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Document 32004R0852
Procedure 2000/0178/COD
COM (2000) 438 - 1: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios
Adopted acts: 32004R0852
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-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
- Commission: 11997E251 ; 11997E095 ; 11997E152;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- inspeção de alimentos; legislação sanitária; produto alimentar
- Directory code:
- 13.30.14.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Produtos alimentares
24/03/2004: Habilitação
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Horst SCHNELLHARDT
- Documents:
- A5/2002/129
JO C E/2003/180/267
IP/2002/719
BULLETIN/2002/5/1.4.69 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0234
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Compromisso parcial
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2441
- Subject:
- AGRICULTURA
- Documents:
- CS/2002/10470
PRES/2002/183
IP/2002/948
BULLETIN/2002/6/1.4.62
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Horst SCHNELLHARDT
- Documents:
- A5/2004/131
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2003/33/FINAL
CS/2003/5920
C5/2003/17
BULLETIN/2003/1/-2/1.4.72
JO C/2003/311/37
JO C/2004/76/2 - CELEX number of the main document:
- 52004XC0325(01) ; 52003PC0033(01)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PE-CONS/2004/3662
BULLETIN/2004/4/1.4.114
JO L/2004/139/1
JO L/2004/226/3
JO L/2007/204/26 - CELEX number of the main document:
- 32004R0852
14/07/2000: Envio ao Conselho
- Documents:
- SEC/2003/1450
- CELEX number of the main document:
- 52003SC1450(01)
14/07/2000: Envio ao Parlamento Europeu
19/12/2003: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Paul VERHAEGHE
- CELEX number of the main document:
- 52001AE0405
19/12/2003: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
15/01/2004: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2402
- Subject:
- AGRICULTURA
- Documents:
- CS/2001/15452
PRES/2001/475
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2004/11391
BULLETIN/2004/4/1.4.114
28/01/2003: Envio ao Conselho de proposta alterada
28/04/2004: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2004/340/FINAL
CS/2004/9071
JO C/2004/122/47 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0340
28/01/2003: Envio ao PE de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Associated service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Comércio ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E095 ; 11997E152
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2000/438/FINAL
CS/2000/10427
C5/2000/376
IP/2000/791
BULLETIN/2000/7/-8/1.4.64
JO C E/2000/365/43 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0438(01)
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2536
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- CS/2002/10543
PRES/2003/305
C5/2004/8
BULLETIN/2003/10/1.4.68
JO C E/2004/48/1 - CELEX number of the main document:
- 52004AG0001