Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Relatório de acompanhamento de 2011 sobre a estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável: Avaliação do CESE» (parecer de iniciativa)

2012/C 229/04

Relator: Stefano PALMIERI

Em 25 de outubro de 2011, o Comité Económico e Social Europeu decidiu elaborar, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, um parecer de iniciativa sobre o

Relatório de acompanhamento de 2011 sobre a estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável: Avaliação do CESE.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 11 de maio de 2012.

Na sua 481.a sessão plenária, de 23 e 24 de maio de 2012, (sessão de 23 de maio), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 138 votos a favor, 9 votos contra e 12 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

1.1   O Comité Económico e Social Europeu entende que o relatório de acompanhamento do Eurostat (relatório de acompanhamento de 2011 sobre a estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável) é um instrumento útil e importante para:

1.2   A este propósito, o CESE lamenta o facto de a Comissão não ter apresentado um relatório sobre o estado da aplicação da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável e solicita uma reação por parte da Comissão e das demais instituições europeias aos resultados do relatório do Eurostat, enquanto parte integrante da própria estratégia e como instrumento fundamental para uma avaliação política da eficácia das medidas até agora executadas, bem como a fim de definir as orientações a adotar no futuro.

1.3   O CESE reputa necessário, por isso, um empenho político mais eficaz para pôr em prática os objetivos da estratégia, começando logo pelos esforços a envidar com vista a aferir devidamente o estado do desenvolvimento sustentável, que implica uma avaliação de caráter tanto científico como político, em termos da eficácia das medidas políticas aplicadas em prol da sustentabilidade.

1.4   Para o efeito, o CESE torna a pedir que se levem em conta os contributos e as reflexões neste domínio que emergiram no âmbito do seu Observatório do Desenvolvimento Sustentável, a fim de dar voz à sociedade civil. A transição para um modelo de desenvolvimento mais sustentável só poderá ser eficaz recorrendo a processos democráticos que estimulem a consciencialização e a participação dos cidadãos no processo decisório mediante o desenvolvimento de estruturas de diálogo entre a sociedade civil e os responsáveis políticos.

1.5   O CESE destaca a necessidade de continuar a reforçar as ligações da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável com outras iniciativas políticas europeias de relevo. Com efeito, o próprio caráter transversal e abrangente do conceito de sustentabilidade do desenvolvimento implica uma estreita ligação com todas as outras prioridades políticas emergentes (igualdade social, luta contra a pobreza e o desemprego, justiça social, eficiência na utilização dos recursos, proteção do capital natural, coesão social, cooperação para o desenvolvimento).

1.5.1   Esta exigência de interligação das diferentes estratégias políticas da UE assume relevância particular no atual momento histórico. As graves repercussões da crise económica mundial tornam necessário distinguir entre os efeitos da atual conjuntura económica mundial e a elaboração de estratégias de desenvolvimento sustentável profundas e estruturadas a longo prazo.

1.5.2   O CESE salienta, em particular, a necessidade de reforçar a cooperação e a integração entre a estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável e a Estratégia Europa 2020, a fim de garantir que as ações no âmbito desta última se norteiam efetivamente para a consecução de um desenvolvimento mais sustentável. A análise e a pesquisa de novos indicadores permitem avaliar a eficácia das medidas de incentivo dos modelos de consumo e de produção sustentáveis, bem como contribuir para o processo de acompanhamento da Estratégia Europa 2020.

1.6   O CESE recomenda o reforço da dimensão social do desenvolvimento sustentável, sobretudo face às repercussões sociais da crise económica – nomeadamente, o aumento do desemprego, das desigualdades e do risco de exclusão social – que atingem sobretudo as categorias mais vulneráveis e produzem efeitos em cadeia a longo prazo nas condições de vida das pessoas, reduzindo o espaço de manobra em matéria de proteção do ambiente.

1.7   O CESE apoia veementemente a promoção de um desenvolvimento económico capaz de garantir o crescimento da economia, neutralizando as consequências negativas para o ambiente, e que tenha em conta os princípios-chave da equidade, da cooperação e da justiça social (na base do próprio conceito de desenvolvimento sustentável).

