regulamento (UE) 2017/776 da Comissão, de 4 de maio de 2017, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.° 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEE. )

C/2017/2366

JO L 116 de 5.5.2017, p. 1–19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force: This act has been changed. Current consolidated version: 25/10/2018

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2017/776/oj

HTML

PDF

Official Journal

5.5.2017

Jornal Oficial da União Europeia

L 116/1

REGULAMENTO (UE) 2017/776 DA COMISSÃO

de 4 de maio de 2017

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1), nomeadamente o artigo 37.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)	No anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, o quadro 3.1 apresenta a lista de classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos no anexo I, partes 2 a 5, do mesmo regulamento.

(2)

A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) recebeu, em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, propostas de novas classificações e rotulagens harmonizadas, bem como de atualização ou supressão de classificações e rotulagens harmonizadas, relativas a determinadas substâncias. Tendo em conta os pareceres do Comité de Avaliação dos Riscos da ECHA sobre essas propostas e as observações das partes interessadas, é pertinente introduzir, atualizar ou suprimir as classificações e rotulagens harmonizadas de algumas substâncias.

(3)

As estimativas de toxicidade aguda (ATE, de Acute Toxicity Estimates) são principalmente utilizadas para determinar a classificação de toxicidade aguda para a saúde humana das misturas que contêm substâncias classificadas em termos de toxicidade aguda. A inclusão de valores de ATE harmonizados nas menções constantes do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 facilitará a harmonização da classificação das misturas e apoiará as autoridades de fiscalização. Os valores de ATE harmonizados em conformidade com o artigo 37.o devem ser aditados na penúltima coluna do quadro 3.1 do anexo VI, parte 3, do referido regulamento. Nos termos do artigo 38.o, n.o 1, alínea e), esses valores devem ser especificados nos pareceres e decisões em matéria de classificação harmonizada. No Regulamento (CE) n.o 1272/2008, anexo VI, o título da supramencionada coluna no quadro 3.1 da parte 3, bem como o título do ponto 1.1.2.3 da parte 1, devem ser alterados em conformidade.

(4)

A obrigatoriedade da observância das novas classificações harmonizadas e da nova disposição relativa às ATE que consta do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, anexo VI, parte 1, ponto 1.1.2.3, não deve ser imediata, dado ser necessário algum tempo para que os fornecedores possam adaptar às novas classificações a rotulagem e a embalagem das substâncias e misturas e escoar as suas existências. Esse período será também necessário para que os fornecedores possam adaptar-se e cumprir outras obrigações legais decorrentes das novas classificações harmonizadas de substâncias, como as previstas no artigo 22.o, alínea f), ou no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), no artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ou no artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(5)

No Regulamento (CE) n.o 1272/2008, anexo VI, o quadro 3.2, que apresenta a lista de classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos na Diretiva 67/548/CEE do Conselho (5), foi suprimido, com efeitos a partir de 1 de junho de 2017. Por motivos de coerência, as referências ao quadro 3.2 no Regulamento (CE) n.o 1272/2008, anexo VI, partes 1 e 3, devem ser suprimidas, com efeitos a partir da mesma data. Por motivos de clareza, o quadro 3.1 do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, anexo VI, deve passar a ser quadro 3 e, no mesmo anexo, todas as referências ao quadro 3.1 devem ser alteradas em conformidade.

(6)

A Diretiva 67/548/CEE e a Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) foram revogadas, com efeitos a partir de 1 de junho de 2015. Por motivos de coerência, as referências a estas diretivas no proémio e nas partes 1 e 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 devem ser suprimidas em simultâneo com a introdução das alterações relativas às referências aos quadros 3.1 e 3.2 do anexo VI do mesmo regulamento, com efeitos a partir de 1 de junho de 2017, que é a data prevista no artigo 61.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 até à qual as misturas classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com a Diretiva 1999/45/CE e colocadas no mercado antes de 1 de junho de 2015 não precisam de ser reembaladas nem novamente rotuladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(7)	O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 deve ser alterado em conformidade.

(8)

De acordo com as disposições transitórias do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, que permitem a aplicação antecipada das novas disposições de forma voluntária, deve facultar-se aos fornecedores a possibilidade de aplicarem as novas classificações harmonizadas e de adaptarem em conformidade a rotulagem e a embalagem, de forma voluntária, antes da data-limite obrigatória.

