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Document 22017D2034
Decision of the EEA Joint Committee No 84/2016 of 29 April 2016 amending Annex II (Technical regulations, standards, testing and certification) to the EEA Agreement [2017/2034]
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 84/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2034]
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 84/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2034]
JO L 300 de 16.11.2017, p. 28–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
16.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 300/28 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 84/2016
de 29 de abril de 2016
que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2034]
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/105 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que aprova o bifenil-2-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 4, 6, 11 e 13 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(2) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/124 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 4 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(3) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/125 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2,3 e 11 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(4) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/131 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016, que aprova o C(M)IT/MIT (3:1) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 4, 6, 11, 12 e 13 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(5) |
A Decisão de Execução (UE) 2016/107 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova a cibutrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (5), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(6) |
A Decisão de Execução (UE) 2016/108 da Comissão, 27 de janeiro de 2016, que não aprova o peróxido de 2-butanona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 2 (6), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(7) |
Decisão de Execução (UE) 2016/109 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 6, e 9 (7), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(8) |
A Decisão de Execução (UE) 2016/110 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o triclosano como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 1 (8), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(9) |
A Decisão de Execução (UE) 2016/135 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que prorroga a validade da aprovação da flocumafena, do brodifacume e da warfarina para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (9), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(10) |
O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzzb [Regulamento de Execução (UE) 2015/985 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
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«12zzzc. |
32016 R 0105: Regulamento de Execução (UE) 2016/105 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que aprova o bifenil-2-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 4, 6, 11 e 13 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 74). |
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12zzzd. |
32016 D 0107: Decisão de Execução (UE) 2016/107 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova a cibutrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 81). |
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12zzze. |
32016 D 0108: Decisão de Execução (UE) 2016/108 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o peróxido de 2-butanona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 2 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 83). |
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12zzzf. |
32016 D 0109: Decisão de Execução (UE) 2016/109 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o PHMB (1600; 1.8 como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1,6 e 9 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 84). |
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12zzzg. |
32016 D 0110: Decisão de Execução (UE) 2016/110 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o triclosano como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 1 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 86). |
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12zzzh. |
32016 R 0124: Regulamento de Execução (UE) 2016/124 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 4 (JO L 24 de 30.1.2016, p. 1). |
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12zzzi. |
32016 R 0125: Regulamento de Execução (UE) 2016/125 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2,3 e 11 (JO L 24 de 30.1.2016, p. 6). |
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12zzzj. |
32016 R 0131: Regulamento de Execução (UE) 2016/131 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016, que aprova o C(M)IT/MIT (3:1) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 4, 6, 11, 12 e 13 (JO L 25 de 2.2.2016, p. 48). |
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12zzzk. |
32016 D 0135: Decisão de Execução (UE) 2016/135 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que prorroga a validade da aprovação da flocumafena, do brodifacume e da warfarina para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (JO L 25 de 2.2.2016, p. 65).» |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/105, (UE) 2016/124, (UE) 2016/125 e (UE) 2016/131 e das Decisões de Execução (UE) 2016/107, (UE) 2016/108, (UE) 2016/109, (UE) 2016/110 e (UE) 2016/135 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Claude MAERTEN
(1) JO L 21 de 28.1.2016, p. 74.
(2) JO L 24 de 30.1.2016, p. 1.
(3) JO L 24 de 30.1.2016, p. 6.
(4) JO L 25 de 2.2.2016, p. 48.
(5) JO L 21 de 28.1.2016, p. 81.
(6) JO L 21 de 28.1.2016, p. 83.
(7) JO L 21 de 28.1.2016, p. 84.
(8) JO L 21 de 28.1.2016, p. 86.
(9) JO L 25 de 2.2.2016, p. 65.
(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.