1.7.1   O CESE é favorável ao conceito de crescimento verde e ao desenvolvimento de uma economia verde no contexto de longo prazo do desenvolvimento sustentável, reduzindo as diferenças ou a desigualdade de oportunidades na transição para um modelo de desenvolvimento hipocarbónico (1).

1.7.2   Neste sentido, o CESE saúda as recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre os empregos verdes, com vista a garantir aos trabalhadores condições de trabalho dignas e empregos de elevada qualidade na transição para uma economia verde, evitando assim que esta reproduza as clivagens sociais ocorridas noutros períodos de transformação.

1.8   Na transição para a sustentabilidade é fundamental reforçar o investimento na investigação e na inovação, sobretudo no domínio da energia, a fim de promover um modelo de desenvolvimento mais baseado nas fontes de energia renováveis e menos dependente do consumo de combustíveis fósseis, e de continuar a reduzir a intensidade energética da economia, sem esquecer o seu impacto positivo no crescimento e na criação de emprego, gerando novas atividades e promovendo a competitividade da economia.

1.9   A formação também desempenha um papel fundamental a par da qualidade da investigação e da inovação tecnológica, isto é, acompanhar a sociedade civil no caminho para um modelo de desenvolvimento diferente, fornecendo instrumentos adequados a enfrentar eficazmente os desafios a ele associados e reforçando o seu papel enquanto agente ativo de mudança.

1.10   É crucial, portanto, garantir uma sensibilização e uma formação adequadas em matéria de desenvolvimento sustentável. Este objetivo deve ser concomitante com o de aplicar parâmetros mais eficazes para aferir os progressos realizados no sentido de uma maior sustentabilidade.

1.11   Convém, nomeadamente, prosseguir na senda enveredada pelo CESE em termos do apoio à elaboração de novos indicadores para a aferição do progresso económico para além do PIB (2) e conjugar as dimensões da quantidade e da qualidade, levando em conta as perspetivas e as avaliações dos atores sociais em matéria de sustentabilidade.

1.12   Só através de um processo participado e partilhado por especialistas, forças políticas e sociais e a sociedade civil será possível construir uma nova cultura política e social capaz de produzir uma ideia de desenvolvimento que abarque e conjugue as três vertentes – económica, social e ambiental – em que assenta o conceito de qualidade e de sustentabilidade do progresso humano.

2.   Introdução

2.1   O atual relatório de acompanhamento do Eurostat (relatório de acompanhamento de 2011 sobre a estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável) apresenta uma panorâmica da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE em 2011 e oferece um quadro detalhado da situação do Estados-Membros dois anos após a eclosão da crise. Permite, assim, efetuar uma avaliação crítica das profundas transformações que se estão a operar na sociedade e do debate em curso sobre a possibilidade de a transição para uma economia hipocarbónica constituir uma oportunidade para combater a recessão, fomentando uma retoma da produção e contrariando o declínio do emprego.

2.2   Dado o seu papel de ponte entre as instituições da UE e da sociedade civil organizada, o CESE pretende contribuir para a reflexão motivada pelo relatório referido, promovendo a participação das instituições representativas dos cidadãos europeus na avaliação dos temas e dos projetos relevantes com vista a um desenvolvimento sustentável nas suas vertentes económica, social e ambiental.

2.3   O presente parecer também pretende dar continuidade a pareceres anteriormente elaborados pelo CESE no âmbito da preparação da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), que se realizará no Rio de Janeiro (Rio + 20), em junho de 2012.

2.3.1   O presente parecer constitui um contributo da sociedade civil tendo em vista as negociações da conferência Rio + 20, incidindo em particular num dos dois desafios-chave que estarão em foco na cimeira: o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.

3.   Observações na generalidade

3.1   A análise dos dados do relatório de 2011 mostra como alguns progressos alcançados com vista à consecução dos objetivos da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável se podem explicar mais pela atual conjuntura económica mundial do que pela aplicação de estratégias estruturadas de longo prazo em prol do desenvolvimento sustentável. É prioritário analisar e examinar as disparidades existentes entre os Estados-Membros na persecução destes objetivos.