(9)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 é alterado, em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

1. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de dezembro de 2018.

No anexo, o ponto 1, as alíneas a), b), d), e), f), g), h), i) e j) do ponto 2 e as alíneas a) e b) do ponto 3 são aplicáveis a partir de 1 de junho de 2017.

3. Em derrogação do disposto no n.o 2, as substâncias e misturas podem, antes de 1 de dezembro de 2018, ser classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com a redação dada pelo presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de maio de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

(3) Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).

(4) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

(5) Diretiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 196 de 16.8.1967, p. 1).

(6) Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (JO L 200 de 30.7.1999, p. 1).

ANEXO

O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 é alterado do seguinte modo:

O proémio passa a ter a seguinte redação:

«A parte 1 do presente anexo contém uma introdução à lista de classificações e rotulagens harmonizadas, incluindo as informações prestadas para cada entrada e as correspondentes classificações e advertências de perigo do quadro 3.

A parte 2 do presente anexo estabelece os princípios gerais para a elaboração e justificação dos processos de propostas de classificação e rotulagem harmonizadas de substâncias a nível da União.

A parte 3 do presente anexo contém a lista das substâncias perigosas cujas classificação e rotulagem foram harmonizadas a nível da União. As classificações e rotulagens constantes do quadro 3 baseiam-se nos critérios do anexo I do presente regulamento.»;

A parte 1 é alterada do seguinte modo:

a)	O título do ponto 1.1.2 passa a ter a seguinte redação: «1.1.2. Informações relativas à classificação e à rotulagem de cada entrada do quadro 3»;

O ponto 1.1.2.3 passa a ter a seguinte redação:

«1.1.2.3. Limites de concentração específicos (SCL), fatores M e estimativas de toxicidade aguda (ATE)

Os (SCL), se forem diferentes dos limites de concentração genéricos constantes do anexo I para uma determinada categoria, são apresentados numa coluna separada, juntamente com a classificação em causa, usando os mesmos códigos que no ponto 1.1.2.1.1. As ATE harmonizadas figuram também na mesma coluna do quadro 3. Os SCL e as ATE harmonizadas devem ser utilizados pelo fabricante, importador ou utilizador a jusante, para classificação de uma mistura que contenha esta substância. Ao aplicar uma ATE, deve utilizar-se a fórmula de aditividade descrita no anexo I, ponto 3.1.3.6. Se no anexo I não se indicarem limites de concentração específicos para uma determinada categoria, devem aplicar-se os limites de concentração genéricos constantes do anexo I para a classificação de substâncias que contenham impurezas, aditivos ou componentes específicos ou destinados a misturas. Na ausência de ATE harmonizadas, o valor correto tem de ser determinado, recorrendo aos dados disponíveis.

Salvo se forem indicados de outra forma, os limites de concentração são expressos em percentagem ponderal da substância na mistura.

No caso de se ter harmonizado um fator M para substâncias classificadas como perigosas para o ambiente aquático nas categorias “toxicidade aquática aguda 1” ou “toxicidade aquática crónica 1”, este fator M é indicado no quadro 3, na mesma coluna que os limites de concentração específicos. Se tiver sido harmonizado um fator M para “toxicidade aquática aguda 1” e outro fator M para “toxicidade aquática crónica 1”, cada fator M deve constar da linha que corresponde à subdivisão em causa. Se do quadro 3 constar um único fator M e a substância estiver classificada nas categorias “toxicidade aquática aguda 1” e “toxicidade aquática crónica 1”, este fator M deve ser usado pelo fabricante, importador ou utilizador a jusante na classificação dos perigos agudos e de longo prazo para o ambiente aquático de uma mistura que contenha essa substância, recorrendo ao método da soma. Se o quadro 3 não contiver qualquer fator M, o fabricante, importador ou utilizador a jusante deve estabelecer um ou vários fatores M com base nos dados disponíveis para a substância. Para a determinação e a utilização dos fatores M, ver o ponto 4.1.3.5.5.5 do anexo I.»;

O ponto 1.1.3.1 é alterado do seguinte modo:

i)	É suprimida a nota E;

ii)

A nota K passa a ter a seguinte redação:

«Nota K:

Não é necessário classificar a substância como cancerígena ou mutagénica se for possível provar que contém menos de 0,1 % (m/m) de 1,3-butadieno (n.o EINECS 203-450-8). Se a substância não for classificada como cancerígena ou mutagénica, devem aplicar-se pelo menos as recomendações de prudência (P102-)P210-P403. A presente nota aplica-se apenas a determinadas substâncias complexas da parte 3 derivadas do petróleo.»;

iii)

A nota P passa a ter a seguinte redação:

«Nota P:

Não é necessário classificar a substância como cancerígena ou mutagénica se for possível provar que contém menos de 0,1 % (m/m) de benzeno (n.o EINECS 200-753-7).

