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Document 31993R0793
Procedure 1990/0276/SYN
COM (1990) 227: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A AVALIACAO E CONTROLO DOS RISCOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS AS SUBSTANCIAS EXISTENTES
Adopted acts: 31993R0793
-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11957E100A;- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- controlo sanitário; produto químico; proteção do consumidor
- Directory code:
- 15.20.30.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Proteção da saúde e da segurança
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ursula SCHLEICHER
- Documents:
- JO C/1991/280/73
- CELEX number of the main document:
- 51991AP0214
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1992/601/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51992PC0601
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Carlo RIPA DI MEANA
- Remarks:
- Compromisso respeitado
04/01/1993: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
- Documents:
- JO C/1991/102/42
- CELEX number of the main document:
- 51991AC0275
- Decision:
- Compromisso
- Taking over:
- Carlo RIPA DI MEANA
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Rapporteur:
- Ursula SCHLEICHER
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A3/1991/214
PE/148066/ENV/FIN
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ursula SCHLEICHER
- Documents:
- JO C/1992/337/108
- CELEX number of the main document:
- 51992AP0366
- Documents:
- SEC/1992/1614/FINAL
24/09/1990: Envio ao Conselho
04/10/1990: Envio ao Parlamento Europeu
17/09/1992: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
13/12/1991: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1600
- Documents:
- CS/1992/5333
JO C/1992/240/1 - CELEX number of the main document:
- 51992AG0919(08)
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1990/227/FINAL
CS/1990/8822/90/ENV203
JO C/1990/276/1 - CELEX number of the main document:
- 51990PC0227
05/12/1991: Envio ao Conselho de proposta alterada
07/01/1993: Envio ao PE de proposta reexaminada
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1991/469/FINAL
CS/1991/10273/91/ENV393
JO C/1991/334 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0469
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1650
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- JO L/1993/224/34
JO L/1993/84/1 - CELEX number of the main document:
- 31993R0793
- Council session:
- 1543