3.1.1   Entre os fatores positivos salientados no relatório em relação ao período entre 2000 e o presente contam-se:

3.1.2   Em relação aos fatores negativos, são de referir:

3.2   No atinente à influência da crise na evolução positiva ou negativa das tendências analisadas no relatório do Eurostat, constata-se que a redução das emissões de gases que afetam o clima é atribuível, por um lado, a uma utilização mais eficiente da energia e a um maior recurso a combustíveis hipocarbónicos, mas, por outro, também foi uma consequência dos efeitos recessivos da crise.

3.2.1   A energia, enquanto elemento na base de todas as atividades económicas, surge como a variável mais estreitamente ligada ao crescimento da economia, como o demonstra a diminuição do consumo de energia em concomitância com a queda do PIB. Afigura-se, portanto, fundamental dissociar o crescimento económico da pressão ambiental separando a produção de riqueza do consumo de energia.

3.3   Em última análise, o cenário traçado no relatório do Eurostat mostra que a União Europeia realizou progressos importantes com vista a um desenvolvimento ambiental, económico e social sustentável. Porém, a economia da UE caracteriza-se ainda por uma elevada intensidade energética e carbónica. Importa, por isso, redobrar esforços em prol de profundas mudanças estruturais para levar a cabo um processo de transição de longo prazo livre dos efeitos da atual conjuntura económica mundial.

4.   Observações na especialidade

4.1   A análise dos indicadores que medem a dimensão do desenvolvimento socioeconómico na sua evolução de 2000 a 2011 mostra de modo especialmente vincado os efeitos da recessão gerada pela crise económica mundial, algo particularmente evidente no exame do PIB, dos investimentos e da produtividade do trabalho.

4.1.1   No atinente ao desemprego e ao emprego, regista-se uma evolução negativa, com taxas de desemprego juvenil particularmente preocupantes. Em contrapartida, têm-se verificado tendências favoráveis no tocante à poupança das famílias, em resposta à crise; às despesas de investigação e desenvolvimento e à melhoria da intensidade energética, que regista uma dissociação absoluta.

4.1.2   O domínio do desenvolvimento socioeconómico permite aferir os progressos alcançados na construção de uma sociedade assente numa economia inovadora e ecoeficiente que assegura elevados padrões de vida à sociedade civil. A crise económica prejudicou a consecução destes objetivos. Contudo, o desenvolvimento de um processo de ecologização da economia pode constituir um estímulo poderoso para enfrentar a recessão, contribuindo para a retoma da produção e do emprego.

4.2   A análise dos progressos alcançados em prol de modelos de produção e de consumo sustentáveis releva tendências contraditórias. Apesar de a UE se ter tornado mais eficiente na utilização dos recursos, assiste-se a um aumento contínuo da procura de materiais. No plano energético, está a aumentar o consumo de eletricidade, embora se verifique uma diminuição do consumo de energia final. No atinente à questão dos resíduos, ao aumento da produção de resíduos perigosos contrapõe-se uma diminuição da quantidade resíduos não minerais e um aumento da reciclagem. Ademais, é de assinalar o aumento contínuo do número de automóveis, a par, contudo, de uma redução nas emissões de poluentes, em larga medida decorrente da diminuição registada no setor dos transportes e da generalização de motores com melhor desempenho.

4.2.1   O cenário contrastante que emerge dos indicadores analisados mostra que, não obstante os progressos alcançados, há que redobrar esforços para atingir o objetivo de romper o elo de ligação entre crescimento económico e utilização dos recursos, no respeito da capacidade de absorção dos ecossistemas. Além disso, é fundamental considerar o consumo e a produção de modo mais interdependente, promovendo o conceito de ciclo de vida dos produtos. Importa, por conseguinte, investir mais em ações de sensibilização para modelos de produção e consumo ecologicamente mais responsáveis.

4.3   Os indicadores relativos à inclusão social denotam tendências de desenvolvimento globalmente favoráveis, com uma redução do risco de pobreza e de exclusão social. Assiste-se, não obstante, a um aumento do risco de pobreza na faixa etária dos 25 aos 49 anos e, em menor medida, a um aumento da taxa de desemprego juvenil na faixa etária dos 18 aos 24 anos. Em contrapartida, registou-se um decréscimo da intensidade da pobreza, das desigualdades salariais, da taxa de desemprego de longa duração, e da disparidade salarial entre homens e mulheres.

