32000R1176

Regulamento (CE) n.o 1176/2000 da Comissão

de 31 de Maio de 2000

que altera o Regulamento (CE) n.o 716/96 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), e, nomeadamente, o seu artigo 39.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 716/96 da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1365/97(3), fixa o preço a pagar pelo Reino Unido aos produtores que ofereçam para abate e destruição de bovinos com mais de 30 meses. A mesma disposição estabelece, igualmente, que não será efectuado qualquer pagamento para os pesos superiores a 560 quilogramas de peso vivo. Com base na experiência passada, especialmente no respeitante aos pesos dos animais comprados, é conveniente permitir pagamentos para animais com mais de 560 quilogramas sem aumentar o co-financiamento comunitário das compras conforme estabelecido no n.o 3 do artigo 2.o do mesmo regulamento.

(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É suprimido o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 716/96.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho de 2000.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.

(2) JO L 99 de 20.4.1996, p. 14.

(3) JO L 188 de 17.7.1997, p. 6.