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Document 31995L0047
Procedure 1993/0476/COD
COM (1993) 556: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA Ã UTILIZAÇAO DE NORMAS RESPEITANTES Ã TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISAO (INCLUINDO A REVOGAÇAO DA DIRECTIVA 92/38/CEE)
Adopted acts: 31995L0047
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-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11992E100A ; 11992E057 ; 11992E189B ; 11992E066;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- comunicação por satélite; norma europeia; harmonização das normas
- Directory code:
- 13.30.99.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Outros setores de aproximação das legislações
07/07/1995: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Council session:
- 1802
- Documents:
- BULLETIN/1994/11/1.2.228
07/07/1995: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Documents:
- COM/1994/455/FINAL/2
07/07/1995: Envio ao PE de proposta alterada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1843
- Rapporteur:
- FLUM
- Documents:
- BULLETIN/1994/3/1.2.180
JO C/1994/148/1 - CELEX number of the main document:
- 51994AC0378
15/03/1995: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
16/11/1993: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- BULLETIN/1995/10/1.3.146
JO L/1995/281/51 - CELEX number of the main document:
- 31995L0047
- Documents:
- SEC/1994/2063/FINAL
16/11/1993: Envio ao Conselho
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1866
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1995/7/-8/1.3.130
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E100A ; 11992E057 ; 11992E189B ; 11992E066
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1993/556/FINAL
BULLETIN/1993/11/1.2.200
JO C/1993/341/18 - CELEX number of the main document:
- 51993PC0556
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1823
- Documents:
- BULLETIN/1994/12/1.2.243
JO C/1994/384/36 - CELEX number of the main document:
- 51994AG1231(03)
07/07/1995: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1994/455/FINAL
CS/1994/10308/94/ECO221/CODEC57
C4/1995/32
BULLETIN/1994/10/1.2.134
JO C/1994/321/4 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0455
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/1995/319/FINAL
CS/1995/9773/95/ECO/160/CODEC/118
C4/1995/285
BULLETIN/1995/7//8/1.3.130 - CELEX number of the main document:
- 51995DC0319
25/10/1994: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Martin BANGEMANN
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Compromisso
- Taking over:
- Martin BANGEMANN
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Gérard J.J. CAUDRON
- Documents:
- A4/1995/130
BULLETIN/1995/6/1.3.144
JO C/1995/166/30 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0130
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Gérard J.J. CAUDRON
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- A3/1994/86
JO C/1994/128/56
BULLETIN/1994/4/1.2.180 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0086