4.3.1   Entre as tendências desfavoráveis são de destacar, nomeadamente, o aumento da percentagem de trabalhadores pobres, o crescimento insuficiente da participação em programas de aprendizagem ao longo da vida para conseguir atingir a meta prevista para 2010, e a necessidade de reduzir em maior medida a taxa de abandono escolar precoce.

4.3.2   Não obstante o quadro assaz positivo descrito no relatório do Eurostat, cumpre melhorar os resultados relativos ao abandono escolar e à aprendizagem ao longo da vida. Com efeito, o risco de pobreza afeta mais precisamente as pessoas que possuem um baixo grau de instrução. Ademais, a educação e a formação são cruciais para poder tirar partido das oportunidades laborais associadas à economia verde, que exige o desenvolvimento de novas tecnologias ecoeficientes e a reciclagem profissional de acordo com os processos de inovação tecnológica. A formação é, por conseguinte, fundamental, seja fomentando a inserção profissional dos jovens, seja respondendo às exigências de quem já trabalha e se confronta com novas exigências decorrentes das transformações em curso.

4.4   A análise das transformações demográficas aponta para melhorias significativas no que respeita à taxa de emprego dos trabalhadores idosos, à esperança de vida superior a 65 anos, à redução do risco de pobreza para a população com mais de 65 anos.

4.4.1   Contudo, a estas melhorias opõe-se um aumento dos níveis quantitativos e qualitativos das despesas em matéria de segurança social e da dívida pública. As alterações demográficas em curso – em particular, a diminuição da taxa de fertilidade e o aumento da esperança de vida – e os desequilíbrios intergeracionais delas decorrentes requerem uma capacidade de resposta ao desafio de criar uma sociedade mutuamente inclusiva, mantendo a despesa pública a níveis sustentáveis e adaptando as despesas em matéria de segurança social às novas exigências, que implicam uma maior procura em termos de pensões de reforma, saúde e assistência médica a longo prazo.

4.5   A análise da saúde pública aponta para melhorias no sentido de uma vida mais longa e mais saudável. Aumentou a esperança de vida e diminuíram as mortes por doença crónica e o número de suicídios. Também são de salientar a diminuição da produção de substâncias químicas tóxicas, da taxa de acidentes graves no trabalho e da exposição à poluição sonora. Todavia, a par deste quadro favorável subsistem ainda desigualdades no acesso aos cuidados de saúde entre os diferentes grupos socioeconómicos.

4.5.1   O conceito de saúde pública abarca diversas vertentes sociais, económicas e ambientais do desenvolvimento (saúde e segurança no trabalho, financiamento da assistência médica, exposição a agentes poluentes, etc.), constituindo um dos desafios-chave da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável e exigindo esforços maiores no sentido de uma abordagem analítica integrada para reunir as três esferas da sustentabilidade que acabam amiúde por ser consideradas em separado.

4.6   A análise dos indicadores relativos às alterações climáticas e à energia dá conta de melhorias significativas. Porém, o impacto da crise económica neste domínio também foi considerável devido à estreita ligação entre energia e desenvolvimento económico. No plano das alterações positivas, são de referir: a redução da emissão de gases com efeito de estufa, que aproximou a UE das metas de redução de 20 % até 2020 e do objetivo de Quioto fixado para 2012; o aumento da quota de energia proveniente de fontes renováveis que, se prosseguir ao ritmo atual, poderá atingir até 2020 o objetivo de 20 % de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia; e o aumento da utilização das energias renováveis nos transportes. Por último, é de destacar uma redução na procura de energia.

4.6.1   Em contrapartida, no plano das alterações negativas, refiram-se: o aumento da dependência da energia importada entre 2000 e 2009; o não cumprimento da quota de 21 % de energias renováveis na produção de eletricidade; os progressos modestos ao nível da cogeração e da transferência da carga fiscal do trabalho para a utilização dos recursos.