Se a substância não for classificada como cancerígena, devem aplicar-se pelo menos as recomendações de prudência (P102-)P260-P262-P301 + P310-P331.

A presente nota aplica-se apenas a determinadas substâncias complexas da parte 3 derivadas do petróleo.»;

iv)	A nota S passa a ter a seguinte redação: «Nota S: Esta substância pode não necessitar de rotulagem em conformidade com o artigo 17.o (ver ponto 1.3 do anexo I) (quadro 3).»;

v)	Na nota U, o título passa a ter a seguinte redação: «Nota U (quadro 3):»;

O ponto 1.1.3.2 é alterado do seguinte modo:

i)	A nota 1 passa a ter a seguinte redação: «Nota 1: As concentrações indicadas ou, na ausência de tais concentrações, as concentrações genéricas previstas no presente regulamento são as percentagens ponderais do elemento metálico calculadas relativamente à massa total da mistura.»;

ii)	É aditada a nota 8, com a seguinte redação: «Nota 8: Não é necessário aplicar a classificação da substância como cancerígena se for possível demonstrar que a concentração máxima teórica de formaldeído que pode ser libertado de qualquer fonte, na mistura colocada no mercado, é inferior a 0,1 %.»

iii)	É aditada a nota 9, com a seguinte redação: «Nota 9: Não é necessário aplicar a classificação da substância como mutagénica se for possível demonstrar que a concentração máxima teórica de formaldeído que pode ser libertado de qualquer fonte, na mistura colocada no mercado, é inferior a 1 %.»

e)	O ponto 1.1.4 é suprimido;

f)	O título do ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação: «1.2. Classificações e advertências de perigo do quadro 3 decorrentes da conversão das classificações que figuram no anexo I da Diretiva 67/548/CEE»

O ponto 1.2.1 passa a ter a seguinte redação:

«1.2.1. Classificação mínima

Para determinadas classes de perigo, nomeadamente a toxicidade aguda e a STOT por exposição repetida, a classificação em conformidade com os critérios da Diretiva 67/548/CEE não corresponde diretamente à classificação nas classes e categorias de perigo definidas no presente regulamento. Nestes casos, a classificação constante do presente anexo deve ser considerada a classificação mínima. Esta classificação deve ser aplicada se não for satisfeita nenhuma das seguintes condições:

—	o fabricante ou importador tem acesso a dados ou a outras informações, conforme especifica a parte 1 do anexo I, que conduzam a uma classificação numa categoria mais estrita em comparação com a classificação mínima. Neste caso, a classificação é feita na categoria mais estrita;

—

a classificação mínima pode ser refinada com base no quadro de correspondência constante do anexo VII se o estado físico da substância utilizada no ensaio de toxicidade aguda por via inalatória for do conhecimento do fabricante ou importador. A classificação obtida a partir do anexo VII deve então substituir a classificação mínima indicada no presente anexo, se for diferente.

A classificação mínima para uma categoria está assinalada com a referência * na coluna “Classificação” do quadro 3.

A referência * pode figurar também na coluna “Limites de concentração específicos, fatores M e estimativas de toxicidade aguda (ATE)” caso indique que a entrada em causa tem limites de concentração específicos para a toxicidade aguda nos termos da Diretiva 67/548/CEE. Esses limites de concentração não podem ser convertidos em limites de concentração nos termos do presente regulamento, em especial se for atribuída uma classificação mínima. Contudo, se surgir a referência *, a classificação em termos de toxicidade aguda desta entrada pode merecer especial atenção.»

