Procedure 2011/0300/COD COM (2011) 658:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às orientações para as infra-estruturas energéticas
transeuropeias e que revoga a Decisão n.º 1364/2006/CE
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Council of the European Union
Council of the European Union
European Commission
European Commission
European Parliament
European Parliament
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
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Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
25/04/2013
CELEX number of the main document:
32013R0347
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
17/04/2013
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
12/03/2013
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
12/03/2013
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
15/06/2012
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
14/02/2012
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
21/03/2013
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
24/11/2011
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
12/03/2013
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
19/07/2012
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
22/02/2012
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
19/10/2011
Leading person:
Günther OETTINGER
Leading service:
Direção-Geral da Energia
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
TFUE/art 172
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2011/658/FINAL CSST/2011/15813 JO C/2012/37/17
CELEX number of the main document:
52011PC0658
Envio ao Parlamento Europeu
21/10/2011