4.6.1.1   Ao mesmo tempo, a produção e o consumo de energia são os maiores responsáveis pelas emissões de CO2 e, por conseguinte, pelo impacto ambiental global. Isto torna a inovação tecnológica no domínio da energia extremamente importante. Em particular, o desenvolvimento das fontes renováveis e da eficiência energética, além de reduzir as emissões de gases que afetam o clima, pode gerar benefícios económicos e sociais, fomentando novas atividades criadoras de postos de trabalho, conjugando as entidades de proteção do ambiente com as do crescimento económico e do trabalho.

4.6.1.2   Para o efeito, convém evitar que a crise económica ponha em perigo os processos de ecologização da economia que estão em curso mas se apresentam particularmente vulneráveis nesta fase de recessão.

4.7   As alterações referidas no âmbito dos transportes sustentáveis também são em parte imputáveis às consequências da crise económica. Em particular, o volume menor de transportes dela decorrente é responsável pela redução dos acidentes rodoviários, assim como pela diminuição nas emissões de gases com efeito de estufa e no consumo de energia, pelo que a dissociação é apenas relativa.

4.7.1   Em termos de tendências positivas, observam-se progressos tanto na redução das emissões de CO2 nos novos automóveis como na redução das emissões de poluentes na atmosfera. Em termos de tendências negativas, constata-se, ao invés, que tanto em relação ao transporte de mercadorias como ao transporte de passageiros não se tem assistido a uma transferência para modalidades de transporte com menor impacto ambiental.

4.7.1.1   Os transportes são um setor complexo, cujos elementos fundamentais remetem para causas de ordem diversa, implicando estilos de vida e modelos culturais de consumo. Neste sentido, os transportes são um exemplo de como a luta contra as alterações climáticas, para ser eficaz, não se pode limitar a pôr em causa apenas a ação política e as decisões técnicas, mas, antes de mais, os cidadãos nas suas rotinas quotidianas.

4.8   Os esforços envidados com vista à proteção dos recursos naturais lograram alguns resultados positivos, mas estão ainda por dar passos importantes. Se a riqueza e a variedade de muitas espécies de aves comuns permanece estável, as unidades populacionais de peixe continuam a ser sobre-exploradas (3). Se aumentou o número de zonas designadas de áreas naturais, também prosseguiu a expansão das zonas urbanas em detrimento dos terrenos agrícolas e seminaturais.

4.8.1   Os recursos naturais não são apenas a chave para o desenvolvimento das atividades de produção e consumo humanos, mas dependem de equilíbrios ecossistémicos cuja alteração pode ter consequências irreversíveis para todo o planeta. Por conseguinte, tem de haver um empenho maior no sentido de impedir a degradação ambiental mediante a conservação do capital natural do solo e dos seus recursos de biodiversidade.

4.8.2   Há uma necessidade premente de colmatar o fosse existente para os indicadores ecológicos com a introdução de indicadores adicionais, a fim de melhor refletir o estado dos recursos biológicos e os benefícios públicos – presentes e futuros – decorrentes do funcionamento dos ecossistemas.

4.9   O desenvolvimento da parceria global, a partir de 2000, dá sinais positivos, não obstante o impacto negativo da crise nos fluxos comerciais (através do aumento das importações dos países em vias de desenvolvimento e da redução dos subsídios para a agricultura da UE) e nos financiamentos em prol do desenvolvimento sustentável e da gestão dos recursos naturais.

4.9.1   Por outro lado, assiste-se a um aumento escasso da percentagem do rendimento nacional bruto destinada à ajuda pública para o desenvolvimento dos países em via de desenvolvimento, não permitindo alcançar a meta prevista para 2010. Observa-se, além disso, que o fosso entre a UE e os países em vias de desenvolvimento ao nível das emissões de CO2 está a decrescer, na medida em que elas aumentaram nestes últimos países e diminuíram nos países da União.

4.9.2   A parceria global é uma dimensão fundamental da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável, porquanto combater a pobreza generalizada, as desigualdades e a falta de acesso aos recursos nos países menos desenvolvidos e em vias de desenvolvimento são desafios-chave do desenvolvimento sustentável. Daí o compromisso, em nome de um princípio de responsabilidade mútua, de ajudar os países mais pobres a acompanhar de modo equitativo a transição para a sustentabilidade, enfrentando o aumento da população mundial, as expectativas crescentes em termos de esperança de vida e o aumento do consumo de matérias-primas.