O ponto 1.2.2 passa a ter a seguinte redação:

«1.2.2. Via de exposição a não excluir

Para determinadas classes de perigo, como, por exemplo, STOT, a via de exposição deve ser incluída na advertência de perigo apenas se estiver provado, de forma conclusiva, que nenhuma outra via de exposição pode causar o perigo, com base nos critérios estabelecidos no anexo I. Na Diretiva 67/548/CEE, a via de exposição era indicada no caso da classificação com a frase R48 se se dispusesse de dados que justificassem a classificação para esta via de exposição. A classificação com indicação da via de exposição em conformidade com a Diretiva 67/548/CEE foi convertida para a classe e a categoria correspondentes de acordo com o presente regulamento, mas com uma advertência de perigo geral, sem especificar a via de exposição, dado não se encontrar disponível a informação necessária.

Estas advertências de perigo estão assinaladas com a referência ** no quadro 3.»

O ponto 1.2.3 passa a ter a seguinte redação:

«1.2.3. Advertências de perigo para a toxicidade reprodutiva

As advertências de perigo H360 e H361 indicam um receio geral de efeitos sobre a fertilidade e/ou o desenvolvimento: “Pode afetar a fertilidade ou o nascituro/Suspeito de afetar a fertilidade ou o nascituro”. De acordo com os critérios, a advertência de perigo geral pode ser substituída pela advertência que indica o efeito específico relativamente ao qual existe o receio, em conformidade com o ponto 1.1.2.1.2. A eventual ausência de outra subdivisão deve-se ao facto de haver provas da inexistência de tal efeito, a dados inconclusivos ou à ausência de dados, pelo que as injunções estabelecidas no artigo 4.o, n.o 3, se aplicam a essa subdivisão.

A fim de não perder a informação decorrente das classificações harmonizadas relativas aos efeitos sobre a fertilidade e o desenvolvimento nos termos da Diretiva 67/548/CEE, as classificações foram convertidas apenas para os efeitos classificados ao abrigo dessa diretiva.

Estas advertências de perigo estão assinaladas com a referência *** no quadro 3.»

O ponto 1.2.4 passa a ter a seguinte redação:

«1.2.4. Impossível estabelecer uma classificação correta para os perigos físicos

No caso de algumas entradas, não foi possível estabelecer a classificação correta para os perigos físicos, por não existirem dados suficientes para a aplicação dos critérios de classificação ao abrigo do presente regulamento. Deve ser atribuída a estas entradas uma categoria diferente (eventualmente superior), ou mesmo outra classe de perigo para além da indicada. A classificação correta deve ser confirmada por ensaios.

As entradas relativas a perigos físicos que necessitem ser confirmadas por ensaios são assinaladas com a referência **** no quadro 3.»

A parte 3 é alterada do seguinte modo:

a)	O título da parte 3 passa a ter a seguinte redação: «3. PARTE 3: QUADRO DE CLASSIFICAÇÕES E ROTULAGENS HARMONIZADAS»

b)	É suprimido o proémio.

c)	O quadro 3.1 passa a ter o seguinte título: «Quadro 3 Lista de classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas»;

O quadro 3 é alterado do seguinte modo:

i)	O título da penúltima coluna é substituído por «Limites de concentração específicos, fatores M e ATE»;

ii)

As entradas correspondentes aos números de índice 006-046-00-8, 604-057-00-8, 605-023-00-5, 606-041-00-6, 607-123-00-4, 608-055-00-8, 612-150-00-X, 613-318-00-5, 614-001-00-4, 615-013-00-2, 616-006-00-7, 616-094-00-7 e 650-032-00-X são substituídas, respetivamente, pelas entradas a seguir indicadas:

