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RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 28 de Maio de 1969 que estabelece um programa com vista à eliminação dos entraves técnicos ao comércio de géneros alimentícios, resultantes de disparidades entre as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Considerando que, apesar de abolição dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas entre os Estados-membros, bem como dos encargos e medidas de efeito equivalente, o comércio de géneros alimentícios se encontra ainda entravado pela existência de disparidades entre as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros; que, a fim de acelerar a aproximação destas disposições, é necessário adoptar um programa que tenha em conta a importância de tais entraves, bem como o estado actual dos trabalhos empreendidos com vista à sua eliminação; que, todavia, podem eventualmente ser introduzidas alterações neste programa,

Adopta o programa seguinte, com vista à eliminação dos entraves técnicos ao comércio de géneros alimentícios, resultantes de disparidades entre as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros. Este programa pode ser alterado, sob proposta da Comissão.

PRIMEIRA FASE

Decisão do Conselho: antes de 1 de Julho de 1969.

Agentes antioxidantes

Preparados de carne

Cacau e chocolate

Doces, geleias de frutos, citrinadas, creme de castanha

Sacarose

Manteiga

Extractos alimentares, caldos, sopas, molhos à base de carne

Massas alimentícias

Margarina

SEGUNDA FASE

Apresentação das propostas ao Conselho: antes de 1 de Abril de 1969

Decisão do Conselho: antes de 1 de Outubro de 1969.

Agentes emulsionantes-estabilizantes, espessantes e gelificantes

Materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios

Alimentos dietéticos

Sumos e concentrados de frutos

Molhos emulsionados

Gelados alimentares

Confeitaria de açúcar

Vinhos

TERCEIRA FASE

Apresentação das propostas ao Conselho: antes de 1 de Julho de 1969

Decisão do Conselho: antes de 1 de Janeiro de 1970

Rotulagem dos géneros alimentícios

Açúcares

Leites conservados

Refrigerantes

Confeitaria de chocolate

Produtos de padaria

Fabrico de biscoitos e pastelaria fina

Caseína

Mel

QUARTA FASE

Apresentação das propostas ao Conselho: antes de 1 de Janeiro de 1970

Decisão do Conselho: antes de 1 de Julho de 1970

Aromas e essências

Processo de amostragem

Amidos e féculas

Peixes e preparados de peixes

Produtos de moagem

Vinagre

Cerveja

Águas minerais

Especiarias e condimentos, inluindo os condimentos preparados (com exclusão dos molhos emulsionantes)

QUINTA FASE

Apresentação das propostas ao Conselho: antes de 1 de Julho de 1970

Decisão do Conselho: antes de 1 de Janeiro de 1971

Óleos e gorduras

Queijos

Bebidas espirituosas

Vinhos aromatizados

Extractos e essências de café ou de chá

Extracto de malte

Tapioca

Leveduras