4.10   Os indicadores que medem o nível de boa governação apontam para tendências tanto positivas como negativas. No atinente aos progressos positivos, destacam-se: a) a redução significativa dos casos de violação das leis da UE a nível nacional; b) que entre 2007 e 2009, a transposição das diretivas europeias ultrapassou a meta de 98,5 %; c) o aumento da disponibilidade da governação em linha para os serviços públicos de base e da sua utilização pelos cidadãos dos Estados-Membros; d) que metade dos cidadãos entrevistados declaram ter confiança no Parlamento Europeu. No que respeita aos progressos desfavoráveis, destacam-se: e) a menor afluência às urnas nas eleições nacionais e o decréscimo da taxa de participação nas eleições para o Parlamento Europeu, que é mais baixa do que a relativa às eleições nacionais (mais de 20 % de diferença no conjunto dos Estados-Membros, com exceção apenas de um); e f) a insuficiência de medidas relativas à transição para uma quota mais elevada de taxas ambientais no total das receitas fiscais.

4.10.1   O conceito de governação está estreitamente relacionado com o desenvolvimento sustentável e com a afirmação de um princípio de igualdade social e intergeracional que implica que os acordos concluídos pelas gerações atuais levem em conta os interesses das gerações futuras. Uma boa governação exige o desenvolvimento de uma sociedade democrática mediante uma participação plena da economia, dos parceiros sociais e da sociedade civil, criando estruturas de diálogo entre os cidadãos e os responsáveis políticos.

4.11   O CESE considera de importância fundamental o envolvimento e a participação da sociedade civil para prosseguir a realização do desenvolvimento sustentável e consolidar a própria estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável. Para assegurar a participação da sociedade civil e o seu contributo para a realização do desenvolvimento sustentável, é necessário alargar o acesso ao conhecimento e à informação sobre temas de sustentabilidade.

4.12   A fim de garantir uma comunicação mais eficaz, há que implementar parâmetros mais eficientes para medir os progressos obtidos na realização de um desenvolvimento sustentável. Convém, nomeadamente, prosseguir na senda enveredada pelo CESE em termos do apoio à elaboração de novos indicadores para a aferição do progresso económico para além do PIB (4), de molde a integrar a avaliação da qualidade ambiental e social na económica. Também é necessário conjugar as dimensões da quantidade e da qualidade, levando em conta as perspetivas e as avaliações dos atores sociais em matéria de sustentabilidade.

4.13   Na verdade, o desenvolvimento de um sistema de informação válido, longe de se reduzir a uma questão de conhecimento, inscreve-se no processo decisório e político, constituindo a base em que deve assentar o sistema das preferências sociais. É por este motivo que a reflexão sobre o próprio significado de progresso social e ambiental e a consequente busca de novos indicadores e instrumentos de interpretação devem resultar de uma participação ativa dos peritos, das forças políticas e sociais e da sociedade civil, mediante uma participação democrática nas decisões.

4.14   Cabe ainda ao CESE registar a ausência de um relatório sobre as perspetivas futuras com base no trabalho realizado pelo Eurostat e solicitar esclarecimentos sobre o modo de integrar o desenvolvimento das políticas e das orientações futuras tanto no âmbito do trabalho da Comissão como no dos Estados-Membros.

(1)  Parecer do CESE sobre a «Posição do CESE sobre a preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20)», relator: Hans-Joachim Wilms, JO C 143 de 22.5.2012, p. 39.

(2)  Parecer do CESE sobre «O PIB e mais além – Participação da sociedade civil na seleção de indicadores complementares», JO C 181 de 21.6.2012, p. 14.

(3)  Parecer do CESE sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura», JO C 181 de 21.6.2012, p. 183.

(4)  Parecer do CESE sobre «O PIB e mais além – Participação da sociedade civil na seleção de indicadores complementares», JO C 181 de 21.6.2012, p. 14.