Número de índice	Identificação internacional das substâncias químicas	N.o CE	N.o CAS	Classificação		Rotulagem			Limites de concentração específicos, fatores M e ATE	Notas
Número de índice	Identificação internacional das substâncias químicas	N.o CE	N.o CAS	Código(s) das classes e categorias de perigo	Código(s) das advertências de perigo	Código(s) dos pictogramas, palavras-sinal	Código(s) das advertências de perigo	Código(s) das advertências de perigo adicionais	Limites de concentração específicos, fatores M e ATE	Notas
«006-046-00-8	Bendiocarbe (ISO); N-metilcarbamato de 2-2-dimetil-1,3-benzodioxol-4-ilo; metilcarbamato de 2-2-dimetil-1,3-benzodioxol-4-ilo	245-216-8	22781-23-3	Acute Tox. 3 Acute Tox. 3 Acute Tox. 2 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H331 H311 H300 H400 H410	GHS06 GHS09 Dgr	H331 H311 H300 H410		M = 10 M = 100»
«604-057-00-8	Massa de reação de: isómeros de 2-(2H-benzotriazol-2-il)-4-metil-(n)-dodecilfenol; isómeros de 2-(2H-benzotriazol-2-il)-4-metil-(n)-tetracosilfenol; isómeros de 2-(2H-benzotriazol-2-il)-4-metil-5,6-didodecilfenol; n = 5 ou 6	401-680-5	—	Aquatic Chronic 4	H413		H413»
«605-023-00-5	5-Cloro-2-(4-clorofenoxi)fenol [DCPP]	429-290-0	3380-30-1	Eye Dam. 1 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H318 H400 H410	GHS05 GHS09 Dgr	H318 H410		M = 10 M = 10»
«606-041-00-6	2-Metil-1-(4-metiltiofenil)-2-morfolinopropan-1-ona	400-600-6	71868-10-5	Repr. 1B Acute Tox. 4 * Aquatic Chronic 2	H360FD H302 H411	GHS08 GHS07 GHS09 Dgr	H360FD H302 H411»
«607-123-00-4	Metacrilato de 2,3-epoxipropilo; metacrilato de glicidilo	203-441-9	106-91-2	Carc. 1B Muta. 2 Repr. 1B Acute Tox. 3 Acute Tox. 4 STOT SE 3 STOT RE 1 Eye Dam. 1 Skin Corr. 1C Skin Sens. 1	H350 H341 H360F H311 H302 H335 H372 (trato respiratório) (inalação) H318 H314 H317	GHS08 GHS06 GHS05 Dgr	H350 H341 H360F H311 H302 H335 H372 (trato respiratório) (inalação) H314 H317			D»
«608-055-00-8	Fipronil (ISO); (±)-5-amino-1-(2,6-dicloro-α,α,α-trifluoro-para-tolil)-4-trifluorometilsulfinilpirazole-3-carbonitrilo	424-610-5	120068-37-3	Acute Tox. 3* Acute Tox. 3* Acute Tox. 3* STOT RE 1 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H301 H311 H331 H372 * H400 H410	GHS06 GHS08 GHS09 Dgr	H301 H311 H331 H372 * H410		M = 1 000 M = 10 000 »
«612-150-00-X	Espiroxamina (ISO); 8-terc-butil-1,4-dioxaespiro[4.5]decan-2-ilmetil)etil(propil)amina	—	118134-30-8	Repr. 2 Acute Tox. 4 Acute Tox. 4 Acute Tox. 4 STOT RE 2 Irrit. cut. 2 Sens. cut. 1 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H361d H332 H312 H302 H373 (olhos) H315 H317 H400 H410	GHS08 GHS07 GHS09 Wng	H361d H332 H312 H302 H373 (olhos) H315 H317 H410		M = 100 M = 100»
«613-318-00-5	Fenepirazamina (ISO); 5-amino-2,3-di-hidro-2-isopropil-3-oxo-4-(o-tolil)pirazole-1-carbotioato de S-alilo 5-amino-2-isopropil-4- (2-metilfenil)-3-oxo-2,3-di-hidropirazole-1-carbotioato de S-alilo	—	473798-59-3	Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H400 H410	GHS09 Wng	H410		M = 10 M = 1»
«614-001-00-4	Nicotina (ISO); 3-[(2S)-1-metilpirrolidin-2-il]piridina	200-193-3	54-11-5	Acute Tox. 2 Acute Tox. 2 Acute Tox. 2 Aquatic Chronic 2	H330 H310 H300 H411	GHS06 GHS09 Dgr	H330 H310 H300 H411		Por via inalatória: ATE = 0,19 mg/l (poeiras ou névoas) cutânea: ATE = 70 mg/kg oral: ATE (*1) = 5 mg/kg»
«615-013-00-2	Cianamida; carbamonitrilo	206-992-3	420-04-2	Carc. 2 Repr. 2 Acute Tox. 3 Acute Tox. 3 STOT RE 2 Skin Corr. 1 Sens. cut. 1 Eye Dam. 1 Aquatic Chronic 3	H351 H361fd H311 H301 H373 (tiroide) H314 H317 H318 H412	GHS08 GHS06 GHS05 Dgr	H351 H361fd H311 H301 H373 (tiroide) H314 H317 H412»
«616-006-00-7	Diclofluanida (ISO); N-[(diclorofluorometil)tio]-N′,N′-dimetil-N-fenilsulfamida	214-118-7	1085-98-9	Acute Tox. 4 Eye Irrit. 2 Skin Sens. 1 Aquatic Acute 1	H332 H319 H317 H400	GHS07 GHS09 Wng	H332 H319 H317 H400		M = 10»
«616-094-00-7	3,3′-Diciclo-hexil-1,1′-metilenobis(4,1-fenileno)diureia	406-370-3	58890-25-8	Aquatic Chronic 4	H413		H413»
«650-032-00-X	Ciproconazole (ISO); (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4-clorofenil)-3-ciclopropil-1-(1H-1,2,4-triazol-1-il)butan-2-ol	—	94361-06-5	Repr. 1B Acute Tox. 3 STOT RE 2 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H360D H301 H373 (fígado) H400 H410	GHS08 GHS06 GHS09 Dgr	H360D H301 H373 (fígado) H410		M = 10 M = 1»

iii)

São inseridas as seguintes entradas, de acordo com a ordem de entradas do quadro 3:

Número de índice	Identificação Internacional das Substâncias Químicas	N.o CE	N.o CAS	Classificação		Rotulagem			Limites de concentração específicos, fatores M e ATE	Notas
Número de índice	Identificação Internacional das Substâncias Químicas	N.o CE	N.o CAS	Código(s) das classes e categorias de perigo	Código(s) das advertências de perigo	Código(s) dos pictogramas, palavras-sinal	Código(s) das advertências de perigo	Código(s) das advertências de perigo adicionais	Limites de concentração específicos, fatores M e ATE	Notas
«047-003-00-3	Zeólito de prata e zinco (zeólito, homologação LTA, superfície modificada com iões de prata e zinco) [Esta entrada abrange o zeólito de homologação LTA (tipo Linde A) cuja superfície foi modificada com iões de prata e de zinco (teores de Ag+ 0,5 %-6 %, Zn2 + 5 %-16 %) e, eventualmente, com fósforo, NH4+, Mg2+ e/ou Ca2+, em teores < 3 %]	—	130328-20-0	Repr. 2 Skin Irrit. 2 Eye Dam. 1 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H361d H315 H318 H400 H410	GHS08 GHS05 GHS09 Dgr	H361d H315 H318 H410		M = 100 M = 100»
«048-012-00-5	Carbonato de cádmio	208-168-9	513-78-0	Carc. 1B Muta. 1B Acute Tox. 4 * Acute Tox. 4 * Acute Tox. 4 * STOT RE 1 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H350 H340 H332 H312 H302 H372 (rins, ossos) H400 H410	GHS08 GHS07 GHS09 Dgr	H350 H340 H332 H312 H302 H372 (rins, ossos) H410			A1»
«048-013-00-0	Hidróxido de cádmio; di-hidróxido de cádmio	244-168-5	21041-95-2	Carc. 1B Muta. 1B Acute Tox. 4 * Acute Tox. 4 * Acute Tox. 4 * STOT RE 1 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H350 H340 H332 H312 H302 H372 (rins, ossos) H400 H410	GHS08 GHS07 GHS09 Dgr	H350 H340 H332 H312 H302 H372 (rins, ossos) H410			A1»
«048-014-00-6	Nitrato de cádmio; dinitrato de cádmio	233-710-6	10325-94-7	Carc. 1B Muta. 1B Acute Tox. 4 * Acute Tox. 4 * Acute Tox. 4 * STOT RE 1 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H350 H340 H332 H312 H302 H372 (rins, ossos) H400 H410	GHS08 GHS07 GHS09 Dgr	H350 H340 H332 H312 H302 H372 (rins, ossos) H410		Carc. 1B; H350: C ≥ 0,01 %	A1»
«050-030-00-3	Dilaurato de dibutilestanho; dibutil[bis(dodecanoiloxi)]estanano	201-039-8	77-58-7	Muta. 2 Repr. 1B STOT RE 1	H341 H360FD H372 (sistema imunitário)	GHS08 Dgr	H341 H360FD H372 (sistema imunitário)
»603-235-00-2	Linalol; 3,7-dimetil-1,6-octadien-3-ol; dl-linalol; [1] coriandrol; (S)-3,7-dimetil-1,6-octadien-3-ol; d-linalol; [2] licareol; (R)-3,7-dimetil-1,6-octadien-3-ol; l-linalol [3]	201-134-4 [1] 204-810-7 [2] 204-811-2 [3]	78-70-6 [1] 126-90-9 [2] 126-91-0 [3]	Skin Sens. 1B	H317	GHS07 Wng	H317
«604-093-00-4	Clorofeno; clorfeno; 2-benzil-4-clorofenol	204-385-8	120-32-1	Carc. 2 Repr. 2 Acute Tox. 4 Skin Irrit. 2 Skin Sens. 1 Eye Dam. 1 STOT RE 2 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H351 H361f H332 H315 H317 H318 H373 (rins) H400 H410	GHS08 GHS05 GHS07 GHS09 Dgr	H351 H361f H332 H315 H317 H318 H373 (rins) H410		M = 1 M = 100»
«606-150-00-9	Cletodime (ISO); (5RS)-2-{(1EZ)-1-[(2E)-3-cloroaliloxi-imino]propil}-5-[(2RS)-2-(etiltio)propil]-3-hidroxiciclo-hex-2-en-1-ona	—	99129-21-2	Acute Tox. 4 Skin Sens. 1 Aquatic Chronic 3	H302 H317 H412	GHS07 Wng	H302 H317 H412	EUH066»
«606-151-00-4	Antraquinona	201-549-0	84-65-1	Carc. 1B	H350	GHS08 Dgr	H350»
«607-720-00-X	Ácido nonadecafluorodecanoico; [1] nonadecafluorodecanoato de amónio; [2] nonadecafluorodecanoato de sódio [3]	206-400-3 [1] 221-470-5 [2] [3]	335-76-2 [1] 3108-42-7 [2] 3830-45-3 [3]	Carc. 2 Repr. 1B Lact.	H351 H360Df H362	GHS08 Dgr	H351 H360Df H362»
«607-721-00-5	N,N′-metilenodimorfolina; N,N′-metilenobismorfolina; [formaldeído libertado de N,N′-metilenobismorfolina]; [MBM]	227-062-3	5625-90-1	Carc. 1B Muta. 2 Acute Tox. 4 Acute Tox. 4 Acute Tox. 4 STOT RE 2 Skin Corr. 1B Skin Sens. 1 Eye Dam.1	H350 H341 H332 H312 H302 H373 (trato gastrointestinal, vias respiratórias) H314 H317 H318	GHS08 GHS07 GHS05 Dgr	H350 H341 H332 H312 H302 H373 (trato gastrointestinal, vias respiratórias) H314 H317	EUH071		8 9»
«607-722-00-0	(Z)-(1R,3R)-3-(2-cianoprop-1-enil) -2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de 2,3,5,6-tetrafluoro-4-(metoximetil)benzilo; epsilon-momfluorotrina	—	1065124-65-3	Acute Tox. 4 STOT SE 2 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H302 H371 (sistema nervoso) H400 H410	GHS07 GHS08 GHS09 Wng	H302 H371 (sistema nervoso) H410		M = 100 M = 100»
«607-723-00-6	Teflutrina (ISO); (1RS, 3RS)-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoroprop-1-enil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de 2,3,5,6-tetrafluoro-4-metilbenzilo	—	79538-32-2	Acute Tox. 1 Acute Tox. 2 Acute Tox. 2 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H330 H310 H300 H400 H410	GHS06 GHS09 Dgr	H330 H310 H300 H410		M = 10 000 M = 10 000 »
«612-290-00-1	Produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (rácio 3:2); [formaldeído libertado de 3,3′-metilenobis[5-metiloxazolidina]; formaldeído libertado de oxazolidina]; [MBO]	—	—	Carc. 1B Muta. 2 Acute Tox. 4 Acute Tox. 3 Acute Tox. 4 STOT RE 2 Skin Corr. 1B Eye Dam. 1 Skin Sens. 1 A Aquatic Chronic 2	H350 H341 H332 H311 H302 H373 (trato gastrointestinal, vias respiratórias) H314 H318 H317 H411	GHS08 GHS06 GHS05 GHS09 Dgr	H350 H341 H332 H311 H302 H373 (trato gastrointestinal, vias respiratórias) H314 H317 H411	EUH071		8 9»
«612-291-00-7	Produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (rácio 1:1); [formaldeído libertado de α,α,α-trimetil-1,3,5-triazina-1,3,5(2H, 4H, 6H)-trietanol]; [HPT]	—	—	Carc. 1B Muta. 2 Acute Tox. 4 Acute Tox. 4 STOT RE 2 Skin Corr. 1C Eye Dam. 1 Skin Sens. 1 A Aquatic Chronic 2	H350 H341 H332 H302 H373 (trato gastrointestinal, vias respiratórias) H314 H318 H317 H411	GHS08 GHS07 GHS05 GHS09 Dgr	H350 H341 H332 H302 H373 (trato gastrointestinal, vias respiratórias) H314 H317 H411	EUH071		8 9»
«612-292-00-2	Metil-hidrazina	200-471-4	60-34-4	Carc. 1B	H350	GHS08 Dgr	H350»
«613-321-00-1	(RS)-4-[1-(2,3-dimetilfenil)etil]-1H-imidazole; Medetomidina	—	86347-14-0	Acute Tox. 2 Acute Tox. 2 STOT SE 3 STOT SE 1 STOT RE 1 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H330 H300 H336 H370 (olhos) H372 H400 H410	GHS06 GHS08 GHS09 Dgr	H330 H300 H336 H370 (olhos) H372 H410		M = 1 M = 100»
«613-322-00-7	Triadimenol (ISO); (1RS,2RS;1RS,2SR)-1-(4-clorofenoxi)-3,3-dimetil-1-(1H-1,2,4-triazol-1-il)butan-2-ol; α-terc-butil-β-(4-clorofenoxi)-1H-1,2,4-triazole-1-etanol	259-537-6	55219-65-3	Repr. 1B Lact. Acute Tox. 4 Aquatic Chronic 2	H360 H362 H302 H411	GHS08 GHS07 GHS09 Dgr	H360 H362 H302 H411»
«613-323-00-2	Terbutilazina (ISO); N-terc-butil-6-cloro-N′-etil-1,3,5-triazina-2,4-diamina	227-637-9	5915-41-3	Acute Tox. 4 STOT RE 2 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H302 H373 H400 H410	GHS07 GHS08 GHS09 Wng	H302 H373 H410		M = 10 M = 10»
«613-324-00-8	Quinolin-8-ol; 8-hidroxiquinolina	205-711-1	148-24-3	Repr. 1B Acute Tox. 3 Eye Dam. 1 Skin Sens. 1 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H360D H301 H318 H317 H400 H410	GHS08 GHS06 GHS05 GHS09 Dgr	H360D H301 H318 H317 H410		M = 1 M = 1»
«613-325-00-3	Tiaclopride (ISO); (Z)-3-(6-cloro-3-piridilmetil)-1,3-tiazolidin-2-ilidenocianamida; {(2Z)-3-[(6-cloropiridin-3-il)metil]-1,3-tiazolidin-2-ilideno} cianamida	—	111988-49-9	Carc. 2 Repr. 1B Acute Tox. 4 Acute Tox. 3 STOT SE 3 Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H351 H360FD H332 H301 H336 H400 H410	GHS08 GHS06 GHS09 Dgr	H351 H360FD H332 H301 H336 H410		M = 100 M = 100»
«616-221-00-6	Hexaflumurão (ISO); 1-[3,5-dicloro-4-(1,1,2,2-tetrafluoroetoxi)fenil]-3-(2,6-difluorobenzoil)ureia	401-400-1	86479-06-3	Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H400 H410	GHS09 Wng	H410		M = 1 000 M = 10 000 »
«616-222-00-1	Pentiopirade (ISO); (RS)-N-[2-(1,3-dimetilbutil)-3-tienil]-1-metil-3-(trifluorometil)pirazole-4-carboxamida	—	183675-82-3	Aquatic Acute 1 Aquatic Chronic 1	H400 H410	GHS09 Wng	H410		M = 1 M = 1»
«616-223-00-7	Carbetamida (ISO); Carbanilato de (R)-1-(etilcarbamoil)etilo; fenilcarbamato de (2R)-1-(etilamino)-1-oxopropan-2-ilo	240-286-6	16118-49-3	Carc. 2 Repr. 1B Acute Tox. 4 Aquatic Chronic 2	H351 H360D H302 H411	GHS08 GHS07 GHS09 Dgr	H351 H360D H302 H411»

(*1) Conversão para a estimativa da toxicidade aguda num ponto determinado em conformidade com o quadro 3.1.2 do anexo I.

Top